Ín d i c e. Ca p í t u l o I. Co n t r at o d e t r a b a j a d o r a g r í c o l a... 2 Normativa asociada... 4 Dictámenes... 4
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- Julia Segura Quiroga
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1 Ín d i c e Ca p í t u l o I Contratos, anexos y cláusulas 1. Modelos de contratos de trabajo Co n t r at o d e t r a b a j a d o r a g r í c o l a... 2 Normativa asociada... 4 Dictámenes... 4 Jurisprudencia judicial... 5 Co n t r at o d e t r a b a j a d o r a g r í c o l a d e t e m p o r a d a... 6 Dictámenes... 7 Jurisprudencia judicial Co n t r at o d e t r a b a j o c o n i n d u s t r i a p e s q u e r a (r e m u n e r a c i ó n a t r at o y s e m a n a c o r r i d a) Normativa asociada Dictámenes Co n t r at o d e t r a b a j o d e t r a b a j a d o r m i n e r o Dictámenes Jurisprudencia judicial Co n t r at o d e t r a b a j o d e a rt e s y e s p e c t á c u l o s (t e m p o r a d a) Normativa asociada Dictámenes Co n t r at o d e t r a b a j o d e p r o f e s i o n a l d e l a e d u c a c i ó n d e l s e c- t o r p r i va d o Normativa asociada Dictámenes Jurisprudencia judicial... 42
2 II í n d i c e Con t r at o d e t r a b a j o d e t é c n i c o/p r o f e s i o n a l e x t r a n j e r o Normativa asociada Dictámenes Co n t r at o d e t r a b a j o d e g e r e n t e Normativa asociada Co n t r at o d e t r a b a j o d e j e f e s u c u r s a l Co n t r at o d e t r a b a j o d e j e f e d e b o d e g a Co n t r at o d e t r a b a j o d e j e f e d e g a r a j e Co n t r at o d e t r a b a j o d e j e f e d e m a n t e n c i ó n Co n t r at o d e t r a b a j o d e j e f e d e t u r n o Dictámenes Co n t r at o d e t r a b a j o d e j e f e d e v e n ta s Jurisprudencia judicial Co n t r at o d e t r a b a j o d e j e f e d e pa rta m e n t o d e p r e v e n c i ó n d e r i e s g o s Normativa asociada Dictámenes Co n t r at o d e t r a b a j o d e s e c r e ta r i a Jurisprudencia judicial Contrato de trabajo de telefonista u operadora telefónica Co n t r at o d e t r a b a j o d e t r a b a j a d o r a d m i n i s t r at i v o Co n t r at o d e t r a b a j o d e t r a b a j a d o r d e p r o d u c c i ó n Dictámenes Jurisprudencia judicial Contrato de trabajo de cajero de establecimiento comercial Normativa asociada Dictámenes Jurisprudencia judicial Contrato de trabajo dependiente de establecimiento comer - c i a l Dictámenes Jurisprudencia judicial Contrato de trabajo de vendedor de local comercial por fest i v i d a d e s Normativa asociada
3 Ín d i c e III Co n t r at o d e t r a b a j o d e v e n d e d o r v i a j e r o Jurisprudencia judicial Co n t r at o d e t r a b a j o d e v e n d e d o r o e j e c u t i v o c o m e r c i a l Normativa asociada Dictámenes Jurisprudencia judicial Co n t r at o d e t r a b a j o d e p r o m o t o r Normativa asociada Dictámenes Co n t r at o d e t r a b a j o d e j u n i o r Jurisprudencia judicial Co n t r at o d e t r a b a j o d e c h o f e r d e c a r g a i n t e r u r b a n a Normativa asociada Dictámenes Co n t r at o d e t r a b a j o d e c h o f e r d e a u t o b ú s-m i c r o b ú s Dictámenes Co n t r at o d e t r a b a j o d e c h o