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- Cristóbal Ramírez Juárez
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1 BRASIL QUESO CHEDDAR ACEITE DE OLIVA ORGANICO MONOCULTIVO MERMELADAS MUZARELLA DE BUFALA JALEAS HELADOS GOURMET COMIDAS PREPARADAS SIN NECESIDAD DE FRIO SPECIALTY TEA (NCM ) INFORMACIÓN DE MERCADO IMPORTADORES BRASILEÑOS PRODUTO = QUEIJOS E REQUEIJÃO - OUTROS QUEIJOS - CHEDDAR AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS RUA FUNCHAL 449 TEL: (11) FAX: (11) SILVIA.TAMAI@AURORA.COM.BR CONTATO: ALBERTO JACOBSBERG COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR AV. MAL. MASCARENHAS DE MORAIS, 2056 IMBIRIBEIRA RECIFE PERNAMBUCO TEL: (81) FAX: (81) SHIRLEY.NASCIMENTO@PAODEACUCAR.COM.BR CONTATO: OSNI FABRÍCIO NATURALIS ALIMENTOS NATURAIS LTDA AV. JUREMA, 38 - MOEMA SÃO PAULO - CEP BRASIL TEL: (11) FAX: (11) CONTATO: ARNALDO V PADUA CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA AVENIDA MOFA RÉGIS SAO PAULO SP TEL.: (11) FAX: (11) SANTALUZIA@SANTALUZIA.COM.BR IMPORT@SANTALUZIA.COM.BR CONTATO: CIDA / NEIDE (Para mayor información se sugiere consultar el Directorio de Importadores que consta en este Portal)
2 IMPORTADORES BRASILEÑOS ACEITE DE OLIVA Produto = AZEITE OLIVEIRA VIRGEM, N/QUIMIC.MODIFICADO ; MAD PRODUCT DISTRIBUIDORA LTDA R MENDES CALDEIRA 245- SAO PAULO SP TEL: (11) FAX: (11) INFO@MRMAN.COM.BR CONTATO: BETINA /JORGE -- FRIGORIFICO IBERICO LTDA RUA PROF NESTOR BEZERRA, RECIFE PE TEL. (81) FAX: (81) IBÉRICO@IBERICO.COM.BR CONTATO: CARLA -- INDUSTRIA E COMERCIO QUIMETAL SA AVENIDA NOSSA SENHORA DA PENHA Nº 570 EDIFÍCIO CENTRO DA PRAIA 1º ANDAR - VITÓRIA ES TEL: (27) FAX: (27) / IMPORT@QUIMETAL.COM.BR MARCELO@QUIMETAL.XOM.BR CONTATO: FABIANA / MARCELO -- CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA AVENIDA MOFA RÉGIS SAO PAULO SP TEL.: (11) FAX: (11) SANTALUZIA@SANTALUZIA.COM.BR IMPORT@SANTALUZIA.COM.BR CONTATO: CIDA / NEIDE -- CEVAL ALIMENTOS SA RDV JORGE LACERDA, 2000, KM 20, INDETERMINADO - GASPAR SC TEL: (47) FAX: (47) CONTATO: ROSILDA (Para mayor información se sugiere consultar el Directorio de Importadores que consta en este Portal)
3 IMPORTADORES BRASILEÑOS PRODUTO = GELÉIAS E "MARMELADES" - DOCES, GELÉIAS, "MARMELADES", PURÊS E PASTAS DE FRUTAS, OBTIDOS POR COZIMENTO, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES ANDREA S/A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDUSTRIA RUA DA ALFÂNDEGA 425/435 SÃO PAULO TEL: (11) FAX: (11) ANDREA@ANDREA.COM.BR CONTATO: EDNA PEREIRA / ANDREA AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS RUA FUNCHAL 449 TEL: (11) FAX: (11) SILVIA.TAMAI@AURORA.COM.BR CONTATO: ALBERTO JACOBSBERG COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR AV. MAL. MASCARENHAS DE MORAIS, 2056 IMBIRIBEIRA RECIFE PERNAMBUCO TEL: (81) FAX: (81) SHIRLEY.NASCIMENTO@PAODEACUCAR.COM.BR CONTATO: OSNI FABRÍCIO NATURALIS ALIMENTOS NATURAIS LTDA AV. JUREMA, 38 - MOEMA SÃO PAULO - CEP BRASIL TEL: (11) FAX: (11) CONTATO: ARNALDO V PADUA (Para mayor información se sugiere consultar el Directorio de Importadores que consta en este Portal)
4 (Para mayor información se sugiere consultar el Directorio de Importadores que consta en este Portal) IMPORTADORES BRASILEÑOS PRODUTO MUSSARELA - QUEIJOS FRESCOS (NÃO CURADOS), INCLUÍDOS O QUEIJO DO SORO DE LEITE, E O REQUEIJÃO BOMPREÇO S.A. - SUPERMERCADOS DO NORDESTE AV. CAXANGA, 3841 IPUTINGA RECIFE PERNAMBUCO TEL:(81) FAX: (81) JBARRANO@BOMPRECO.COM.BR CONTTAO: LEONARDO ANDREA S/A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDUSTRIA RUA DA ALFÂNDEGA 425/435 SÃO PAULO TEL: (11) FAX: (11) ANDREA@ANDREA.COM.BR CONTATO: EDNA PEREIRA / ANDREA AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS RUA FUNCHAL 449 TEL: (11) FAX: (11) SILVIA.TAMAI@AURORA.COM.BR CONTATO: ALBERTO JACOBSBERG COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR AV. MAL. MASCARENHAS DE MORAIS, 2056 IMBIRIBEIRA RECIFE PERNAMBUCO TEL: (81) FAX: (81) SHIRLEY.NASCIMENTO@PAODEACUCAR.COM.BR CONTATO: OSNI FABRÍCIO NATURALIS ALIMENTOS NATURAIS LTDA AV. JUREMA, 38 - MOEMA SÃO PAULO - CEP BRASIL TEL: (11) FAX: (11) CONTATO: ARNALDO V PADUA (Para mayor información se sugiere consultar el Directorio de Importadores que consta en este Portal)
5 IMPORTADORES BRASILEÑOS PRODUTO SORVETES, MESMO CONTENDO CACAU TARDIN & PERRY AV. PRINCESA ISABEL SALA 1102 LEME RIO DE JANEIRO / RJ TEL (21) : FAX (21) : TARDIN_E_PERRY@UOL.COM.BR CONTATO: ROBERTO BOMPREÇO S.A. - SUPERMERCADOS DO NORDESTE AV. CAXANGA, 3841 IPUTINGA RECIFE PERNAMBUCO TEL:(81) FAX: (81) JBARRANO@BOMPRECO.COM.BR CONTTAO: LEONARDO ANDREA S/A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDUSTRIA RUA DA ALFÂNDEGA 425/435 SÃO PAULO TEL: (11) FAX: (11) ANDREA@ANDREA.COM.BR CONTATO: EDNA PEREIRA / ANDREA AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS RUA FUNCHAL 449 TEL: (11) FAX: (11) SILVIA.TAMAI@AURORA.COM.BR CONTATO: ALBERTO JACOBSBERG COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR AV. MAL. MASCARENHAS DE MORAIS, 2056 IMBIRIBEIRA RECIFE PERNAMBUCO TEL: (81) FAX: (81) SHIRLEY.NASCIMENTO@PAODEACUCAR.COM.BR CONTATO: OSNI FABRÍCIO MAD PRODUCT DISTRIBUIDORA LTDA R MENDES CALDEIRA 245- SAO PAULO SP TEL: (11) FAX: (11) INFO@MRMAN.COM.BR CONTATO: BETINA /JORGE
