BRASIL ACEITES ESENCIALES DE OREGANO ACEITES ESENCIALES DE LEMONGRAS ACEITES ESENCIALES DE CITRONELA (NCM 3301.29.90 3301.29.14 3301. 29.11) INFORMACIÓN DE MERCADO IMPORTADORES BRASILEÑOS Produto = 33012990 - OUTROS OLEOS ESSENCIAIS,EXCETO CITRICOS- OREGANO AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS RUA FUNCHAL 449 TEL: (11) 3845-2288 FAX: (11) 3845-2735 E-MAIL: SILVIA.TAMAI@AURORA.COM.BR HTTP:// WWW.AURORA.COM.BR CONTATO: ALBERTO JACOBSBERG BIG SUPERMERCADO AV. TUCURUVI, 248 TEL/FAX: (11) 6997-1116 E-MAIL: IZILDO@SONAE.COM.BR HTTP:// WWW.BIG.COM.BR CONTATO: IZILDO JR. CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ROD PRESIDENTE DUTRA, 4674 - SAO JOAO DE MERITI 25569900 RJ TEL.: (21) 2786-9000 / FAX: 2786-9001 HTTP://WWW.SENDAS-DELIVERY.COM.BR CONTATO: ARTUR COMERCIAL ZAFFARI LTDA RUA GENERAL OSÓRIO, 1426 - PASSO FUNDO PASSO FUNDO RS 99010-140 TEL: (54) 311-1700 FAX: (54) 311-1700 E-MAIL: ROBERTO@ZAFFARINET.COM.BR HTTP:// WWW.ZAFFARINET.COM.BR CONTATO: ROBERTO ANDRADE COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR AV. MAL. MASCARENHAS DE MORAIS, 2056 IMBIRIBEIRA RECIFE PERNAMBUCO TEL: (81) 2121.0101 FAX: (81) 3339.5479 E-MAIL: SHIRLEY.NASCIMENTO@PAODEACUCAR.COM.BR HTTP:// WWW.PAODEACUCAR.COM.BR CONTATO: OSNI FABRÍCIO (Para mayor información se sugiere consultar el Directorio de Importadores que consta en este Portal)
IMPORTADORES BRASILEÑOS Produto = 33012914 - OLEO ESSENCIAL DE "LEMONGRASS" ALIMENTOS ZAELI LTDA AV. ZAELI, 2310 - PARQUE SÃO REMO PARANÁ TEL: (44) 621-2045 FAX: (44) 621-2020 E-MAIL: FELIPE@ZAELI.COM.BR HTTP:// WWW.ZAELI.COM.BR CONTTAO: FELIPE ASSAI COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. ATACADISTA DE ALIMENTOS RUA MANILLHA, 42 SÃO PAULO TEL/FAX: 11-6190-6000 E-MAIL: ADRIANOSANTOS@ASSAIATACADISTA.COM.BR HTTP:// WWW.ASSAIATACADISTA.COM.BR CONTATO: ADRIANO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR AV. MAL. MASCARENHAS DE MORAIS, 2056 IMBIRIBEIRA RECIFE PERNAMBUCO TEL: (81) 2121.0101 FAX: (81) 3339.5479 E-MAIL: SHIRLEY.NASCIMENTO@PAODEACUCAR.COM.BR HTTP:// WWW.PAODEACUCAR.COM.BR CONTATO: OSNI FABRÍCIO CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ROD PRESIDENTE DUTRA, 4674 - SAO JOAO DE MERITI 25569900 RJ TEL.: (21) 2786-9000 / FAX: 2786-9001 HTTP://WWW.SENDAS-DELIVERY.COM.BR CONTATO: ARTUR (Para mayor información se sugiere consultar el Directorio de Importadores que consta en este Portal)
IMPORTADORES BRASILEÑOS Produto = 33012911 - OLEO ESSENC.D/PAU SANTO(BULNESIA SARMIENTOI)- CITRONELA BOMPREÇO S.A. - SUPERMERCADOS DO NORDESTE AV. CAXANGA, 3841 IPUTINGA RECIFE PERNAMBUCO TEL:(81) 3271.7204 FAX: (81) 3271.7555 E-MAIL: JBARRANO@BOMPRECO.COM.BR HTTP:// WWW.BOMPRECO.COM.BR CONTTAO: LEONARDO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR AV. MAL. MASCARENHAS DE MORAIS, 2056 IMBIRIBEIRA RECIFE PERNAMBUCO TEL: (81) 2121.0101 FAX: (81) 3339.5479 E-MAIL: SHIRLEY.NASCIMENTO@PAODEACUCAR.COM.BR HTTP:// WWW.PAODEACUCAR.COM.BR CONTATO: OSNI FABRÍCIO ANDREA