Ín d i c e. 1. Di v o r c i o
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- Adolfo Benítez Soler
- hace 8 años
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Transcripción
1 Ín d i c e Ca p í t u l o I Relaciones matrimoniales 1. Di v o r c i o 1. Di v o r c i o d e c o m ú n a c u e r d o Ac u e r d o c o m p l e to y s u f i c i e n t e Di v o r c i o u n i l at e r a l p o r c e s e d e l a c o n v i v e n c i a Divorcio unilateral por cese de la convivencia. Compen - s a c i ó n e c o n ó m i c a Con t e s ta c i ó n d e d e m a n d a d i v o r c i o u n i l at e r a l p o r c e s e c o n v i v e n c i a se a l l a n a a p r e t e n s i ó n. De m a n d a r e- c o n v e n c i o n a l d e c o m p e n s a c i ó n e c o n ó m i c a Co n t e s ta c i ó n d e m a n d a d i v o r c i o u n i l at e r a l p o r c e s e d e l a c o n v i v e n c i a se o p o n e a p r e t e n s i ó n Con t e s ta c i ó n d e m a n d a d i v o r c i o u n i l at e r a l p o r c e s e d e l a c o n v i v e n c i a s e o p o n e a p r e t e n s i ó n. De m a n d a e n s u b s i d i o c o m p e n s a c i ó n e c o n ó m i c a Con t e s ta c i ó n d e m a n d a d i v o r c i o u n i l at e r a l p o r c e s e d e l a c o n v i v e n c i a s e o p o n e a p r e t e n s i ó n. Co n t e s ta d e m a n d a c o m p e n s a c i ó n e c o n ó m i c a Demanda de divorcio por culpa violencia intrafamiliar Demanda de divorcio por culpa. Conducta homosexual Co n t e s ta c i ó n d e m a n d a d i v o r c i o p o r c u l pa Co n t e s ta c i ó n d e m a n d a d i v o r c i o p o r c u l pa. Co n t e s ta c i ó n c o m p e n s a c i ó n e c o n ó m i c a... 38
2 II í n d i c e 13. De m a n d a d e i n d e m n i z a c i ó n d e p e r j u i c i o s p o r d a ñ o s c a u- s a d o s e n l a s r e l a c i o n e s d e familia Opo n e e x c e p c i ó n d i l at o r i a fa lta d e c o m p e t e n c i a d e t r i- b u n a l Con t e s ta d e m a n d a d e d i v o r c i o. In c u m p l i m i e n t o o b l i- g a c i ó n d e a l i m e n t o s. Cl á u s u l a d e d u r e z a Ce s e d e c o n v i v e n c i a 1. No t i f i c a c i ó n c e s e d e c o n v i v e n c i a Notificación cese de convivencia, notificación por aviso Nu l i d a d m at r i m o n i a l 1. Demanda de nulidad matrimonial, por existencia de imped i m e n t o s d i r i m e n t e s Dem a n d a d e n u l i d a d m at r i m o n i a l p o r e r r o r a c e r c a d e a l g u n a c u a l i d a d p e r s o n a l De m a n d a d e n u l i d a d p o r e x i s t e n c i a d e v í n c u l o m at r i m o n i a l n o d i s u e lt o Demanda de nulidad matrimonial. Demanda de compensac i ó n e c o n ó m i c a De m a n d a d e n u l i d a d d e m at r i m o n i o. De m a n d a e n s u b s i d i o d i v o r c i o Se pa r a c i ó n j u d i c i a l 1. De m a n d a d e s e pa r a c i ó n j u d i c i a l. Re g u l a c i ó n d e l a r u p t u r a m at r i m o n i a l a lt e r n at i va a l d i v o r c i o Co n t e s ta c i ó n d e m a n d a s e pa r a c i ó n j u d i c i a l Bi e n e s fa m i l i a r e s 1. De m a n d a d e d e c l a r a c i ó n d e b i e n e s fa m i l i a r e s De m a n d a d e d e s a f e c ta c i ó n d e b i e n fa m i l i a r De m a n d a d e d e c l a r a c i ó n d e b i e n e s fa m i l i a r e s, i n e x i s t e n c i a d e h i j o s m at r i m o n i a l e s... 80
