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1 INDICE Contenido Acuerdo de cooperación técnica y científica entre el gobierno de la República Federal del Brasil y el Gobierno de la República de Bolivia... 2 Convenio Básico sobre Cooperación Científica y Tecnológica entre el Gobierno de los Estados Unidos Mexicanos y el Gobierno de la República de Bolivia... 6 Los Convenios y Acuerdos a seguir son solo una parte de todos los estipulados por el gobierno de la República de Bolivia en cooperación CTI 1

2 Acuerdo de cooperación técnica y científica entre el gobierno de la República Federal del Brasil y el Gobierno de la República de Bolivia Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica Data de Assinatura: 10/07/1973 Entrada em Vigor: 10/09/1974 DECRETO N.º de 1 de outubro de 1974 Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica Brasil-Bolívia O Presidente da República Havendo o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo n.º 71, de 27 de novembro de 1973, o Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica, concluído entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, em La Paz, a 10 de julho de 1973; E havendo o referido Acordo entrando em vigor a 10 de setembro de 1974; Decreta que o Acordo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém. Brasília, 1 de outubro de 1974; 153º da Independência e 86º da República. ERNESTO GEISEL Antônio Francisco Azeredo da Silveira ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA O Governo da República Federativa do Brasil e O Governo da República da Bolívia, Animados pelo desejo de fortalecer os tradicionais laços de amizade existentes entre suas 2

3 Nações e, Reconhecendo as vantagens recíprocas quer resultariam de uma cooperação técnica e científica mais estreita e mais bem ordenadas, em campos de interesse mútuo, Concordam no seguinte: ARTIGO I As Partes Contratantes comprometem-se a elaborar e executar, de comum acordo, programas e projetos de cooperação técnica e científica. 2. Os programas e projetos de cooperação técnica e científica a que faz referência o presente Acordo Básico serão objeto de ajustes complementares, que especificarão os objetivos de tais programas e projetos, os cronogramas de trabalho, bem como as obrigações, inclusive financeiras, de cada uma das Partes Contratantes. ARTIGO II Para os fins do presente Acordo, a cooperação técnica e científica entre os dois países poderá assumir as seguintes formas: a) elaboração e execução conjuntas de programas e projetos de pesquisa técnico-científica; b) organização de seminários e conferências; c) realização de programas de estágio para treinamento de pessoal; d) troca de informações e documentação; e) prestação de serviços de consultoria; ou f) qualquer outra modalidade convencionada pelas Partes Contratantes. 2. Na execução das diversas formas de cooperação técnica e científica poderão ser utilizados os seguintes meios: a) envio de técnicos, individualmente ou em grupos; b) concessão de bolsas-de-estudo para o aperfeiçoamento profissional; c) envio de equipamento indispensável à realização de projetos específicos. ARTIGO III 1. Cada uma das Partes Contratantes poderá, a qualquer momento, apresentar à outra, através dos canais diplomáticos usuais, solicitação de cooperação técnica ou científica. 2. Caberá às seções brasileira e boliviana da Comissão Mista de Cooperação Econômica e 3