S/A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDUSTRIA RUA DA ALFÂNDEGA 425/435 SÃO PAULO - 03006-030 TEL: (11) 3313-2555 FAX: (11) 3313-2983 E-MAIL: ANDREA@ANDREA.COM.BR CONTATO: EDNA PEREIRA / ANDREA AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS RUA FUNCHAL 449 TEL: (11) 3845-2288 FAX: (11) 3845-2735 E-MAIL: SILVIA.TAMAI@AURORA.COM.BR HTTP:// WWW.AURORA.COM.BR CONTATO: ALBERTO JACOBSBERG (Para mayor información se sugiere consultar el Directorio de Importadores que consta en este Portal)
DISTRIBUIDORES BRASILEÑOS DE ACEITES ESSENCIALES DE OREGANO, LEMONGRAS Y CITRONELA SUPERMERCADO ECON RODOVIA ANHANGUERA, KM 51,360 BAIRRO TERRA NOVA JUNDIAÍ SP TEL/ FAX: (11) 4536-1000 E-MAIL: AMAURI.DOMINGUES@CBA.COM.BR HTTP:// WWW.CBA.COM.BR CONTATO: AMAURI COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR AV. MAL. MASCARENHAS DE MORAIS, 2056 IMBIRIBEIRA RECIFE PERNAMBUCO TEL: (81) 2121.0101 FAX: (81) 3339.5479 E-MAIL: SHIRLEY.NASCIMENTO@PAODEACUCAR.COM.BR HTTP:// WWW.PAODEACUCAR.COM.BR CONTATO: OSNI FABRÍCIO DISTRIBUIDORA SATURNO LTDA] RUA IMPERIAL, 1735 - BAIRRO DE SÃO JOSÉ RECIFE PERNAMBUCO TEL: L(81) -305.5517 FAX: (81) 3302.8918 E-MAIL: MCLAUDIAPEDROSA@YAHOO.COM.BR CONTATA: ANTONIO MAKRO ATACADISTA S.A RUA CARLOS L. CARLUCCI, 519 SÃO PAULO SP TEL: (11) 3745-2700 FAX:(11) 3745-2755/2770 E-MAIL: NAOALIMENTOS@MAKRO.COM.BR / ALIMENTOS@MAKRO.COM.BR HTTP:// WWW.MAKRO.COM.BR CONTTAO: ROBERTO ANDERAUS WAL-MART BRASIL SA AV DOS AUTONOMISTAS, 1768 1828 PREDIO B - OSASCO 06020010 - SP TEL:(11) 3685-5800 FAX:(11) 3685-5776 HTTP://WWW.WALMARTBRASIL.COM CONTATO: PAULO DIANA S ATACADISTA E SUPERMERCADO AV. ENGENHEIRO GEORGE CORBISIER, 1.478 JABAQUARA - SÃO PAULO 04345001 SP TEL:(011) 5011-2628 DIANAS@DIANAS.COM.BR HTTP://WWW.DIANAS.COM.BR
SUPERMERCADOS BERGAMINI AV. ROLAND GARROS, 1765 - JD. BRASIL - SÃO PAULO-SP - 02235001 TEL: 6242-6551 FAX: 6244-7307 HTTP://WWW.BERGAMINI.COM.BR SUPERMERCADO CALVI RUA DOS PEREGRINOS, NÚMERO 01 - CAMPO GRANDE, CARIACICA-ES TELEFAX (0XX) 27 3336-4949 HTTP://WWW.CALVI.COM.BR/ - LOPES SUPERMERCADOS V. SÃO PAULO, 22 - JD. TRANQUILIDADE - GUARULHOS SP 07052160 TEL:23.2800 - FAX: 6421.8029 LOPESSUPERMERCADOS@LOPESSUPERMERCADOS.COM.BR HTTP://WWW.LOPESSUPERMERCADOS.COM.BR/HISTORI/ - ENXUTO SUPERMERCADOS LTDA AV. PE. ALARICO ZACARIAS, 179 - STA. CRUZ TEL. (019) 542-1144 - ARARAS - SP -3601200 HTTP://WWW.ENXUTO.COM.BR/ARARAS/ REDEMAIS VENÂNCIO 01 RUA TOMAZ SILVEIRA, 158 CENTRO 59380000 - CURRAIS NOVOS/RN TEL: 84 431-1127 HTTP://WWW.REDEMAISRN.COM.BR/ B. C. ALIMENTÍCIOS LTDA TEL (19) 34785111 RUA DO TECELÃO 45 AMERICANA SP BCALIMENTICIOS@UOL.COM.BR BE A BA ATACADISTA TEL (61) 3465544 CRS 514 BL C LJ 18/22 ENTRADA P/ W2 SUL BRASILIA DF BEABA@BRTURBO.COM BONALI INDUSTRIAL LTDA TEL (12) 31448866 AV. ROTARY CLUB 2807 CRUZEIRO SP BONALI@UOL.COM.BR DB DISTRIBUIDORA BRASIL DE ALIMENTOS TEL (61) 5636644 CSB 8 LT 6 GALPÃO 3 - TAGUATINGA SUL TAGUATINGA DF DBBR@BRTURBO.COM EBD - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA TEL: (91) 2109500 RODV MÁRIO COVAS 472 KM 01 BELEM PA EBDPA@EBDBR.COM.BR HILÉIA INDÚSTRIA DE PRODUTOS A LIMENTÍCIOS LTDA TEL (91) 2482390
