5. EFECTOS DE LA SENTENCIA.

Transcripción

1 SE PUBLICA LA PRESENTE LISTA DE ACUERDOS DEL TRIBUNAL ELECTORAL DEL ESTADO DE SAN LUIS POTOSÍ, PUBLICADA EN LOS ESTRADOS DE LA MISMA A LAS 11:20 ONCE HORAS CON VEINTE MINUTOS DEL DIA 30 TREINTA DEL MES DE AGOSTO DEL AÑO 2018 DOS MIL DIECIOCHO CON FUNDAMENTO EN LO DISPUESTO POR LOS ARTÍCULOS 31, 44, 47 Y 53 FRACCION V DE LA LEY DE JUSTICIA ELECTORAL DEL ESTADO. JUICIO PARA LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS POLÍTICO- ELECTORALES DEL CIUDADANO, NÚMERO TESLP/JDC/43/2018 INTERPUESTO POR LA C. MARCELA ZAPATA SUAREZ Y SUS ACUMULADOS TESLP/JNE/44/2018 Y TESLP/JDC/58/2018, EN CONTRA DE: A ) O M I T I R R E C O N F I G U R A R L A L I S TA D E C A N D I D AT O S P L U R I N O M I N A L E S D E L PA R T I D O A C C I Ó N N A C I O N A L ( PA N ) PA R A E F E C T O S D E A S I G N A C I Ó N, D A D O Q U E E S E L Ú N I C O I N S T I T U T O P O L Í T I C O Q U E E N B A S E A S U V O TA C I Ó N M AY O R I TA R I A ( D I P U TA D O S D E M AY O R Í A R E L AT I VA ) D E S C O M P E N S A L A C U O TA PA R I TA R I A D E G E N E R O P O R E L P R I N C I P I O D E PA R T I C I PA C I Ó N P R O P O R C I O N A L, L O Q U E R E S U LTA C O N T R A R I O A L B L O Q U E D E C O N S T I T U C I O N A L E N M AT E R I A D E C U O TA D E PA R I D A D E N L A C O N F O R M A C I Ó N D E L E N T E L E G I S L AT I V O E S TATA L. B ) D E J A R D E O B S E RVA R E L C E E PA C E L M A N D AT O C O N S T I T U C I O N A L C O N T E N I D O E N E L A R T Í C U L O 4 1, F R A C C I Ó N ( B A S E ) I, S E G U N D O D E L P Á R R A F O D E L A C A R TA F U N D A M E N TA L Y E L D I V E R S O N U M E R A L 4 0 D E L A L E Y E L E C T O R A L D E L E S TA D O Q U E L E O B L I G A A D I C H O O L E A V E L A R P O R L A C U O TA PA R I TA R I A P O R A M B O S P R I N C I P I O S, Y Q U E PA R A E L C A S O C O N C R E T O, D A D O S L O S D I P U TA D O S D E M AY O R Í A R E L AT I VA Q U E S O N T R E S H O M B R E S Y U N A M U J E R, A L M O M E N T O D E D E S I G N A R D I P U TA D O S P O R E L P R I N C I P I O D E R E P R E S E N TA C I Ó N P R O P O R C I O N A L, D E B I Ó A S I G N A R C O M O D I P U TA D A S A L A P O S I C I Ó N N Ú M E R O U N O ( S O N I A M E N D O Z A D Í A S ) Y E N L A P O S I C I Ó N N Ú M E R O T R E S ( M A R C E L A Z A PATA S U A R E Z D E L R E A L ) PA R A C U M P L I R C O N D I C H A C L Á U S U L A C O N S T I T U C I O N A L. C ) O M I T E A D O P TA R Y A P L I C A R C O M O M E D I D A A F I R M AT I VA L A C U O TA PA R I TA R I A A L A L I S TA D E C A N D I D AT O S P L U R I N O M I N A L E S D E L PA R T I D O A C C I Ó N N A C I O N A L E N FAV O R D E L A S M U J E R E S PA R A S U E F E C T I VA R E P R E S E N TA C I Ó N E N E L C O N G R E S O D E L E S TA D O P O R A M B O S P R I N C I P I O S ( M AY O R Í A R E L AT I VA Y R E P R E S E N TA C I Ó N P R O P O R C I O N A L ) C O M O L O E X I G E E L A R T I C U L O 4 1 F R A C C I Ó N ( B A S E ) I S E G U N D O P Á R R A F O C O N S T I T U C I O N A L. D ) A S Í M I S M O, L A R E S P O N S A B L E O M I T E R E A L I Z A R U N A I N T E R P R E TA C I Ó N C O N F O R M E D E L O S A R T Í C U L O S 2 9 4, 4 0 9, ( S I C ) Y Ú LT I M O P Á R R A F O PA R A A L E Y E L E C TO R A L PA R A E L E S TA D O D E S A N L U I S P O TO S Í, C U YA L E C T U R A D E B E R Í A R E A L I Z A R S E E N C L AV E D E C O N F O R M I D A D C O N E L A RT Í C U L O 4 1, F R A C C I Ó N I S E G U N D O P Á R R A F O C O N S T I T U C I O N A L, PA R A C U M P L I R C O N L A C U O TA PA R I TA R I A P O R A M B O S P R I N C I P I O S E S T I M A N D O Q U E S E T R ATA D E U N S I S T E M A D E A S I G N A C I Ó N Y Q U E A M B O S M E C A N