Ministerio de Hacienda

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1 Ministerio de Hacienda Dirección General del Presupuesto División de Integración y Análisis Global Guía del Presupuesto General del Estado para el Ciudadano Ejercicio Fiscal 2010 S a n S a l v a d o r, E l S a l v a d o r, C e n t r o a m é r i c a

2 ÍNDICE P á g i n a P R E S E N T AC I Ó N Q U É E S U N P R E S U P U E S T O? C Ó M O N O S AF E C T A E L P R E S U P U E S T O? C U ÁL E S L A B AS E L E G AL D E L P R E S U P U E S T O? C Ó M O S E E L AB O R A E L P R E S U P U E S T O? Q U É S U C E D E S I N O E S AP R O B AD O E L P R E S U P U E S T O? C U ÁL E S S O N L O S I N G R E S O S F I S C AL E S E N E L P R E S U P U E S T O G E N E R AL D E L E S T AD O ? C U ÁL E S S O N L O S G AS T O S F I S C AL E S E N E L P R E S U P U E S T O G E N E R AL D E L E S T AD O 2 010? C U ÁL E S E L C O N T E N I D O D E L A L E Y D E P R E S U P U E S T O? M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 2

3 Presentación H a c e r a c c e s i b l e, c l a r i f i c a r y r e s u m i r l a v o l u m i n o s a y c o m p l e j a i n f o r m a c i ó n q u e c o n f o r m a l a L e y d e P r e s u p u e s t o G e n e r a l d e l E s t a d o e s n e c e s a r i o p a r a q u e e l c i u d a d a n o c o n o z c a e l e m e n t o s i m p o r t a n t e s q u e s e i n c l u ye n e n e l l a, p o r e s t a r a z ó n, e l M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a a t r a v é s d e l a D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o h a e l a b o r a d o l a G u í a d e l P r e s u p u e s t o G e n e r a l d e l E s t a d o p a r a e l C i u d a d a n o. E s t a g u í a p r e t e n d e i n f o r m a r s o b r e e l e s f u e r z o q u e r e a l i z a e l g o b i e r n o p o r m e d i o d e s u s i n s t i t u c i o n e s, p a r a l a s a t i s f a c c i ó n d e l a s n e c e s i d a d e s d e l a p o b l a c i ó n, o t o r g a n d o l o s b i e n e s y s e r v i c i o s p ú b l i c o s q u e s e d e m a n d a n, f i n a n c i a d o s c o n i n g r e s o s p ú b l i c o s q u e r e s u l t a n s e r e s c a s o s f r e n t e a l a s i l i m i t a d a s n e c e s i d a d e s s o c i a l e s. P a r a e l a ñ o d e l a L e y d e P r e s u p u e s t o G e n e r a l d e l E s t a d o a s c i e n d e a U S $ 3, m i l l o n e s, r e c u r s o s q u e s e r á n e j e c u t a d o s p o r l a s i n s t i t u c i o n e s d e l G o b i e r n o C e n t r a l y o r i e n t a d o s a s a t i s f a c e r u n a g r a n v a r i e d a d d e n e c e s i d a d e s d e l a s o c i e d a d y d e n t r o d e l a s m á s i m p o r t a n t e s s e e n c u e n t r a n, e d u c a c i ó n, s a l u d, v i v i e n d a, c a r r e t e r a s, f i n a n c i a r r e c u r s o s a l o s m u n i c i p i o s p a r a e l d e s a r r o l l o l o c a l, c o n s t r u c c i ó n o r e c o n s t r u c c i ó n d e i n f r a e s t r u c t u r a, s e g u r i d a d p ú b l i c a, e t c. E l d o c u m e n t o e x p o n e e n s u s d i f e r e n t e s a c á p i t e s e l e m e n t o s i m p o r t a n t e s d e l p r o c e s o p r e s u p u e s t a r i o y d e l c o n t e n i d o d e l a L e y d e P r e s u p u e s t o, t a l e s c o m o l o s o b j e t i v o s g u b e r n a m e n t a l e s, m o n t o s d e a s i g n a c i o n e s p r e s u p u e s t a r i a s, c ó m o s e g a s t a r á n y c u á l e s s o n l o s p r o ye c t o s d e i n v e r s i ó n p ú b l i c a a e j e c u t a r, e n t r e o t r o s. S e e s p e r a p r o p o r c i o n a r a l l e c t o r i n f o r m a c i ó n d e s u i n t e r é s, i n v i t á n d o l o a q u e e n v í e s u s c o m e n t a r i o s y/ o s u g e r e n c i a s a l s i g u i e n t e E - m a i l : w e b m a s t e m h. g o b. s v, l o que p e r m i t i r á s a t i s f a c e r s u s i n q u i e t u d e s y m e j o r a r l a s f u t u r a s e d i c i o n e s d e e s t a G u í a. 1. Qué es un Presupuesto? Un Presupuesto para cualquier individuo, empresa o gobierno es un plan de acción que contiene las estimaciones de los ingresos y de los gastos totales a obtener y realizar durante un período de tiempo determinado. En El Salvador el Presupuesto General del Estado se hace para un ejercicio financiero fiscal, el cual cubre un año calendario, es decir que inicia el 1 de enero y finaliza el 31 de diciembre. M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 3

4 En general, cuando una persona analiza las necesidades que debe satisfacer con el salario o ingresos que obtiene, en ese momento está haciendo su presupuesto, debido a que establece prioridades y toma decisiones sobre cuánto de su salario destinará para alimentación, ropa, transporte, educación de sus hijos, pago de casa, agua, energía eléctrica y otros; podríamos decir que establece su política presupuestaria y la ejecuta por medio del gasto que realice. Si después de haber distribuido sus ingresos y éstos no son suficientes para todo lo que necesita o desea, Qué hacer entonces?, desde el punto de vista del ciudadano, probablemente utilice parte de sus ahorros si dispone de ellos, o desarrolle actividades adicionales que sean remuneradas, o solicite un préstamo en una institución bancaria. En este sentido, el mismo problema que le ocurre a una persona le pasa al gobierno, el mismo problema económico se presenta en ambas situaciones, el cual de acuerdo a la teoría económica sobreviene cuando por la limitación de rec ursos no se puede hacer frente a las diversas necesidades sociales. Lo anterior se puede observarse en la siguiente figura. INGRESOS Salarios Individuo G ASTOS Alimentación, ropa, transporte, educación, vivienda, servicios básicos, etc. Impuestos, tasas, derechos, venta de bienes y servicios, etc. Gobierno Escuelas, hospitales, seguridad pública, carreteras, etc. En tal sentido, el Presupuesto General del Estado comprende la estimación de los ingresos que recibirá el gobierno en concepto de impuestos, multas, arrendamientos de activos, préstamos internos y externos, etc. Asimismo, se establecen los gastos necesarios para la prestación de los servicios públicos. Ambas estimaciones se hacen para un ejercicio financiero fiscal y son expresadas en unidades monetarias. La actividad financiera gubernamental tiene por objeto principal satisfacer las numerosas necesidades sociales. El punto de partida es un proceso de toma de decisiones sobre la asignación que ha de hacerse de los recurso s disponibles. M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 4

5 Esto conforma en gran medida la política presupuestaria del gobierno, expresada en la Ley de Presupuesto a través de los diferentes presupuestos institucionales. El presupuesto en un instrumento o herramienta de política fiscal mediante el cual se ejecuta el Plan de Desarrollo de un Gobierno, en tal sentido podemos decir, que en el presupuesto se propone el proyecto de país que queremos en el futuro. 2. Cómo nos afecta el Presupuesto? El Presupuesto General del Estado es un documento muy importante para cualquier persona, ya sea en el ámbito personal o profesional, pues nos afecta directa o indirectamente. El presupuesto tiene efectos en la economía nacional. Puede afectar el nivel de empleo, la tasa de inflación y el crecimiento; por ejemplo, un presupuesto cuyas estimaciones de ingresos no se cumplan y tenga que recurrir por préstamos al sistema financiero puede hacer que las tasas de interés aumenten, por tanto el crédito se encarece, la inversión y la producción bajan, provocan inflación, castigando de esta manera el poder adquisitivo de la población. Lo mismo puede suceder por el lado del gasto, cuando el gobierno gaste más que los ingresos a obtener. El presupuesto puede afectar tu empleo, aun cuando no seas empleado gubernamental; por ejemplo si en el país existe una excesiva inseguridad pública por falta de recursos, la inversión privada nacional o extranjera, que estaba a punto de realizarse podría ser retrasada o cancelada y no generar las fuentes de trabajo tan necesarias para el país. La cantidad y calidad con que se ofrezcan los servicios públicos nos afectarán de manera cotidiana. En educación por ejemplo, la cobertura es importante, pero la calidad en la formación del recurso humano propicia mejores remuneraciones, mejorando así la calidad de vida de la población ; es importante además, para atraer inversiones que permitirán acelerar el crecimiento de la economía. 3. Cuál es la Base Legal del Presupuesto? La base legal y obligación de tener un presupuesto para cada año, la forma en que éste se hace, ejecuta y se control a, está reglamentado en los artículos 167 y 226 al 229 de la Constitución de la República, así como en la Ley Orgánica de Administración Financiera del Estado y su Reglamento. M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 5

6 4. Cómo se Elabora el Presupuesto? El Presupuesto Público se elabora con base a la Política Presupuestaria, la cual contiene los lineamientos que orientan la formulación del Presupuesto, en función de la estimación de ingresos y de gastos a fin de mantener el equilibrio presupuestario. Estos lineamientos deberán ser observados por que cada una de las instituciones que conforman la administración pública al momento de elaborar el Proyecto de Presupuesto respectivo. La Ley Orgánica de Administración Financiera del Estado, establece que es competencia del Ministro de Hacienda elaborar la Política Presupuestaria, estableciéndose además, el inicio del proceso de formulación del presupuesto gubernamental cuando el Consejo de Ministros aprueba la Política Presupuestaria. La formulación del Presupuesto G ubernamental se realiza bajo el enfoque de Presupuesto por Áreas de Gestión. Las Áreas de Gestión constituyen los grandes propósitos que debe cumplir el gobierno en la prestación de servicios públicos y en la producción de ciertos bienes destinados a satis facer las necesidades de la sociedad. Las Áreas de Gestión que conforman la Ley Presupuesto General del Estado son las siguientes: (Ver Anexo 1) Conducción Administrativa Administración de Justicia y Seguridad Ciudadana Desarrollo Social Apoyo al Desarrollo Económico Deuda Pública Obligaciones Generales del Estado Producción Empresarial Pública Las instituciones al finalizar la elaboración de su proyecto de presupuesto lo envían al Ministerio de Hacienda para analizarlo y comprobar el cumplimient o de la Política Presupuestaria y las Normas de Formulación Presupuestarias, proceso que conlleva integrarlo en un sólo documento. Una vez consolidado e integrado, el Ministro de Hacienda lo presenta al señor Presidente de la República, quien lo somete a consideración del Consejo de Ministros y finalmente, el Ministro de Hacienda lo presenta a la Asamblea Legislativa para ser aprobado y convertirse en la Ley de Presupuesto de la República. A continuación se presenta un diagrama de flujo en el cual se muest ra las principales actividades realizadas por las diferentes instancias que intervienen en la formulación y aprobación de la Ley de Presupuesto General del Estado y Presupuestos Especiales. M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 6