FERIAS Y EXPOSICIONES DE ACEITES ESSENCIALES DE OREGANO, LEMONGRAS Y CITRONELA FISPAL ALIMENTOS 2005 21ª FEIRA INTERNACIONAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA ALIMENTAÇÃO 7 A 10 DE JUNHO DE 2005 11 ÀS 20 HORAS SÃO PAULO SP PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES DO ANHEMBI RUA MINISTRO NELSON HUNGRIA, 239 CJ. 04 REAL PARQUE 05690-050 - SÃO PAULO - SP TEL:(11) 3758-0996 FAX.: (11) 3758-0165 E-MAIL: ALIMENTOS@FISPAL.COM HTTP://: WWW.FISPAL.COM FOOD PACK FEIRA INTERNACIONAL DE EMBALAGEM PARA A INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA 30 DE AGOSTO À 1 DE SETEMBRO, 2005-13:00 ÀS 20:00 HORAS SÃO PAULO SP TRANSAMERICA EXPO CENTER RUA WANDERLEY, 832/ 848 - PERDIZES 05011-001 - SÃO PAULO - SP TEL: (11) 3873.0081 FAX: (11) 3873.1912 E-MAIL: FOODPACK@VNU.COM.BR HTTP://: WWW.FOODPACKEXPO.COM.BR FI SOUTH AMERICA FEIRA INTERNACIONAL DE SOLUÇÕES E TECNOLOGIA PARA A INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA 30 DE AGOSTO À 1 DE SETEMBRO, 2005-13:00 ÀS 20:00 HORAS SÃO PAULO SP TRANSAMERICA EXPO CENTER RUA WANDERLEY, 832/ 848 - PERDIZES 05011-001 - SÃO PAULO - SP TEL: (11) 3873.0081 FAX: (11) 3873.1912 E-MAIL: FISA@VNU.COM.BR HTTP://: WWW.FISA.COM.BR FFATIA IV FEIRA DE FORNECEDORES E ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO 25 A 28 DE OUTUBRO, 2005-14H ÀS 21H GOIÂNIA GO CENTRO DE CONVENÇÕES DE GOIÂNIA - GOIÂNIA-GO MULTIPLUS PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA AV. CARAMURU, 705 REPUBLICA CEP. 14025-080 - RIBEIRÃO PRETO - SP TEL/FAX: (16)623-8936 E-MAIL: MULTIPLUS@MULTIPLUSEVENTOS.COM.BR HTTP://: WWW.FFATIA.COM.B FISPAL RECIFE 2005 3ª FEIRA INTERACIONAL DE PRODUTOS, EMBALAGENS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA ALIMENTAÇÃO 8 A 11 DE NOVEMBRO DE 2005 16 ÀS 22 HORAS RECIFE PE CENTRO DE CONVENÇÕES DE PERNAMBUCO RUA MINISTRO NELSON HUNGRIA, 239 CJ. 04 REAL PARQUE 05690-050 - SÃO PAULO SP TEL.: (11) 3758-0996 FAX.: (11) 3758-0165 E-MAIL: RECIFE@FISPAL.COM HTTP://: WWW.FISPAL.COM
CAMARAS Y ASOCIACIONES DE ACEITES ESSENCIALES DE OREGANO, LEMONGRAS Y CITRONELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO ABIA AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1478-11º ANDAR 01451-001 - SÃO PAULO - SP TEL: (11) 3030-1353 FAX: (11) 3814-6688 E-MAIL: ABIA@ABIA.ORG.BR HTTP:// WWW.ABIA.ORG.BR ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SUPERMERCADOS (ABRAS) RUA CRISTIANO VIANA Nº 80, CASA 04 SÃO PAULO -05411900- SP TEL. : (11)3883-2244 FAX : (11)3852-3812 HTTP://WWW.ABRASNET.COM.BR CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA CNA SBN QD 1, BLOCO F, 2º-4º - ED. PALÁCIO DA AGRICULTURA 70040-908 - BRASÍLIA - DF TEL: (61) 326-3161 FAX: (61) 326-2421 HTTP://WWW.CNA.ORG.BR ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DE PRODUCTOS INDUSTRIALIZADOS (ABAD) AV. 9 DE JULHO, 3147, 9º AND. SÃO PAULO TEL/FAX: (11) 3056 7500 E-MAIL: ABAD@ABAD.COM.BR HTTP://WWW.ABAD.COM.BR