I S M O S A L S U M A R S E, D E B E N T R A D U C I R S E E N U N A I G U A L D A D D E R E P R E S E N TAT I V I D A D, L O M Á S C E R C A N A A L 5 0 % H O M B R E S Y 5 0 % M U J E R E S Y E N C A S O D E N O L O G R A R S E D A D O S L O S C A N D I D AT O S G A N A D O R E S D E M AY O R Í A R E L AT I VA, A J U S TA R L A P R E L A C I Ó N Y P O R E N D E L A A S I G N A C I Ó N V Í A L I S TA P L U R I N O M I N A L PA R A R E S P E TA R L ( S I C ) C O N F O R M A C I Ó N PA R I TA R I A S I N V I O L A R L O S P R I N C I P I O S D E S E G U R I D A D Y C E R T E Z A J U R Í D I C A E N M AT E R I A E L E C T O R A L. DEL CUAL SE DICTO EL SIGUIENTE ACUERDO PLENARIO, QUE A LA LETRA DICTA: San Luis Potosí, S. L. P., a 29 veintinueve de agosto de 2018 dos mil dieciocho. ACUERDO PLENARIO, que declara cumplida la sentencia de fecha 14 catorce de agosto de 2018 dos mil dieciocho dictada por este Tribunal dentro del expediente TESLP/JDC/43/2018 y sus acumulados TESLP/JNE/44/2018 y TESLP/JDC/58/ ANTECEDENTES RELEVANTES. De las constancias de autos, se advierte lo siguiente: 1.1 Sentencia. El 14 catorce de agosto de 2018 dos mil dieciocho, este Tribunal Electoral resolvió el expediente TESLP/JDC/43/2018 y sus acumulados TESLP/JNE/44/2018 y TESLP/JDC/58/2018, determinando en los efectos y puntos resolutivos, lo siguiente: 5. EFECTOS DE LA SENTENCIA. 5.1 Se MODIFICA en lo que fue materia de impugnación, el Acta de Cómputo Estatal de la Elección de Diputados por el principio de Representación Proporcional del proceso Electoral Local ; para quedar como sigue: Partido Político PARTIDO ACCIÓN NACIONAL PARTIDO REVOLUCIONARIO INSTITUCIONAL PARTIDO DE LA REVOLUCIÓN DEMOCRÁTICA PARTIDO DEL TRABAJO PARTIDO VERDE ECOLOGISTA DE MÉXICO PARTIDO CONCIENCIA POPULAR Cantidad de Fórmulas Asignadas 1

2 PARTIDO MOVIMIENTO CIUDADANO PARTIDO NUEVA ALIANZA PARTIDO MORENA PARTIDO ENCUENTRO SOCIAL CERO 5.2 Se DEDUCE una diputación de representación proporcional otorgada al Partido de la Revolución Democrática, para efecto de ser restituida al Partido del Trabajo, a quien le correspondió en primer lugar por asignación directa de conformidad con lo dispuesto en el artículo 413 fracción I, de la Ley Electoral del Estado. 5.3 Se REVOCAN las constancias de asignación expedidas a la fórmula del Partido de la Revolución Democrática, integrada por María Isabel González Tovar, como propietario, y Ana Gabriela Islas Roque, como suplente. 5.4 Se ORDENA al Consejo Estatal Electoral y de Participación Ciudadana de San Luis Potosí, expedir y entregar en el plazo de 48 cuarenta y ocho horas representación proporcional, a la fórmula propuesta por el Partido del Trabajo, integrada por María Patricia Álvarez Escobedo, como propietaria, y Juana María Aguilar Aguilar, como suplente, para el periodo Constitucional comprendido del 14 de septiembre del 2018 al 14 catorce de septiembre del año 2021, en la LXII Legislatura del H. Congreso del Estado. 5.5 Se INAPLICA para el caso concreto, el artículo 412 párrafo segundo, de la Ley Electoral del Estado, para realizar en términos del artículo 36 último párrafo, de la Constitución Política del Estado la asignación de diputados de representación proporcional correspondientes al Partido Acción Nacional, bajo el principio de paridad de género en propietarios y suplentes. 5.6 Se REVOCAN las constancias de asignación expedidas a la fórmula del Partido Acción Nacional, integrada por Rubén Guajardo Barrera, como propietario, y Maximino Jasso Padrón, como suplente. 