3 Ín d i c e III 6. Violencia intrafamiliar 1. Denuncia de violencia intrafamiliar entre cónyuges. Med i d a p r e c a u t o r i a De n u n c i a d e v i o l e n c i a i n t r a fa m i l i a r e n t r e p e r s o n a s c o n h i j o e n c o m ú n Me d i d a c a u t e l a r Co n t e s ta d e n u n c i a d e v i o l e n c i a i n t r a fa m i l i a r Ca p í t u l o II Asuntos derivados de la filiación 1. Ad o p c i ó n 1. Ad o p c i ó n m at r i m o n i o c h i l e n o Ad o p c i ó n m at r i m o n i o e x t r a n j e r o Ad o p c i ó n p o r p e r s o n a sin v í n c u l o m at r i m o n i a l Ado p c i ó n s o l i c i t u d d e e n t r e g a d e m e n o r a c u i d a d o d e a d o p ta n t e So l i c i t u d d e d e c l a r a c i ó n d e s u s c e p t i b i l i d a d d e a d o p c i ó n. Re s e rva d e l p r o c e d i m i e n t o Solicitud de declaración de susceptibilidad de adopción Susceptibilidad de adopción por persona con consanguinid a d c o n e l m e n o r Op o s i c i ó n a s o l i c i t u d d e d e c l a r a c i ó n d e s u s c e p t i b i l i d a d d e a d o p c i ó n Al i m e n t o s 1. De m a n d a d e a l i m e n t o s m ay o r e s De m a n d a d e a u m e n t o d e a l i m e n t o s m e n o r e s De m a n d a d e a l i m e n t o s m e n o r e s. Ex h o rt o De m a n d a d e r e b a j a d e a l i m e n t o s m e n o r e s Aco m pa ñ a d o c u m e n t o, c o p i a d e a p e rt u r a d e l i b r e ta d e a h o r r o s
4 IV í n d i c e 6. Se c e rt i f i q u e e j e c u t o r i a Co n t e s ta c i ó n a l i m e n t o s h i j o s c o n t r a a b u e l o s Co n t e s ta c i ó n a l i m e n t o s m e n o r e s Contestación cese de alimentos menores. Demanda reconv e n c i o n a l d e a u m e n t o d e a l i m e n t o s m e n o r e s Co n t e s ta c i ó n d e a l i m e n t o s c o n t r a h e r m a n o s Co n t e s ta c i ó n d e a l i m e n t o s m ay o r e s c ó n y u g e Contestación de alimentos mayores padres contra hijo Co n t e s ta c i ó n d e a u m e n t o a l i m e n t o s m ay o r e s Co n t e s ta c i ó n r e b a j a d e a l i m e n t o s m e n o r e s Co n t e s ta c i ó n d e a u m e n t o d e a l i m e n t o s m e n o r e s Co n t e s ta c i ó n d e c e s e d e a l i m e n t o s m ay o r e s Co n t e s ta c i ó n d e c e s e d e a l i m e n t o s m e n o r e s Contestación de ofrecimiento de pago de deuda de alimentos Da c u e n ta d e pa g o d e a l i m e n t o s Da cuenta de pago de alimentos y solicita alzamiento De m a n d a a l i m e n t o s m e n o r e s c o n t r a a b u e l o s De m a n d a a l i m e n t o s h i j o s c o n t r a pa d r e s De m a n d a d e a l i m e n t o s pa d r e s p o r d i s c a pa c i d a d s o b r e v i- n i e n t e d e l h i j o De m a n d a d e a l i m e n t o s c o n t r a h e r m a n o s De m a n d a d e a l i m e n t o s m ay o r e s De m a n d a d e a l i m e n t o s m ay o r e s pa d r e s c o n t r a h i j o s De m a n d a d e c e s e d e a l i m e n t o s m ay o r e s Demanda de cese de alimentos mayores. Cese provisorio Demanda de cese de alimentos menores. Cese provisorio De m a n d a d e r e b a j a d e a l i m e n t o s m ay o r e s So l i c i t u d d e a p r e m i o s Re t e n c i ó n d e d e v o l u c i ó n d e impuesto a l a r e n ta Ex c e p c i ó n d e p r e s c r i p c i ó n d e a l i m e n t o s Ob j e ta l i q u i d a c i ó n Se g i r e c h e q u e Ofrecimiento de forma de pago de deuda de alimentos