CONDICIONES DE INGRESO PRODUCTO: ÓLEOS ESSENCIAIS (DESTERPENADOS OU NÃO), INCLUÍDOS OS CHAMADOS "CONCRETOS" OU "ABSOLUTOS"; RESINÓIDES; OREGANO N.C.M.: 3301.29.90 1) Impuestos a pagar a) Impuesto de Importación (II) Mercosur: 0% (Preferencia de 100%) Demás países: 14% b) Impuesto a Productos Industrializados (IPI): 5% El Impuesto sobre los Productos Industrializados (IPI) incide sobre productos industrializados nacionales y extranjeros. Sus disposiciones están reglamentadas por el Decreto 4544/ 2002 (RIPI/2002). Producto industrializado es el resultante de cualquier operación definida en el RIPI como industrialización, aun cuando sea incompleta, parcial o intermediaria. Caracteriza a la industrialización cualquier operación que modifique la naturaleza, el funcionamiento, la terminación, la presentación o la finalidad del producto, o la perfeccione para el consumo, tal como: i- la que, ejercida sobre materia prima o producto intermedio, tenga incidencia en la obtención de una especie nueva (transformación). ii- la que involucre la modificación, perfeccionamiento o, de cualquier forma, la alteración del funcionamiento, la utilización, la terminación o la apariencia del producto (beneficiación) iii- la que consista en la reunión de productos, piezas o partes, y de la cual resulte un nuevo producto o unidad autónoma, aun cuando permanezca bajo la misma clasificación fiscal (montaje). iv- la que consista en la alteración de la presentación del producto, por la colocación de envoltorio, aun cuando el mismo substituya el original, salvo cuando el envoltorio colocado se destine solamente al transporte de la mercadería (acondicionamiento o reacondicionamiento). v- la que, realizada sobre un producto usado o parte remanente de un producto deteriorado o inutilizado, renueve o restaure el producto para utilización (renovación o reacondicionamiento). c) Impuesto a la Circulación de Mercaderías (ICMS): Alícuota establecida por cada Estado, en promedio 17%. (El valor pago por el importador en la liberación aduanera se compensa en la venta del producto, a cada operación de venta incide el impuesto, restando el valor pago en la compra o importación). d) PIS/ Pasep: 1,65% e) COFINS: 7,6% (Los calculos de PIS/PASEP y cofins se realizan en base al valor aduanero) 2) Condiciones Administrativas Licencia de importación no automática a ser tramitada por el importador Fiscalización de la Autoridad Sanitária de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitária ANVISA Licencia de Importación del Ministerio de Agricultura, Pecuária y Abastecimiento