5.7 Se ORDENA al Consejo Estatal Electoral y de Participación Ciudadana de San Luis Potosí, expedir y entregar en el plazo de 48 cuarenta y ocho horas representación proporcional, a la fórmula propuesta por el Partido Acción Nacional, integrada por Marcela Zapata Suárez del Real, como propietaria, y Ma. Del Rosario Prudencia Salas Sierra, como suplente, para el periodo Constitucional comprendido del 14 de septiembre del 2018 al 14 catorce de septiembre del año 2021, en la LXII Legislatura del H. Congreso del Estado. R E S U E L V E: [ ] TERCERO. Se MODIFICA en lo que fue materia de impugnación, el Acta de Cómputo Estatal de la Elección de Diputados por el principio de Representación Proporcional del proceso Electoral Local ; para los efectos precisados en el considerando 5 de esta sentencia. [ ] 1.2 Informe de cumplimiento. El 17 diecisiete de agosto de 2018 dos mil dieciocho, La Maestra Laura Elena Fonseca Leal y el Licenciado Héctor Avilés Fernández, Consejera Presidenta y Secretario Ejecutivo, respectivamente, del Consejo Estatal Electoral del Estado de San Luis Potosí informaron mediante oficio CEEPAC/PRE/SE/3732/2018 el cumplimiento dado a la sentencia de fecha 14 de agosto del año en curso dictada por este Tribunal Electoral local dentro del expediente TESLP/JDC/43/2018 y sus acumulados TESLP/JNE/44/2018 y TESLP/JDC/58/ Vista a los actores. El 21 veintiuno de agosto del año en curso se ordenó dar vista a los actores por el término de 24 veinticuatro horas, con las constancias de cumplimiento remitidas por la autoridad responsable, a fin de que manifestara lo que a su interés legal conviniera; sin que transcurrido dicho término haya realizado manifestación alguna. 2. COMPETENCIA. 2

3 Este Tribunal Electoral resulta competente para determinar si la sentencia dictada dentro del juicio ciudadano y acumulados en el que se actúa se encuentra o no cumplida, atento al contenido de los artículos 17 y 116 fracción IV, incisos b) y c) de la Constitución Política de la República; 32 y 33 de la Constitución Política del Estado; y 4 fracción X, 5, 6, 27 fracción V, 28 fracción II, y 97 de la Ley de Justicia Electoral. Lo anterior, en virtud de la jurisdicción que dota a un tribunal de competencia para decidir en cuanto al fondo una determinada controversia, le otorga a su vez competencia para decidir las cuestiones relativas a la ejecución del fallo, ya que sólo de esa manera se puede cumplir la garantía de tutela judicial efectiva prevista en el artículo 17, de la Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos, dado que la función estatal de impartir justicia pronta, completa e imparcial a la que se refiere tal numeral, no se agota en el conocimiento y la resolución de los juicios, sino que comprende la plena ejecución de las sentencias que se dicten. 3. CUMPLIMIENTO DE SENTENCIA. La naturaleza de la ejecución, en términos generales, consiste en la materialización de lo ordenado por un Tribunal a través de sus sentencias, a efecto de que se tenga cumplido en la realidad. Así, a fin de determinar si el Consejo Estatal Electoral y de Participación Ciudadana dio cabal cumplimiento a la sentencia de fecha 14 catorce de agosto del año en curso dictada por este órgano jurisdiccional dentro del juicio ciudadano que nos ocupa, se tomará en cuenta los actos que dicha autoridad realizó, orientados a acatar el fallo. Establecido lo anterior, en el asunto que nos ocupa, la sentencia de fondo modificó, en lo que fue materia de impugnación, el Acta de Cómputo Estatal de la Elección de Diputados por el principio de Representación Proporcional del proceso Electoral Local ; para quedar como sigue: Partido Político PARTIDO ACCIÓN NACIONAL PARTIDO REVOLUCIONARIO INSTITUCIONAL PARTIDO DE LA REVOLUCIÓN DEMOCRÁTICA PARTIDO DEL TRABAJO PARTIDO VERDE ECOLOGISTA DE MÉXICO PARTIDO CONCIENCIA POPULAR PARTIDO MOVIMIENTO CIUDADANO PARTIDO NUEVA ALIANZA PARTIDO MORENA PARTIDO ENCUENTRO SOCIAL Cantidad de Fórmulas Asignadas CERO Se