I N F O R M E S O B R E V E R I F I C A C I O N D E L V A L O R D E C L A R A D O N D S U N A T

Transcripción

1 S U P E R I N T E N D E N C I A N A C I O N A L D E A D M I N I S T R A C I Ó N T R I B U T A R I A I N T E N D E N C I A D E L A A D U A N A M A R Í T I M A D E L C A L L A O A v e n i d a G u a r d i a C h a l a c a N C a l l a o N O T I F I C A C I Ó N D E A C T O S A D M I N I S T R A T I V O S L a S u p e r i n t e n d e n c i a N a c i o n a l d e A d m i n i s t r a c i ó n T r i b u t a r i a d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n e l A r t í c u l o N I n c i s o e ) d e l T e x t o Ú n i c o O r d e n a d o d e l C ó d i g o T r i b u t a r i o a p r o b a d o c o n D e c r e t o S u p r e m o N E F, c u m p l e c o n n o t i f i c a r a l A d m i n i s t r a d o e l s i g u i e n t e A c t o A d m i n i s t r a t i v o. I N F O R M E S O B R E V E R I F I C A C I O N D E L V A L O R D E C L A R A D O N D S U N A T A : W I L L I A N F. U B I L L U S M A U R I C I O J e f e d e l D e p a r t a m e n t o d e D e s p a c h o s DE : Y B E T H M A R C E L O P O M I A N O M A R I A D E L C A R M E N E S P I N O Z A C A R R A S C O J O R G E E D M U N D O D E L A C R U Z C H A V E Z A S U N T O : D e t e r m in a c ió n d e l V a lo r e n A d u a n a D U A N r o R E F E R E N C I A : D U A N ( 0 3 / 0 2 / ) N o t if ic a c ió n d e V a lo r O M C N ( 2 6 / 0 2 / ) O r d e n d e D e p ó s it o N ( 2 6 / 0 2 / ) N o t if ic a c ió n N r o D S U N A T ( 25/0 6 / ) N o t if ic a c ió n N r o D S U N A T ( 1 7 / 0 1 / ) E x p e d ie n t e N r o ( 1 2 / 0 2 / ) F E C H A : C a lla o, 10 d e F e b r e r o d e I. B A S E L E G A L A c u e r d o r e la t iv o a la a p lic a c ió n d e l A r t í c u lo V I I d e l A c u e r d o G e n e r a l s o b r e A r a n c e le s y C o m e r c io d e ( A c u e r d o d e V a lo r d e la O M C ), a p r o b a d o p o r R e s o lu c ió n L e g is la t iv a N º p u b lic a d a e l 1 8 / 1 2 / D e c is ió n d e la C o m u n id a d A n d in a D e c la r a c ió n A n d in a d e l V a lo r, p u b lic a d a e n la G a c e t a O f ic ia l d e l A c u e r d o d e C a r t a g e n a N º d e l 2 7. J U N D e c is ió n d e la C o m u n id a d A n d in a V a lo r e n a d u a n a d e la s m e r c a n c í a s im p o r t a d a s, p u b lic a d a e n la G a c e t a O f ic ia l d e l A c u e r d o d e C a r t a g e n a N º d e l 1 5. D I C R e s o lu c ió n 8 4 6, R e g la m e n t o C o m u n it a r io d e la D e c is ió n 5 7 1, p u b lic a d a e n la G a c e t a O f ic ia l d e l A c u e r d o d e C a r t a g e n a N º d e l 0 9. A G O R e g la m e n t o N a c io n a l p a r a la a p lic a c ió n d e l A c u e r d o d e V a lo r d e la O M C, a p r o b a d o p o r D e c r e t o S u p r e m o N E F E, p u b lic a d o e l 2 9 / 1 2 / y m o d if ic a d o p o r lo s D e c r e t o s S u p r e m o s N o s E F, E F y E F, p u b lic a d o s e l 0 5 / 1 0 / , 1 2 / 0 6 / y 2 0 / 0 1 / r e s p e c t iv a m e n t e. P r o c e d im ie n t o V a lo r a c ió n d e M e r c a n c í a s s e g ú n e l A c u e r d o d e V a lo r d e la O M C I N T A - P E a ( v e r s ió n 5 ), a p r o b a d o p o r R e s o lu c ió n d e S u p e r in t e n d e n c ia N a c io n a l A d ju n t a d e A d u a n a s N / S U N A T / A p u b lic a d a e l 1 9 / 1 2 / II A N T E C E D E N T E S. 1) D A T O S D E L A I M P O R T A C I Ó N 1. 