6 IMPORTADORES BRASILEÑOS PRODUTO OUTRAS PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE, MIUDEZAS OU DE SANGUE TARDIN & PERRY AV. PRINCESA ISABEL SALA 1102 LEME RIO DE JANEIRO / RJ TEL (21) : FAX (21) : TARDIN_E_PERRY@UOL.COM.BR CONTATO: ROBERTO BOMPREÇO S.A. - SUPERMERCADOS DO NORDESTE AV. CAXANGA, 3841 IPUTINGA RECIFE PERNAMBUCO TEL:(81) FAX: (81) JBARRANO@BOMPRECO.COM.BR CONTTAO: LEONARDO AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS RUA FUNCHAL 449 TEL: (11) FAX: (11) SILVIA.TAMAI@AURORA.COM.BR CONTATO: ALBERTO JACOBSBERG COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - PÃO DE AÇÚCAR AV. MAL. MASCARENHAS DE MORAIS, 2056 IMBIRIBEIRA RECIFE PERNAMBUCO TEL: (81) FAX: (81) SHIRLEY.NASCIMENTO@PAODEACUCAR.COM.BR CONTATO: OSNI FABRÍCIO (Para mayor información se sugiere consultar el Directorio de Importadores que consta en este Portal)
7 IMPORTADORES BRASILEÑOS Produto = EXTRATOS, ESSÊNCIAS E CONCENTRADOS DE CAFÉ, CHÁ OU DE MATE E PREPARAÇÕES À BASE DESTES PRODUTOS OU À BASE DE CAFÉ, CHÁ OU DE MATE; CHICÓRIA TORRADA E OUTROS SUCEDÂNEOS TORRADOS DO CAFÉ E RESPECTIVOS EXTRATOS,ESSÊNCIAS E CONCENTRADOS NATURALIS ALIMENTOS NATURAIS LTDA AV. JUREMA, 38 - MOEMA SÃO PAULO - CEP BRASIL TEL: (11) FAX: (11) CONTATO: ARNALDO V PADUA WELEDA DO BRASIL LABORATORIO E FARMACIA LTDA RUA BRIG. HENRIQUE FONTENELLE, 33 CEP SÃO PAULO SP TEL/FAX: (11) WELEDA@WELEDA.COM.BR CONTATO: THOMAZ M LANZ CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA LTDA AVENIDA MOFA RÉGIS SAO PAULO SP TEL.: (11) FAX: (11) SANTALUZIA@SANTALUZIA.COM.BR IMPORT@SANTALUZIA.COM.BR CONTATO: CIDA / NEIDE (Para mayor información se sugiere consultar el Directorio de Importadores que consta en este Portal)
8 DISTRIBUIDORES BRASILEÑOS DE QUESO CHEDDAR ACEITE DE OLIVA ORGANICO MONOCULTIVO MERMELADAS MUZARELLA DE BUFALA HELADO GOURMET COMIDAS PREPARADAS SIN NECESIDAD DE FRIO SPECIALTY TEA DIANA S ATACADISTA E SUPERMERCADO AV. ENGENHEIRO GEORGE CORBISIER, JABAQUARA - SÃO PAULO SP TEL:(011) DIANAS@DIANAS.COM.BR SUPERMERCADOS BERGAMINI AV. ROLAND GARROS, JD. BRASIL - SÃO PAULO-SP TEL: FAX: SUPERMERCADO CALVI RUA DOS PEREGRINOS, NÚMERO 01 - CAMPO GRANDE, CARIACICA-ES TELEFAX (0XX) LOPES SUPERMERCADOS V. SÃO PAULO, 22 - JD. TRANQUILIDADE - GUARULHOS SP TEL: FAX: LOPESSUPERMERCADOS@LOPESSUPERMERCADOS.COM.BR - ENXUTO SUPERMERCADOS LTDA AV. PE. ALARICO ZACARIAS, STA. CRUZ TEL. (019) ARARAS - SP REDEMAIS VENÂNCIO 01 RUA TOMAZ SILVEIRA, 158 CENTRO CURRAIS NOVOS/RN TEL:
9 B. C. ALIMENTÍCIOS LTDA TEL (19) RUA DO TECELÃO 45 AMERICANA SP BE A BA ATACADISTA TEL (61) CRS 514 BL C LJ 18/22 ENTRADA P/ W2 SUL BRASILIA DF BEABA@BRTURBO.COM BONALI INDUSTRIAL LTDA TEL (12) AV. ROTARY CLUB 2807 CRUZEIRO SP BONALI@UOL.COM.BR DB DISTRIBUIDORA BRASIL DE ALIMENTOS TEL (61) CSB 8 LT 6 GALPÃO 3 - TAGUATINGA SUL TAGUATINGA DF DBBR@BRTURBO.COM EBD - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA TEL: (91) RODV MÁRIO COVAS 472 KM 01 BELEM PA EBDPA@EBDBR.COM.BR HILÉIA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA TEL (91) RODV AUGUSTO MONTENEGRO SN KM 07 BELEM PA HILEIA@HILEIA.COM.BR PSJ DISTRIBUIDORA TEL (92) RUA MIRASSELVAS 1978 MANAUS AM PSJDISTRB@OSITE.COM.BR DISTRIBUIDORA COMERCIAL ALIMENTÍCIA JALES TEL: (11) R ARISTIDES BELLINI 474 VL QUITAÚNA OSASCO SP COMERCIALJALES@AOL.COM KROSTY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA TEL: (11) RUA JOÃO AMATO 2551 CAMPO LIMPO PAULISTA SP
10 CAMARAS Y ASOCIACIONES DE QUESO CHEDDAR ACEITE DE OLIVA ORGANICO MONOCULTIVO MERMELADAS MUZARELLA DE BUFALA HELADO GOURMET COMIDAS PREPARADAS SIN NECESIDAD DE FRIO SPECIALTY TEA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO ABIA AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA, º ANDAR SÃO PAULO - SP TEL: (11) FAX: (11) ABIA@ABIA.ORG.BR ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SUPERMERCADOS (ABRAS) RUA CRISTIANO VIANA Nº 80, CASA 04 SÃO PAULO SP TEL. : (11) FAX : (11) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA CNA SBN QD 1, BLOCO F, 2º-4º - ED. PALÁCIO DA AGRICULTURA BRASÍLIA - DF TEL: (61) FAX: (61) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DE PRODUCTOS INDUSTRIALIZADOS (ABAD) AV. 9 DE JULHO, 3147, 9º AND. SÃO PAULO TEL/FAX: (11) ABAD@ABAD.COM.BR