7 FLUJOGRAMA DEL PROCESO DE FORMULACIÓN Y APROBACIÓN DE LA LEY DE PR ESUPUESTO M I N I S T E R I O D E H A C I E N D A D. G. P. P R E S I D E N T E C O N S E J O D E M I N I S T R O S I N S T I T U C I O N E S S E C T O R P Ú B L I C O N O F I N A N C I E R O A S A M B L E A L E G I S L A T I V A P r e p a r a P o l í t i c a P r e s u p u e s t a r i a P r e s e n t a P o l í t i c a P r e s u p u e s t a r i a a C o n s e j o d e M i n i s t r o s N o A p r u e b a A n á l i s i s y A p r o b a c i ó n d e P o l í t i c a P r e s u p u e s t a r i a C o m u n i c a c i ó n d e C i f r a s P o l í t i c a P r e s u p u e s t a r i a S i A p r u e b a P r e p a r a P r o y e c t o d e L e y d e P r e s u p u e s t o I n s t i t u c i o n a l A n á l i s i s e I n t e g r a c i ó n d e l o s P r o y e c t o s d e P r e s u p u e s t o I n s t i t u c i o n a l N o A p r u e b a A n á l i s i s y A p r o b a c i ó n d e P r o y e c t o d e L e y d e P r e s u p u e s t o S i A p r u e b a A n a l i z a P r o y e c t o d e L e y d e P r e s u p u e s t o A p r u e b a P r o y e c t o d e L e y d e P r e s u p u e s t o S a n c i o n a y M a n d a a P u b l i c a r e n e l D i a r i o O f i c i a l l a L e y d e P r e s u p u e s t o aprobada 5. Qué Sucede si no es Aprobado el Presupuesto? De conformidad al artículo 38 de la Ley Orgánica de Administración Financiera del Estado, nos indica que de no haber presupuesto aprobado, se M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 7

8 iniciara el nuevo ejercicio fiscal aplicando la Ley de Presupuesto General del Estado y de Presupuestos Especiales del año anterior. Cuando La Ley de Presupuesto es aprobada por la Asamblea Legislativa, el Ministerio de Hacienda emite la normativa respectiva a efecto de realizar los ajustes que sean necesarios. 6. Cuáles son los Ingresos Fiscales en el Presupuesto General del Estado 2010? Los Ingresos Fiscales que el Gobierno Central proyecta recibir durante el año 2010, se presentan en el cuadro siguiente: PRESUPUESTO GENERAL DEL ESTADO: INGRESOS FISCALES 2010 ( E n m i l l o n e s d e U S d ó l a r e s ) INGRESOS M O N T O % 1. I N G R E S O S C O R R I E N T E S 3, A. I n g r e s o s T r i b u t a r i o s 3, I m p u e s t o S o b r e l a R e n t a 1, Imp u e s t o S o b r e e l C o m e r c i o E x t e r i o r IVA 1, O t r o s ( P r o p i e d a d, d e c o n s u m o y d i v e r s o s ) B. I n g r e s o s N o T r i b u t a r i o s T a s a s D e r e c h o s C. V e n t a d e B i e n e s y S e r v i c i o s D. I n g r e s o s F i n a n c i e r o s y O t r o s E. T r a n s f e r e n c i a s C o r r i e n t e s I N G R E S O S D E C A P I T A L A. T r a n s f e r e n c i a s d e C a p i t a l B. R e c u p e r a c i ó n d e I n v e r s i o n e s F i n a n c i e r a s F I N A N C I A M I E N T O I N G R E S O S P O R C O N T R I B U C I O N E S E S P E C I A L E S T O T A L 3, F u e n t e : M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a. L e y d e P r e s u p u e s t o G e n e r a l d e l E s t a d o y d e P r e s u p u e s t o s E s p e c i a l e s Los Ingresos Corrientes, están constituidos por la totalidad de las rentas ordinarias que se estima recaudar por el pago de im puestos y contribuciones, en concepto de ingresos tributarios, no tributarios, contribuciones a la seguridad social, venta de bienes y servicios, ingresos financieros y otros y transferencias corrientes. Como puede observarse en el cuadro anterior, para el año 2010 los ingresos corrientes estimados representan el 88.1% del total de ingresos, en tanto que los ingresos tributarios constituyen el 83.6% del total de los Ingresos M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 8

9 Fiscales que recibe el gobierno, dentro de los ingresos tributarios sobresalen dos fuentes principales, el Impuesto a la Transferencia de Bienes Muebles y a la Prestación de Servicios, mejor conocido como IVA y el Impuesto Sobre la Renta. Esta primera fuente (el IVA) representa el 42.8% de los ingresos totales, impuesto que pagamos cada vez que compramos algún producto servicio, con algunas excepciones, y se aplicará a la transferencia, importación, internación, exportación y al consumo de los bienes muebles corporales; prestación, importación, internación, exportación y el autoconsumo d e servicios, según lo establece Ley de Impuesto a la Transferencia de Bienes Muebles y a la Prestación de Servicios. La segunda fuente (el Impuesto a la Renta) representa el 31.5% del total de ingresos y es el impuesto que pagamos tanto las personas como las empresas en concepto de nuestros ingresos. Los Ingresos de Capital, incluyen los recursos percibidos en concepto de ingresos por la venta de activos fijos, transferencias de capital recibidas y recuperación de inversiones financieras, tanto en títulos y valores como en préstamos. El Financiamiento, es la capacidad de endeudamiento que tiene el gobierno frente a los acreedores internos y externos. El Endeudamiento Público incluye los ingresos provenientes de la colocación de instrumentos públicos y contratación de empréstitos. Los Ingresos por Contribuciones Especiales. De conformidad al Art. 15 del Código Tributario la c ontribución especial es el tributo cuya obligación tiene como hecho generador beneficios derivados de la realización de obras públicas o de actividades estatales y cuyo producto no debe tener un destino ajeno a la financiación de las obras o las actividades que constituyan el presupuesto de la obligación. En nuestro caso, son cinco las contribuciones especiales que existen, cada una de las cuales se rige por su propia Ley: Contribución Especial sobre el Diesel y Gasolina Es la contribución especial que recae sobre la venta del diesel y gasolinas o sus mezclas que realicen importadores o refinadores, así como la importación directa que efect úen las personas naturales o jurídicas para su propio consumo. Contribución por Libra de Azúcar Extraída Esta contribución especial recae sobre cada libra de azúcar extraída que deberán aportar los productores de caña y las centrales azucareras o ingenios. M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 9

10 Contribución sobre Bebidas Alcohólicas, Tabaco y Armas Es la contribución especial por la producción y comercialización de alcohol y bebidas alcohólicas, productos de tabaco, armas de fuego, municiones, explosivos y artículos similares. Contribución Especial para la Promoción Turística Comprende la contribución especial sobre el pago de alojamiento en los establecimientos que brinden servicios turísticos, y sobre el pago por salida del territorio nacional por vía aérea y por persona. Contribución Especial para la Estabilización de las Tarifas del Servicio Público de Transporte Colectivo de Pasajeros. Es la contribución especial para estabilización de las tarifas del servicio público de transporte colectivo de pasajeros, aplicada a la venta o cualquier forma de transferencia de propiedad de diesel y gasolina regular o especial, que realicen importadores o refinadores. 7. Cuáles son los Gastos Fiscales en el Presupuesto General del Estado 2010? Los Gastos Fiscales que el Gobierno Central proyecta realizar dura nte el año 2010, se presentan en el cuadro siguiente, donde los Gastos Corrientes constituyen el 74.4%, los Gastos de Capital el 1 0.8%, las aplicaciones Financieras el 7.9%, las Contribuciones Especiales 3. 5% y el Costo Previsional el 3.4%. PRESUPUESTO GENERAL DEL ESTADO: GASTOS FISCALES 2010 ( E n m i l l o n e s d e U S d ó l a r e s ) GASTOS M O N T O % 1. G A S T O S C O R R I E N T E S 2, G a s t o s d e C o n s u m o o G e s t i ó n O p e r a t i v a 1, G a s t o s F i n a n c i e r o s y O t r o s T r a n s f e r e n c i a s C o r r i e n t e s G A S T O S D E C A P I T A L I n v e r s i ó n e n A c t i v o s F i j o s I n v e r s i ó n e n C a p i t a l H u m a n o T r a n s f e r e n c i a s d e C a p i t a l A P L I C A C I O N E S F I N A N C I E R A S G A S T O S D E C O N T R I B U C I O N E S E S P E C I A L E S C O S T O P R E V I S I O N A L T O T A L 3, F u e n t e : M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a. L e y d e P r e s u p u e s t o G e n e r a l d e l E s t a d o y d e P r e s u p u e s t o s E s p e c i a l e s M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 10