5 Ín d i c e V 37. Op o s i c i ó n a l m o n t o d e a l i m e n t o s m e n o r e s p r o v i s o r i o s Op o s i c i ó n a l m o n t o d e a l i m e n t o s m ay o r e s p r o v i s o r i o s Re p o s i c i ó n d e a l i m e n t o s p r o v i s o r i o s Solicita cambio modalidad de pago de pensión de alimentos Solicita l i q u i d a c i ó n d e a l i m e n t o s a d e u d a d o s Solicita r e a j u s t e d e p e n s i ó n d e a l i m e n t o s Solicita se d e j e sin e f e c to a r r e s to Sol i c i t u d d e a u d i e n c i a e s p e c i a l p o r i n c u m p l i m i e n t o d e p e n s i ó n d e a l i m e n t o s Solicitud de desarchivo de causa de alimentos de tribun a l e s d e m e n o r e s pa r a d a r Co n t e s ta c i ó n a l i m e n t o s m ay o r e s se a l l a n a pa r c i a l m e n t e a p r e t e n s i ó n Demanda de cese de pensión de alimentos. Pérdida titular i d a d d e l d e r e c h o Al z a m i e n to m e d i d a p r e c a u t o r i a Se d e j e sin e f e c to a r r a i g o s d e c r e ta d o s Ca m b i o m o d a l i d a d d e pa g o Solicitud de aprobación de transacción de alimentos Se f i j e n a l i m e n t o s p r o v i s o r i o s Apercibimiento. Incumplimiento obligación alimentario Tr a n s a c c i ó n a l i m e n t o s y r e l a c i ó n d i r e c ta y r e g u l a r Autorización para enajenar 1. Au t o r i z a c i ó n pa r a e n a j e n a r b i e n e s r a í c e s Re p o s i c i ó n Pa g o d e impuesto So l i c i t u d pa r a e n a j e n a r b i e n e s r a í c e s Autorización para salir del país 1. Au t o r i z a c i ó n s a l i d a d e l pa í s
6 VI í n d i c e 2. Au t o r i z a c i ó n d e s a l i d a d e l pa í s imposibilidad d e n o t i f i c a r a l p r o g e n i t o r q u e n o t i e n e e l c u i d a d o pe r s o n a l Au t o r i z a c i ó n d e s a l i d a d e l pa í s a b u e l o s q u e t i e n e n c u i d a d o p e r s o n a l Cuidado personal del niño 1. De m a n d a d e c u i d a d o p e r s o n a l pa d r e r e s p e c to h i j o De m a n d a d e c u i d a d o p e r s o n a l m a d r e r e s p e c to h i j o Co n t e s ta c i ó n d e m a n d a c u i d a d o p e r s o n a l De m a n d a d e c u i d a d o p e r s o n a l, e n s u b s i d i o r e l a c i ó n d i r e c ta y r e g u l a r Co n t e s ta c i ó n d e m a n d a c u i d a d o p e r s o n a l a b u e l o s Dem a n d a d e c u i d a d o p e r s o n a l a b u e l o s r e s p e c t o n i e t o, suspensión patria potestad, nombramiento de curador Co n t e s ta c i ó n d e m a n d a c u i d a d o p e r s o n a l a b u e l o s Con t e s ta c i ó n c u i d a d o p e r s o n a l pa d r e r e s p e c t o m a d r e, d e m a n d a r e c o n v e n c i o n a l d e a l i m e n t o s Filiación 1. De m a n d a d e r e c l a m a c i ó n d e filiación n o m at r i m o n i a l h i j o c o n t r a pa d r e s, m a d r e e n r e p r e s e n ta c i ó n d e l h i j o De m a n d a d e r e c l a m a c i ó n d e filiación n o m at r i m o n i a l h i j o c o n t r a pa d r e s. De m a n d a d e a l i m e n t o s p r o v i s o r i o s Co n t e s ta c i ó n d e m a n d a d e r e c l a m a c i ó n d e pat e r n i d a d De m a n d a d e i m p u g n a c i ó n d e filiación y r e c l a m a c i ó n d e filiación n o m at r i m o n i a l pa d r e c o n t r a h i j o Dem a n d a d e r e c l a m a c i ó n d e filiación e n c o n t r a d e l o s h e r e d e r o s d e l pa d r e fa l l e c i d o De m a n d a d e d e s c o n o c i m i e n t o d e pat e r n i d a d Dem a n d a d e i m p u g n a c i ó n d e pat e r n i d a d i n t e n ta d a p o r h i j o Demanda de impugnación de paternidad intentada por pers o n a a l a q u e l a pat e r n i d a d l e i r r o g a u n p e r j u i c i o