f e r d e g e r e n c i a Co n t r at o d e t r a b a j o d e c h o f e r d e ta x i Dictámenes Jurisprudencia judicial Co n t r at o d e t r a b a j o d e g u a r d i a Normativa asociada Dictámenes Jurisprudencia judicial Co n t r at o d e t r a b a j o d e n o c h e r o, s e r e n o o v i g i l a n t e Normativa asociada Dictámenes Jurisprudencia judicial Co n t r at o d e t r a b a j o m ay o r d o m o d e edificio Normativa asociada Co n t r at o d e t r a b a j o d e t r a b a j a d o r a d e c a s a pa rt i c u l a r (p u e rta s a d e n t r o) Normativa asociada Jurisprudencia judicial Co n t r at o d e t r a b a j o d e t r a b a j a d o r a d e c a s a pa rt i c u l a r (p u e rta s a f u e r a)
4 IV í n d i c e Normativa asociada Jurisprudencia judicial Co n t r at o d e t r a b a j o t r a b a j a d o r a c a s a pa rt i c u l a r e x t r a n j e r a (p u e rta s a d e n t r o) Normativa asociada Co n t r at o d e t r a b a j o t r a b a j a d o r a c a s a pa rt i c u l a r e x t r a n j e r a (p u e rta s a f u e r a) Normativa asociada Contrato de trabajo genérico con cláusula de turnos rotat i v o s Normativa asociada Dictámenes Jurisprudencia judicial Co n t r at o d e t r a b a j o g e n é r i c o c o n c l á u s u l a d e d e s c u e n t o d e r e m u n e r a c i o n e s c o n v e n c i o n a l Normativa asociada Jurisprudencia judicial Co n t r at o d e t r a b a j o d e m e n o r d e 18 a ñ o s d e e d a d Normativa asociada Dictámenes Co n t r at o d e t r a b a j o c o n j o r n a d a pa r c i a l (pa rt-t im e ) Normativa asociada Dictámenes Jurisprudencia judicial Co n t r at o d e t r a b a j o e x c e p t u a d o d e l d e s c a n s o d o m i n i c a l Normativa asociada Dictámenes Co n t r at o d e t r a b a j o c o n r e m u n e r a c i ó n a t r at o Normativa asociada Jurisprudencia judicial Co n t r at o d e p l a z o fijo Normativa asociada Dictámenes Jurisprudencia judicial Co n t r at o d e p l a z o fijo (r e e m p l a z a n t e d e t r a b a j a d o r) Dictámenes
5 Ín d i c e V Jurisprudencia judicial Co n t r at o p o r o b r a o fa e n a Normativa asociada Dictámenes Jurisprudencia judicial Co n t r at o p o r o b r a o fa e n a Normativa asociada Dictámenes Co n t r at o d e t r a b a j o p o r o b r a y fa e n a (s u j e t o a s u b c o n t r a- ta c i ó n) Normativa asociada Dictámenes Jurisprudencia judicial Co n t r at o d e t r a b a j o d e a p r e n d i z a j e Normativa asociada Dictámenes Co n t r at o p r e s ta c i ó n d e s e rv i c i o s a h o n o r a r i o s Normativa asociada Jurisprudencia judicial Modelos de anexos de contrato de trabajo An e x o c o n t r at o: Ac t u a l i z a c i ó n d e r e m u n e r a c i o n e s e n c o n t r at o d e t r a b a j o Dictámenes Jurisprudencia judicial An e x o c o n t r at o: c o m p e n s a c i ó n e x c e p c i o n a l d e s a l a c u n a Dictámenes An e x o c o n t r at o: e s ta b l e c e s i s t e m a d e t u r n o s r o tat i v o s Normativa asociada An e x o c o n t r at o: m o d i f i c a c i ó n d e c i u d a d o l o c a l i d a d Normativa asociada Jurisprudencia judicial An e x o c o n t r at o: permiso pa r a a l i m e n ta r a l m e n o r Normativa asociada