11 Los Gastos Corrientes están compuestos por los sueldos y salarios, los bienes y servicios que permite el funcionamiento del Estado; las transferencias corrientes que están constituidas por recursos otorgados por el Estado a personas naturales por becas concedidas a estudiantes, a organismos privados o públicos. No debemos caer en el error de señalar a los gastos corrientes como inútiles o improductivos, pues no incluyen únicamente sueldos de los empleados o diputados, ministros o el Presidente, también son sueldos de policías, profesores, enfermeras, médicos, entre otros, que prestan servi cios esenciales para la sociedad, pues dan seguridad, crean personas con mayores conocimientos, habilidades y destrezas e incrementan la productividad del capital humano. Además, estos gastos son importantes, pues a través de los recursos que moviliza el Estado en la adquisición de los bienes y servicios para su funcionamiento, los sueldos pagados a los empleados públicos, las pensiones abonadas, permiten incrementar la capacidad de consumo de muchas familias y contribuir a reactivar la economía nacional, especialmente en situaciones de crisis económica como la que se vive actualmente. Los Gastos de Capital son aquellos que tienen por finalidad la formación de capital, por ejemplo: construcción de escuelas y hospitales, carreteras, presas hidroeléctricas, pu entes, inversión investigación, en tecnología, inversiones en títulos y valores, etc. Las Aplicaciones Financieras están compuestas por los pagos que se hacen en concepto de intereses y abono a capital, tanto a acreedores externos ya sean estos bancos privados internacionales u organismos multilaterales de desarrollo (Fondo Monetario Internacional, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desarrollo, etc.), como a los acreedores internos (bonos reforma agraria, bonos de conversión de deuda con el Banco Centra l de Reserva, etc.). Los Gastos de Contribuciones Especiales, son aquellos gastos destinados como aportes al Sector Público, con la finalidad de sufragar obligaciones en el proceso de producción de bienes y en la prestación de servicios, derivadas de actividades de beneficio público. En nuestro caso, las contribuciones especiales que existen son las siguientes: El Fondo de Conservación Vial (FOVIAL), destinados a atender gastos relacionados con el mantenimiento rutinario y periódico de la Red Vial Nacional, la señalización, así como las labores de mantenimiento de puentes y obras de paso. M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 11

12 Para el Consejo Salvadoreño de la Agroindustria Azucarera (CONSAA), comprende los aportes destinados a atender los gastos relacionados con el funcionamiento del Consejo Sal vadoreño de la Agroindustria Azucarera. El Fondo Solidario para la Salud (FOSALUD), comprende los aportes destinados a la ampliación de la cobertura de los servicios de salud en el primer nivel de atención. Para la Estabilización de las Tarifas del Servici o Público de Transporte Colectivo de Pasajeros (Subsidio al transporte Público), comprende los aportes destinados a garantizar la estabilidad de las tarifas que se pagan por el servicio público de transporte colectivo de pasajeros. El Costo Previsional, comprende aquellos recursos para financiar pensiones, certificados de traspaso y gastos administrativos derivados del funcionamiento del sistema de prensiones, así como recursos destinados al Fideicomiso de Obligaciones Previsionales. 8. Cuál es el Contenido de la Ley de Presupuesto? El documento de la Ley de Presupuesto General del Estado y de los Presupuestos Especiales está constituido por tres secciones. La Sección A comprende el Presupuesto General del Estado, integrada por veinticuatro (24) instituc iones que conforman el Gobierno Central (Ver Anexo 2), las cuales podemos dividir así: El Órgano Legislativo, que para el 2010 tiene asignados US$ 45.9 millones, los que destinará para el mejoramiento del trabajo de las Comisiones y del Pleno Legislativo en general, con lo que se procura agilizar el proceso de formación y sanción de leyes en cumplimiento de sus funciones constitucionales y en beneficio de la población. El Órgano Judicial, contará con un presupuesto de US$ millones, recursos que serán orientados al fortalecimiento de los diferentes tribunales y juzgados especializados en materia del crimen organizado, dotándolos de equipo e instalaciones necesarias para la implementación de los Centros Judiciales Integrados, de conformidad al objetivo e stratégico de mejorar la calidad y eficiencia en la administración de justicia. El Órgano Ejecutivo, conformado por la Presidencia de la República y trece ministerios, que en total tendrán un presupuesto de US$ 1, millones. M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 12

13 P r e s u p u e s t o G e n e r a l d e l E s t a d o ( E n m i l l o n e s d e U S d ó l a r e s ) Ó r g a n o s d e l E s t a d o M o n t o Ó r g a n o L e g i s l a t i v o Ó r g a n o J u d i c i a l Ó r g a n o E j e c u t i v o 1, P r e s i d e n c i a d e l a R e p ú b l i c a M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s M i n i s t e r i o d e l a D e f e n s a N a c i o n a l M i n i s t e r i o d e G o b e r n a c i ó n 15.9 M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y S e g u r i d a d P ú b l i c a M i n i s t e r i o d e E d u c a c i ó n M i n i s t e r i o d e S a l u d P ú b l i c a y A s i s t e n c i a S o c i a l M i n i s t e r i o d e T r a b a j o y P r e v i s i ó n S o c i a l M i n i s t e r i o d e E c o n o m í a M i n i s t e r i o d e A g r i c u l t u r a y G a n a d e r í a M i n i s t e r i o d e O b r a s P ú b l i c a s, T r a n s p o r t e y d e V i v i e n d a y D e s. U r b a n o M i n i s t e r i o d e M e d i o A m b i e n t e y R e c u r s o s N a t u r a l e s 8. 5 M i n i s t e r i o d e T u r i s m o M i n i s t e r i o P ú b l i c o F i s c a l í a G e n e r a l d e l a R e p ú b l i c a P r o c u r a d u r í a G e n e r a l d e l a R e p ú b l i c a P r o c u r a d u r í a p a r a l a D e f e n s a d e l o s D e r e c h o s H u m a n o s 6. 5 O t r a s I n s t i t u c i o n e s C o r t e d e C u e n t a s d e l a R e p ú b l i c a T r i b u n a l S u p r e m o E l e c t o r a l T r i b u n a l d e S e r v i c i o C i v i l 0. 8 T r i b u n a l d e É t i c a G u b e r n a m e n t a l 1. 4 C o n s e j o N a c i o n a l d e l a J u d i c a t u r a 5. 4 O b l i g a c i o n e s G e n e r a l e s d e l E s t a d o D e u d a P ú b l i c a T r a n s f e r e n c i a s V a r i a s T o t a l G e n e r a l 3, F u e n t e : M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a. L e y d e P r e s u p u e s t o G e n e r a l d e l E s t a d o y d e P r e s u p u e s t o s E s p e c i a l e s E n t r e l a s p r i n c i p a l e s i n s t i t u c i o n e s s e d e s t a c a n l a s s i g u i e n t e s a c t i v i d a d e s y p r o y e c t o s a r e a l i z a r : M i n i s t e r i o d e E d u c a c i ó n P r o p o r c i o n a r e n s e ñ a n z a d e c a l i d a d a a l u m n o s e n e l n i v e l d e p a r v u l a r i a, e d u c a c i ó n b á s i c a y e d u c a c i ó n m e d i a p r e s t a n d o e s t o s s e r v i c i o s b a j o l o s S i s t e m a s T r a d i c i o n a l y d e E d u c a c i ó n A d m i n i s t r a d a p o r l a C o m u n i d a d. M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 13

14 D e s a r r o l l a r e n l o s n i v e l e s d e E d u c a c i ó n P a r v u l a r i a y E d u c a c i ó n B á s i c a l o s p r o g r a m a s d e N u t r i c i ó n E s c o l a r y R e d e s E s c o l a r e s E f e c t i v a s, e n e l m a r c o d e l P r o g r a m a d e C o m u n i d a d e s S o l i d a r i a s. I m p u l s a r e n E d u c a c i ó n M e d i a l o s p r o g r a m a s R e d e s E s c o l a r e s E f e c t i v a s y G r a t u i d a d d e l a E d u c a c i ó n M e d i a, e n e l m a r c o d e l P r o g r a m a d e C o m u n i d a d e s S o l i d a r i a s. I m p l e m e n t a r e s t r a t e g i a s y p r o g r a m a s e d u c a t i v o s, p a r a e v i t a r l a d e s e r c i ó n, s o b r e e d a d y r e i n t e g r a r a l s i s t e m a e d u c a t i v o a j ó v e n e s y a d u l t o s q u e i n t e r r u m p i e r o n s u f o r m a c i ó n a c a d é m i c a. A p o y a r a l a U n i v e r s i d a d d e E l S a l v a d o r, a l a C a j a M u t u a l d e l o s E m p l e a d o s d e l M i n i s t e r i o d e E d u c a c i ó n y a l I n s t i t u t o S a l v a d o r e ñ o p a r a e l D e s a r r o l l o I n t e g r a l d e l a N i ñ e z y d e l a A d o l e s c e n c i a, a s í c o m o d a r s u b s i d i o s a d i f e r e n t e s i n s t i t u c i o n e s e d u c a t i v a s. A p o y a r e l P r o g r a m a d e A l f a b e t i z a c i ó n d e J ó v e n e s y A d u l t o s e n e l m a r c o d e l P r o g r a m a d e C o m u n i d a d e s S o l i d a r i a s R u r a l e s. P r o m o v e r l a g e n e r a c i ó n d e u n a n u e v a c u l t u r a o r i e n t a d a a l a f o r m a c i ó n d e c i e n t í f i c o s c o n l a v o c a c i ó n y p r e p a r a c i ó n n e c e s a r i a p a r a l a c r e a c i ó n y d e s a r r o l l o d e c o n o c i m i e n t o s e n á r e a s d e i n t e r é s n a c i o n a l y p r o m o v e r e l u s o d e l a t e c n o l o g í a p a r a l o s p r o c e s o s educa t i v o s q u e s e r e a l i z a n e n l o s d i f e r e n t e s n i v e l e s. F o r t a l e c e r u n a m a s a c r í t i c a d e a l t o n i v e l p r o f e s i o n a l q u e c r e e y d i n a m i c e u n s i s t e m a d e i n n o v a c i ó n y c r e a c i ó n d e c o n o c i m i e n t o s e n á r e a s d e i n t e r é s n a c i o n a l, q u e s e a n a p l i c a d o s p o r t o d o s l o s s e c t o r e s d e l p a í s, a s í c o m o e l f o r t a l e c i m i e n t o d e p a r q u e s t e c n o l ó g i c o s p a r a i m p u l s a r l a C u l t u r a d e I n v e s t i g a c i ó n y C r e a c i ó n d e c o n o c i m i e n t o s. L o s p r o ye c t o s d e i n v e r s i ó n a r e a l i z a r d u r a n t e e l 2010 s o n : P R O Y E C T O - P r o g r a m a d e I n f r a e s t r u c t u r a d e C e n t r o s E s c o l a r e s e n l o s d e p a r t a m e n t o s d e A h u a c h a p á n, C h a l a t e n a n g o, S a n M i g u e l y M o r a z á n. M O N T O ( U S $ M i l l. ) P r o g r a m a d e I n f r a e s t r u c t u r a E d u c a t i v a T o t a l M i n i s t e r i o d e S a l u d P ú b l i c a A p o y ar l o s s e r v i c i o s i n t e g r a l e s d e s a l u d p r o p o r c i o n a d o e n l o s 3 0 h o s p i t a l e s n a c i o n a l e s, f o r t a l e c e r l o s s e r v i c i o s d e r e h a b i l i t a c i ó n r e a l i z a d o s p o r e l E s t a d o a t r a v é s d e l I n s t i t u t o S a l v a d o r e ñ o d e R e h a b i l i t a c i ó n d e I n v á l i d o s, a p o y a r l a s g e s t i o n e s d e l H o g a r d e M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 14