DEDUJO una diputación de representación proporcional otorgada al Partido de la Revolución Democrática, la cual se RESTITUYÓ al Partido del Trabajo, a quien le correspondió en primer lugar por asignación directa de conformidad con lo dispuesto en el artículo 413 fracción I, de la Ley Electoral del Estado. Consecuentemente, se REVOCARON las constancias de asignación expedidas a la fórmula del Partido de la Revolución Democrática, integrada por María Isabel González Tovar, como propietario, y Ana Gabriela Islas Roque, como suplente; y se ORDENÓ al Consejo Estatal Electoral y de Participación Ciudadana de San Luis Potosí, expedir y entregar en el plazo de 48 cuarenta y ocho horas representación proporcional, a la fórmula propuesta por el Partido del Trabajo, integrada por María Patricia Álvarez Escobedo, como propietaria, y Juana María Aguilar Aguilar, como suplente, para el periodo Constitucional comprendido del 14 de septiembre del 2018 al 14 catorce de septiembre del año 2021, en la LXII Legislatura del H. Congreso del Estado. 3

4 Conforme las constancias de cumplimiento remitidas por la autoridad responsable, consta que el 15 quince de agosto del año en curso, realizó las siguientes acciones tendientes al cumplimiento de la sentencia que se analiza: 1. Mediante oficio CEEPAC/PRE/SE/3728/2018, notificó al Partido de la Revolución Democrática, que quedaron sin efectos las constancias de asignación expedidas a favor de las ciudadanas MARÍA ISABEL GONZÁLEZ TOVAR y ANA GABRIELA ISLAS ROQUE, como diputadas por el Principio de Representación Proporcional por el Partido de la Revolución Democrática, mismas que le fueron notificadas por ese Organismo Electoral al Partido de la Revolución Democrática, mediante oficio CEEPAC/PRE/SE/3297/2018, en fecha 12 doce de julio de 2018 dos mil dieciocho; 2. Expidió la Constancia de Asignación a la C. María Patricia Álvarez Escobedo, diputada propietaria, por el principio de representación proporcional, propuesta por el Partido del Trabajo, para el periodo constitucional comprendido del Expidió la Constancia de Asignación a la C. Juana María Aguilar Aguilar, diputada suplente, por el principio de representación proporcional, propuesta por el Partido del Trabajo, para el periodo constitucional comprendido del 14 catorce de septiembre de 2018 dos mil dieciocho al 13 trece de septiembre del año 2021 dos mil veintiuno, en la LXII Legislatura del H. Congreso del Estado; 4. Mediante oficio CEEPAC/PRE/SE/3729/2018 hizo entrega al Partido del Trabajo las Constancias de Asignación de Diputados por el Principio de Representación Proporcional correspondientes a las diputadas María Patricia Álvarez Escobedo, como propietaria, y Juana María Aguilar Aguilar, como suplente. En otro orden de ideas, en la sentencia por cumplimentar éste Órgano jurisdiccional determinó INAPLICAR para el caso concreto, el artículo 412 párrafo segundo, de la Ley Electoral del Estado, para realizar en términos del artículo 36 último párrafo, de la Constitución Política del Estado la asignación de diputados de representación proporcional correspondientes al Partido Acción Nacional, bajo el principio de paridad de género en propietarios y suplentes. Consecuentemente, se REVOCARON las constancias de asignación expedidas a la fórmula del Partido Acción Nacional, integrada por Rubén Guajardo Barrera, como propietario, y Maximino Jasso Padrón, como suplente; y se ORDENÓ al Consejo Estatal Electoral y de Participación Ciudadana de San Luis Potosí, expedir y entregar en el plazo de 48 cuarenta y ocho horas representación proporcional, a la fórmula propuesta por el Partido Acción Nacional, integrada por Marcela Zapata Suárez del Real, como propietaria, y Ma. Del Rosario Prudencia Salas Sierra, como