11 FERIAS Y EXPOSICIONES DE QUESO CHEDDAR ACEITE DE OLIVA ORGANICO MONOCULTIVO MERMELADAS MUZARELLA DE BUFALA HELADO GOURMET COMIDAS PREPARADAS SIN NECESIDAD DE FRIO SPECIALTY TEA FISPAL ALIMENTOS ª FEIRA INTERNACIONAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA ALIMENTAÇÃO 7 A 10 DE JUNHO DE ÀS 20 HORAS SÃO PAULO SP PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES DO ANHEMBI RUA MINISTRO NELSON HUNGRIA, 239 CJ. 04 REAL PARQUE SÃO PAULO - SP TEL:(11) FAX.: (11) ALIMENTOS@FISPAL.COM FOOD PACK FEIRA INTERNACIONAL DE EMBALAGEM PARA A INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA 30 DE AGOSTO À 1 DE SETEMBRO, :00 ÀS 20:00 HORAS SÃO PAULO SP TRANSAMERICA EXPO CENTER RUA WANDERLEY, 832/ PERDIZES SÃO PAULO - SP TEL: (11) FAX: (11) FOODPACK@VNU.COM.BR FI SOUTH AMERICA FEIRA INTERNACIONAL DE SOLUÇÕES E TECNOLOGIA PARA A INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA 30 DE AGOSTO À 1 DE SETEMBRO, :00 ÀS 20:00 HORAS SÃO PAULO SP TRANSAMERICA EXPO CENTER RUA WANDERLEY, 832/ PERDIZES SÃO PAULO - SP TEL: (11) FAX: (11) FISA@VNU.COM.BR FFATIA IV FEIRA DE FORNECEDORES E ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA INDÚS TRIA DE ALIMENTAÇÃO 25 A 28 DE OUTUBRO, H ÀS 21H GOIÂNIA GO CENTRO DE CONVENÇÕES DE GOIÂNIA - GOIÂNIA-GO MULTIPLUS PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA AV. CARAMURU, 705 REPUBLICA CEP RIBEIRÃO PRETO - SP TEL/FAX: (16) MULTIPLUS@MULTIPLUSEVENTOS.COM.BR FISPAL RECIFE ª FEIRA INTERACIONAL DE PRODUTOS, EMBALAGENS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA ALIMENTAÇÃO 8 A 11 DE NOVEMBRO DE ÀS 22 HORAS RECIFE PE CENTRO DE CONVENÇÕES DE PERNAMBUCO RUA MINISTRO NELSON HUNGRIA, 239 CJ. 04 REAL PARQUE SÃO PAULO SP TEL.: (11) FAX.: (11) RECIFE@FISPAL.COM
12 CONDICIONES DE INGRESO PRODUCTO: QUEIJOS E REQUEIJÃO OUTROS QUEIJOS - CHEDDAR N.C.M.: ) Impuestos a pagar a) Impuesto de Importación (II) Mercosur: 0% (Preferencia de 100%) Demás países: 16% b) Impuesto a Productos Industrializados (IPI): 0% El Impuesto sobre los Productos Industrializados (IPI) incide sobre productos industrializados nacionales y extranjeros. Sus disposiciones están reglamentadas por el Decreto 4544/2002 (RIPI/2002). Producto industrializado es el resultante de cualquier operación definida en el RIPI como industrialización, aun cuando sea incompleta, parcial o intermediaria. Caracteriza a la industrialización cualquier operación que modifique la naturaleza, el funcionamiento, la terminación, la presentación o la finalidad del producto, o la perfeccione para el consumo, tal como: i- la que, ejercida sobre materia prima o producto intermedio, tenga incidencia en la obtención de una especie nueva (transformación). ii- la que involucre la modificación, perfeccionamiento o, de cualquier forma, la alteración del funcionamiento, la utilización, la terminación o la apariencia del producto (beneficiación) iii- la que consista en la reunión de productos, piezas o partes, y de la cual resulte un nuevo producto o unidad autónoma, aun cuando permanezca bajo la misma clasificación fiscal (montaje). iv- la que consista en la alteración de la presentación del producto, por la colocación de envoltorio, aun cuando el mismo substituya el original, salvo cuando el envoltorio colocado se destine solamente al transporte de la mercadería (acondicionamiento o reacondicionamiento). v- la que, realizada sobre un producto usado o parte remanente de un producto deteriorado o inutilizado, renueve o restaure el producto para utilización (renovación o reacondicionamiento). c) Impuesto a la Circulación de Mercaderías (ICMS): Alicuota establecida por cada Estado, en promedio 17%. (El valor pago por el importador en la liberación aduanera se compensa en la venta del producto, a cada operación de venta incide el impuesto, restando el valor pago en la compra o importación). d) PIS/ Pasep: 1,65% e) COFINS: 7,6% (Los calculos de PIS/PASEP y cofins se realizan en base al valor aduanero) 2) Condiciones Administrativas Licencia de importación no automática a ser tramitada por el importador Documentación a ser analizada por la SECEX Secretaria de Comércio Exterior / DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior Licencia de Importación del Ministerio de Agricultura, Pecuária y Abastecimiento
13 LICENCIA DE IMPORTACION. ALIMENTOS De acuerdo con la Resolución de ANVISA RDC N 1/20033, deberá ser observado el siguiente procedimiento: PROCEDIMIENTO 5: La importación de mercaderías en la forma de materias primas o productos semielaborados, a granel y acabado (terminado), está sujeta al registro de licenciamiento de importación en el SISCOMEX (Sistema Integrado de Comercio Exterior) después del embarque en el exterior, y a la fiscalización sanitaria, antes de su liberación aduanera, realizada por la Autoridad Sanitaria de ANVISA (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria) en ejercicio en el local donde ocurrirá la liberación aduanera. DOCUMENTACION TECNICO-ADMINISTRATIVA A SER TRAMITADA POR EL IMPORTADOR. LIBERACION DESPUES DE LA LLEGADA DE LA MERCADERIA. La empresa importadora o su representante legalmente habilitado, deberá presentar a la autoridad sanitaria en ejercicio en el local de la liberación aduanera, las informaciones y documentos a seguir: 1. Solicitud de Fiscalización y Liberación Sanitaria de Mercaderías Importadas 2. Comprobante de pago de la tasa de fiscalización sanitaria, cuando correspondiere. 3. Licencia de Fucionamiento (Alvará) o documento correspondiente válido para la actividad pertinente, emitida por la Autoridad Sanitaria competente del Estado, Municipio, o Distrito Federal. 4. Información sobre la regularización del producto realizada ante ANVISA, cuando correspondiere. 5. Certificado de ANMAT, para producto oriundo de Argentina, cuando correspondiere. 6. Autorización de acceso para inspección física (IN SRF 114, de 28/09/98). 7. Número de Licencia de Importación o Licencia Simplificada de Importación 8. Conocimiento de Embarque (AWB, BL, CTR) 9. Factura comercial (invoice). 10. Certificado de control de calidad, cuando así sea exigido por legislación específica. 11. Término de Guarda y Responsabilidad de la mercadería en almacén externo al recinto de depósito, cuando correspondiere.