15 A n c i a n o s N a r c i s a C a s t i l l o, C r u z R o j a S a l v a d o r e ñ a y o t r a s e n t i d a d e s p ú b l i c a s y p r i v a d a s d e b e n e f i c e n c i a. B r i n d a r l a s a t e n c i o n e s d e s a l u d r e q u e r i d a s e n l a r e d d e s e r v i c i o s d e l p r i m e r n i v e l d e a t e n c i ó n, c o n e l f i n d e m e j o r a r e l a c c e s o d e l a p o b l a c i ó n a d i c h o s s e r v i c i o s c o n c r i t e r i o s d e e f i c i e n c i a y e q u i d a d. A l g u n a s d e e s t a s a c t i v i d a d e s s e d e s a r r o l l a r á n e n e l m a r c o d e l P r o g r a m a d e C o m u n i d a d e s S o l i d a r i a s. R e a l i z a r a c c i o n e s p a r a e l c o n t r o l d e v e c t o r e s y z o o n o s i s c o n l a f i n a l i d a d d e m e j o r a r l a s c o n d i c i o n e s d e s a n e a m i e n t o b á s i c o e n l a s c o m u n i d a d e s u r b a n a s y r u r a l e s. A l g u n a s d e e s t a s a c t i v i d a d e s s e d e s a r r o l l a r á n d e n t r o d e l m a r c o d e l P r o g r a m a d e C o m u n i d a d e s S o l i d a r i a s. F o r t a l e c e r l a c a p a c i d a d d e l M i n i s t e r i o d e S a l u d P ú b l i c a y A s i s t e n c i a S o c i a l p a r a e l d e s a r r o l l o y a d e c u a c i ó n d e l a l e g i s l a c i ó n e n s a l u d, e n a r m o n í a c o n l a s f u n c i o n e s d e l S i s t e m a N a c i o n a l d e S a l u d. A s i g n a r r e c u r s o s p a r a l a a d q u i r i r v a c u n a s c o n t r a el n e u m o c o c o y p a r a f i n a n c i a r p r o g r a m a s d e c i t o l o g í a s y m a m o g r a f í a s. P r o p o r c i o n a r l o s r e c u r s o s f i n a n c i e r o s n e c e s a r i o s p a r a e j e c u t a r d i v e r s o s p r o g r a m a s y a c c i o n e s o r i e n t a d a s a l a a m p l i a c i ó n d e l a c o b e r t u r a e n e l p r i m e r n i v e l d e a t e n c i ó n a f i n d e atend e r l a s n e c e s i d a d e s b á s i c a s d e s a l u d d e l a p o b l a c i ó n, a t r a v é s d e l F o n d o S o l i d a r i o p a r a l a S a l u d ( F O S A L U D ). C o n s t r u i r, r e c o n s t r u i r, a m p l i a r, r e h a b i l i t a r y e q u i p a r e s t a b l e c i m i e n t o s d e l a r e d i n s t i t u c i o n a l d e s e r v i c i o s d e s a l u d. R e c u p e r a r y e q u i p a r l a r e d h o s p i t a l a r i a n a c i o n a l, e x t e n d e r l a c o b e r t u r a d e s e r v i c i o s d e s a l u d y n u t r i c i ó n e n l a s á r e a s d e s p r o v i s t a s, m e j o r a n d o l o s s e r v i c i o s d e s a l u d b á s i c a e n z o n a s a f e c t a d a s p o r l o s t e r r e m o t o s e i n v e r t i r e n p r o g r a m a s d e s a l u d d e p r i o r i d a d n a c i o n a l. L o s p r o ye c t o s d e i n v e r s i ó n a r e a l i z a r d u r a n t e e l 2010 s o n : P R O Y E C T O - C o n s t r u c c i ó n y E q u i p a m i e n t o d e l a r c h i v o I n s t i t u c i o n a l d e l I n s t i t u t o S a l v a d o r e ñ o d e R e h a b i l i t a c i ó n d e I n v á l i d o s, S a n S a l v a d o r - D i a g n ó s t i c o y S u s t i t u c i ó n d e L í n e a s H i d r o - s a n i t a r i a s e n e l I n s t i t u t o S a l v a d o r e ñ o d e R e h a b i l i t a c i ó n d e I n v á l i d o s, E t a p a I, D e p a r t a m e n t o d e S a n S a l v a d o r - C o n s t r u c c i ó n y E q u i p a m i e n t o d e l a C o n s u l t a E x t e r n a d e l H o s p i t a l N a c i o n a l d e N i ñ o s B e n j a m í n B l o o m - F o r t a l e c i m i e n t o d e l o s S i s t e m a s d e I n f o r m a c i ó n d e l C e n t r o d e R e h a b i l i t a c i ó n I n t e g r a l p a r a l a N i ñ e z y A d o l e s c e n c i a, S a n S a l v a d o r M O N T O ( U S $ M i l l. ) M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 15

16 - R e m o d e l a c i ó n y E q u i p a m i e n t o d e l C e n t r o d e A t e n c i ó n a A n c i a n o s S a r a Z a l d í v a r, S a n S a l v a d o r - R e h a b i l i t a c i ó n y E q u i p a m i e n t o H o s p i t a l N a c i o n a l S a n P e d r o, U s u l u t á n. - R e h a b i l i t a c i ó n y E q u i p a m i e n t o H o s p i t a l N a c i o n a l S a n t a T e r e s a, Z a c a t e c o l u c a. - R e p a r a c i ó n H o s p i t a l N a c i o n a l S a n J u a n d e D i o s, S a n M i g u e l. - C o n s t r u c c i ó n y E q u i p a m i e n t o N u e v o H o s p i t a l S a n t a G e r t r u d i s, S a n V i c e n t e. - P r o g r a m a R e c o n s t r u c c i ó n p o r E m e r g e n c i a y E x t e n s i ó n S e r v i c i o s d e S a l u d T o t a l M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y S e g u r i d a d P ú b l i c a D e s a r r o l l ar p l a n e s, p r o g r a m a s y e s t r a t e g i a s, p a r a u n e f i c i e n t e a c c i o n a r p o l i c i a l ; a s í c o m o i m p u l s a r r e f o r m a s p a r a q u e l o s s e r v i c i o s p o l i c i a l e s y a d m i n i s t r a t i v o s g a r a n t i c e n l a p r e v e n c i ó n d e l d e l i t o y l a a p l i c a c i ó n e f e c t i v a d e n o r m a s, p o l í t i c a s y l e y e s, q u e c o n t r i b u ya n a f r e n a r l o s n i v e l e s d e i n s e g u r i d a d y d e l i n c u e n c i a a n i v e l n a c i o n a l. M i n i m i z a r e l r i e s g o d e l a d e l i n c u e n c i a m e d i a n t e p a t r u l l a j e s, v i g i l a n c i a e n l a s z o n a s d e a l t o r i e s g o ; a s í c o m o c o m b a t i r l a e v a s i ó n, c o n t r a b a n d o, c o r r u p c i ó n, n a r c o a c t i v i d a d, l a v a d o d e d i n e r o y l a v u l n e r a b i l i d a d a m b i e n t a l p o r m e d i o d e l a i m p l e m e n t a c i ó n d e p l a n e s o p e r a t i v o s d e s e g u r i d a d, e n m a r c a d o s e n e l r é g i m e n i n s t i t u c i o n a l y l e g a l, c o n a p e g o a l o s d e r e c h o s h u m a n o s y c o n f o r m e a l o s p r o c e d i m i e n t o s p o l i c i a l e s e s t a b l e c i d o s. Mantener en buenas condiciones la infraestructura de la Policía N a c i o n a l C i v i l, m e d i a n t e l a s u p e r v i s i ó n e n l a r e p a r a c i ó n, r e m o d e l a c i ó n, c o n s t r u c c i ó n y e q u i p a m i e n t o, e s t o c o n l l e v a a l c a n z a r u n e f i c i e n t e d e s a r r o l l o d e l a s a c t i v i d a d e s o p e r a t i v a s y a d m i n i s t r a t i v a s d e l a c o r p o r a c i ó n. A d m i n i s t r a r d e m a n e r a e f i c i e n t e e l s i s t e m a p e n i t e n c i a r i o, a f i n d e l o g r a r l a p r e v e n c i ó n d e d e l i t o s, m e d i a n t e l a r e h a b i l i t a c i ó n d e l m a yo r n ú m e r o d e p e r s o n a s p r i v a d a s d e l i b e r t a d y s u i n s e r c i ó n p o s i t i v a a l a s o c i e d a d. T r a n s f e r i r r e c u r s o s a l a A c a d e m i a N a c i o n a l d e S e g u r i d a d P ú b l i c a p a r a l a f o r m a c i ó n d e a l u m n o s y c u r s o s d e a s c e n s o s p a r a p r o f e s i o n a l e s e n s e g u r i d a d p ú b l i c a y a l a U n i d a d T é c n i c a N o r m a t i v a p a r a l a c o o r d i n a c i ó n, f o r t a l e c i m i e n t o y m o d e r n i z a c i ó n d e l s e c t o r j u s t i c i a ; a s i m i s m o p a r a l a p r o t e c c i ó n y a s i s t e n c i a a l a s M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 16