6 VI í n d i c e An e x o d e c o n t r at o: c a m b i o d e f u n c i o n e s Normativa asociada Jurisprudencia judicial Anexo de contrato: acuerdo descuento de remuneraciones Normativa asociada Dictámenes An e x o d e c o n t r at o: a c u e r d o d e s c u e n t o d e r e m u n e r a c i o n e s c o n t o p e 15% (c o n pa g o d i r e c t o d e l e m p l e a d o r) Normativa asociada Anexo de contrato: Modificación de contrato de trabajo Normativa asociada Jurisprudencia judicial An e x o d e c o n t r at o: Mo d i f i c a c i ó n c o n t r at o d e t r a b a j o Normativa asociada Dictámenes Jurisprudencia judicial Modelos de cláusulas de contrato de trabajo Cl á u s u l a pa c t o d e i n d e m n i z a c i ó n a t o d o e v e n t o Normativa asociada Dictámenes Jurisprudencia judicial Cl á u s u l a pa c t o d e i n d e m n i z a c i ó n c o n v e n c i o n a l Normativa asociada Dictámenes Jurisprudencia judicial Cl á u s u l a f e r i a d o c o n v e n c i o n a l s u p e r i o r a l l e g a l Dictámenes Cl á u s u l a r e c o n o c i m i e n t o d e a ñ o s Jurisprudencia judicial Cl á u s u l a pa g o g r at i f i c a c i ó n a t o d o e v e n t o Normativa asociada Jurisprudencia judicial Cl á u s u l a pa g o g r at i f i c a c i ó n l e g a l Normativa asociada Cláusula relativa a la función que debe ejercer un docente
7 Ín d i c e VII Ca p í t u l o ii Cartas, finiquitos y otros modelos 1. Mo d e l o s d e c a rta s Carta aviso al empleador Permiso posnatal parental parcial Normativa asociada Dictámenes Carta av i s o a l e m p l e a d o r t r a s pa s o d e s e m a n a s d e l permiso p o s n ata l pa r e n ta l d e l a m a d r e a l pa d r e Normativa asociada Ca rta av i s o d e término c o n t r at o: c a u s a l e s d e l a rt í c u l o 161 (n e- c e s i d a d e s d e l a e m p r e s a o d e s a h u c i o) (sin av i s o p r e v i o) Normativa asociada Jurisprudencia judicial Ca rta av i s o d e t é r m i n o c o n t r at o: c a u s a l e s d e l a rt í c u l o Nº 161 n e c e s i d a d e s d e l a e m p r e s a (c o n av i s o p r e v i o 30 d í a s) Normativa asociada Ca rta av i s o d e t é r m i n o c o n t r at o: c a u s a l e s d e l a rt í c u l o Nº 161 p o r d e s a h u c i o d e l e m p l e a d o r (g e r e n t e, a g e n t e s o a p o d e r a- d o s, sin av i s o p r e v i o) Normativa asociada Ca rta av i s o d e t é r m i n o c o n t r at o: p o r d e s a h u c i o d e l e m p l e a d o r. Trabajador de casa particular (con aviso previo de 30 días) Normativa asociada Ca rta av i s o d e t é r m i n o c o n t r at o: c a u s a l e s d e l a rt íc u l o 160 d e l Có d i g o d e l Tr a b a j o (g e n é r i c a) Normativa asociada Ca rta av i s o d e término c o n t r at o: fa lta i n j u s t i f i c a d a d u r a n t e d o s d í a s s e g u i d o s (a rt í c u l o 160 Nº3, Có d i g o d e l Tr a b a j o) Normativa asociada Jurisprudencia judicial Ca rta av i s o d e t é r m i n o c o n t r at o: n e g at i va a t r a b a j a r sin c a u s a j u s t i f i c a d a (a rt í c u l o 160 Nº 4 l e t r a b) Normativa asociada Jurisprudencia judicial
