11/09/ DEVOLUCIÓN IMPOSITIVA 9. C E D E I M DS LEY DS RND RND T E X T O O R D E N A D O V I G E N T E

Transcripción

1 C O N T E N I D O 1. MARCO NORMATIVO 2. E X P O R T A C I Ó N 3. EXPORTADOR 4. PADRON BIOMÉTRICO DIGITAL 5. F A C T U R A 6. O B L I G A C I O N E S T R I B U T A R I A S D E L S E C T O R E X P O R T A D O R 7. FORMULARIOS 8. DEVOLUCIÓN IMPOSITIVA 9. C E D E I M MARCO NORMATIVO LEY 843 T E X T O O R D E N A D O V I G E N T E DS REGLAMENTO DEL IMPUESTO AL VALOR AGREGADO (IVA) LEY REGLAMENTO DE DEVOLUCIÓN IMPOSITIVA DS REGLAMAENTO DE DEVOLUCIÓNIMPOSITIVA RND REPROCESO PARA SDI RND P R O C E S O D E S O L I C I T U D IMPOSITIVA 1

2 T R A N S F E R I R L E G A L M E N T E E L D O M I N I O D E U N A M E R C A N C Í A NACIONAL O NACIONALIZADA PARA SU USO O CONSUMO EN EL EXTERIOR. SE CONSIDERA REALIZADA LA EXPORTACIÓN CON LA SALIDA D E B I E N E S D E L P A Í S, A L A E M I S I Ó N D E L A P Ó L I Z A D E EXPORTACIÓN ( DUE ), E X P O R T A D O R PERSONA, NATURAL O JURÍDICA, DOMICILIADA O RESIDENTE EN EL PAÍS; QUE CUMPLA CON LOS R E Q U I S I T O S D E R E G I S T R O E INICIACIÓN DE ACTIVIDADES ANTE L A A U T O R I D A D R E S P E C T I V A, E S D E C I R, S E C O N S T I T U Y A C O M O C O N T R I B U Y E N T E Y, Q U E E F E C T Ú E L O S T R Á M I T E S P A R A R E A L I Z A R E X P O R T A C I Ó N, A N T E L O S ORGANISMOS OFICIALES QUE C O R R E S P O N D A N. PADRÓN BIOMÉTRICO DIGITAL CARACTERÍSTICA ESPECIAL HABILITADO PARA: CARACTERÍSITCA E X P O R T A D O R - H A B I L I T A C I O N DE NOTAS SIN DERECHO A CRÉDITO FISCAL. FACTURAS COMERCIALES DE E X P O R T A C I Ó N. S E M A N T I E N E E L FORMULARIO 200, PARA EL I V A. C A R A C T E R Í S T I C A R E A L I Z A SÓLO ACTIVIDADES DE E X P O R T A C I Ó N. CARACTERÍSITCA E X P O R T A D O R - H A B I L I T A C I O N DE NOTAS SIN DERECHO A CRÉDITO FISCAL. FACTURAS COMERCIALES DE EXPORTACIÓN. S E H A B I L I T A E L FORMULARIO 210, PARA EL I V A. P E R M I T E D E V O L U C I Ó N I M P O S I T I V A. 2

3 FACTURA COMERCIAL DE EXPORTACIÓN S E H A B I L I T A L A C A R A C T E R Í S T I C A E S P E C I A L P A R A D O S I F I C A C I Ó N D E F A C T U R A S COMERCIAL DE EXPORTACIÓN L A S P E R S O N A S N A T U R A L E S Y J U R I D I C A S Q U E R E A L I C N E EXPORTACIONES DEFINITIVAS D E M E R C A N C I A S I N C L U Y E N D O E X P O R T A C I O N E S R I T E X, P A R A F I N E S D E CO NT R OL D EB E R A N EMITIR UNA FACTURA COMERCIAL DE EXPORTACION. L A S E X P O R T A C I O N E S A L C O N S T I T U I R O P E R A C I O N E S G R A V A D A S A T A S A C E R O E N E L IVA,SUEMISIONNOIMPLICARA L A G E N ER A CI Ó N D E D E B I T O F I S C A L P O R M A N D A T O E X P R E S O D E L A N O R M A, P O R C U A N T O D I C H O S D O C U M E N T S N O O GENERAN CRÉDITO FISCAL PARA EL COMPRADOR. OBLIGACIONES TRIBUTARIAS DEL SECTOR EXPORTADOR PBD / IMPUESTOS IVA I T I U E E X P O R T A D O R F O R M FORM. 400 F O R M FORM. 605 LCV DA VINCI E L A B O R A C I Ó N D E ESTADOS FINANCIEROS EXPORTADOR S O L I C I T A DEVOLUCIÓN I M P O S I T I V A QUE FORM. 210 LCV DA VINCI FORM. 400 F O R M FORM. 605 E L A B O R A C I Ó N D E ESTADOS FINANCIEROS NOTA: SI LAS VENTAS SON SÓLO EN MERCADO EXTERNO, EL FORMULARIO 200 Y 400SEPRESENTANPORCADAMES,PERONOSEPAGAN. F O R M U L A R I O S FORMULARIO 200 FORMULARIO 210 3