7 Ín d i c e VII 9. De m a n d a d e i m p u g n a c i ó n d e l a m at e r n i d a d i n t e n ta d a p o r e l m a r i d o d e l a supuesta m a d r e De m a n d a d e i m p u g n a c i ó n d e m at e r n i d a d i n t e n ta d a p o r l a supuesta m a d r e De m a n d a d e i m p u g n a c i ó n d e pat e r n i d a d p o r r e c o n o c i m i e n t o d e u n d e s c o n o c i d o Re c o n o c i m i e n t o v o l u n ta r i o Co n t e s ta c i ó n d e m a n d a d e i m p u g n a c i ó n y r e c l a m a c i ó n d e filiación Se p i d e c u e n ta n o t i f i c a c i ó n Nu e v o d í a y h o r a pa r a p e r i c i a b i o l ó g i c a Ot r o s a s u n t o s v o l u n ta r i o s 1. Bú s q u e d a d e o r í g e n e s Ej e c u t i v o-c u m p l i m i e n t o d e a l i m e n t o s Pat r i a p o t e s ta d 1. Tr a n s a c c i ó n d e c u i d a d o p e r s o n a l y pat r i a p o t e s ta d De m a n d a d e suspensión d e pat r i a p o t e s ta d p o r p r o l o n g a d a a u s e n c i a d e l pa d r e o m a d r e q u e l a e j e r c e De m a n d a d e suspensión d e pat r i a p o t e s ta d. In c u m p l i m i e n t o o b l i g a c i ó n a l i m e n t i c i a De m a n d a d e suspensión d e pat r i a p o t e s ta d. No m b r a m i e n t o c u r a d o r a d l i t e m Demanda de pérdida de patria potestad y emancipación Relación directa y regular 1. De m a n d a d e r e l a c i ó n d i r e c ta y r e g u l a r pa d r e s r e s p e c to d e h i j o Co n t e s ta c i ó n d e m a n d a d e r e l a c i ó n d i r e c ta y r e g u l a r De m a n d a d e a m p l i a c i ó n d e r e l a c i ó n d i r e c ta y r e g u l a r
8 VIII í n d i c e 4. De m a n d a d e suspensión d e r e l a c i ó n d i r e c ta y r e g u l a r De m a n d a d e r e l a c i ó n d i r e c ta y r e g u l a r. Al i m e n t o s m e - n o r e s Dem a n d a d e r e l a c i ó n d i r e c ta y r e g u l a r e j e r c i d a p o r a b u e l o s Dem a n d a d e s u s p e n s i ó n d e r e l a c i ó n d i r e c ta y r e g u l a r r e s p e c to a a b u e l o s Co n t e s ta c i ó n d e m a n d a d e suspensión d e r e l a c i ó n d i r e c ta y r e g u l a r Co n t e s ta d e m a n d a d e r e l a c i ó n d i r e c ta y r e g u l a r Solicitud de apremios por incumplimiento de relación dir e c ta y r e g u l a r De m a n d a d e m o d i f i c a c i ó n d e r é g i m e n d e r e l a c i ó n d i r e c ta y r e g u l a r Co n t e s ta c i ó n d e m a n d a d e m o d i f i c a c i ó n d e r e l a c i ó n d i r e c ta y r e g u l a r Solicitud de audiencia especial por incumplimiento de rel a c i ó n d i r e c ta y r e g u l a r Ampliación especial régimen relación directa y regular Co m p e n s a c i ó n p o r i n c u m p l i m i e n t o d e r é g i m e n d e r e l a c i ó n d i r e c ta y r e g u l a r Ap r o b a c i ó n d e t r a n s a c c i ó n s o b r e r e g u l a c i ó n d e r e l a c i ó n d i r e c ta y r e g u l a r Me d i d a c a u t e l a r Vu l n e r a c i ó n d e d e r e c h o s a m e n o r e s 1. Solicita m e d i d a d e p r o t e c c i ó n Me d i d a d e p r o t e c c i ó n p o r v u l n e r a c i ó n g r av e d e d e r e c h o s q u e i n d i c a Me d i d a c a u t e l a r s o l i c i ta d a p o r m a d r e p r i va d a d e l c u i d a d o p e r s o n a l Au d i e n c i a e s p e c i a l De m a n d a d e e m a n c i pa c i ó n y d e s i g n a c i ó n d e c u r a d o r