8 VIII í n d i c e Ca rta av i s o d e t é r m i n o c o n t r at o: p o r a b a n d o n o d e t r a b a j o. Salida intempestiva e injustificada del sitio de la faena o lugar d e t r a b a j o (a rt í c u l o 160 Nº 4 l e t r a a) Jurisprudencia judicial Car ta av i s o d e t é r m i n o c o n t r at o : p o r f a lta injustificad a d e l t r a b a j a d o r q u e t u v i e r e a s u c a r g o u n a a c t i v i d a d, fa e n a o m á q u i n a c u y o a b a n d o n o c a u s e p e r j u i c i o s a l a e m p r e s a (a rt í c u l o 160 Nº 3 Có d i g o d e l Tr a b a j o) Normativa asociada Ca rta av i s o d e t é r m i n o c o n t r at o: p o r n o c o n c u r r e n c i a d u r a n t e d o s (2) l u n e s e n e l m e s Normativa asociada Jurisprudencia judicial Ca rta av i s o d e t é r m i n o c o n t r at o: p o r n o c o n c u r r e n c i a d u r a n t e t r e s (3) d í a s e n e l m e s c a l e n d a r i o (a rt í c u l o 160 Nº 3, Có d i g o d e l Tr a b a j o) Normativa asociada Jurisprudencia judicial Ca rta av i s o d e t é r m i n o c o n t r at o: d e s p i d o i n d i r e c t o Normativa asociada Jurisprudencia judicial Ca rta d e a m o n e s ta c i ó n p o r at r a s o s r e i t e r a d o s Normativa asociada Jurisprudencia judicial Carta de amonestación por infracción al reglamento interno Normativa asociada Jurisprudencia judicial Ca rta d e r e n u n c i a Normativa asociada Jurisprudencia judicial Ca rta d e r e n u n c i a d e d i r i g e n t e s i n d i c a l a l s i n d i c at o Normativa asociada Mo d e l o s d e f i n i q u i t o s Fi n i q u i t o d e c o n t r at o d e t r a b a j o Normativa asociada
9 Ín d i c e IX Dictámenes Jurisprudencia judicial Fi n i q u i t o d e c o n t r at o d e t r a b a j o Jurisprudencia judicial Fi n i q u i t o d e p r e s ta c i ó n d e s e rv i c i o s p r o f e s i o n a l e s Jurisprudencia judicial Fi n i q u i t o p o r m u t u o a c u e r d o Jurisprudencia judicial Ot r o s m o d e l o s Co n v e n i o d e d e v o l u c i ó n d e g a s t o s p o r c a u s a s d e l t r a b a j o Normativa asociada Jurisprudencia judicial Co n v e n i o d e p r á c t i c a p r o f e s i o n a l I Normativa asociada Dictámenes Co n v e n i o d e p r á c t i c a p r o f e s i o n a l II Co n v e n i o d e u s o d e a u t o m ó v i l d e p r o p i e d a d d e e m p r e s a Convenio de uso de automóvil y reintegro de parte de gastos Normativa asociada Mo d e l o d e Ac ta d e e n t r e g a d e a m o n e s ta c i ó n Mo d e l o d e Ac ta y e s tat u to d e l d e pa rta m e n t o d e b i e n e s ta r Mo d e l o d e a u t o r i z a c i ó n pa r a t r a b a j a r m e n o r d e e d a d Normativa asociada Dictámenes Mo d e l o d e Ce rt i f i c a d o d e p r á c t i c a p r o f e s i o n a l Normativa asociada Mo d e l o d e Co m p r o b a n t e d e f e r i a d o Normativa asociada Dictámenes Jurisprudencia judicial Mo d e l o d e Co m u n i c a c i ó n y f e c h a d e e l e c c i o n e s d e l s i n d i c at o pa r a l a Inspecci ó n d e l Tr a b a j o