14 PRODUCTO: AZEITE DE OLIVA E RESPECTIVAS FRAÇÕES, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS N.C.M.: ) Impuestos a pagar a) Impuesto de Importación (II) Mercosur: 0% (Preferencia de 100%) Demás países: 10% b) Impuesto a Productos Industrializados (IPI): 0% El Impuesto sobre los Productos Industrializados (IPI) incide sobre productos industrializados nacionales y extranjeros. Sus disposiciones están reglamentadas por el Decreto 4544/2002 (RIPI/2002). Producto industrializado es el resultante de cualquier operación definida en el RIPI como industrialización, aun cuando sea incompleta, parcial o intermediaria. Caracteriza a la industrialización cualquier operación que modifique la naturaleza, el funcionamiento, la terminación, la presentación o la finalidad del producto, o la perfeccione para el consumo, tal como: i- la que, ejercida sobre materia prima o producto intermedio, tenga incidencia en la obtención de una especie nueva (transformación). ii- la que involucre la modificación, perfeccionamiento o, de cualquier forma, la alteración del funcionamiento, la utilización, la terminación o la apariencia del producto (beneficiación) iii- la que consista en la reunión de productos, piezas o partes, y de la cual resulte un nuevo producto o unidad autónoma, aun cuando permanezca bajo la misma clasificación fiscal (montaje). iv- la que consista en la alteración de la presentación del producto, por la colocación de envoltorio, aun cuando el mismo substituya el original, salvo cuando el envoltorio colocado se destine solamente al transporte de la mercadería (acondicionamiento o reacondicionamiento). v- la que, realizada sobre un producto usado o parte remanente de un producto deteriorado o inutilizado, renueve o restaure el producto para utilización (renovación o reacondicionamiento). c) Impuesto a la Circulación de Mercaderías (ICMS): Alicuota establecida por cada Estado, en promedio 17%. (El valor pago por el importador en la liberación aduanera se compensa en la venta del producto, a cada operación de venta incide el impuesto, restando el valor pago en la compra o importación). d) PIS/ Pasep: 1,65% e) COFINS: 7,6% (Los calculos de PIS/PASEP y cofins se realizan en base al valor aduanero) 2) Condiciones Administrativas Licencia de importación no automática a ser tramitada por el importador Documentación a ser analizada por la SECEX Secretaria de Comércio Exterior / DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior Licencia de Importación del Ministerio de Agricultura, Pecuária y Abastecimiento
15 LICENCIA DE IMPORTACION. ALIMENTOS De acuerdo con la Resolución de ANVISA RDC N 1/20033, deberá ser observado el siguiente procedimiento: PROCEDIMIENTO 5: La importación de mercaderías en la forma de materias primas o productos semielaborados, a granel y acabado (terminado), está sujeta al registro de licenciamiento de importación en el SISCOMEX (Sistema Integrado de Comercio Exterior) después del embarque en el exterior, y a la fiscalización sanitaria, antes de su liberación aduanera, realizada por la Autoridad Sanitaria de ANVISA (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria) en ejercicio en el local donde ocurrirá la liberación aduanera. DOCUMENTACION TECNICO-ADMINISTRATIVA A SER TRAMITADA POR EL IMPORTADOR. LIBERACION DESPUES DE LA LLEGADA DE LA MERCADERIA. La empresa importadora o su representante legalmente habilitado, deberá presentar a la autoridad sanitaria en ejercicio en el local de la liberación aduanera, las informaciones y documentos a seguir: 1. Solicitud de Fiscalización y Liberación Sanitaria de Mercaderías Importadas 2. Comprobante de pago de la tasa de fiscalización sanitaria, cuando correspondiere. 3. Licencia de Fucionamiento (Alvará) o documento correspondiente válido para la actividad pertinente, emitida por la Autoridad Sanitaria competente del Estado, Municipio, o Distrito Federal. 4. Información sobre la regularización del producto realizada ante ANVISA, cuando correspondiere. 5. Certificado de ANMAT, para producto oriundo de Argentina, cuando correspondiere. 6. Autorización de acceso para inspección física (IN SRF 114, de 28/09/98). 7. Número de Licencia de Importación o Licencia Simplificada de Importación 8. Conocimiento de Embarque (AWB, BL, CTR) 9. Factura comercial (invoice). 10. Certificado de control de calidad, cuando así sea exigido por legislación específica. 11. Término de Guarda y Responsabilidad de la mercadería en almacén externo al recinto de depósito, cuando correspondiere.