9 Ín d i c e IX Ca p í t u l o III Formatos generales procedimiento de familia 1. Fo r m at o s ge n e r a l e s 1. Da r c u e n ta d e t r a m i ta c i ó n d e oficio No t i f i c a c i ó n Ci ta c i ó n a o í r s e n t e n c i a Al e g a e n t o r p e c i m i e n t o Notificación artículo 44 Código de Procedimiento Civil Ac u m u l a c i ó n n e c e s a r i a Solicita a p r o b a c i ó n d e a c u e r d o c o m p l e to y s u f i c i e n t e Nu e v o d í a y h o r a So l i c i t u d d e c o p i a s Solicita suspensión d e a u d i e n c i a Solicita oficio Solicita c o p i a d e a u d i o Cu m p l e l o o r d e n a d o Té n g a s e p r e s e n t e Pat r o c i n i o y p o d e r Am p l i a c i ó n p o d e r Pe t i c i ó n d e c u e n ta Ma n d at o e s p e c i a l pa r a d i v o r c i o Ma n d at o j u d i c i a l Ma n d at o j u d i c i a l c o n fa c u lta d e s a m p l i a s Pat r o c i n i o y p o d e r De l e g a p o d e r Solicita se c e rt i f i q u e e j e c u t o r i a Solicita c o p i a s a u t o r i z a d a s Solicita n o t i f i c a r s e n t e n c i a Solicita a u d i e n c i a i n c i d e n ta l Solicita f o t o c o p i a a u t o r i z a d a d e l a c a u s a
10 X í n d i c e 28. Solicita d e v o l u c i ó n d e l o s d o c u m e n t o s a c o m pa ñ a d o s e n a u d i e n c i a d e juicio c o m o m e d i o s d e p r u e b a Ac o m pa ñ a p l i e g o d e p o s i c i o n e s Solicita se c e rt i f i q u e p o r e l t r i b u n a l e l d e s pa c h o d e o f i c i o s (d e c u a l q u i e r n at u r a l e z a) Se ñ a l a n u e v o domicilio Solicita c o p i a d e a u d i o Re n u n c i a pat r o c i n i o y p o d e r Solicita c o p i a a u t o r i z a d a d e s u s c e p t i b i l i d a d pa r a iniciar c a u s a d e a d o p c i ó n De s i s t i m i e n to d e l a d e m a n d a Solicita se practique informe por la consejera técnica So l i c i t u d d e oficio Ac u e r d o c o m p l e to y s u f i c i e n t e Ac u e r d o c o m p l e to y s u f i c i e n t e Es c r i t u r a d e c o m p e n s a c i ó n e c o n ó m i c a Al z a m i e n to d e d e c l a r a c i ó n d e b i e n fa m i l i a r Liq u i d a c i ó n s o c i e d a d c o n y u g a l. Se pa r a c i ó n t o ta l d e b i e n e s Se pa r a c i ó n d e b i e n e s. Re n u n c i a a l o s g a n a n c i a l e s Tr a n s a c c i ó n d e c u i d a d o p e r s o n a l Li q u i d a c i ó n s o c i e d a d c o n y u g a l Es c r i t u r a s e pa r a c i ó n t o ta l d e b i e n e s Li q u i d a c i ó n. So c i e d a d c o n y u g a l De m a n d a d e e n t r e g a i n m e d i ata Se p i d a c u e n ta Ratifica domicilio Se ñ a l a n u e v o domicilio d e l d e m a n d a d o Solicita o f i c i o s So l i c i t u d q u e i n d i c a Ac o m pa ñ a d o c u m e n t o
11 Ín d i c e XI 2. Re c u r s o s 1. Re c u r s o d e a c l a r a c i ó n r e c t i f i c a c i ó n y e n m i e n d a Re c u r s o d e r e p o s i c i ó n Re c u r s o d e r e p o s i c i ó n. Ap e l a c i ó n e n s u b s i d i o Re c u r s o d e a p e l a c i ó n Ap e l a c i ó n a l i m e n t o s m e n o r e s Ap e l a c i ó n c o m p e n s a c i ó n e c o n ó m i c a Ap e l a c i ó n r é g i m e n d e r e l a c i ó n d i r e c ta y r e g u l a r Se h a c e pa rt e e n c o rt e d e a p e l a c i o n e s Su s p e n s i ó n c o rt e De l e g a c i ó n p o d e r c o rt e Nu l i d a d p r o c e s a l Ca s a c i ó n e n l a f o r m a. Omisión t r á m i t e e s e n c i a l Ca s a c i ó n e n e l f o n d o De s e r c i ó n d e l r e c u r s o Re c u r s o d e c a s a c i ó n e n l a f o r m a Ex e q u á t u r Co p i a s a u t o r i z a d a s Ex e q u á t u r d e d i v o r c i o Mi n u ta s a u d i e n c i a p r e pa r at o r i a 1. Mi n u ta a u d i e n c i a p r e pa r ato r i a d i v o r c i o d e c o m ú n a c u e r d o (matrimonio