Gobierno de Reconciliación y Unidad Nacional Unida Nicaragua Triunfa

Transcripción

1 Compañera Loria Raquel Dixon Primera Secretaria Asamblea Nacional Su Despacho E s t i m a d a Compañera D i x o n : Managua, 21 de F e b r e r o de SPPN-E Por o r i e n t a c i o n e s d e l P r e s i d e n t e de l a República, Comandante D a n i e l O r t e g a Saavedra, me p e r m i t o r e m i t i r l e Iniciativa de Ley de Derogación de la Ley No. 325 y su reforma contenida en la Ley No. 449, p a r a que conforme a su s o l i c i t u d se l e conceda e l trámite de formación de l e y. S i n más r i r m e, l e s a l u d o f r a t e r n a l m e n t e Paul S e c r e t a p a r a Políticas N a c i o n a l e s Ce. A r c h i v o

2 Managua, 21 de F e b r e r o de Compañero Gustavo Porras Presidente Asamblea Nacional Su Despacho E s t i m a d o Compañero P r e s i d e n t e : Con l a c o r r e s p o n d i e n t e Exposición de M o t i v o s y Fundamentación, a d j u n t o a l a p r e s e n t e t e r e m i t o Iniciativa de Ley de Derogación de la Ley No. 325 y su reforma contenida en la Ley No. 449, p a r a que conforme a t u s o l i c i t u d se l e conceda e l trámite de formación de l e y S i n más a que r e f e r i r m e, t e s a l u d o f r a t e r n a l m e n t e. N i c a r a g u a Ce. A r c h i v o

3 EXPOSICIÓN DE MOTIVOS Doctor Gustavo Porras Presidente Asamblea Su despacho. Nacional E l 6 de d i c i e m b r e d e l año 1999, l a Asamblea N a c i o n a l de N i c a r a g u a, aprobó l a Ley No. 325, p u b l i c a d a en La Gaceta, D i a r i o O f i c i a l No. 237 d e l 13 de d i c i e m b r e de 1999, m e d i a n t e l a c u a l se creó un i m p u e s t o c a l c u l a d o sobre l a s u m a t o r i a d e l v a l o r CIE más l o s a r a n c e l e s, p r e e x i s t e n t e s, de un t r e i n t a y c i n c o (35%) por c i e n t o, sobre c u a l q u i e r b i e n y s e r v i c i o i m p o r t a d o, m a n u f a c t u r a d o y ensamblado de p r o c e d e n c i a u o r i g e n c o l o m b i a n o. Siendo N i c a r a g u a una Nación a f a v o r de l a integración de l o s p u e b l o s hermanos, y que con Colombia forma p a r t e d e l Mecanismo de Diálogo y C o n c e r t a c i o n de T u x t l a, y que ambos nos hermanamos en l o s E s t a d o s L a t i n o a m e r i c a n o s y Caribeños; e l G o b i e r n o de Reconciliación y Unidad N a c i o n a l (GRUN), ha d e c i d i d o d e j a r s i n e f e c t o l a aplicación de d i c h o i m p u e s t o y es en e s t e s e n t i d o que se p r e s e n t a a n t e l a Asamblea N a c i o n a l l a p r e s e n t e I n i c i a t i v a Ley de Derogación de l a Ley No FUNDAMENTACIÓN Por l o a n t e s e x p u e s t o y con fundamento en l o d i s p u e s t o en e l n u m e r a l 2) d e l a r t i c u l o 140, n u m e r a l 3) d e l. a r t i c u l o 150 t o d o s de l a Constitución Política de l a República de N i c a r a g u a, a r t i c u l o 93 párrafo segundo y a r t i c u l o 103 de l a Ley No. 606, Ley Orgánica d e l Poder L e g i s l a t i v o de l a República de N i c a r a g u a y sus r e f o r m a s en su t e x t o r e f u n d i d o, p u b l i c a d a en La Gaceta, D i a r i o O f i c i a l No. 21 1

4 d e l 2 de f e b r e r o de 2015, someto a consideración de l a Asamblea N a c i o n a l de N i c a r a g u a, l a p r e s e n t e I n i c i a t i v a de Ley de Derogación de l a Ley No. 325, p a r a que se l e conceda e l trámite de formación de l e y. Con l a aprobación de e s t a i n i c i a t i v a e l i m p a c t o económico p r e s u p u e s t a r i o p a r a e l año 2017 a causa de l a derogación d e l Impuesto Soberano, representará una disminución en l a recaudación p o r un monto aproximado de C$119.0 ( C i e n t o d i e c i n u e v e m i l l o n e s de córdobas) según c i f r a s d e l año 2016, l o que e q u i v a l e a l 0.03% d e l PIB. Hasta aqui la Exposición de Motivos y Fundamentación. A continuación el texto de la Iniciativa de Ley. LEY No. La Asamblea N a c i o n a l de l a República de N i c a r a g u a, En uso de sus f a c u l t a d e s, HA DICTADO La s i g u i e n t e : LEY DE DEROGACIÓN DE LA LEY NO Articulo 1. Deróguense l a Ley No. 325, p u b l i c a d a en La Gaceta, D i a r i o O f i c i a l No. 237, d e l 13 de d i c i e m b r e de 1999 y su r e f o r m a c o n t e n i d a en l a Ley No. 449,. p u b l i c a d a en La Gaceta No. 50 d e l 12 de Marzo d e l Articulo 2. La p r e s e n t e Ley entrará en v i g e n c i a a p a r t i r de su publicación en La Gaceta, D i a r i o O f i c i a l. 2

5 Dado en l a c i u d a d de Managua, en l a S a l a de S e s i o n e s de l a Asamblea N a c i o n a l a l o s d i a s d e l mes de d e l año dos m i l d i e c i s i e t e. Gustavo P o r r a s L o r i a Raquel D i x o n P r e s i d e n t e P r i m e r a S e c r e t a r i a Asamblea N a c i o n a l Asamblea N a c i o n a l Hasta aqui el texto de la ''Iniciativa de Ley de Derogación de la Ley No. 325; que firmo por lo que hace a la Exposición de Motivos, Fundamentación y Texto de la Iniciativa de Ley. Managua, siete de Febrero del año dos mil diecisiete. 3