10 X í n d i c e Normativa asociada Dictámenes Mo d e l o d e d e n u n c i a p o r i n f r a c c i o n e s l a b o r a l e s Normativa asociada Jurisprudencia judicial Mo d e l o d e No t i f i c a c i ó n d e f e r i a d o c o l e c t i v o Normativa asociada Jurisprudencia judicial Mo d e l o d e Pa c t o d e h o r a s e x t r a o r d i n a r i a s Jurisprudencia judicial Mo d e l o d e Pe t i c i ó n d e d i c ta m e n Normativa asociada Mo d e l o d e Po d e r simple Mo d e l o d e Re g l a m e n t o In t e r n o Jurisprudencia judicial Pr e s e n ta c i ó n d e c a n d i d at u r a a l s i n d i c at o Normativa asociada Jurisprudencia judicial So l i c i t u d d e b u e n o s o f i c i o s Normativa asociada Dictámenes Jurisprudencia judicial So l i c i t u d permiso d e f e r i a d o Normativa asociada Dictámenes So l i c i t u d d e f e r i a d o p r o g r e s i v o Normativa asociada Jurisprudencia judicial So l i c i t u d d e permiso sin g o c e d e r e m u n e r a c i ó n Normativa asociada Jurisprudencia judicial Solicitud de permiso y subsidio posnatal parental de la trab a j a d o r a o e l t r a b a j a d o r q u e t e n g a a su c u i d a d o u n m e n o r d e e d a d, p o r t u i c i ó n o c u i d a d o p e r s o n a l Normativa asociada
11 Ín d i c e XI Ca p i t u l o iii Formularios procesal laboral 1. Modelos de medidas prejudiciales Solicita m e d i d a p r e j u d i c i a l p r e c a u t o r i a a n t e s d e i n t e r p o n e r d e m a n d a l a b o r a l Normativa asociada Solicita medida prejudicial preparatoria de exhibición de docum e n t o s Normativa asociada Modelos de demandas, denuncias y reclamos Demanda de Convalidación del despido (o nulidad del despido) Normativa asociada De m a n d a d e d e s a f u e r o s i n d i c a l Normativa asociada Dem a n d a d e d e s a f u e r o m at e r n a l p o r v e n c i m i e n t o d e l p l a z o c o n v e n i d o e n e l c o n t r at o Normativa asociada De m a n d a e j e c u t i va l a b o r a l, c u m p l im i e n t o d e s e n t e n c i a, t í t u l o ejecutivo sentencia ejecutoriada (de procedimiento antiguo) Normativa asociada De m a n d a e n p r o c e d i m i e n t o m o n i t o r i o Normativa asociada Demanda por despido indirecto y cobro de prestaciones labor a l e s Normativa asociada De m a n d a p o r d e s p i d o i n j u s t i f i c a d o y c o n va l i d a c i ó n d e l d e s p i d o (o n u l i d a d d e l d e s p i d o) Normativa asociada Re c l a m o d e r e s o l u c i ó n a d m i n i s t r at i va (e j e m p l o: r e s o l u c i ó n q u e se p r o n u n c i a s o b r e e j e r c i c i o d e i u s va r i a n d i ) Normativa asociada Re c l a m o d e r e s o l u c i ó n q u e a c o g e d e m a n d a e n p r o c e d i m i e n t o m o n i t o r i o, s o l i c i ta n d o se c i t e a a u d i e n c i a ú n i c a d e c o n t e s ta c i ó n, c o n c i l i a c i ó n y p r u e b a Normativa asociada
12 XII í n d i c e Re c l a m o j u d i c i a l d e r e s o l u c i ó n d e l a In s p e c c i ó n d e l Tr a b a j o q u e a p l i c a m u lta a d m i n i s t r at i va p o r e r r o r d e h e c h o Normativa asociada Reclamo contra resolución que deniega reconsideración administrativa Normativa asociada De n u n c i a d e p r á c t i c a a n t i s i n d i c a l Normativa asociada De n u n c i a e n p r o c e d i m i e n t o d e t u t e l a l a b o r a l p o r v u l n e r a c i ó n d e d e r e c h o s f u n d a m e