4 Técnica, criada pelo Convênio de Cooperação Econômica e Técnica, de 29 de março de 1958: a) determinar as áreas prioritárias para a realização de projetos específicos de cooperação técnica e científica; b) analisar, propor ou aprovar programas ou projetos de cooperação técnica e científica; e c) avaliar os resultados da execução dos projetos específicos. ARTIGO IV As Partes Contratantes procurarão vincular os programas e projetos de cooperação técnica e científica aos programas e projetos em execução e, sempre que julgarem conveniente, solicitarão a participação de organismos internacionais na implementação e coordenação dos programas e projetos realizados no quadro do presente Acordo. ARTIGO V Aplicar-se-ão aos funcionários e peritos de cada uma da Partes Contratantes, designados para trabalhar no território da outra, as normas vigentes no país sobre os privilégios e isenções dos funcionários e peritos das Nações Unidas. ARTIGO VI Aplicar-se-ão aos equipamentos e materiais eventualmente fornecidos, a qualquer título, por um Governo a outro, no quadro de projetos de cooperação técnica e científica, as normas que regem a entrada no país de equipamentos e materiais fornecidos pelas Nações Unidas a seus projetos e programas de cooperação técnica e científica. ARTIGO VII Caberá aos respectivos órgãos nacionais, encarregados da cooperação técnica e de acordo com a legislação interna vigente nos dois países, programar e coordenar a execução dos programas e projetos previstos neste Acordo Básico e realizar a tramitação necessária. No caso do Brasil, tais atribuições cabem ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral e, no caso da Bolívia, ao Ministério das Relações Exteriores e Culto e à Secretaria do Conselho Nacional de Economia e Planejamento. ARTIGO VIII Cada uma das Partes Contratantes notificará a outra da conclusão das formalidades necessárias à entrada em vigor do presente Acordo, o qual terá vigência a partir da data da última dessas notificações. ARTIGO IX 1. A validade do presente Acordo Básico será de dois anos, prorrogáveis automaticamente por iguais períodos, salvo se uma das Partes comunicar à outra, com antecedência mínima de seis 4

5 meses, sua decisão em contrário. 2. O presente Acordo poderá ser denunciado por qualquer da Partes Contratantes e seus efeitos cessarão seis meses após a data da denúncia. 3. A denúncia não afetará os programas e projetos em execução, salvo quando as Partes Contratantes convierem diversamente. ARTIGO X 1. O presente Acordo é firmado em quatro exemplares, sendo dois na língua portuguesa e dois na língua espanhola, fazendo todos os textos igualmente fé. 2. Feito na cidade de La Paz aos dez dias do mês de julho de PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Mário Gibson Barboza PELO GOVERNO DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA: Mario R. Gutierrez Gutierrez. Entrada em vigor: em 10 de setembro de Publicado no Diário Oficial de 2 de outubro de

6 CONVENIO BASICO DE COOPERACION TECNICA Y CIENTIFICA ENTRE EL GOBIERNO DE LOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS Y EL GOBIERNO DE LA REPUBLICA DE BOLIVIA. El Gobierno de los Estados Unidos Mexicanos y el Gobierno de la República de Bolivia, en adelante denominados "las Partes", Animados por el deseo de fortalecer aún más las tradicionales y amistosas relaciones existentes entre los dos países en el plano de la cooperación técnica y científica. Persuadidos del mutuo beneficio que reviste esta cooperación en el avance económico y social de sus respectivos pueblos. Han acordado lo siguiente: ARTICULO I Las Partes alentarán y promoverán de manera conjunta la cooperación técnica y científica y desarrollarán programas integrados y proyectos específicos de interés mutuo, estudiados y perfeccionados de acuerdo a sus respectivas políticas de desarrollo. ARTICULO II Los términos y condiciones de la cooperación técnica y científica, serán formalizados en acuerdos y programas específicos. Estos podrán ser concluidos por todos aquellos organismos e instituciones autorizados para tal efecto por sus respectivos Gobiernos. Toda revisión y/o modificación de lo convenido deberá ser concertado de la misma manera en que haya sido establecida. ARTICULO III Para los fines del presente Convenio, la cooperación técnica y científica entre los dos países podrá asumir las siguientes modalidades: 1.- Transferencia de conocimientos y experiencias tecnológicas y prestación de asistencia técnica. 2.- Intercambio de expertos y asesores. 3.- Formación de recursos humanos. 4.- Intercambio de documentación e información. 5.- Intercambio de material y equipo. 6.- Proyectos conjuntos de desarrollo científico y tecnológico. 7.- Canalización de becas de estudios y de especialización en el área de ciencia y tecnología para profesionales y técnicos medios. 8.- Organización de exposiciones, seminarios y conferencias. 9.- Cualquier otra modalidad que las Partes convengan. ARTICULO IV Las Partes convienen en que sus organismos y entidades nacionales competentes concedan a los expertos de cada Parte que sean enviados para la ejecución de los acuerdos y programas concertados en el marco de este Convenio, todas las facilidades necesarias para el normal 6