LICENCIA DE IMPORTACION. ALIMENTOS De acuerdo con la Resolución de ANVISA RDC N 1/2003, deberá ser observado el siguiente procedimiento: PROCEDIMIENTO 5: La importación de mercaderías en la forma de materias primas o productos semielaborados, a granel y acabado (terminado), está sujeta al registro de licenciamiento de importación en el SISCOMEX (Sistema Integrado de Comercio Exterior) después del embarque en el exterior, y a la fiscalización sanitaria, antes de su liberación aduanera, realizada por la Autoridad Sanitaria de ANVISA (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria) en ejercicio en el local donde ocurrirá la liberación aduanera. DOCUMENTACION TECNICO-ADMINISTRATIVA A SER TRAMITADA POR EL IMPORTADOR. LIBERACION DESPUES DE LA LLEGADA DE LA MERCADERIA. La empresa importadora o su representante legalmente habilitado, deberá presentar a la autoridad sanitaria en ejercicio en el local de la liberación aduanera, las informaciones y documentos a seguir: 1. Solicitud de Fiscalización y Liberación Sanitaria de Mercaderías Importadas 2. Comprobante de pago de la tasa de fiscalización sanitaria, cuando correspondiere. 3. Licencia de Fucionamiento (Alvará) o documento correspondiente válido para la actividad pertinente, emitida por la Autoridad Sanitaria competente del Estado, Municipio, o Distrito Federal. 4. Información sobre la regularización del producto realizada ante ANVISA, cuando correspondiere. 5. Certificado de ANMAT, para producto oriundo de Argentina, cuando correspondiere. 6. Autorización de acceso para inspección física (IN SRF 114, de 28/09/98). 7. Número de Licencia de Importación o Licencia Simplificada de Importación 8. Conocimiento de Embarque (AWB, BL, CTR) 9. Factura comercial (invoice). 10. Certificado de control de calidad, cuando así sea exigido por legislación específica. 11. Término de Guarda y Responsabilidad de la mercadería en almacén externo al recinto de depósito, cuando correspondiere
PRODUCTO: Óleos essenciais, exceto de cítricos - De "lemongrass" N.C.M.: 3301.29.14 1) Impuestos a pagar a) Impuesto de Importación (II) Mercosur: 0% (Preferencia de 100%) Demás países: 14% b) Impuesto a Productos Industrializados (IPI): 5% El Impuesto sobre los Productos Industrializados (IPI) incide sobre productos industrializados nacionales y extranjeros. Sus disposiciones están regla mentadas por el Decreto 4544/2002 (RIPI/2002). Producto industrializado es el resultante de cualquier operación definida en el RIPI como industrialización, aun cuando sea incompleta, parcial o intermediaria. Caracteriza a la industrialización cualquier operación que modifique la naturaleza, el funcionamiento, la terminación, la presentación o la finalidad del producto, o la perfeccione para el consumo, tal como: i- la que, ejercida sobre materia prima o producto intermedio, tenga incidencia en la obtención de una especie nueva (transformación). ii- la que involucre la modificación, perfeccionamiento o, de cualquier forma, la alteración del funcionamiento, la utilización, la terminación o la apariencia del producto (beneficiación) iii- la que consista en la reunión de productos, piezas o partes, y de la cual resulte un nuevo producto o unidad autónoma, aun cuando permanezca bajo la misma clasificación fiscal (montaje). iv- la que consista en la alteración de la presentación del producto, por la colocación de envoltorio, aun cuando el mismo