17 v í c t i m a s y t e s t i g o s q u e i n t e r v e n g a n e n l a i n v e s t i g a c i ó n d e u n d e l i t o o p r o c e s o j u d i c i a l. A g i l i z a r l o s t r á m i t e s d e c o n t r o l m i g r a t o r i o d e n a c i o n a l e s y e x t r a n j e r o s d e n t r o d e l r e s p e t o d e l a n o r m a t i v a v i g e n t e y l a e f i c a c i a en atención a los usuarios. M i n i s t e r i o d e O b r a s P ú b l i c a s, T r a n s p o r t e y d e V i v i e n d a y D e s a r r o l l o U r b a n o E n e l á r e a d e O b r a s P ú b l i c a s s e d e s a r r o l l a r a n l a s s i g u i e n t e s a c c i o n e s : F o r t a l e c e r e l m a n t e n i m i e n t o p e r i ó d i c o y r u t i n a r i o d e l a r e d v i a l n a c i o n a l, d e s a r r o l l a r p r o g r a m a s d e s e ñ a l i z a c i ó n v i a l h o r i z o n t a l y v e r t i c a l, a s í c o m o e l m a n t e n i m i e n t o d e p u e n t e s, c o n e l f i n a n c i a m i ento d e l F o n d o d e C o n s e r v a c i ó n V i a l ( F O V I A L ). E j e c u t a r o b r a s p r e v e n t i v a s e n z o n a s d e a l t o r i e s g o, c o - e j e c u t a r l a d e m a n d a d e o b r a p ú b l i c a c o m u n i t a r i a y a t e n d e r l a s n e c e s i d a d e s d e o b r a s d e m i t i g a c i ó n y a p o y a r l a o b r a p ú b l i c a c o m u n i t a r i a. C o n s t r u c c i ó n, r e c o n s t r u c c i ó n, r e h a b i l i t a c i ó n y m e j o r a m i e n t o d e l a i n f r a e s t r u c t u r a v i a l a n i v e l n a c i o n a l. C o n s t r u c c i ó n y t r a n s f o r m a c i ó n d e o b r a s d e i n f r a e s t r u c t u r a q u e p e r m i t a n s e r v i c i o s u n i v e r s a l i z a b l e s y n o d i s c a p a c i t a n t e s p a r a l o s c i u d a d a n o s. C r e a c i ó n d e u n f o n d o d e i n v e r s i ó n q u e p e r m i t a f i n a n c i a r e l d é f i c i t e n d é m i c o d e i n f r a e s t r u c t u r a s o c i a l i n s a t i s f e c h a, q u e e x c e d e l a c a p a c i d a d d e l o s g o b i e r n o s l o c a l e s. P a r a e l 2010 s e h a n p l a n i f i c a d o d e s a r r o l l a r d o c e (12 ) p r o ye c t o s d e i n v e r s i ó n p o r u n m o n t o d e U S $ 9.4 m i l l o n e s, d e n t r o d e l o s p r i n c i p a l e s s e e n c u e n t r a n l o s s i g u i e n t e s : P R O Y E C T O - C o n s t r u c c i ó n O b r a s d e M i t i g a c i ó n e n Q u e b r a d a M u r c i a, C o m u n i d a d R e g a l o d e D i o s, S o y a p a n g o, S a n S a l v a d o r - C o n s t r u c c i ó n d e b o r d a s e n e l r i o C h i r i l a g u a, M u n i c i p i o d e C h i r i l a g u a, S a n M i g u e l - C o n s t r u c c i ó n d e O b r a s d e P r o t e c c i ó n y E s t a b i l i z a c i ó n d e t a l u d e s d e C a m i n o R u r a l h a c i a L o t i f i c a c i o n e s L a s A l t u r a s, M u n i c i p i o d e S a n M a r c o s, S a n S a l v a d o r - C o n s t r u c c i ó n d e O b r a s d e M i t i g a c i ó n e n T a l u d N o r e s t e d e l R e p a r t o L a s C a ñ a s, I l o p a n g o, S a n S a l v a d o r - M e j o r a m i e n t o C a m i n o R u r a l S A M 2 8 N, T r a m o C h a p e l t i q u e S e s o r i, S a n M i g u e l M O N T O ( U S $ M i l l. ) O t r o s P r o y e c t o s 1. 7 T o t a l 9. 4 M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 17

18 E n e l á r e a d e T r a n s p o r t e s e d e s a r r o l l a r a n l a s s i g u i e n t e s a c c i o n e s : F o r t a l e c e r e l m a r c o i n s t i t u c i o n a l y n o r m a t i v o q u e c o a d yu v e a m o d e r n i z a r e l t r a n s p o r t e p ú b l i c o d e p a s a j e r o s q u e p e r m i t a m a yo r c o m o d i d a d y b i e n e s t a r a l a p o b l a c i ó n u s u a r i a ; a s í c o m o c o m p e n s a r l a s t a r i f a s d e l s e r v i c i o p ú b l i c o d e t r a n s p o r t e c o l e c t i v o d e p a s a j e r o s. E s t a i n s t i t u c i ó n c o n t i n u a r á d e s a r r o l l a n d o e l P r o ye c t o F o r t a l e c i m i e n t o I n s t i t u c i o n a l, p a r a e l c u a l t i e n e a s i g n a d o s U S $ 0.4 m i l l o n e s. E n e l á r e a d e V i v i e n d a y D e s a r r o l l o U r b a n o s e d e s a r r o l l a r a n l a s s i g u i e n t e s a c c i o n e s : R e d u c c i ó n d e l d é f i c i t h a b i t a c i o n a l c u a n t i t a t i v o a t r a v é s d e p r o g r a m a s d e p r o d u c c i ó n d e v i v i e n d a s s o c i a l e s a n i v e l n a c i o n a l y c u a l i t a t i v o o r i e n t a d o a d i s m i n u i r e l h a c i n a m i e n t o y m i n i m i z a r l a v u l n e r a b i l i d a d en que viven las familias salvadoreñas más pobres. F o r t a l e c e r e l m a r c o i n s t i t u c i o n a l y n o r m a t i v o q u e p e r m i t a y e s t i m u l e l a i n v e r s i ó n e n e l s e c t o r v i v i e n d a e n f o r m a c o n j u n t a c o n l o s d i v e r s o s s e c t o r e s d e l a v i d a n a c i o n a l. F o r t a l e c e r e l s e c t o r v i v i e n d a m e d i a n t e e l d e s a r r o l l o e i m p l a n t a c i ó n d e i n s t r u m e n t o s d e p o l í t i c a h a b i t a c i o n a l, a f i n d e m e j o r a r l a c a p a c i d a d d e l s e c t o r p a r a a t e n d e r l a d e m a n d a h a b i t a c i o n a l y t r a n s f e r i r r e c u r s o s a i n s t i t u c i o n e s c o - e j e c u t o r a s c o m p o n e n t e s d e l p r o g r a m a. M i n i s t e r i o d e Ag r i c u l t u r a y G a n a d e r í a P r e v e n i r y c o n t r o l a r l a s p l a g a s y e n f e r m e d a d e s d e e s p e c i e s v e g e t a l e s y a n i m a l e s d e i m p o r t a n c i a e c o n ó m i c a, m e d i a n t e a c t i v i d a d e s s a n i t a r i a s y de c u a r e n t e n a. C o n t r i b u i r e n e l d e s a r r o l l o d e l a c a d e n a f o r e s t a l p r o d u c t i v a, m a n e j o d e c u e n c a s y p r o m o v e r e l d e s a r r o l l o d e l a i n f r a e s t r u c t u r a a g r o p e c u a r i a. U n p r o ye c t o r e l e v a n t e s e r á e l p r o c e s o d e c o n c i e n t i z a c i ó n y c a m b i o d e a c t i t u d p a r a l a c o n s e r v a c i ó n d e l o s r e c u r s o s n a t u r a l e s e n l a C u e n c a A l t a d e l R i o L e m p a. C o n t r i b u i r a l d e s a r r o l l o s o s t e n i b l e d e l a s a c t i v i d a d e s d e l a p e s c a y l a a c u i c u l t u r a, p r o p i c i a n d o e l ó p t i m o a p r o v e c h a m i e n t o d e l o s r e c u r s o s h i d r o b i o l ó g i c o s, m e d i a n t e e l f o r t a l e c i m i e n t o d e l a l e g i s l a c i ó n y l a s m e d i d a s d e o r d e n a c i ó n. M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 18

19 T r a n s f e r i r r e c u r s o s a l I n s t i t u t o S a l v a d o r e ñ o d e T r a n s f o r m a c i ó n A g r a r i a ( I S T A ), a l C e n t r o N a c i o n a l d e T e c n o l o g í a A g r o p e c u a r i a y F o r e s t a l ( C E N T A ) y a l a E s c u e l a N a c i o n a l d e A g r i c u l t u r a ( E N A ). P r o ye c t o s d e I n v e r s i ón a d e s a r r o l l a r s e d u r a n t e e l 2010 : P R O Y E C T O - P r o g r a m a d e R e c o n s t r u c c i ó n y M o d e r n i z a c i ó n R u r a l ( P R E M O D E R ) - P r o g r a m a d e R e c o n s t r u c c i ó n y M o d e r n i z a c i ó n R u r a l p a r a l a R e g i ó n O r i e n t a l ( P R O D E M O R O ) M O N T O ( U S $ M i l l. ) T o t a l 5. 4 M i n i s t e r i o d e E c o n o m í a P r o m o v e r u n c o m e r c i o e x t e r i o r q u e g e n e r e e m p l e o s, c o n t r i b u y a a a u m e n t a r n u e s t r a p r o d u c t i v i d a d y l a c a p a c i d a d f u t u r a d e p r o d u c i r m á s y r e d u c i r l a b r e c h a c o m e r c i a l e x t e r n a a t r a v é s d e l a p o y o a l a i n v e r s i ó n e n l a p r o d u c c i ó n e x p o r t a b l e d e b i e n e s t r a d i c i o n a l e s, n o t r a d i c i o n a l e s, m a q u i l a d e m a yo r v a l o r a g r e g a d o y o t r o s. A s í m i s m o c o n t r i b u i r a l a d i v e r s i f i c a c i ó n d e l o s m e r c a d o s d e d e s t i n o d e n u e s t r a s e x p o r t a c i o n e s. F a c i l i t a r e l e s t a b l e c i m i e n t o y o p e r a c i ó n a l o s i n v e r s i o n i s t a s n a c i o n a l e s c o m o e x t r a n j e r o s, a t r a v é s d e a d m i n i s t r a r a d e c u a d a m e n t e l o s p r o g r a m a s d e i n c e n t i v o s f i s c a l e s, p r o p o n i e n d o u n a p o l í t i c a d e i n v e r s i ó n y m e j o r a s e n l a n o r m a t i v a d e l c o m e r c i o n a c i o n a l. V e l a r p o r e l a d e c u a d o f u n c i o n a m i e n t o d e l S i s t e m a E s t a d í s t i c o N a c i o n a l, p r o m o v i e n d o l a d i v u l g a c i ó n d e l q u e h a c e r i n s t i t u c i o n a l y l a e x p l o t a c i ó n d e l a s c i f r a s e s t a d í s t i c a s c o n t i n u a s y s o c i a l e s, d e s a r r o l l a r u n n u e v o Í n d i c e d e P r e c i o s a l C o n s u m i d o r ( I P C ) y e s t i m a c i o n e s d e p a r i d a d e s d e l p o d e r a d q u i s i t i v o, a s í c o m o o t r a s e n c u e s t a s y c e n s o s. P l a n i f i c a r y e j e c u t a r l a s e t a p a s p r e p a r a t o r i a s p a r a l a a c t u a l i z a c i ó n d e l D i r e c t o r i o E c o n ó m i c o y l e v a n t a m i e n t o d e l V I I I C e n s o E c o n ó m i c o. Mantener un precio preferencial a efecto de subsidiar al c o n s u m i d o r d o m é s t i c o, e n l a v e n t a d e g a s l i c u a d o d e p e t r ó l e o e n p r e s e n t a c i o n e s d e 3 5, 2 5, 2 0 y 1 0 l i b r a s, m e d i a n t e r e c u r s o s a d m i n i s t r a d o s a t r a v é s d e l F i n a n c i a m i e n t o p a r a l a E s t a b i l i z a c i ó n y F o m e n t o E c o n ó m i c o ( F E F E ). M i n i s t e r i o d e M e d i o Am b i e n t e y R e c u r s o s N a t u r a l e s N o r m a r, p r o m o v e r y d e s a r r o l l a r e l o r d e n a m i e n t o a m b i e n t a l d e l t e r r i t o r i o n a c i o n a l, c o m o b a s e p a r a l o s p l a n e s d e d e s a r r o l l o y g e s t i ó n t e r r i t o r i a l, l a s e v a l u a c i o n e s a m b i e n t a l e s e s t r a t é g i c a s M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 19