suplente, para el periodo Constitucional comprendido del 14 de septiembre del 2018 al 14 catorce de septiembre del año 2021, en la LXII Legislatura del H. Congreso del Estado. Conforme las constancias de cumplimiento remitidas por la autoridad responsable, consta que el 15 quince de agosto del año en curso, realizó las siguientes acciones tendientes al cumplimiento de la sentencia que se analiza: 1. Mediante oficio CEEPAC/PRE/SE/3727/2018 notificó al Partido Acción Nacional, que quedaron sin efecto las constancias de asignación expedidas a favor de los ciudadanos RUBÉN GUAJARDO BARRERA y MAXIMINO JASSO PADRÓN, como diputados por el Principio de Representación Proporcional por el Partido Acción Nacional, mismas que le fueron debidamente notificadas por ese Organismo Electoral al Partido Acción Nacional, mediante oficio CEEPAC/PRE/SE/3295/2018, en fecha 13 trece de julio de 2018 dos mil dieciocho. 2. Expidió la Constancia de Asignación a la C. Marcela Zapata Suárez del Real, diputada propietaria, por el principio de representación proporcional, propuesta por el Partido Acción Nacional, para el periodo constitucional comprendido del Expidió la Constancia de Asignación a la C. Ma. del Rosario Prudencia Salazar, diputada suplente, por el principio de representación proporcional, propuesta por el Partido Acción Nacional, para el periodo constitucional comprendido del 14 4

5 4. Mediante oficio CEEPAC/PRE/SE/3727/2018 hizo entrega al Partido Acción Nacional las Constancias de Asignación de Diputados por el Principio de Representación Proporcional correspondientes a las diputadas Marcela Zapata Suárez del Real, como propietaria, y Ma. del Rosario Prudencia Salazar, como suplente. De lo anterior, es claro que la sentencia de fondo se encuentra cumplida, dado que el Consejo Estatal Electoral y de Participación Ciudadana de San Luis Potosí expidió y entregó dentro del plazo de 48 cuarenta y ocho horas que le fue fijado para tal efecto, las constancias de asignación ordenadas en la sentencia, en favor de las C.C. María Patricia Álvarez Escobedo, Juana María Aguilar Aguilar, Marcela Zapata Suárez del Real, y Ma. del Rosario Prudencia Salazar, colmándose así íntegramente la pretensión de las actoras. Por lo expuesto y fundado, se: A C U E R D A: PRIMERO. Se declara cumplida la sentencia dictada por este Tribunal el 14 catorce de agosto de 2018 dos mil dieciocho, en el juicio para la protección de los derechos políticos del ciudadano TESLP/JDC/43/2018 y sus acumulados TESLP/JNE/44/2018 y TESLP/JDC/58/2018, en atención a los razonamientos expuestos en el cuerpo del presente acuerdo. SEGUNDO. Notifíquese personalmente a las partes actoras en el domicilio autorizado en autos; por oficio al Consejo Estatal Electoral y de Participación Ciudadana de San Luis Potosí, adjuntando copia certificada del presente acuerdo; y por estrados a los demás interesados, de conformidad con lo dispuesto en los artículos 45 y 48 de la Ley de Justicia Electoral del Estado. A S Í, por unanimidad de votos lo resolvieron y firman los Señores Magistrados numerarios que integran el Tribunal Electoral del Estado, Licenciado Rigoberto Garza de Lira y Licenciada Yolanda Pedroza Reyes, siendo ponente del presente asunto la segunda de los nombrados; y la Magistrada Supernumeraria María Concepción Castro Martínez, en sustitución del Magistrado Oskar Kalixto Sánchez de conformidad con lo dispuesto en el artículo 12 del Reglamento Interior de este Tribunal; quienes actúan con el Licenciado Flavio Arturo Mariano Martínez, Secretario General de Acuerdos, siendo Secretario de Estudio y Cuenta Licenciado Francisco Ponce Muñiz. Doy fe. Rubricas. LIC. JUAN JESÚS ROCHA MARTÍNEZ ACTUARIO DEL TRIBUNAL ELECTORAL DEL ESTADO DE SAN LUIS POTOSÍ. 5