substituya el original, salvo cuando el envoltorio colocado se destine solamente al transporte de la mercadería (acondicionamiento o reacondicionamiento). v- la que, realizada sobre un producto usado o parte remanente de un producto deteriorado o inutilizado, renueve o restaure el producto para utilización (renovación o reacondicionamiento). c) Impuesto a la Circulación de Mercaderías (ICMS): Alícuota establecida por cada Estado, en promedio 17%. (El valor pago por el importador en la liberación aduanera se compensa en la venta del producto, a cada operación de venta incide el impuesto, restando el valor pago en la compra o importación). d) PIS/ Pasep: 1,65% e) COFINS: 7,6% (Los calculos de PIS/PASEP y cofins se realizan en base al valor aduanero) 2) Condiciones Administrativas Licencia de importación no automática a ser tramitada por el importador Fiscalización de la Autoridad Sanitária de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitária ANVISA Licencia de Importación del Ministerio de Agricultura, Pecuária y Abastecimiento
LICENCIA DE IMPORTACION. ALIMENTOS De acuerdo con la Resolución de ANVISA RDC N 1/2003, deberá ser observado el siguiente procedimiento: PROCEDIMIENTO 5: La importación de mercaderías en la forma de materias primas o productos semielaborados, a granel y acabado (terminado), está sujeta al registro de licenciamiento de importación en el SISCOMEX (Sistema Integrado de Comercio Exterior) después del embarque en el exterior, y a la fiscalización sanitaria, antes de su liberación aduanera, realizada por la Autoridad Sanitaria de ANVISA (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria) en ejercicio en el local donde ocurrirá la liberación aduanera. DOCUMENTACION TECNICO-ADMINISTRATIVA A SER TRAMITADA POR EL IMPORTADOR. LIBERACION DESPUES DE LA LLEGADA DE LA MERCADERIA. La empresa importadora o su representante legalmente habilitado, deberá presentar a la autoridad sanitaria en ejercicio en el local de la liberación aduanera, las informaciones y documentos a seguir: 1. Solicitud de Fiscalización y Liberación Sanitaria de Mercaderías Importadas 2. Comprobante de pago de la tasa de fiscalización sanitaria, cuando correspondiere. 3. Licencia de Fucionamiento (Alvará) o documento correspondiente válido para la actividad pertinente, emitida por la Autoridad Sanitaria competente del Estado, Municipio, o Distrito Federal. 4. Información sobre la regularización del producto realizada ante ANVISA, cuando correspondiere. 5. Certificado de ANMAT, para producto oriundo de Argentina, cuando correspondiere. 6. Autorización de acceso para inspección física (IN SRF 114, de 28/09/98). 7. Número de Licencia de Importación o Licencia Simplificada de Importación 8. Conocimiento de Embarque (AWB, BL, CTR) 9. Factura comercial (invoice). 10. Certificado de control de calidad, cuando así sea exigido por legislación específica. 11. Término de Guarda y Responsabilidad de la mercadería en almacén externo al recinto de depósito, cuando correspondiere.