4 D E V O L U C I Ó N I M P O S I T I V A LADEVOLUCIÓN IMPOSITIVAOBEDECE AL PRINCIPIO FUNDAMENTAL DE NO EXPORTAR COMPONENTES IMPOSITIVOS, PARA PERMITIR QUE LOS PRODUCTOS EXPORTADOS TENGAN PRECIOS C O M P E T I T I V O S. LA VOLUNTAD DEL ESTADO ES LA DE LIBERAR DEL DÉBITO FISCAL IVA, ICE Y GA A LAS EXPORTACIONES DE BIENES PRODUCIDOS EN TERRITORIO NACIONAL. CEDEIM CEDEIM ES EL CERTIFICADO DE DEVOLUCIÓN IMPOSITIVA, TÍITULOS VALORES TRANSFERIBLES POR SIMPLE ENDOSO, CON VIGENCIA INDEFINIDA Y PODRÁN SER UTILIZADOS POE EL TENEDOR FINAL PARA EL PAGO DE CUALQUIER TRIBUTO CUYA RECAUDACIÓN ESTÉ A CARGO DEL SERVICIO DE IMPUESTOS NACIONALES YADUANAS. SOLICITANTES TODOS LOS SECTORES EXPORTADORES PODRÁN REALIZAR LA SOLICITUD DE CEDEIMS. TRADICIONAL N O TRADICIONAL HIDROCARBUROS 4

5 PROCEDIMIENTO PARA LA DEVOLUCIÓN IMPOSITIVA PARA SDI S ( SOLICITUDE DE DECOLUCIÓN IMPOSITIVA ) : 180 DÍAS CALENDARIO A PARTIR DEL PRIMER DÍA HÁBIL DEL MES SIGUIENTE A LA EXPORTACIÓN. PARA SOLICITUD DE REPROCESO: 60 DÍAS CALENDARIO A PARTIR DEL DÍA 181 (SIEMPRE Y CUANDO EL RECHAZO NO SEA POR CAUSAS ATRIBUIBLES AL E X P O R T A D O R ). PARA RECOGER LOS CEDEIM S: 90 DÍAS CALENDARIO A P A R T I R D E L A E M I S I Ó N D E L O S V A L O R E S. M O N T O P A R A L A D E V O L U C I Ó N I M P O S I T I V A IVA : HASTA UN MÁXIMO DE 13 % DEL VALOR FOB DE LAS EXPORTACIONES DEL PERIODO SOLICITADO. ICE: POR EL MONTO EFECTIVAMENTE PAGADO DEL PRODUCTO FINAL QUE VA HA SE EXPORTADO. GA: PUEDE VARIAR SEGÚN LA RESOLUCIÓN BIMINISTERIAL QUE SE ACTUALIZA CADA AÑO. MODALIDADES DE SOLICITUD PARA IVA e ICE CON BOLETA DE GARANTÍA BANCARIA POR EL TOTAL D E L M O N T O S O L I C I T A D O A D Í A S P L A Z O PRESENTADA AL MOMENTO DE RECOGER LOS VALORES (FISCALIZACIÓN POSTERIOR) CON FISCALIZACIÓN PREVIA A LA ACEPTACIÓN DE LA SOLICITUD. 5