n ta l e s c o n o c a s i ó n d e l d e s p i d o y d e m a n d a p o r d e s p i d o i n j u s t i f i c a d o e n s u b s i d i o Normativa asociada Mo d e l o s d e c o n t e s ta c i ó n d e demanda y de oposición de excepciones Co n t e s ta d e m a n d a d e t u t e l a l a b o r a l y d e d e s p i d o i n j u s t i f i c a d o e n s u b s i d i o Normativa asociada Contesta demanda laboral e interpone demanda reconvencional Normativa asociada Co n t e s ta d e m a n d a l a b o r a l c o n e x c e p c i ó n d e p r e s c r i p c i ó n Normativa asociada Co n t e s ta c i ó n d e d e m a n d a l a b o r a l Normativa asociada Co n t e s ta c i ó n d e d e m a n d a l a b o r a l p o r pa rt e d e d e m a n d a d a s o l i d a r i a o s u b s i d i a r i a p o r r é g i m e n d e s u b c o n t r ata c i ó n Normativa asociada Op o n e e x c e p c i ó n d i l at o r i a d e i n e p t i t u d d e l l i b e l o, e n s u b s i d i o c o n t e s ta d e m a n d a Normativa asociada Opone excepción de caducidad de la acción de despido injustif i c a d o y c o n t e s ta d e m a n d a l a b o r a l Normativa asociada Op o n e e x c e p c i ó n d e i n c o m p e t e n c i a, en s u b s i d i o c o n t e s ta d e m a n d a l a b o r a l Normativa asociada
13 Ín d i c e XIII 4. Mo d e l o s d e r e c u r s o s Re c u r s o d e a c l a r a c i ó n, r e c t i f i c a c i ó n y/o e n m i e n d a Normativa asociada Re c u r s o d e a p e l a c i ó n Normativa asociada Re c u r s o d e n u l i d a d, s o l i c i ta n d o se i n va l i d e e l p r o c e d i m i e n t o y se r e t r o t r a i g a e l e s ta d o d e l p r o c e s o / c a u s a l a rt í c u l o 477 d e l Có d i g o d e l Tr a b a j o Normativa asociada Re c u r s o d e n u l i d a d, s o l i c i ta n d o se i n va l i d e l a s e n t e n c i a y se d i c t e u n a d e r e e m p l a z o c o n a r r e g l o a l a l e y Normativa asociada Re c u r s o d e r e p o s i c i ó n Normativa asociada Re c u r s o d e u n i f i c a c i ó n d e j u r i s p r u d e n c i a Normativa asociada Re c u r s o d e r e p o s i c i ó n p o r e r r o r d e h e c h o c o n t r a r e s o l u c i ó n q u e d e c l a r a i n a d m i s i b l e r e c u r s o d e u n i f i c a c i ó n p o r i n t e r p o n e r s e f u e r a d e p l a z o Normativa asociada Se h a c e pa rt e e n r e c u r s o d e u n i f i c a c i ó n Normativa asociada Modelos de escritos varios Ac o m pa ñ a p u b l i c a c i ó n r e l at i va a n o t i f i c a c i ó n p o r av i s o s Normativa asociada Ac u e r d o d e pa g o d e c o m ú n a c u e r d o entre l a s partes d e sentencia e n e ta pa d e c u m p l im i e n t o Normativa asociada Am p l i a c i ó n, r e c t i f i c a c i ó n y a c l a r a c i ó n d e l a d e m a n d a Normativa asociada Archivo de la causa por declaración de quiebra de la ejecutada Normativa asociada Av e n i m i e n t o Normativa asociada