7 desempeño de sus funciones, así como la entrada y salida del material y del equipo que se utilice, observando las leyes y reglamentos vigentes en el país que los reciba. ARTICULO V Con el propósito de asegurar un progreso sistemático de la cooperación técnica y científica a desarrollarse en aplicación del presente Convenio, las autoridades competentes de ambos países, en el marco de la Comisión Mixta, elaborarán conjuntamente el programa de trabajo a realizarse en los sectores determinados por las Partes. ARTICULO VI Por parte de México, el órgano ejecutor encargado de coordinar las acciones que se desprendan del presente convenio será la Secretaría de Relaciones Exteriores y, por parte de Bolivia el Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto. ARTICULO VII Los organismos y entidades de ambos países responsables de la puesta en marcha de los Acuerdos y Programas interinstitucionales previstos en el Artículo II del presente Convenio, deberán informar a la Comisión Mixta sobre los resultados de sus trabajos y someterán propuestas para el desarrollo posterior de la cooperación técnica y científica. ARTICULO VIII Con respecto al intercambio de información y difusión de la misma, se observarán las leyes y demás disposiciones vigentes en ambos países, así como los compromisos internacionales y los derechos y obligaciones que se acuerden en relación a terceros. Cuando la información sea proporcionada por una Parte, ésta podrá señalar, cuando lo juzgue conveniente, restricciones para su difusión. ARTICULO IX Las Partes podrán solicitar el financiamiento y la participación de organismos internacionales, para la ejecución de programas y proyectos que se acuerden de conformidad con el presente Convenio. ARTICULO X Los actos de transporte internacional que implique el envío del personal a que se refieren los Artículo III y IV del presente Convenio, de una de las Partes al territorio de la Otra, se sufragarán por la parte que lo envíe. El costo del hospedaje, alimentación, transporte local, facilidades médicas y otros gastos necesarios para la ejecución de los programas y proyectos se cubrirá por la parte receptora, a menos que expresamente se especifique de otra manera o sea objeto de los acuerdos particulares a que se refiere el Artículo II. ARTICULO XI El presente convenio entrará en vigor a partir de la fecha en la cual las Partes se comuniquen recíprocamente, por la vía diplomática, haber cumplido con sus respectivos requisitos legales y tendrá una vigencia de cinco años, prorrogables por tácita reconducción por periodos adicionales iguales. Podrá ser denunciado por cualquiera de las Partes, mediante notificación escritos dirigida a la Otra, por la vía diplomática, con seis meses de anticipación a la fecha de su terminación. Ello no afectará la conclusión de los programas y proyectos que se encuentren en fase de ejecución acordados durante su vigencia. 7

8 ARTICULO XII El presente Convenio podrá ser modificado con el consentimiento de las Partes, a propuesta de cualquiera de Ellas. Las modificaciones acordadas en los términos del presente Artículo se formalizarán a través de Canje de Notas Diplomáticas. Cualquier diferencia o conflicto entre las Partes relativo a su ejecución, será resuelta de común acuerdo. Hecho en la Ciudad de La Paz, Bolivia, el día seis del mes de octubre del año de mil novecientos noventa, en dos ejemplares en español, siendo ambos textos igualmente auténticos. Por el Gobierno de los Estados Unidos Mexicanos, Fernando Solana, Secretario de Relaciones Exteriores.- Rúbrica.- Por el Gobierno de la República de Bolivia, Carlos Iturralde Ballivian Ministro de Relaciones Exteriores y Culto.- Rúbrica. 8

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