6 P A S O S A S E G U I R P A R A L A S O L I C I T U D D E C E D E I M S DOSIFICACIÓNDEFACTURAS PARA EXPORTACIÓN SIN DERECHO A CRÉDITO FISCAL R E Q U I S I T O S : LLENAR EL FORM FOTOCOPIA DE C.I. FOTOCOPIA DEL RUE I N S T A L A C I Ó N REGISTRAR EN EL NIT A LA P E R S O N A R E S P O N S A B L E P A R A T RÁ MI T E S D E C E D E I M. R E Q U I S I T O S : LLENAR EL FORMULARIO 4589 FOTOCOPIA DEL C. I. F O T O C O P I A L E G A L I Z A D A D E PODER ESPECIFICO I N S T A L A C I Ó N DEBE TENER A DISPOSICIÓN EL SOFTWARE PARA SDI S. DISPONIBLE EN : E L S I T I O W E B D E L S I N W W W. IM P U E S TO S. GO B. B O 6

7 D E S C A R G A D E S O F T W A R E C E D E I M D E S C A R G A D E S O F T W A R E C E D E I M D E S C A R G A D E S O F T W A R E C E D E I M 7

8 INSTALACIÓN DE SOFTWARE CEDEIM INSTALACIÓN DE SOFTWARE CEDEIM INSTALACIÓN DE SOFTWARE CEDEIM 8

9 DATOS QUE CONTIENE EL MEDIO MAGNÉTICO FORMULARIO 1132 D A T O S D E C A B E C E R A : Nº NIT, Nº RUE, PERIODO FISCAL, DENOMINACIÓN DATOS DE LASOLICITUD: S E C T O R E X P O R T A D O R, R É G I M E N D E E X P O R T., T I P O D E S O L I C I T U D, CANTIDAD DE VALORES, TOTAL SOLICITADO. DATOS DE IVA: Nº ORDEN FORM. 143 CON CRÉDITO COMPROMETIDO (IMPORTE SOLICITADO) D A T O S D E L I C E : C A N T I D A D D E F A C T U R A S, T O T A L I C E P A G A D O, TOTAL ICE EXPORTADO. D E C L A R A C I O N E S D E A D U A N A : E X P O R T A C I O N E S E IMPORTACIONES. INFORMACIÓN ADICIONAL DE OTROS SECTORES. DATOS QUE CONTIENE EL MEDIO MAGNÉTICO FORMULARIO 1133: DETALLE DE NOTAS FISCALES Y PÓLIZAS DE IMPORTACIÓN VINCULADAS A LA EXPORTACIÓN DENTRO DEL PERIODO FISCAL. (INSUMOS, SERVICIOS, BIENES DE CAPITAL Y ACTIVOS FIJOS ) FORMULARIO 1134 : DETALLE DE NOTAS FISCALES ICE PARA DETERMINAR EL ICE EFECTIVAMENTE EXPORTADO. DATOS QUE CONTIENE EL MEDIO MAGNÉTICO FORMULARIO 1135: SOLO PARA EL SECTOR TRADICIONAL, PARA DETERMINAR EL MONTO MÁXIMO DE IVA Y GA A DEVOLVER. FORMULARIO 1136: INFORMACIÓN DEL SECTOR HIDROCARBUROS. 9