16 PRODUCTO: GELÉIAS E "MARMELADES" - DOCES, GELÉIAS, "MARMELADES", PURÊS E PASTAS DE FRUTAS, OBTIDOS POR COZIMENTO, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES N.C.M.: ) Impuestos a pagar a) Impuesto de Importación (II) Mercosur: 0% (Preferencia de 100%) Demás países: 14% b) Impuesto a Productos Industrializados (IPI): 0% El Impuesto sobre los Productos Industrializados (IPI) incide sobre productos industrializados nacionales y extranjeros. Sus disposiciones están reglamentadas por el Decreto 4544/2002 (RIPI/2002). Producto industrializado es el resultante de cualquier operación definida en el RIPI como industrialización, aun cuando sea incompleta, parcial o intermediaria. Caracteriza a la industrialización cualquier operación que modifique la naturaleza, el funcionamiento, la terminación, la presentación o la finalidad del producto, o la perfeccione para el consumo, tal como: i- la que, ejercida sobre materia prima o producto intermedio, tenga incidencia en la obtención de una especie nueva (transformación). ii- la que involucre la modificación, perfeccionamiento o, de cualquier forma, la alteración del funcionamiento, la utilización, la terminación o la apariencia del producto (beneficiación) iii- la que consista en la reunión de productos, piezas o partes, y de la cual resulte un nuevo producto o unidad autónoma, aun cuando permanezca bajo la misma clasificación fiscal (montaje). iv- la que consista en la alteración de la presentación del producto, por la colocación de envoltorio, aun cuando el mismo substituya el original, salvo cuando el envoltorio colocado se destine solamente al transporte de la mercadería (acondicionamiento o reacondicionamiento). v- la que, realizada sobre un producto usado o parte remanente de un producto deteriorado o inutilizado, renueve o restaure el producto para utilización (renovación o reacondicionamiento). c) Impuesto a la Circulación de Mercaderías (ICMS): Alicuota establecida por cada Estado, en promedio 17%. (El valor pago por el importador en la liberación aduanera se compensa en la venta del producto, a cada operación de venta incide el impuesto, restando el valor pago en la compra o importación). d) PIS/ Pasep: 1,65% e) COFINS: 7,6% (Los calculos de PIS/PASEP y cofins se realizan en base al valor aduanero) 2) Condiciones Administrativas Licencia de importación no automática a ser tramitada por el importador Documentación a ser analizada por la SECEX Secretaria de Comércio Exterior / DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior Licencia de Importación del Ministerio de Agricultura, Pecuária y Abastecimiento
17 LICENCIA DE IMPORTACION. ALIMENTOS De acuerdo con la Resolución de ANVISA RDC N 1/20033, deberá ser observado el siguiente procedimiento: PROCEDIMIENTO 5: La importación de mercaderías en la forma de materias primas o productos semielaborados, a granel y acabado (terminado), está sujeta al registro de licenciamiento de importación en el SISCOMEX (Sistema Integrado de Comercio Exterior) después del embarque en el exterior, y a la fiscalización sanitaria, antes de su liberación aduanera, realizada por la Autoridad Sanitaria de ANVISA (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria) en ejercicio en el local donde ocurrirá la liberación aduanera. DOCUMENTACION TECNICO-ADMINISTRATIVA A SER TRAMITADA POR EL IMPORTADOR. LIBERACION DESPUES DE LA LLEGADA DE LA MERCADERIA. La empresa importadora o su representante legalmente habilitado, deberá presentar a la autoridad sanitaria en ejercicio en el local de la liberación aduanera, las informaciones y documentos a seguir: 1. Solicitud de Fiscalización y Liberación Sanitaria de Mercaderías Importadas 2. Comprobante de pago de la tasa de fiscalización sanitaria, cuando correspondiere. 3. Licencia de Fucionamiento (Alvará) o documento correspondiente válido para la actividad pertinente, emitida por la Autoridad Sanitaria competente del Estado, Municipio, o Distrito Federal. 4. Información sobre la regularización del producto realizada ante ANVISA, cuando correspondiere. 5. Certificado de ANMAT, para producto oriundo de Argentina, cuando correspondiere. 6. Autorización de acceso para inspección física (IN SRF 114, de 28/09/98). 7. Número de Licencia de Importación o Licencia Simplificada de Importación 8. Conocimiento de Embarque (AWB, BL, CTR) 9. Factura comercial (invoice). 10. Certificado de control de calidad, cuando así sea exigido por legislación específica. 11. Término de Guarda y Responsabilidad de la mercadería en almacén externo al recinto de depósito, cuando correspondiere.