celebrado con anterioridad a la entrada en vigencia de la Ley Nº de Matrimonio Civil) Mi n u ta a u d i e n c i a p r e pa r ato r i a d i v o r c i o d e c o m ú n a c u e r d o (2º solicitante) matrimonio celebrado con anterioridad a la entrada en vigencia de la Ley Nº de Matrimonio Civil) Mi n u ta a u d i e n c i a p r e pa r ato r i a d i v o r c i o d e c o m ú n a c u e r d o (1º solicitante) (matrimonios celebrados con posterioridad a la entrada en vigencia de la Ley Nº de 2004 que establece nueva Ley de Matrimonio Civil)
12 XII í n d i c e 4. Mi n u ta a u d i e n c i a p r e pa r ato r i a d i v o r c i o d e c o m ú n a c u e r d o (2º solicitante) (matrimonios celebrados con posterioridad a la entrada en vigencia de la Ley Nº de 2004 que establece nueva Ley de Matrimonio Civil) Mi n u ta a u d i e n c i a p r e pa r ato r i a d i v o r c i o u n i l at e r a l c e s e d e c o n v i v e n c i a y c o m p e n s a c i ó n e c o n ó m i c a (demandante) Minuta audiencia preparatoria divorcio unilateral y comp e n s a c i ó n e c o n ó m i c a (demandado) Minuta audiencia preparatoria cuidado personal (demandante) Minuta audiencia preparatoria cuidado personal (demandado) Minuta audiencia preparatoria cuidado personal (demandante abuelos) Mi n u ta a u d i e n c i a p r e pa r ato r i a r e l a c i ó n d i r e c ta y r e g u l a r (demandante) Mi n u ta a u d i e n c i a p r e pa r ato r i a r e l a c i ó n d i r e c ta y r e g u l a r (demandado) Mi n u ta a u d i e n c i a p r e pa r ato r i a r e c l a m a c i ó n d e pat e r n i d a d (demandante) Mi n u ta a u d i e n c i a p r e pa r ato r i a a l i m e n t o s m e n o r e s (demandante) Mi n u ta a u d i e n c i a p r e pa r ato r i a a l i m e n t o s m e n o r e s (demandado) Mi n u ta a u d i e n c i a p r e pa r ato r i a a l i m e n t o s m ay o r e s (demandante) Mi n u ta a u d i e n c i a p r e pa r ato r i a a l i m e n t o s m ay o r e s (demandado) Min u ta a u d i e n c i a p r e pa r at o r i a c e s e a l i m e n t o s (demandado) Min u ta a u d i e n c i a p r e pa r at o r i a v i o l e n c i a i n t r a fa m i l i a r (demandante) Mi n u ta s o l i c i t u d a u t o r i z a c i ó n s a l i d a d e l pa í s Mi n u ta d e c l a r a c i ó n d e b i e n fa m i l i a r
Índice. 1. Divorcio. Presentación... 1. Divorcio de común acuerdo... 1 2. Acuerdo completo y suficiente o acuerdo regulatorio
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Índice General Int r o d u c c i ó n... xxvii CAPÍTULO I Disposiciones iniciales y definiciones generales Dis p o s i c i o n e s iniciales y de f i n i c i o n e s ge n e r a l e s... 1 Capítulo II Trato
Ín d i c e. Ca p í t u l o I. Co n t r at o d e t r a b a j a d o r a g r í c o l a... 2 Normativa asociada... 4 Dictámenes... 4
Ín d i c e Ca p í t u l o I Contratos, anexos y cláusulas 1. Modelos de contratos de trabajo Co n t r at o d e t r a b a j a d o r a g r í c o l a... 2 Normativa asociada... 4 Dictámenes... 4 Jurisprudencia
Ín d i c e. In m u e b l e. Of e rta d e c o m p r a. Fo r m u l a r i o d o s... 5
Ín d i c e Contrato de Compraventa Bienes Inmuebles In m u e b l e. Ofe rta d e co m p r a. Fo r m u l a r i o u n o... 3 In m u e b l e. Of e rta d e c o m p r a. Fo r m u l a r i o d o s... 5 In m u
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Pró l o g o s Hernán Fabio López Blanco... xvii Fernando Palacios Sánchez... xxi Efrén Ossa G... xxiii CAPÍTULO I Nociones generales 1. Re s e ñ a hi s t ó r i c a... 1 2. De n o m i n a c i ó n... 3 3.