10 D O C U M E N T O A P R E S E N T A R P A R A S O L I C I T A R C E D E I M S 1º SI ES PRIMERA SOLICITUD, PRESENTAR UN KARDEX CON LA SIGUIENTE D O C U M E N T A C I Ó N : FOTOCOPIA LEGALIZADA DE LA ESCRITURA DE CONSTITUCIÓN ( E M P R E S A S ), P E R S O N E R Í A J U R Í D I C A ( A S O C I A C I O N E S, COOPERATIVAS) FOTOCOPIA LEGALIZADA DEL TESTIMONIO PODER PARA TRÁMITES DE CEDEIM F O T O C O P I A S D E L O S C. I. : D E L P R O P I E T A R I O O R E P R E S E N T A N T E LEGAL Y APODERADO FOTOCOPIA LEGALIZADA DEL RUE FOTOCOPIA DEL NIT CERTIFICADO DE FUNDEMPRESA CERTIFICADO DE INSCRIPCIÓN AL RÉGIMEN RITEX TODA LADOCUMENTACIÓN EN FÓLDER IDENTIFICADO YFOLIADO D O C U M E N T O A P R E S E N T A R P A R A S O L I C I T A R C E D E I M S 2º DEBE PRESENTAR AL FUNCIONARIO RECEPTOR DE LA SDI, EL MEDIO M A G N É T I C O M Á S 3 C A R P E T A S D E B I D A M E N T E F O L I A D A S Y C O N IDENTIFICACIÓN CONTENIENDO LA SIGUIENTE DOCUMENTACIÓN : CARPETA 1: CON DOCUMENTACIÓN ORIGINAL DE: DUE s(declaracionesúnicasdeexportación) CERTIFICADOS DESALIDA EMITIDOS PORLAADUANA FACTURA DEEXPORTACIÓN DOSIFICADA DOCUMENTOS DE TRANSPORTES (TERRESTRE, MARÍTIMO, AÉREO, EL QUE CORRESPONDA) FOTOCOPIA DECLARACIÓN RITEX DE LAS MERCANCÍAS OBJETOS DEL PROCESO RITEX ANÁLISIS DE LABORATORIO REALIZADO EN EL PAÍS ( MINERALES ) D O C U M E N T O A P R E S E N T A R P A R A S O L I C I T A R C E D E I M S S I L A E X P O R T A C I Ó N E S A Z O N A F R A N C A : E N L U G A R D E L C E R T I F I C A D O D E S A L I D A : L A P Ó L I Z A D E I N T E R N A C I Ó N A Z O N A F R A N C A, P A R T E D E R E C E P C I Ó N D E Z O N A F R A N C A Y B O L E T A D E P A G O D E L 1. 5 % P O R D E R E C H O D E I N T E R N A C I Ó N SI LA SOLICITUD CONTEMPLA IVA: FORMULARIO 143 DEL PERIODO CON CRÉDITO COMPROMETIDO ( IMPORTE QUE LE SERÁ DEVUELTO EN CEDEIM`s ) S I L A S O L I C I T U D C O N T E M P L A I C E : F A C T U R A S D E C O M P R A D E L PRODUCTO EXPORTADO EN EL PERIODO 10

11 D O C U M E N T O A P R E S E N T A R P A R A S O L I C I T A R C E D E I M S EN CASO DE NO CONTAR CON DOCUMENTOS ORIGINALES, SE ACEPTARÁN FOTOCOPIAS LEGALIZADAS SIEMPRE Y CUANDO ESTÉN ADJUNTAS A LA DENUNCIA POR EXTRAVÍO Y PUBLICACIÓN EN PRENSA. CARPETAS 2 Y 3 : CON FOTOCOPIAS DE LA DOCUMENTACIÓN PRESENTADA EN LA CARPETA Nº1 SI LA SOLICITUD CONTEMPLA GA MINERO : D O S C A R P E TA S A D I C I O N A L E S C O N L O S F O R M U L A R I O S 4 0 1, Y T A M B I É N S E P R E S E N T A N C U A N D O N O H U B O E X P O R T A C I Ó N. RECEPCIONADA LA SOLICITUD SI NO EXISTE OBSERVACIONES EN LA RECEPCIÓN Y SI EL EXPORTADOR ESTÁ DE ACUERDO CON LA LIQUIDACIÓN DEL SISTEMA, SU SOLICITUD SERÁ ACEPTADA Y ESTARÁ EN ESPERA DE LA ASIGNACIÓN DE PRESUPUESTO. C O M P E N S A C I Ó N D E D E U D A S UNA VEZ ASIGNADO EL PRESUPUESTO, SE PROCEDE A EMITIR EL REPORTE DE DEUDAS, SI SON EJECUTORIADAS EL SISTEMA LAS COMPENSA POR DEFECTO, EMITIENDO LOS VALORES SOLO POR LA DIFERENCIA DEL MONTO. 11

12 EMISIÓN Y ENTRGA DE CEDEIM S E M I T I D O E L R E P O R T E D E D E U D A S, S E I M P R I M E N L O S V A L O R E S Y P U E D E N S E R R E C O G I D O S P O R L A P E R S O N A R E G I S T R A D A E N E L N I T PA R A T R Á M I T E S D E C E D E I M DENTRO DEL PLAZO ESTABLECIDO. (9O DÍAS) PARA RECOGER SUS VALORES EL EXPORTADOR DEBERÁ PRESENTARSE CON SU DOCUMENTACIÓN ORIGINALPARAUNAÚLTIMAVERIFICACIÓN, Y SU BOLETA DE GARANTÍA A 120 DÍAS PLAZO (SI CORRESPONDE) DESISTIMIENTO PASADOS LOS NOVENTA DÍAS DE PLAZO, SI EL EXPORTADOR NO HUBIERE RECOGIDO SUS VALORES ESTOS SE CONSIDERAN DESISTIDOS Y EL PRESUPUESTO ES REVERTIDO EN EL SISTEMA. GRACIAS!!! 12