20 ( E A E ) y l a s e v a l u a c i o n e s d e i m p a c t o a m b i e n t a l ( E I A ), f a c i l i t a n d o e l d e s a r r o l l o y e j e c u c i ó n d e p o l í t i c a s, p r o g r a m a s y p r o y e c t o s púb l i c o s y p r i v a d o s p a r a l a p r o t e c c i ó n, r e s t a u r a c i ó n y u s o s o s t e n i b l e d e l o s e c o s i s t e m a s t e r r e s t r e s, a c u á t i c o s, c o s t e r o - m a r i n o s y u r b a n o s. N o r m a r, p r o m o v e r y f o r t a l e c e r l a g e s t i ó n a m b i e n t a l s u s t e n t a b l e, c o m o p r o c e s o c e n t r a l d e l m a n d a t o l e g a l d e l M A R N, n e c e s a r i a m e n t e a r t i c u l a d o a l o r d e n a m i e n t o a m b i e n t a l, l a d e s c e n t r a l i z a c i ó n p a u l a t i n a e n t e r r i t o r i o s p r i o r i t a r i o s y l a c o r r e s p o n s a b i l i d a d c i u d a d a n í a - g o b i e r n o ; m e d i a n t e e l a p o yo a l a a p l i c a c i ó n d e l o s l i n e a m i e n t o s p a r a l a s e v a l u a c i o n e s a m b i e n t a l e s e s t r a t é g i c a s, l a a p l i c a c i ó n d e l o s p r o c e d i m i e n t o s y n o r m a s t é c n i c a s d e c a l i d a d a m b i e n t a l y e l u s o d e l s i s t e m a d e i n f o r m a c i ó n a m b i e n t a l ( S I A ). F o r t a l e c e r y o p t i m i z a r l a g e s t i ó n d e l s i s t e m a d e o b s e r v a c i ó n d e l a d i n á m i c a d e l a t i e r r a ( S N E T ), i n c l u ye n d o e l m o n i t o r e o y a n á l i s i s d e l a i n f o r m a c i ó n s o b r e e v e n t o s n a t u r a l e s o s o c i o - n a t u r a l e s q u e p o d r í a n c o n v e r t i r s e e n a m e n a z a s, a f i n d e m e j o r a r, c o m p l e t a r y a c t u a l i z a r e l s i s t e m a d e i n f o r m a c i ó n a m b i e n t a l ( S I A ), y d a r s o p o r t e t é c n i c o a l a g e s t i ó n a m b i e n t a l s u s t e n t a b l e, e l o r d e n a m i e n t o a m b i e n t a l y e l d e s a r r o l l o t e r r i t o r i a l, l a e v a l u a c i ó n a m b i e n t a l e s t r a t é g i c a ( E A E ), l a s e v a l u a c i o n e s d e i m p a c t o a m b i e n t a l. D u r a n t e e l 2010 s e e j e c u t a r á n l o s s i g u i e n t e s p r o ye c t o s : P R O Y E C T O M O N T O ( U S $ M i l l. ) - P r o g r a m a D e s c o n t a m i n a c i ó n Á r e a s C r í t i c a s C o n t r a p a r t i d a P r o y e c t o d e C o n s o l i d a c i ó n y A d m i n i s t r a c i ó n d e Á r e a s P r o t e g i d a s ( P A C A P ) T o t a l 0. 9 M i n i s t e r i o d e T u r i s m o I m p u l s a r i n i c i a t i v a s, t é c n i c a s y p o l í t i c a s q u e p o s i c i o n e n a l t u r i s m o c o m o u n o d e l o s e j e s p r i n c i p a l e s d e l d e s a r r o l l o e c o n ó m i c o d e l p a í s, d e s a r r o l l a n d o a c c i o n e s o r i e n t a d a s a f o m e n t a r d e m a n e r a f o c a l i z a d a, l a i m p l e m e n t a c i ó n, c o n s e r v a c i ó n y d e s a r r o l l o d e l t u r i s m o c o m o u n a a c t i v i d a d e c o n ó m i c a a l t e r n a t i v a d e g e n e r a c i ó n d e e m p l e o, r i q u e z a y e j e d i n a m i z a d o r d e l a s m i c r o, p e q u e ñ a s y m e d i a n a s e m p r e s a s ( M I P Y M E S ), e n f u n c i ó n d e l m e j o r a m i e n t o d e l a s c o n d i c i o n e s d e v i d a d e l a p o b l a c i ó n. M i n i s t e r i o d e T r a b a j o P r o p o r c i o n a r a l o s t r a b a j a d o r e s y e m p l e a d o r e s l a a s i s t e n c i a l a b o r a l n e c e s a r i a, c o n e l o b j e t o q u e é s t o s r e s u e l v a n s u s c o n f l i c t o s o d i f e r e n c i a s, f a c i l i t a n d o e l a c e r c a m i e n t o e n t r e l a s p a r t e s, M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 20

21 p r o p i c i a n d o m é t o d o s o f o r m a s d e s o l u c i ó n, b u s c a n d o e n t o d o m o m e n t o l a a r m o n í a l a b o r a l e n t r e l o s a c t o r e s s o c i a l e s. G a r a n t i z a r l a v i g i l a n c i a d e l c u m p l i m i e n t o d e l a n o r m a t i v a l a b o r a l d e c o n f o r m i d a d a l m a n d a t o c o n s t i t u c i o n a l, l e g a l y d e l o s c o m p r o m i s o s a d q u i r i d o s p o r E l S a l v a d o r. G e s t i o n a r, i n s p e c c i o n a r y r e a l i z a r a c c i o n e s t e n d i e n t e s a l a g e n e r a c i ó n d e m e c a n i s m o s q u e c o n d u z c a n a l a i n s e r c i ó n d e h o m b r e s y m u j e r e s a l m e r c a d o d e t r a b a j o, a s í c o m o d e l a s p e r s o n a s c o n d i s c a p a c i d a d ; p r o p i c i a r c o n d i c i o n e s l a b o r a l e s a d e c u a d a s, l i b r e d e r i e s g o s p r o f e s i o n a l e s, a c c i d e n t e s d e t r a b a j o y / o e n f e r m e d a d e s p r o f e s i o n a l e s. T r a n s f e r i r r e c u r s o s e n c o n c e p t o d e s u b v e n c i ó n, a f i n de c o n t r i b u ir a f o m e n t a r e l s i s t e m a c o o p e r a t i v o en e l p a í s. L o s p r o ye c t o s d e i n v e r s i ó n a r e a l i z a r d u r a n t e e l s o n : P R O Y E C T O - R e p a r a c i o n e s e n I n f r a e s t r u c t u r a y E q u i p a m i e n t o B á s i c o O f i c i n a s R e g i o n a l e s ( S a n t a A n a, S a n M i g u e l, Z a c a t e c o l u c a ) y D e p a r t a m e n t a l e s ( S o n s o n a t e ). M O N T O ( U S $ M i l l. ) 0. 5 T o t a l 0. 5 M i n i s t e r i o d e G o b e r n a c i ó n D e s a r r o l l a r d e f o r m a o p o r t u n a l a s t a r e a s d e p r o t e c c i ó n c i v i l, p r e v e n c i ó n y m i t i g a c i ó n d e d e s a s t r e s, c o n t r o l y e x t i n c i ó n d e i n c e n d i o s, a s í c o m o e v a c u a c i ó n, r e s c a t e y a u x i l i o d e p e r s o n a s e n c a s o s d e e m e r g e n c i a s. P r o p o r c i o n a r l o s s e r v i c i o s d e t r a s l a d o d e c o r r e s p o n d e n c i a, d i f u s i ó n d e l a i n f o r m a c i ó n j u r í d i c a a t r a v é s d e l D i a r i o O f i c i a l, e v a l u a c i ó n d e e s p e c t á c u l o s, r e g i s t r o d e a s o c i a c i o n e s y f u n d a c i o n e s s i n f i n e s d e l u c r o e n f o c a d o s a l l o g r o d e l b i e n e s t a r s o c i a l. L o s p r o ye c t o s d e i n v e r s i ó n a r e a l i z a r d u r a n t e e l s o n : P R O Y E C T O - C o n s t r u c c i ó n d e l a E s t a c i ó n d e B o m b e r o s d e A h u a c h a p á n. - C o n s t r u c c i ó n d e l a E s t a c i ó n d e B o m b e r o s d e l D e p a r t a m e n t o d e M o r a z á n. M O N T O ( U S $ M i l l. ) T o t a l 0. 5 M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 21