PRODUCTO: ÓLEOS ESSENCIAIS, EXCETO DE CÍTRICOS - DE CITRONELA; DE CEDRO; DE PAU- SANTO (BULNESIA SARMIENTOI); N.C.M.: 3301.29.11 1) Impuestos a pagar a) Impuesto de Importación (II) Mercosur: 0% (Preferencia de 100%) Demás países: 14% b) Impuesto a Productos Industrializados (IPI): 5% El Impuesto sobre los Productos Industrializados (IPI) incide sobre productos industrializados nacionales y extranjeros. Sus disposiciones están reglamentadas por el Decreto 4544/2002 (RIPI/2002). Producto industrializado es el resultante de cualquier operación definida en el RIPI como industrialización, aun cuando sea incompleta, parcial o intermediaria. Caracteriza a la industrialización cualquier operación que modifique la naturaleza, el funcionamiento, la terminación, la presentación o la finalidad del producto, o la perfeccione para el consumo, tal como: i- la que, ejercida sobre materia prima o producto intermedio, tenga incidencia en la obtención de una especie nueva (transformación). ii- la que involucre la modificación, perfeccionamiento o, de cualquier forma, la alteración del funcionamiento, la utilización, la terminación o la apariencia del producto (beneficiación) iii- la que consista en la reunión de productos, piezas o partes, y de la cual resulte un nuevo producto o unidad autónoma, aun cuando permanezca bajo la misma clasificación fiscal (montaje). iv- la que consista en la alteración de la presentación del producto, por la colocación de envoltorio, aun cuando el mismo substituya el original, salvo cuando el envoltorio colocado se destine solamente al transporte de la mercadería (acondicionamiento o reacondicionamiento). v- la que, realizada sobre un producto usado o parte remanente de un producto deteriorado o inutilizado, renueve o restaure el producto para utilización (renovación o reacondicionamiento). c) Impuesto a la Circulación de Mercaderías (ICMS): Alícuota establecida por cada Estado, en promedio 17%. (El valor pago por el importador en la liberación aduanera se compensa en la venta del producto, a cada operación de venta incide el impuesto, restando el valor pago en la compra o importación). d) PIS/ Pasep: 1,65% e) COFINS: 7,6% (Los calculos de PIS/PASEP y cofins se realizan en base al valor aduanero) 2) Condiciones Administrativas Licencia de importación no automática a ser tramitada por el importador Fiscalización de la Autoridad Sanitária de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitária ANVISA Licencia de Importación del Ministerio de Agricultura, Pecuária y Abastecimiento
LICENCIA DE IMPORTACION. ALIMENTOS De acuerdo con la Resolución de ANVISA RDC N 1/2003, deberá ser observado el siguiente procedimiento: PROCEDIMIENTO 5: La importación de mercaderías en la forma de materias primas o productos semielaborados, a granel y acabado (terminado), está sujeta al registro de licenciamiento de importación en el SISCOMEX (Sistema Integrado de Comercio Exterior) después del embarque en el exterior, y a la fiscalización sanitaria, antes de su liberación aduanera, realizada por la Autoridad Sanitaria de ANVISA (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria) en ejercicio en el local donde ocurrirá la liberación aduanera. DOCUMENTACION TECNICO-ADMINISTRATIVA A SER TRAMITADA POR EL IMPORTADOR. LIBERACION DESPUES DE LA LLEGADA DE LA MERCADERIA. La empresa importadora o su representante legalmente habilitado, deberá presentar a la autoridad sanitaria en ejercicio en el local de la liberación aduanera, las informaciones y documentos a seguir: 1. Solicitud de Fiscalización y Liberación Sanitaria de Mercaderías Importadas 2. Comprobante de pago de la tasa de fiscalización sanitaria, cuando correspondiere. 3. Licencia de Fucionamiento (Alvará) o documento correspondie nte válido para la actividad pertinente, emitida por la Autoridad Sanitaria competente del Estado, Municipio, o Distrito Federal. 4. Información sobre la regularización del producto realizada ante ANVISA, cuando correspondiere. 5. Certificado de ANMAT, para producto oriundo de Argentina, cuando correspondiere. 6. Autorización de acceso para inspección física (IN SRF 114, de 28/09/98). 7. Número de Licencia de Importación o Licencia Simplificada de Importación 8. Conocimiento de Embarque (AWB, BL, CTR) 9. Factura comercial (invoice). 10. Certificado de control de calidad, cuando así sea exigido por legislación específica. 11. Término de Guarda y Responsabilidad de la mercadería en almacén externo al recinto de depósito, cuando correspondiere.