18 PRODUCTO: GELÉIAS E "MARMELADES" - DOCES, GELÉIAS, "MARMELADES", PURÊS E PASTAS DE FRUTAS, OBTIDOS POR COZIMENTO, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES N.C.M.: ) Impuestos a pagar a) Impuesto de Importación (II) Mercosur: 0% (Preferencia de 100%) Demás países: 14% b) Impuesto a Productos Industrializados (IPI): 0% El Impuesto sobre los Productos Industrializados (IPI) incide sobre productos industrializados nacionales y extranjeros. Sus disposiciones están reglamentadas por el Decreto 4544/2002 (RIPI/2002). Producto industrializado es el resultante de cualquier operación definida en el RIPI como industrialización, aun cuando sea incompleta, parcial o intermediaria. Caracteriza a la industrialización cualquier operación que modifique la naturaleza, el funcionamiento, la terminación, la presentación o la finalidad del producto, o la perfeccione para el consumo, tal como: i- la que, ejercida sobre materia prima o producto intermedio, tenga incidencia en la obtención de una especie nueva (transformación). ii- la que involucre la modificación, perfeccionamiento o, de cualquier forma, la alteración del funcionamiento, la utilización, la terminación o la apariencia del producto (beneficiación) iii- la que consista en la reunión de productos, piezas o partes, y de la cual resulte un nuevo producto o unidad autónoma, aun cuando permanezca bajo la misma clasificación fiscal (montaje). iv- la que consista en la alteración de la presentación del producto, por la colocación de envoltorio, aun cuando el mismo substituya el original, salvo cuando el envoltorio colocado se destine solamente al transporte de la mercadería (acondicionamiento o reacondicionamiento). v- la que, realizada sobre un producto usado o parte remanente de un producto deteriorado o inutilizado, renueve o restaure el producto para utilización (renovación o reacondicionamiento). c) Impuesto a la Circulación de Mercaderías (ICMS): Alicuota establecida por cada Estado, en promedio 17%. (El valor pago por el importador en la liberación aduanera se compensa en la venta del producto, a cada operación de venta incide el impuesto, restando el valor pago en la compra o importación). d) PIS/ Pasep: 1,65% e) COFINS: 7,6% (Los calculos de PIS/PASEP y cofins se realizan en base al valor aduanero) 2) Condiciones Administrativas Licencia de importación no automática a ser tramitada por el importador Documentación a ser analizada por la SECEX Secretaria de Comércio Exterior / DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior Licencia de Importación del Ministerio de Agricultura, Pecuária y Abastecimiento
19 LICENCIA DE IMPORTACION. ALIMENTOS De acuerdo con la Resolución de ANVISA RDC N 1/20033, deberá ser observado el siguiente procedimiento: PROCEDIMIENTO 5: La importación de mercaderías en la forma de materias primas o productos semielaborados, a granel y acabado (terminado), está sujeta al registro de licenciamiento de importación en el SISCOMEX (Sistema Integrado de Comercio Exterior) después del embarque en el exterior, y a la fiscalización sanitaria, antes de su liberación aduanera, realizada por la Autoridad Sanitaria de ANVISA (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria) en ejercicio en el local donde ocurrirá la liberación aduanera. DOCUMENTACION TECNICO-ADMINISTRATIVA A SER TRAMITADA POR EL IMPORTADOR. LIBERACION DESPUES DE LA LLEGADA DE LA MERCADERIA. La empresa importadora o su representante legalmente habilitado, deberá presentar a la autoridad sanitaria en ejercicio en el local de la liberación aduanera, las informaciones y documentos a seguir: 1. Solicitud de Fiscalización y Liberación Sanitaria de Mercaderías Importadas 2. Comprobante de pago de la tasa de fiscalización sanitaria, cuando correspondiere. 3. Licencia de Fucionamiento (Alvará) o documento correspondiente válido para la actividad pertinente, emitida por la Autoridad Sanitaria competente del Estado, Municipio, o Distrito Federal. 4. Información sobre la regularización del producto realizada ante ANVISA, cuando correspondiere. 5. Certificado de ANMAT, para producto oriundo de Argentina, cuando correspondiere. 6. Autorización de acceso para inspección física (IN SRF 114, de 28/09/98). 7. Número de Licencia de Importación o Licencia Simplificada de Importación 8. Conocimiento de Embarque (AWB, BL, CTR) 9. Factura comercial (invoice). 10. Certificado de control de calidad, cuando así sea exigido por legislación específica. 11. Término de Guarda y Responsabilidad de la mercadería en almacén externo al recinto de depósito, cuando correspondiere.
20 PRODUCTO: SORVETES, MESMO CONTENDO CACAU N.C.M.: ) Impuestos a pagar a) Impuesto de Importación (II) Mercosur: 0% (Preferencia de 100%) Demás países: 18% b) Impuesto a Productos Industrializados (IPI): 5% El Impuesto sobre los Productos Industrializados (IPI) incide sobre productos industrializados nacionales y extranjeros. Sus disposiciones están reglamentadas por el Decreto 4544/2002 (RIPI/2002). Producto industrializado es el resultante de cualquier operación definida en el RIPI como industrialización, aun cuando sea incompleta, parcial o intermediaria. Caracteriza a la industrialización cualquier operación que modifique la naturaleza, el funcionamiento, la terminación, la presentación o la finalidad del producto, o la perfeccione para el consumo, tal como: i- la que, ejercida sobre materia prima o producto intermedio, tenga incidencia en la obtención de una especie nueva (transformación). ii- la que involucre la modificación, perfeccionamiento o, de cualquier forma, la alteración del funcionamiento, la utilización, la terminación o la apariencia del producto (beneficiación) iii- la que consista en la reunión de productos, piezas o partes, y de la cual resulte un nuevo producto o unidad autónoma, aun cuando permanezca bajo la misma clasificación fiscal (montaje). iv- la que consista en la alteración de la presentación del producto, por la colocación de envoltorio, aun cuando el mismo substituya el original, salvo cuando el envoltorio colocado se destine solamente al transporte de la mercadería (acondicionamiento o reacondicionamiento). v- la que, realizada sobre un producto usado o parte remanente de un producto deteriorado o inutilizado, renueve o restaure el producto para utilización (renovación o reacondicionamiento). c) Impuesto a la Circulación de Mercaderías (ICMS): Alicuota establecida por cada Estado, en promedio 17%. (El valor pago por el importador en la liberación aduanera se compensa en la venta del producto, a cada operación de venta incide el impuesto, restando el valor pago en la compra o importación). d) PIS/ Pasep: 1,65% e) COFINS: 7,6% (Los calculos de PIS/PASEP y cofins se realizan en base al valor aduanero) 2) Condiciones Administrativas Licencia de importación no automática a ser tramitada por el importador Documentación a ser analizada por la SECEX Secretaria de Comércio Exterior / DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior Licencia de Importación del Ministerio de Agricultura, Pecuária y Abastecimiento
21 LICENCIA DE IMPORTACION. ALIMENTOS De acuerdo con la Resolución de ANVISA RDC N 1/20033, deberá ser observado el siguiente procedimiento: PROCEDIMIENTO 5: La importación de mercaderías en la forma de materias primas o productos semielaborados, a granel y acabado (terminado), está sujeta al registro de licenciamiento de importación en el SISCOMEX (Sistema Integrado de Comercio Exterior) después del embarque en el exterior, y a la fiscalización sanitaria, antes de su liberación aduanera, realizada por la Autoridad Sanitaria de ANVISA (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria) en ejercicio en el local donde ocurrirá la liberación aduanera. DOCUMENTACION TECNICO-ADMINISTRATIVA A SER TRAMITADA POR EL IMPORTADOR. LIBERACION DESPUES DE LA LLEGADA DE LA MERCADERIA. La empresa importadora o su representante legalmente habilitado, deberá presentar a la autoridad sanitaria en ejercicio en el local de la liberación aduanera, las informaciones y documentos a seguir: 1. Solicitud de Fiscalización y Liberación Sanitaria de Mercaderías Importadas 2. Comprobante de pago de la tasa de fiscalización sanitaria, cuando correspondiere. 3. Licencia de Fucionamiento (Alvará) o documento correspondiente válido para la actividad pertinente, emitida por la Autoridad Sanitaria competente del Estado, Municipio, o Distrito Federal. 4. Información sobre la regularización del producto realizada ante ANVISA, cuando correspondiere. 5. Certificado de ANMAT, para producto oriundo de Argentina, cuando correspondiere. 6. Autorización de acceso para inspección física (IN SRF 114, de 28/09/98). 7. Número de Licencia de Importación o Licencia Simplificada de Importación 8. Conocimiento de Embarque (AWB, BL, CTR) 9. Factura comercial (invoice). 10. Certificado de control de calidad, cuando así sea exigido por legislación específica. 11. Término de Guarda y Responsabilidad de la mercadería en almacén externo al recinto de depósito, cuando correspondiere.