1 D U A N ( C a n a l: R o jo ) d e f e c h a 0 3 / 0 2 / A g e n c ia d e A d u a n a : H E R M E S A G E N C I A D E A D U A N A S. A. C. c ó d ig o : I m p o r t a d o r : K I D A H Y C O M P A N Y S. A. C R U C N D O M I C I L I O F I S C A L : S C E D U C A C I O N M Z A. A L O T E. 8 A S L O S O L I V O S ( P I S 2 - P R O C E R E C D A F T E C O L E G J U A N P A B L ) L I M A - L I M A - S A N M A R T I N D E P O R R E S 1

2 2) D A T O S D E L A D U D A R A Z O N A B L E 1. E n e l m a r c o d e l c o n t r o l c o n c u r r e n t e s e g e n e r ó D u d a R a z o n a b le s o b r e la e x a c t it u d o v e r a c id a d d e l v a lo r d e c la r a d o e n la s e r ie 1 d e la D U A N º in ic ia n d o e l p r o c e s o c o n la N o t if ic a c ió n d e l V a lo r d e D u d a R a z o n a b le O M C N º d e f e c h a 2 6 / 0 2 / E l im p o r t a d o r c o n la f in a lid a d d e a c r e d it a r q u e e l v a lo r d e c la r a d o e n la D U A N c o n s t it u y e e l p r e c io r e a lm e n t e p a g a d o o p o r p a g a r p r e s e n t a : C o p ia a u t e n t ic a d a d e la F a c t u r a C o m e r c ia l N S J P E - C O 1 4 d e f e c h a : 1 7 / 1 0 / p o r e l im p o r t e d e u s d $ 2 1, C o p ia a u t e n t ic a d a d e P a c k in g L is t. C o p ia d e l C o n o c im ie n t o d e E m b a r q u e N K I M X C L L C o p ia a u t e n t ic a d a d e P ó liz a d e T r a n s p o r t e F lo t a n t e I n t e r n a c io n a l N r o C o p ia a u t e n t ic a d a d e F ic h a T é c n ic a d e I m p o r t a c ió n d e V e h í c u lo s U s a d o s y E s p e c ia le s C o p ia a u t e n t ic a d a d e R e p o r t e d e I n s p e c c ió n R é g im e n R e g u la r d e I m p o r t a c ió n d e V e h í c u lo s U s a d o s. C o p ia s im p le d e S o lic it u d d e T r a n s f e r e n c ia d e f e c h a p o r e l im p o r t e d e u s d $ 2 1, C o p ia d e d o c u m e n t o d e n o m in a d o d e t a lle d e la T r a n s f e r e n c ia d e F o n d o s D C o p ia s im p le d e l m e n s a je s w if t d e f e c h a p o r e l im p o r t e d e u s d $ 2 1, C o p ia s im p le d e l e s t a d o d e c t a. c t e. D e l B a n c o C r é d it o d e l P e r ú ( P e r io d o : 0 1 / 1 0 / a l 3 1 / 1 0 / ). R e f e r e n c ia s d e D a m s. III. I N F O R M A C I O N H I S T O R I C A D E L P R O C E S O D E D U D A R A Z O N A B L E 1. M e d i a n t e E x p e d i e n te N d e f e c h a 1 2 / 0 2 / , E l A g e n t e d e A d u a n a H E R M E S A G E N C I A D E A D U A N A S. A. C. e n r e p r e s e n t a c i ó n d e s u c o m i t e n t e K I D A H Y C O M P A N Y S. A.C. s o l i c i ta a c e p t a c ió n d e l v a l o r F O B ; M e d i a n te e l c u a l a d j u n t a d o c u m e n t a c i ó n e i n f o r m a c ió n, a f i n d e s u s t e n t a r e l v a l o r d e c l a r a d o, C o p i a a u t e n t i c a d a d e l a F a c t u r a C o m e r