Ín d i c e. De c u o ta. Es c r i t u r a. Fo r m u l a r i o... 662. Limitación d e g a r a n t í a. Es c r i t u r a. Fo r m u l a r i o...
Ín d i c e TOMO IV Contrato de Hipoteca Co n t r at o s Hi p o t e c a. Es c r i t u r a. Fo r m u l a r i o 1... 649 Hi p o t e c a. Es c r i t u r a. Fo r m u l a r i o 2... 653 Hi p o t e c a. Es c
Ín d i c e. 1. Ge s t i o n e s p r e pa r at o r i a s d e l a v í a e j e c u t i va n o l i b e r a n a l
Ín d i c e In t r o d u c c i ó n... 1 Ca p í t u l o I Autonomía del título ejecutivo 1. Ge s t i o n e s p r e pa r at o r i a s d e l a v í a e j e c u t i va n o l i b e r a n a l t í t u l o d e l
III. As p e c t o s s u s ta n t i v o s d e l o s pa c t o s o c a p í t u l o s p r e m a t r im o n ia l e s... 45
Índice General Pr ó l o g o... 11 Capítulo I la autonomía de la voluntad en el ámbito familiar 25 1. COmentarios 27 I. In t r o d u c c i ó n... 27 II. Ac t o s d e a u t o n o m ía d e la v o l u n ta
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Índice General Pró l o g o a la pr i m e r a ed i c i ó n... xvii Int r o d u c c i ó n... xxiii CAPÍTULO I La autonomía de la voluntad y el derecho comercial 1. In t r o d u c c i ó n... 1 2. Lo s lí
Índice general. Antecedentes y marco normativo 1. Ley 222 d e 1995... 2 2. Ley 550 d e 1999... 5
Índice general Pre s e n ta c i ó n... xxiii CAPÍTULO I Antecedentes y marco normativo 1. Ley 222 d e 1995... 2 2. Ley 550 d e 1999... 5 3. Ley 1116. Regl a mentación y r e f o r m a s... 9 3.1. Decreto
1. Cl a s i f i c a c i ó n d e l o s i m p u e s t o s Es t r u c t u r a d e l D.L. N 825 d e
Índice Tomo I In t r o d u c c i ó n... XIX Ca p í t u l o I Consideraciones preliminares 1. Cl a s i f i c a c i ó n d e l o s i m p u e s t o s... 1 2. Características del impuesto a las ventas y servicios...
Ín d i c e. Ca p í t u l o Pr i m e r o
Ín d i c e In t ro d u c c i ó n... 1 Ca p í t u l o Pr i m e r o Autoridad parental y patria potestad en el Derecho civil chileno I. An t e c e d e n t e s h i s t ó r i c o s... 7 1. Los precedentes
In d i c e. Ca p í t u l o I
In d i c e Ca p í t u l o I Concepto y clasificaciones 1. Co n c e p t o... 1 2. Cl a s i f i c a c i ó n d e l o s b i e n e s... 2 2.1 Bienes corporales e incorporales... 2 A. Derechos reales... 4 a.
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Int r o d u c c i ó n...
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