22 PRODUCTO: OUTRAS PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE, MIUDEZAS OU DE SANGUE N.C.M.: ) Impuestos a pagar a) Impuesto de Importación (II) Mercosur: 0% (Preferencia de 100%) Demás países: 16% b) Impuesto a Productos Industrializados (IPI): 0% El Impuesto sobre los Productos Industrializados (IPI) incide sobre productos industrializados nacionales y extranjeros. Sus disposiciones están reglamentadas por el Decreto 4544/2002 (RIPI/2002). Producto industrializado es el resultante de cualquier operación definida en el RIPI como industrialización, aun cuando sea incompleta, parcial o intermediaria. Caracteriza a la industrialización cualquier operación que modifique la naturaleza, el funcionamiento, la terminación, la presentación o la finalidad del producto, o la perfeccione para el consumo, tal como: i- la que, ejercida sobre materia prima o producto intermedio, tenga incidencia en la obtención de una especie nueva (transformación). ii- la que involucre la modificación, perfeccionamiento o, de cualquier forma, la alteración del funcionamiento, la utilización, la terminación o la apariencia del producto (beneficiación) iii- la que consista en la reunión de productos, piezas o partes, y de la cual resulte un nuevo producto o unidad autónoma, aun cuando permanezca bajo la misma clasificación fiscal (montaje). iv- la que consista en la alteración de la presentación del producto, por la colocación de envoltorio, aun cuando el mismo substituya el original, salvo cuando el envoltorio colocado se destine solamente al transporte de la mercadería (acondicionamiento o reacondicionamiento). v- la que, realizada sobre un producto usado o parte remanente de un producto deteriorado o inutilizado, renueve o restaure el producto para utilización (renovación o reacondicionamiento). c) Impuesto a la Circulación de Mercaderías (ICMS): Alicuota establecida por cada Estado, en promedio 17%. (El valor pago por el importador en la liberación aduanera se compensa en la venta del producto, a cada operación de venta incide el impuesto, restando el valor pago en la compra o importación). d) PIS/ Pasep: 1,65% e) COFINS: 7,6% (Los calculos de PIS/PASEP y cofins se realizan en base al valor aduanero) 2) Condiciones Administrativas Licencia de importación no automática a ser tramitada por el importador Documentación a ser analizada por la SECEX Secretaria de Comércio Exterior / DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior Licencia de Importación del Ministerio de Agricultura, Pecuária y Abastecimiento
23 LICENCIA DE IMPORTACION. ALIMENTOS De acuerdo con la Resolución de ANVISA RDC N 1/20033, deberá ser observado el siguiente procedimiento: PROCEDIMIENTO 5: La importación de mercaderías en la forma de materias primas o productos semielaborados, a granel y acabado (terminado), está sujeta al registro de licenciamiento de importación en el SISCOMEX (Sistema Integrado de Comercio Exterior) después del embarque en el exterior, y a la fiscalización sanitaria, antes de su liberación aduanera, realizada por la Autoridad Sanitaria de ANVISA (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria) en ejercicio en el local donde ocurrirá la liberación aduanera. DOCUMENTACION TECNICO-ADMINISTRATIVA A SER TRAMITADA POR EL IMPORTADOR. LIBERACION DESPUES DE LA LLEGADA DE LA MERCADERIA. La empresa importadora o su representante legalmente habilitado, deberá presentar a la autoridad sanitaria en ejercicio en el local de la liberación aduanera, las informaciones y documentos a seguir: 1. Solicitud de Fiscalización y Liberación Sanitaria de Mercaderías Importadas 2. Comprobante de pago de la tasa de fiscalización sanitaria, cuando correspondiere. 3. Licencia de Fucionamiento (Alvará) o documento correspondiente válido para la actividad pertinente, emitida por la Autoridad Sanitaria competente del Estado, Municipio, o Distrito Federal. 4. Información sobre la regularización del producto realizada ante ANVISA, cuando correspondiere. 5. Certificado de ANMAT, para producto oriundo de Argentina, cuando correspondiere. 6. Autorización de acceso para inspección física (IN SRF 114, de 28/09/98). 7. Número de Licencia de Importación o Licencia Simplificada de Importación 8. Conocimiento de Embarque (AWB, BL, CTR) 9. Factura comercial (invoice). 10. Certificado de control de calidad, cuando así sea exigido por legislación específica. 11. Término de Guarda y Responsabilidad de la mercadería en almacén externo al recinto de depósito, cuando correspondiere.