c i a l N S J P E - C O 1 4 d e f e c h a : 17/ 10/ p o r e l i m p o r te d e u s d $ 21, , C o p i a s i m p le d e S o l i c i t u d d e T r a n s f e r e n c ia d e f e c h a p o r e l i m p o r te d e u s d $ 2 1, , C o p i a d e d o c u m e n t o d e n o m i n a d o d e t a l l e d e l a T r a n s f e r e n c i a d e F o n d o s D , C o p i a s i m p l e d e l m e n s a j e s w i f t d e f e c h a p o r e l i m p o r te d e u s d $ 2 1, , C o p i a s i m p l e d e l e s t a d o d e c t a. c t e. D e l B a n c o C r é d i t o d e l P e r ú ( P e r io d o : 0 1 / 1 0 / a l 3 1 / 1 0 / ) y R e f e r e n c i a s d e D a m s. 2. C o n f e c h a 2 6 / 0 2 / s e e m i t e l a N o t i f i c a c i ó n d e V a l o r d e D u d a R a z o n a b l e O M C N v á l i d a m e n t e n o t i f i c a d a s, m e d i a n t e l a c u a l s e o t o r g a a l i m p o r t a d o r e l p l a z o d e c i n c o ( 5 ) d í a s ú t i l e s, p r o r r o g a b l e p o r u n s o l a v e z p o r e l m i s m o p e r i o d o, p a r a q u e p r e s e n t e a l D e p a r t a m e n t o d e D e s p a c h o s d e l a D i v i s i ó n d e I m p o r t a c i o n e s d e l a I n t e n d e n c i a d e A d u a na M a r í t i m a d e l C a l l a o, l a d o c u m e n ta c i ó n n e c e s a r ia y l a e x p l i c a c i ó n c o r r e s p o n d i e n t e q u e s u s t e n t e e l p r e c i o r e a l m e n t e p a g a d o o p o r p a g a r p o r l a m e r c a n c í a m a t e r i a d e v a l o r a c i ó n. 3. C o n f e c h a 2 6 / 0 2 / s e e m i t e l a O r d e n d e D e p ó s i t o N ( p o r e l m o n t o d e U S $ ), l a m i s m a q u e e s d e p o s i t a d a e l 0 1 / 0 3 / e n e l B a n c o S C O T I A B A N K P E R U S. A. A. 4. C o n f e c h a 2 5 / 0 6 / s e e m i t e l a n o t i f i c a c i ó n d e N o t if ic a c ió n N r o D S U N A T C o n f i r m a c ió n d e D u d a R a z o n a b l e, N o A p l i c a c i ó n d e l A r t íc u l o 1 d e l A c u e r d o d e l V a l o r d e l a O M C y R e q u e r i m ie n to d e R e f e r e n c ia s d e P r e c i o s p a r a l a A p l i c a c i ó n d e l S e g u n d o y T e r c e r M é t o d o d e V a l o r a c i ó n ; l a c u a l e s n o t i f i c a d a a l i m p o r ta d o r e l 06/ 0 7 / A s i m i s m o, s e r e a l i z ó l a c o n s u l t a a q u e s e r e f i e r e e l n u m e r a l 2 d e l a I n t r o d u c c ió n G e n e r a l d e l A c u e r d o d e V a l o r d e l a O M C y e l A r t í c u l o 1 4 º d e l D. S. N º E F y s u s m o d i f i c a to r i a s, o t o r g a n d o u n p l a z o d e c i n c o ( 0 5 ) d í a s i m p r o r r o g a b l e s p a r a q u e p r o p o r c i o n e n v a l o r e s d e m e r c a n c í a s i d é n ti c a s y / o s i m i la r e s o c u a l q u i e r o t r a i n f o r m a c i ó n r e l a t i v a a l v a l o r d e l a s m e r c a n c í a s. D i c h a n o t i f i c a c i ó n n o f u e c o n t e s t a d a. 2