22 E l M i n i s t e r i o P ú b l i c o, t i e n e U S $ m i l l o n e s, a s i g n a d o s d e n t r o d e l P r e s u p u e s t o 2010 y e s t á c o n f o r m a d o p o r l a s s i g u i e n t e s i n s t i t u c i o n e s : L a F i s c a l í a G e n e r a l d e l a R e p ú b l i c a i n v e s t i g a r á y p r o m o v e r á l a a c c i ó n p e n a l y l a a c c i ó n c i v i l e n t o d o s l o s d e l i t o s q u e a f e c t a n l o s i n t e r e s e s d e l a s o c i e d a d, a f i n d e c o n t r i b u i r c o n e l c o m b a t e de l a c r i m i n a l i d a d y d e l d e l i t o. A d e m á s, e j e r c e r á l a s a c c i o n e s l e g a l e s c o r r e s p o n d i e n t e s p a r a l a d e f e n s a d e l o s i n t e r e s e s d e l E s t a d o, r e p r e s e n t a n d o a l m i s m o y a l a s i n s t i t u c i o n e s d e d e r e c h o p ú b l i c o o u t i l i d a d p ú b l i c a, e n t o d a c l a s e d e j u i c i o s, p r o c e s o s, a c t o s, i n c i d e n t e s o d i l i g e n c i a s q u e b e n e f i c i e n o a f e c t e n l o s i n t e r e s e s e s t a t a l e s. L a P r o c u r a d u r í a G e n e r a l d e l a R e p ú b l i c a p r o p o r c i o n a r á a s i s t e n c i a l e g a l p a r a e l c u m p l i m i e n t o d e l a s o b l i g a c i o n e s d e r i v a d a s d e l a s r e l a c i o n e s d e f a m i l i a, a s í c o m o a l a s p e r s o n a s a d u l t a s o m e n o r e s d e e d a d s e ñ a l a d o s e n u n d e l i t o y e n g e n e r a l o f r e c e r á e s t o s s e r v i c i o s a l o s c i u d a d a n o s d e e s c a s o s r e c u r s o s e c o n ó m i c o s a f i n d e h a c e r v a l e r s u s d e r e c h o s. A p o y a r c o n r e c u r s o s d e l F i d e i c o m i s o p a r a l a I n v e r s i ó n e n E d u c a c i ó n, P a z S o c i a l y S e g u r i d a d C i u d a d a n a, l a s a c t i v i d a d e s r e l a c i o n a d a s c o n e l f o r t a l e c i m i e n t o d e l a c a p a c i d a d o p e r a t i v a i n s t i t u c i o n a l. L a P r o c u r a d u r í a p a r a l a D e f e n s a d e l o s D e r e c h o s H u m a n o s d e s t i n a r á e l p r e s u p u e s t o a s i g n a d o a m e j o r a r l a e f i c i e n c i a d e l o s p r o c e s o s d e t u t e l a y p r o t e c c i ó n d e l o s d e r e c h o s h u m a n o s, d e t a l m a n e r a q u e s e a n e x p e d i t o s, m e n o s b u r o c r á t i c o s y c o n r e s u l t a d o s d e i m p a c t o e n l a a t e n c i ó n d e v i c t i m a s d e v i o l a c i ó n d e d e r e c h o s h u m a n o s. E n t r e l a s O t r a s I n s t i t u c i o n e s t e n e m o s a l a C o r t e d e C u e n t a s d e l a R e p ú b l i c a, e l T r i b u n a l S u p r e m o E l e c t o r a l, e l T r i b u n a l d e S e r v i c i o C i v i l, e l T r i b u n a l d e É t i c a G u b e r n a m e n t a l y e l C o n s e j o N a c i o n a l d e l a J u d i c a t u r a y e l p r e s u p u e s t o d e t o d a s s u m a n U S $ m i l l o n e s. E n L a L e y d e p r e s u p u e s t o s e i n c l u ye n o t r o s g a s t o s i m p o r t a n t e s, c o m o l a s O b l i g a c i o n e s G e n e r a l e s d e l E s t a d o, e l S e r v i c i o d e l a D e u d a P ú b l i c a y l a s T r a n s f e r e n c i a s V a r i a s, l a s c u a l e s s o n a d m i n i s t r a d a s p o r e l M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a y q u e s e r e s u m e n a c o n t i n u a c i ó n : L a s O b l i g a c i o n e s G e n e r a l e s d e l E s t a d o r e p r e s e n t a n e l m o n t o d e r e c u r s o s f i n a n c i e r o s d e s t i n a d o s a d a r c o b e r t u r a a c o m p r o m i s o s i n e l u d i b l e s a d q u i r i d o s p o r e l E s t a d o, t a l e s c o m o : a p o r t e s y c u o t a s a o r g a n i s m o s i n t e r n a c i o n a l e s, s u b s i d i o s y s u b v e n c i o n e s, y o t r o s g a s t o s q u e d e b e n a t e n d e r s e d e c o n f o r m i d a d a l a l e g i s l a c i ó n v i g e n t e y p a r a e l 2010 d i s p o n e d e U S $ m i l l o n e s. S e r v i c i o d e l a D e u d a P ú b l i c a, e s o t r o d e l o s g a s t o s i m p o r t a n t e s q u e a ñ o c o n a ñ o e l G o b i e r n o d e b e d e a f r o n t a r, d u r a n t e e l 2010 e l p a g o e n e s t e c o n c e p t o a s c i e n d e a U S $ m i l l o n e s, d e l o s c u a l e s U S $ m i l l o n e s c o r r e s p o n d e n a p a g o d e i n t e r e s e s y U S $ m i l l o n e s a a m o r t i z a c i ó n. M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 22

23 A s i m i s m o, e s t o s U S $ m i l l o n e s p o d e m o s d i s t r i b u i r l o s e n d e u d a i n t e r n a y e n d e u d a e x t e r n a, c o r r e s p o n d i e n d o a l a p r i m e r a U S $ m i l l o n e s y U S $ m i l l o n e s a l a s e g u n d a. L a s T r a n s f e r e n c i a s V a r i a s q u e p a r a e l 2010 s u m a n U S $ m i l l o n e s, s o n r e c u r s o s q u e e l E s t a d o d e s t i n a p a r a e l d e s a r r o l l o y f o m e n t o d e d i f e r e n t e s a c t i v i d a d e s c o m o e l F i n a n c i a m i e n t o a l a s m u n i c i p a l i d a d e s ( V e r A n e x o 3 ), a l F o n d o d e L i s i a d o s, F i n a n c i a m i e n t o a l F o n d o d e I n v e r s i ó n S o c i a l p a r a e l D e s a r r o l l o L o c a l, R e h a b i l i t a c i ó n d e l S e c t o r A g r o p e c u a r i o, e t c. La S e c c i ó n B c o m p r e n d e l a p a r t e c o r r e s p o n d i e n t e a l o s P r e s u p u e s t o s E s p e c i a l e s, y d i v i d i é n d o s e é s t o s e n d o s p a r t e s, l a p a r t e B. 1. Ins t i t u c i o n e s D e s c e n t r a l i z a d a s N o E m p r e s a r i a l e s y l a p a r t e B. 2. E m p r e s a s P ú b l i c a s. L a p a r t e B. 1. I n s t i t u c i o n e s D e s c e n t r a l i z a d a s N o E m p r e s a r i a l e s c o n t i e n e e l P r e s u p u e s t o d e I n g r e s o s y G a s t o s d e c a d a u n a d e l a s s e s e n t a y o c h o (68 ) I n s t i t u c i o n e s D e s c e n t r a l i z a d a s N o E m p r e s a r i a l e s ( V e r A n e x o 2 ), q u e e n t o t a l s u m a n u n m o n t o d e U S $ 1, m i l l o n e s. L a p a r t e B. 2. E m p r e s a s P ú b l i c a s, c o n t i e n e e l P r e s u p u e s t o d e l a s c u a t r o ( 4 ) E m p r e s a s P ú b l i c a s ( V e r A n e x o 2 ). La S e c c i ó n C i n c l u ye u n S u m a r i o e n e l c u a l s e c o n s o l i d a n l o s g a s t o s d e l S e c t o r P ú b l i c o N o F i n a n c i e r o ( S P N F ) p o r Á r e a d e G e s t i ó n. D e f o r m a g e n e r a l p o d e m o s d e c i r q u e e l S P N F e s l a s u m a t o r i a d e l a s d o s s e c c i o n e s a n t e r i o r e s ( S e c c i ó n A P r e s u p u e s t o G e n e r a l d e l E s t a d o y S e c c i ó n B P r e s u p u e s t o s E s p e c i a l e s ), e f e c t u a n d o l a s d e d u c c i o n e s d e r e c u r s o s c o r r e s p o n d i e n t e s p a r a e v i t a r l a d u p l i c a c i ó n d e a s i g n a c i o n e s, d e b i d o a l a t r a n s f e r e n c i a d e r e c u r s o s q u e o c u r r e n e n t r e l a s i n s t i t u c i o n e s d e l G o b i e r n o C e n t r a l c o n l a s I n s t i t u c i o n e s D e s c e n t r a l i z a d a s N o E m p r e s a r i a l e s y l a s E m p r e s a s P ú b l i c a s y v i c e v e r s a. T o d o s l o s e l e m e n t o s d e s c r i t o s a n t e r i o r m e n t e c o n f o r m a n e l a r t í c u l o 1 d e l a L e y d e P r e s u p u e s t o ; a d i c i o n á n d o s e d i e c i s é i s (16 ) a r t í c u l o s m á s, e n l o s c u a l e s s e r e g l a m e n t a l a o p e r a t i v i d a d d e d i f e r e n t e s a s p e c t o s d e l a L e y d e P r e s u p u e s t o, p o r t a n t o l a L e y d e P r e s u p u e s t o G e n e r a l d e l E s t a d o y P r e s u p u e s t o s E s p e c i a l e s p a r a e l e j e r c i c i o f i s c a l 2010 c u e n t a c o n u n t o t a l de d i e c i s i e t e (17 ) a r t í c u l o s. M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 23