IMPORTACIONES BRASILEÑAS Mercadoria: 33012990 - OUTROS OLEOS ESSENCIAIS País 2.004 2.003 2.002 ALBANIA 264-58 ALEMANHA 716.233 624.995 552.480 ARGENTINA 1.984 1.812 4.023 AUSTRALIA 9.927 6.846 2.204 AUSTRIA 19.985 20.667 19.935 BELGICA 5.640 938 - BULGARIA 24.674 5.172 1.930 BUTAO 855 - - CAMAROES 175 - - CANADA 1.650 8.555 - CHILE - 1.739 - CHINA 122.587 422.376 1.300.789 TAIWAN 329 91 2 COLOMBIA 2.750 3.979 4.454 COMORES, ILHAS 17.142 2.795 270 COREIA, (NORTE) - - 110 COREIA, (SUL) 3.323 832 343 CROACIA 6.468 1.700 7.152 DINAMARCA 155 54 10.611 DOMINICA, - - 1.046 EGITO 3.010 5.269 1.945 ESPANHA 1.593.630 1.001.373 1.479.165 ESTADOS UNIDOS 1.552.603 922.830 801.103 FRANCA 3.559.554 2.947.422 3.259.600 GUATEMALA 60.209 27.157 8.144 GUINE - - 3.170 HAITI 14.754 14.465 5.570 HONG KONG - - 88.486 HUNGRIA 16.983 25.902 4.669 INDIA 267.423 386.146 256.348 INDONESIA 1.067.915 578.617 571.539 IRA 10.041 3.336 5.000 IRLANDA - 21 3.171 ISRAEL - 2.482 789 ITALIA 143.798 211.271 146.040 IUGOSLAVIA 7.640 2.126 -
JAMAICA 741 2.030 923 JAPAO 13.394-7.799 MADAGASCAR 3.032 1.561 8.834 MALASIA - 17.735 11.180 MARROCOS 21.803 9.597 9.267 MEXICO 308.808 250.201 210.510 NIGERIA - 267 - NORUEGA - 57 - PAISES BAIXOS 53.850 248.041 110.354 PARAGUAI 13.417 8.530 14.160 PORTUGAL 2.751 - - PORTO RICO 2.508 5.376 - REINO UNIDO 400.212 409.888 511.866 REPUBLICA - 505 - ROMENIA 5.859 2.229 327 RUSSIA, 35.022 6.260 5.497 CINGAPURA 352-26.033 SRI LANKA 25.557 17.261 10.161 AFRICA DO SUL 52.011 39.028 12.718 SUICA 165.801 158.625 400.304 TUNISIA 1.283 1.640 1.756 TURQUIA 11.059 18.276 24.497 VIETNA 108.887 280.772 6.885 TOTAL 10.458.048 8.708.847 9.913.217
Mercadoria: 33012914 - OLEO ESSENCIAL,DE ''LEMONGRASS'' País 2.004 2.003 2.002 CHINA - 5.748 15.944 ESTADOS UNIDOS 15.505 3.474 - GUATEMALA 26.268 32.624 26.715 ITALIA - 506 1 REINO UNIDO 67-183 TOTAL 41.840 42.352 42.843 Mercadoria: 33012911 - OLEO ESSENCIAL,DE PAU-SANTO (BULNESIA SARMIENTOL) País 2.004 2.003 2.002 PARAGUAI 51.689 53.260 89.451 SUICA 2.543 2.337 - TOTAL 54.232 55.597 89.451