3 5. C o n f e c h a 1 7 / 0 1 / s e e m i t e l a N o t i f i c a c i ó n N D S U N A T N o a p l i c a c i ó n d e l a r t í c u lo 2 y 3 d e l a c u e r d o d e l v a l o r d e l a O M C y r e q u e r i m i e n t o d e i n f o r m a c i ó n p a r a a p l i c a c i ó n d e l c u a r t o y q u i n t o m é t o d o d e v a l o r a c i ó n, l a c u a l e s n o t i f i c a d a a l i m p o r t a d o r e l 2 3 / 0 1 / E n l a c u a l s e l e s o l i c i t o a l i m p o r t a d o r a d j u n t a r m a y o r d o c u m e n t a c i ó n p a r a l a d e t e r m i n a c i ó n d e l m é t o d o D e d u c t iv o y m é t o d o R e c o n s t r u i d o, o t o r g a n d o u n p l a z o d e d i e z ( 1 0 ) d í a s im p r o r r o g a b le s p a r a q u e p r o p o r c io n e n la in f o r m a c ió n. I V. D E T E R M I N A C I Ó N D E L V A L O R 4. 1 D E S C A R T E D E L P R I M E R M E T O D O D E V A L O R A C I Ó N : V A L O R D E T R A N S A C C I Ó N 1. E l n u m e r a l 1 ), d e l A r t íc u l o 1 d e l A c u e r d o R e l a t i v o a l a A p l i c a c i ó n d e l A r t í c u l o V I I d e l A c u e r d o G e n e r a l s o b r e A r a n c e le s A d u a n e r o s y C o m e r c i o d e e s t a b l e c e : E l v a l o r e n a d u a n a d e l a s m e r c a n c í a s i m p o r ta d a s s e r á e l v a l o r d e t r a n s a c c i ó n, e s d e c i r, e l p r e c i o r e a l m e n t e p a g a d o o p o r p a g a r p o r l a s m e r c a n c í a s c u a n d o é s t a s s e v e n d e n p a r a s u e x p o r t a c i ó n a l p a í s d e i m p o r t a c i ó n, a j u s t a d o d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n e l a r t í c u l o 8, s i e m p r e q u e c o n c u r r a n l a s s i g u i e n t e s c i r c u n s t a n c i a s : a) Q u e n o e x i s t a n r e s t r i c c io n e s a l a c e s i ó n o u t i l i z a c i ó n d e l a s m e r c a n c í a s p o r e l c o m p r a d o r, c o n e x c e p c i ó n d e l a s q u e : i. I m p o n g a n o e x i j a n l a l e y o l a s a u t o r i d a d e s d e l p a í s d e i m p o r t a c i ó n ; i i. L i m i t e n e l t e r r i t o r i o g e o g r á f i c o d o n d e p u e d a n r e v e n d e r s e l a s m e r c a n c í a s ; o i i i. N o a f e c t e n s u s t a n c i a l m e n t e a l v a l o r d e l a s m e r c a n c í a s ; b) Q u e l a v e n t a o e l p r e c i o n o d e p e n d a n d e n i n g u n a c o n d i c i ó n o c o n t r a p r e s ta c ió n c u y o v a l o r n o p u e d a d e t e r m i n a r s e c o n r e l a c i ó n a l a s m e r c a n c í a s a v a l o r a r ; c) Q u e n o r e v i e r t a d i r e c t a n i i n d i r e c t a m e n t e a l v e n d e d o r p a r t e a l g u n a d e l p r o d u c t o d e l a r e v e n t a o d e c u a l q u i e r c e s i ó n o u t i l i z a c i ó n u l t e r i o r e s d e l a s m e r c a n c í a s p o r e l c o m p r a d o r, a m e n o s q u e p u e d a e f e c t u a r s e e l d e b i d o a j u s t e d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n e l a r t í c u l o 8 ; y d) Q u e n o e x i s t a u n a v i n c u l a c i ó n e n t r e e l c o m p r a d o r y e l v e n d e d o r o q u e, e n c a s o d e e x i s t i r, e l v a l o r d e t r a n s a c c i ó n s e a a c e p t a b l e a e f e c t o s a d u a n e r o s e n v i r t u d d e l o d i s p u e s t o e n e l p á r r a f o E l n u m e r a l 5 d e l a R e s o l u c i ó n R e g l a m e n t o C o m u n