24 ANEXOS M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 24

25 ANEXO 1 PRESUPUESTO GENERAL DEL ESTADO: PRESUPUESTO POR ÁREAS DE GESTIÓN 2010 ( E n m i l l o n e s d e U S d ó l a r e s ) Á R E A D E G E S T I Ó N M O N T O % CONDUCCIÓN ADMINISTRATIVA Ó r g a n o L e g i s l a t i v o C o r t e d e C u e n t a s d e l a R e p ú b l i c a T r i b u n a l S u p r e m o E l e c t o r a l T r i b u n a l d e l S e r v i c i o C i v i l P r e s i d e n c i a d e l a R e p ú b l i c a T r i b u n a l d e É t i c a G u b e r n a m e n t a l M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s M i n i s t e r i o d e l a D e f e n s a N a c i o n a l T r a n s f e r e n c i a s G a s t o s I m p r e v i s t o s ADMINISTRACIÓN DE JUSTICIA Y SEGURIDAD CIUDADANA C o n s e j o N a c i o n a l d e l a J u d i c a t u r a Ó r g a n o J u d i c i a l F i s c a l í a G e n e r a l d e l a R e p ú b l i c a P r o c u r a d u r í a G e n e r a l d e l a R e p ú b l i c a P r o c u r a d u r í a p a r a l a D e f e n s a d e l o s D e r e c h o s H u m a n o s M i n i s t e r i o d e G o b e r n a c i ó n M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y S e g u r i d a d P ú b l i c a T r a n s f e r e n c i a s p a r a e l F o n d o d e P r e v e n c i ó n y M i t i g a c i ó n d e D e s a s t r e s DESARROLLO SOCIAL 1, P r e s i d e n c i a d e l a R e p ú b l i c a M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s M i n i s t e r i o d e E d u c a c i ó n M i n i s t e r i o d e S a l u d P ú b l i c a y A s i s t e n c i a S o c i a l M i n i s t e r i o d e T r a b a j o y P r e v i s i ó n S o c i a l M i n i s t e r i o d e O b r a s P ú b l i c a s, T r a n s p o r t e y d e V i v i e n d a y D e s a r r o l l o U r b a n o T r a n s f e r e n c i a s a M u n i c i p a l i d a d e s, P e n s i o n e s, F I S D L, F o n d o L i s i a d o s y O t r o s G a s t o s d e C o n t r i b u c i o n e s E s p e c i a l e s - F O S A L U D APOYO AL DESARROLLO ECONÓMICO M i n i s t e r i o d e E c o n o m í a M i n i s t e r i o d e A g r i c u l t u r a y G a n a d e r í a M i n i s t e r i o d e O b r a s P ú b l i c a s, T r a n s p o r t e y d e V i v i e n d a y D e s a r r o l l o U r b a n o M i n i s t e r i o d e M e d i o A m b i e n t e y R e c u r s o s N a t u r a l e s M i n i s t e r i o d e T u r i s m o T r a n s f e r e n c i a s a l P r o g r a m a d e R e h a b i l i t a c i ó n d e l S e c t o r A g r o p e c u a r i o, F E F E y O t r o s G a s t o s d e C o n t r i b u c i o n e s E s p e c i a l e s F O V I A L y T u r i s m o DEUDA PÚBLICA I n t e r e s e s d e l a D e u d a P ú b l i c a A m o r t i z a c i ó n d e l a D e u d a P ú b l i c a OBLIGACIONES GENERALES DEL ESTADO T O T A L 3, F u e n t e : M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a. L e y d e P r e s u p u e s t o G e n e r a l d e l E s t a d o y d e P r e s u p u e s t o s E s p e c i a l e s M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 25

26 ANEXO 2 I n s t i t u c i o n e s I n c l u i d a s e n l a S e c c i ó n A - P r e s u p u e s t o G e n e r a l d e l E s t a d o 1. Ó r g a n o L e g i s l a t i v o 2. C o r t e d e C u e n t a s d e l a R e p ú b l i c a 3. T r i b u n a l S u p r e m o E l e c t o r a l 4. T r i b u n a l d e S e r v i c i o C i v i l 5. P r e s i d e n c i a d e l a R e p ú b l i c a 6. T r i b u n a l d e É t i c a G u b e r n a m e n t a l 7. M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a 8. M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s E x t e r i o r e s 9. M i n i s t e r i o d e l a D e f e n s a N a c i o n a l 10. C o n s e j o N a c i o n a l d e l a J u d i c a t u r a 11. Ó r g a n o J u d i c i a l 12. F i s c a l í a G e n e r a l d e l a R e p ú b l i c a 13. P r o c u r a d u r í a G e n e r a l d e l a R e p ú b l i c a 14. P r o c u r a d u r í a p a r a l a D e f e n s a d e l o s D e r e c h o s H u m a n o s 15. M i n i s t e r i o d e G o b e r n a c i ó n 16. M i n i s t e r i o d e J u s t i c i a y S e g u r i d a d P ú b l i c a 17. M i n i s t e r i o d e E d u c a c i ó n 18. M i n i s t e r i o d e S a l u d P ú b l i c a y A s i s t e n c i a S o c i a l 19. M i n i s t e r i o d e T r a b a j o y P r e v i s i ó n S o c i a l 20. M i n i s t e r i o d e E c o n o m í a 21. M i n i s t e r i o d e A g r i c u l t u r a y G a n a d e r í a 22. M i n i s t e r i o d e O b r a s P ú b l i c a s, T r a n s p o r t e y d e V i v i e n d a y D e s a r r o l l o U r b a n o 23. M i n i s t e r i o d e M e d i o A m b i e n t e y R e c u r s o s N a t u r a l e s 24. M i n i s t e r i o d e T u r i s m o I n s t i t u c i o n e s I n c l u i d a s e n l a S e c c i ó n B - P r e s u p u e s t o s E s p e c i a l e s 1. R e g i s t r o N a c i o n a l d e P e r s o n a s N a t u r a l e s 2. I n s t i t u t o N a c i o n a l d e l o s D e p o r t e s d e E l S a l v a d o r 3. I n s t i t u t o S a l v a d o r e ñ o p a r a e l D e s a r r o l l o d e l a M u j e r 4. F o n d o d e I n v e r s i ó n S o c i a l p a r a e l D e s a r r o l l o L o c a l 5. I n s t i t u t o N a c i o n a l d e P e n s i o n e s d e l o s E m p l e a d o s P ú b l i c o s 6. I n s t i t u t o S a l v a d o r e ñ o d e D e s a r r o l l o M u n i c i p a l 7. A c a d e m i a N a c i o n a l d e S e g u r i d a d P ú b l i c a 8. U n i d a d T é c n i c a E j e c u t i v a 9. U n i v e r s i d a d d e E l S a l v a d o r 10. C a j a M u t u a l d e l o s E m p l e a d o s d e l M i n i s t e r i o d e E d u c a c i ó n 11. I n s t i t u t o S a l v a d o r e ñ o p a r a e l D e s a r r o l l o I n t e g r a l d e l a N i ñ e z y l a A d o l e s c e n c i a 12. I n s t i t u t o S a l v a d o r e ñ o d e B i e n e s t a r M a g i s t e r i a l H o s p i t a l e s N a c i o n a l e s 14. C o n s e j o S u p e r i o r d e S a l u d P ú b l i c a 15. I n s t i t u t o S a l v a d o r e ñ o d e R e h a b i l i t a c i ó n d e I n v á l i d o s 16. H o g a r d e A n c i a n o s " N a r c i s a C a s t i l l o ", S a n t a A n a 17. C r u z R o j a S a l v a d o r e ñ a 18. I n s t i t u t o S a l v a d o r e ñ o d e F o m e n t o C o o p e r a t i v o 19. I n s t i t u t o S a l v a d o r e ñ o d e F o r m a c i ó n P r o f e s i o n a l 20. I n s t i t u t o S a l v a d o r e ñ o d e l S e g u r o S o c i a l 21. C e n t r o I n t e r n a c i o n a l d e F e r i a s y C o n v e n c i o n e s d e E l S a l v a d o r M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 26

27 22. C o n s e j o N a c i o n a l d e C i e n c i a y T e c n o l o g í a 23. C o n s e j o d e V i g i l a n c i a d e l a P r o f e s i ó n d e C o n t a d u r í a P ú b l i c a y A u d i t o r í a 24. C o n s e j o S a l v a d o r e ñ o d e l C a f é 25. S u p e r i n t e n d e n c i a G e n e r a l d e E l e c t r i c i d a d y T e l e c o m u n i c a c i o n e s 26. S u p e r i n t e n d e n c i a d e V a l o r e s 27. S u p e r i n t e n d e n c i a d e P e n s i o n e s 28. C e n t r o N a c i o n a l d e R e g i s t r o 29. F o n d o d e I n v e r s i ó n N a c i o n a l e n E l e c t r i c i d a d y T e l e f o n í a 30. S u p e r i n t e n d e n c i a d e C o m p e t e n c i a 31. D e f e n s o r í a d e l C o n s u m i d o r 32. C o n s e j o N a c i o n a l d e E n e r g í a 33. I n s t i t u t o S a l v a d o r e ñ o d e T r a n s f o r m a c i ó n A g r a r i a 34. C e n t r o N a c i o n a l d e T e c n o l o g í a A g r o p e c u a r i a y F o r e s t a l 35. E s c u e l a N a c i o n a l d e A g r i c u l t u r a 36. A u t o r i d a d d e A v i a c i ó n C i v i l 37. A u t o r i d a d M a r í t i m a P o r t u a r i a 38. I n s t i t u t o S a l v a d o r e ñ o d e T u r i s m o 39. C o r p o r a c i ó n S a l v a d o r e ñ a d e T u r i s m o I n s t i t u c i o n e s I n c l u i d a s e n l a S e c c i ó n B E m p r e s a s P ú b l i c a s 1. L o t e r í a N a c i o n a l d e B e n e f i c e n c i a 2. C o m i s i ó n E j e c u t i v a H i d r o e l é c t r i c a d e l R í o L e m p a 3. A d m i n i s t r a c i ó n N a c i o n a l d e A c u e d u c t o s y A l c a n t a r i l l a d o s 4. C o m i s i ó n E j e c u t i v a P o r t u a r i a A u t ó n o m a ANEXO 3 G O B I E R N O C E N T R A L : T R A N S F E R E N C I A S A L A S M U N I C I P A L I D A D E S ( E n U S d ó l a r e s y p o r c e n t a j e s ) D e p a r t a m e n t o M o n t o % A h u a c h a p á n 1 2, 9 9 6, S a n t a A n a 1 5, 2 4 7, S o n s o n a t e 1 7, 4 4 3, C h a l a t e n a n g o 1 6, 9 7 3, L a L i b e r t a d 2 2, 5 6 7, S a n S a l v a d o r 2 6, 2 1 9, C u s c a t l á n 11,9 2 8, L a P a z 1 5, 9 7 3, C a b a ñ a s 8, 2 5 5, S a n V i c e n t e 9, 8 1 8, U s u l u t á n 1 9, 3 7 9, S a n M i g u e l 1 7, 7 4 1, M o r a z á n 1 4, 9 0 5, L a U n i ó n 1 6, 7 9 6, S u b t o t a l M u n i c i p a l i d a d e s 2 2 6, 2 4 6, G a s t o s I S D E M, C O M U R E S y F I S D L 1, 7 1 4, T o t a l 2 2 7, 9 6 1, F u e n t e : I n s t i t u t o S a l v a d o r e ñ o d e D e s a r r o l l o M u n i c i p a l. M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a - D i r e c c i ó n G e n e r a l d e l P r e s u p u e s t o P á g i n a 27

28 DIRECCIÓN GENERAL DEL PRESUPUESTO 15 Calle Poniente No. 300, Centro de Gobierno San Salvador, El Salvador, Centro América Teléfono: (503) , Fax (503)