LIMITES MAXIMOS DE RESIDUOS DE PRINCIPIOS ATIVOS DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS EM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Transcripción

1 MERCOSUL/GMC/RES N 75/94 LIMITES MAXIMOS DE RESIDUOS DE PRINCIPIOS ATIVOS DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS EM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL TENDO EM VISTA: o Art. 13 do Tratado de Assunção, o Art. 1 da Decisão Nº 4/91 do Conselho do Mercado Comum, a Resolução Nº 91/93 do Grupo Mercado Comum, e a Recomendação N 45/94 do SGT Nº 3 "Normas Técnicas". CONSIDERANDO: A necessidade de fixar Limites Máximos de Resíduos (LMR), Metodología Analítica, Substrato e Limite de Detecção correspondentes a cada espécie animal para os resíduos de princípios ativos dos medicamentos veterinários em produtos de origem animal. Que a harmonização deste Regulamento Técnico visará à eliminação dos obstáculos que geram as diferenças nacionais existentes a respeito. O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE: Art. 1 Aprovar o "Regulamento Técnico MERCOSUL de Resíduos de Princípios Ativos de Medicamentos Veterinários em Produtos de Origem Animal" (RMV) que consta no Anexo da presente Resolução. Art. 2 O presente Regulamento será utilizado como referência para o estabelecimento dos Programas de Controle de Resíduos de Medicamentos Veterinários. Art. 3 Os valores e metodologias que fixa o Anexo da presente Resolução serão atualizados periodicamente de acordo com os avanços científicos e a informação toxicológica do momento. Art. 4 Os Estados Partes colocarão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para o cumprimento da presente Resolução por intermédio dos seguintes órgãos. Argentina: Secretaria de Agricultura, Ganadería y Pesca. Servicio Nacional de Sanidad Animal (SENASA) Brasil: Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária Ministério da Saúde (MS).

2 Paraguai: Ministerio de Agricultura y Ganadería (MAG) Subsecretaría de Ganadería. Uruguai: Ministerio de Ganadería Agricultura y Pesca Dirección General de los Servicios Ganaderos (MGAP/DGSG). Art. 5 A presente Resolução entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1995.

3 ANEXO REGLAMENTO TECNICO MERCOSUR: LIMITES MAXIMOS DE RESIDUOS, METODOLOGIAS ANALITICAS Y LIMITES DE DETECCION PARA RMV METODOLOGIA ANALITICA L M R (µg/kg GRUPO DROGA SUSTRATO METODO LD ESPECIE/ H R SUSTRATO Antibióticos Estreptomicina R H M FSISUSDA SWABTES + Neomicina (1) R H M FSISUSDA Entromicina R H M FSISUSDA Penicilina R H M FSIS USDA 6 Bov. 75 Bov. 15 Bov. 75 Bov. El limite máximo de residuos no significa necesariamente prohibición de uso METODOLOGIA ANALITICA L M R (µg/kg GRUPO DROGA SUSTRATO METODO LD ESPECIE/SUSTRATO H Tetraciclina R H M FSISUSDA SWABTES + Oxietraciclina R H M FSISUSDA Clortetraciclina H R M FSISUSDA 24 Bov. 1 Bov. 1 Bov

4 Cloranfenicol ORINA MUSCULO ELISA (EZSCREEN) 522CG CG 5 2 Bov. 1 2 El limite máximo de residuos no significa necesariamente prohibición de uso. METODOLOGIA ANALITICA L M R ( GRUPO DROGA SUSTRATO METODO LD ESPECIE/SUSTRATO Sulfonamidas (2) Sulfametazina H M FSIS51 USDA 7 Bov. Sulfadimetoxina H M FSISUSDA 51 HPLC Sulfaquinoxalins Sulfatiaxol H M FSISUSDA 51 HPLC 7 Bov. 7 Bov. Antiparasitarios Albendazol ( 3 ) H HPLC 5 Bov. El limite máximo de residuos no significa necesariamente prohibición de uso.

5 METODOLOGIA ANALITICA L M R ( GRUPO DROGA SUSTRATO METODO LD ESPECIE/SUSTRATO Fenbendazol Oxifendazol Febantel( 4 ) H HPLC 5 Bov. Levamisol H HPLC GC Ivermectina ( 5 ) 15 Bov. H HPLC 1 Bov. El limite máximo de residuos no significa necesariamente prohibición de uso. METODOLOGIA ANALITICA L M R ( GRUPO DROGA SUSTRATO METODO LD ESPECIE/SUSTRATO Beta Clembuterol Orina RIA 1 Bov.

6 Bloqueantes Salbutamol GCMS ( 6 ) Estilbenos Des Dienestrol Hexestrol Orina Hígado Estrogénicos Zeranol Orina Hígado RIA GMC ( 6 ) RIA GCMS ( 6 ) 2 Bov. 2 Bov. El limite máximo de residuos no significa necesariamente prohibición de uso.

7 METODOLOGIA ANALITICA L M R ( GRUPO DROGA SUSTRATO METODO LD ESPECIE/SUSTRATO Androgénicos Trembolona Nortestoesterona Orina Bilis RIA HPTLC GCMS ( 6 ) 2 Bov. Gestagénicos Medroxiprogesterona Grasa RIA 2 Bov. Acetato de Melengestrol Acetato de Clormadinona Grasa GC HPLC 5 Bov. Grasa HPLC 2 Bov. El limite máximo de residuos no significa necesariamente prohibición de uso.