14 XIV í n d i c e Co p i a d e re g i s t r o d e au d i o Normativa asociada Cor r i g e p r o c e d i m i e n t o, s o l i c i ta n d o se r e i n g r e s e c a u s a b a j o p r o c e d i m i e n t o m o n i t o r i o Normativa asociada Da cuenta de pago de conciliación acompañando documentos Normativa asociada Da c u e n ta d e pa g o pa r c i a l o d e c u o ta m e d i a n t e d e p ó s i t o jud i c i a l Normativa asociada Da c u e n ta d e pa g o t o ta l o d e s e n t e n c i a m e d i a n t e d e p ó s i t o jud i c i a l Normativa asociada De s a c u m u l a c i ó n d e c a u s a s Normativa asociada De v o l u c i ó n d e d o c u m e n t o s Normativa asociada Ex c e p c i ó n d e pa g o e n p r o c e d i m i e n t o e j e c u t i v o l a b o r a l Normativa asociada Ex h o rt o pa r a n o t i f i c a r l a d e m a n d a Normativa asociada Impulso p r o c e s a l d e oficio Normativa asociada In c i d e n t e d e n u l i d a d d e t o d o l o o b r a d o p o r fa lta d e e m p l a z a- m i e n t o Normativa asociada No t i f i c a c i ó n y l i t i g a c i ó n e l e c t r ó n i c a Normativa asociada Nuevo día y hora para la realización de la audiencia preparat o r i a Normativa asociada Ob j e c i ó n d e l a l i q u i d a c i ó n d e l c r é d i to Normativa asociada Oficio a la Te s o r e r í a Ge n e r a l d e la Re p ú b l i c a pa r a q u e reten g a s u m a s p o r c o n c e p t o d e d e v o l u c i ó n d e i m p u e s t o s a l a r e n ta d e l e j e c u ta d o Normativa asociada
15 Ín d i c e XV Oficio a Te s o r e r í a Ge n e r a l d e l a Re p ú b l i c a a fin d e q u e g i r e a favor del ejecutante cheque con cargo a retención de devoluc i ó n d e i m p u e s t o s Normativa asociada Re l i q u i d a c i ó n d e l c r é d i to Normativa asociada Re t i r a d e m a n d a y solicita d e v o l u c i ó n d e d o c u m e n t o s Normativa asociada Se c e rt i f i q u e i n c u m p l i m i e n t o d e c o n c i l i a c i ó n a fin d e iniciar p r o c e d i m i e n t o e j e c u t i v o Normativa asociada Se c e rt i f i q u e e l n o c u m p l im i e n t o d e s e n t e n c i a Normativa asociada Se c e rt i f i q u e q u e e l e j e c u ta d o n o h a o p u e s t o e x c e p c i o n e s n i h a o b j e ta d o l a l i q u i d a c i ó n d e a u t o s d e n t r o d e l p l a z o l e g a l Normativa asociada Se d e j e sin e f e c to r e t e n c i ó n d e d e v o l u c i ó n d e i m p u e s t o s Normativa asociada Se pida cuenta de oficio a la Tesorería General de la República Normativa asociada Se p r a c t i q u e r e q u e r i m i e n t o a l e j e c u ta d o Normativa asociada Se ñ a l a n u e v o domicilio d e l d e m a n d a d o pa r a efectos d e n o t i f i c a r d e m a n d a Normativa asociada Solicita a c u m u l a c i ó n d e c a u s a s Normativa asociada Solicita medida precautoria sin previa notificación del demand a d o y e n f o r m a i n m e d i ata Normativa asociada Solicita m e d i d a p r e c a u t o r i a Normativa asociada Solicita n o t i f i c a c i ó n p o r av i s o s Normativa asociada Solicita se remitan antecedentes a Juzgado de Cobranza Lab o r a l y Pr e v i s i o n a l Normativa asociada
16 XVI í n d i c e Solicita d í a y h o r a pa r a n o t i f i c a c i ó n d e s e n t e n c i a Normativa asociada Solicita e m b a r g o y s e ñ a l a b i e n e s, d e s i g n a c i ó n d e ministro d e fe y f u e r z a p ú b l i c a Normativa asociada
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