24 PRODUCTO: EXTRATOS, ESSÊNCIAS E CONCENTRADOS DE CAFÉ, CHÁ OU DE MATE E PREPARAÇÕES À BASE DESTES PRODUTOS OU À BASE DE CAFÉ, CHÁ OU DE MATE; CHICÓRIA TORRADA E OUTROS SUCEDÂNEOS TORRADOS DO CAFÉ E RESPECTIVOS EXTRATOS, ESSÊNCIAS E CONCENTRADOS N.C.M.: ) Impuestos a pagar a) Impuesto de Importación (II) Mercosur: 0% (Preferencia de 100%) Demás países: 16% b) Impuesto a Productos Industrializados (IPI): 0% El Impuesto sobre los Productos Industrializados (IPI) incide sobre productos industrializados nacionales y extranjeros. Sus disposiciones están reglamentadas por el Decreto 4544/2002 (RIPI/2002). Producto industrializado es el resultante de cualquier operación definida en el RIPI como industrialización, aun cuando sea incompleta, parcial o intermediaria. Caracteriza a la industrialización cualquier operación que modifique la naturaleza, el funcionamiento, la terminación, la presentación o la finalidad del producto, o la perfeccione para el consumo, tal como: i- la que, ejercida sobre materia prima o producto intermedio, tenga incidencia en la obtención de una especie nueva (transformación). ii- la que involucre la modificación, perfeccionamiento o, de cualquier forma, la alteración del funcionamiento, la utilización, la terminación o la apariencia del producto (beneficiación) iii- la que consista en la reunión de productos, piezas o partes, y de la cual resulte un nuevo producto o unidad autónoma, aun cuando permanezca bajo la misma clasificación fiscal (montaje). iv- la que consista en la alteración de la presentación del producto, por la colocación de envoltorio, aun cuando el mismo substituya el original, salvo cuando el envoltorio colocado se destine solamente al transporte de la mercadería (acondicionamiento o reacondicionamiento). v- la que, realizada sobre un producto usado o parte remanente de un producto deteriorado o inutilizado, renueve o restaure el producto para utilización (renovación o reacondicionamiento). c) Impuesto a la Circulación de Mercaderías (ICMS): Alicuota establecida por cada Estado, en promedio 17%. (El valor pago por el importador en la liberación aduanera se compensa en la venta del producto, a cada operación de venta incide el impuesto, restando el valor pago en la compra o importación). d) PIS/ Pasep: 1,65% e) COFINS: 7,6% (Los calculos de PIS/PASEP y cofins se realizan en base al valor aduanero) 2) Condiciones Administrativas Licencia de importación no automática a ser tramitada por el importador Documentación a ser analizada por la SECEX Secretaria de Comércio Exterior / DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior Licencia de Importación del Ministerio de Agricultura, Pecuária y Abastecimiento
25 LICENCIA DE IMPORTACION. ALIMENTOS De acuerdo con la Resolución de ANVISA RDC N 1/20033, deberá ser observado el siguiente procedimiento: PROCEDIMIENTO 5: La importación de mercaderías en la forma de materias primas o productos semielaborados, a granel y acabado (terminado), está sujeta al registro de licenciamiento de importación en el SISCOMEX (Sistema Integrado de Comercio Exterior) después del embarque en el exterior, y a la fiscalización sanitaria, antes de su liberación aduanera, realizada por la Autoridad Sanitaria de ANVISA (Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria) en ejercicio en el local donde ocurrirá la liberación aduanera. DOCUMENTACION TECNICO-ADMINISTRATIVA A SER TRAMITADA POR EL IMPORTADOR. LIBERACION DESPUES DE LA LLEGADA DE LA MERCADERIA. La empresa importadora o su representante legalmente habilitado, deberá presentar a la autoridad sanitaria en ejercicio en el local de la liberación aduanera, las informaciones y documentos a seguir: 1. Solicitud de Fiscalización y Liberación Sanitaria de Mercaderías Importadas 2. Comprobante de pago de la tasa de fiscalización sanitaria, cuando correspondiere. 3. Licencia de Fucionamiento (Alvará) o documento correspondiente válido para la actividad pertinente, emitida por la Autoridad Sanitaria competente del Estado, Municipio, o Distrito Federal. 4. Información sobre la regularización del producto realizada ante ANVISA, cuando correspondiere. 5. Certificado de ANMAT, para producto oriundo de Argentina, cuando correspondiere. 6. Autorización de acceso para inspección física (IN SRF 114, de 28/09/98). 7. Número de Licencia de Importación o Licencia Simplificada de Importación 8. Conocimiento de Embarque (AWB, BL, CTR) 9. Factura comercial (invoice). 10. Certificado de control de calidad, cuando así sea exigido por legislación específica. 11. Término de Guarda y Responsabilidad de la mercadería en almacén externo al recinto de depósito, cuando correspondiere.
26 IMPORTACIONES BRASILEÑAS Mercadoria: QUEIJOS CONT.36%<=TEOR DE UMIDADE<46%,(MASSA SEMIDURA) País ALEMANHA ARGENTINA DINAMARCA ESPANHA FRANCA ITALIA PAISES BAIXOS SUICA URUGUAI TOTAL Mercadoria: AZEITE DE OLIVA País ALEMANHA ARGENTINA AUSTRALIA BELGICA CHILE ESPANHA ESTADOS UNIDOS FRANCA GRECIA ITALIA LIBANO MARROCOS PERU PORTUGAL SIRIA, TUNISIA TURQUIA TOTAL
27 Mercadoria: OUTRAS PREPARS.ALIMENT.CONSERV.DE CARNES,MIUDEZ.SANGUE País ENE- DEC ENE- DEC ENE- DEC ESTADOS UNIDOS TOTAL Mercadoria: EXTRATOS,ESSENCIAS,CONCENTRADOS E SUAS PREPARS.DE CHA País ALEMANHA BARBADOS CHILE CHINA TAIWAN COREIA, (SUL) ESPANHA ESTADOS UNIDOS FRANCA IRLANDA JAPAO LIBANO PAISES BAIXOS AFRICA DO SUL SUECIA TOTAL
28 Mercadoria: OUTRAS PREPARS.ALIMENT.CONSERV.DE CARNES,MIUDEZ.SANGUE País ENE- DEC ENE- DEC ENE- DEC ESTADOS UNIDOS TOTAL Mercadoria: EXTRATOS,ESSENCIAS,CONCENTRADOS E SUAS PREPARS.DE CHA País ALEMANHA BARBADOS CHILE CHINA TAIWAN COREIA, (SUL) ESPANHA ESTADOS UNIDOS FRANCA IRLANDA JAPAO LIBANO PAISES BAIXOS AFRICA DO SUL SUECIA TOTAL
29 Mercadoria: OUTRAS PREPARS.ALIMENT.CONSERV.DE CARNES,MIUDEZ.SANGUE País ENE- DEC ENE- DEC ENE- DEC ESTADOS UNIDOS TOTAL Mercadoria: EXTRATOS,ESSENCIAS,CONCENTRADOS E SUAS PREPARS.DE CHA País ALEMANHA BARBADOS CHILE CHINA TAIWAN COREIA, (SUL) ESPANHA ESTADOS UNIDOS FRANCA IRLANDA JAPAO LIBANO PAISES BAIXOS AFRICA DO SUL SUECIA TOTAL
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