i t a r i o d e l a D e c i s i ó n V a l o r e n A d u a n a d e l a s M e r c a n c í a s I m p o r t a d a s r e g u l a l o s r e q u i s it o s p a r a a p l i c a r e l M é t o d o d e l V a l o r d e T r a n s a c c i ó n y e s t a b l e c e : P a r a q u e e l M é t o d o d e l V a l o r d e T r a n s a c c i ó n p u e d a s e r a p l i c a d o y a c e p t a d o p o r l a A d m i n i s tr a c i ó n A d u a n e r a, e s n e c e s a r i o q u e c o n c u r r a n l o s r e q u i s i t o s p r e v i s t o s en e s t e a r t í c u l o, s e g ú n l o s e ñ a l a d o a c o n t i n u a c i ó n : a) Q u e l a m e r c a n c í a a v a l o r a r h a y a s i d o o b j e t o d e u n a n e g o c i a c i ó n i n t e r n a c i o n a l e f e c t i v a, m e d i a n t e l a c u a l s e h a y a p r o d u c i d o u n a v e n t a p a r a l a e x p o r t a c i ó n c o n d e s t i n o a l T e r r i t o r i o A d u a n e r o C o m u n i t a r i o. b) Q u e s e h a y a a c o r d a d o u n p r e c i o r e a l q u e i m p l i q u e l a e x i s t e n c i a d e u n p a g o, i n d e p e n d i e n t e m e n t e d e l a f e c h a e n q u e s e h a y a r e a l i z a d o l a t r a n s a c c i ó n y d e l a e v e n t u a l f l u c t u a c i ó n p o s t e r i o r d e p r e c i o s. c) Q u e e n l o s a n t e r i o r e s t é r m i n o s, p u e d a d e m o s t r a r s e d o c u m e n t a l m e n t e e l p r e c i o r e a l m e n t e p a g a d o o p o r p a g a r, d i r e c t a o i n d i r e c t a m e n t e a l v e n d e d o r d e l a m e r c a n c í a i m p o r t a d a, d e l a f o r m a p r e v i s ta e n e l a r t í c u l o 8 d e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o. d) Q u e s e c u m p l a n t o d a s l a s c i r c u n s t a n c i a s e x i g i d a s e n l o s l i t e r a l e s a ), b ), c ) y d ) d e l n u m e r a l 1 d e l a r t í c u l o 1 d e l A c u e r d o s o b r e V a l o r a c i ó n d e l a O M C. e) Q u e s i h a y l u g a r a e l l o, e l p r e c i o r e a l m e n t e p a g a d o o p o r p a g a r p o r l a s m e r c a n c í a s i m p o r t a d a s, s e p u e d a a j u s t a r c o n b a s e e n d a t o s o b j e t i v o s y c u a n t i f i c a b l e s, s e g ú n l o p r e v i s t o e n e l a r t í c u l o 1 8 d e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o. f) Q u e l a s m e r c a n c í a s i m p o r t a d a s e s t é n c o n f o r m e s c o n l a s e s t i p u l a c i o n e s d e l c o n t r a t o, t e n i e n d o e n c u e n t a l o e x p r e s a d o e n e l a r t í c u l o 1 6 d e e s t e R e g l a m e n t o. 3

4 3. E s t a n d o a l o e x p u e s t o e n l a s n o r m a s s o b r e v a l o r a c i ó n a n t e r i o r m e n t e c i t a d a s, c o r r e s p o n d e a n a l i z a r s i c o n l a d o c u m e n t a c i ó n p r e s e n t a d a p o r e l i m p o r t a d o r s e p u e d e d e m o s t r a r d o c u m e n t a l m e n t e e l p r e c i o r e a l m e n t e p a g a d o o p o r p a g a r e f e c t u a d o p o r e l i m p o r t a d o r a l v e n d e d o r d e l a m e r c a n c í a i m p o r t a d a. 4. E n e s e s e n t i d o, s e v e r i f i c a : a) Q u e, la c o p ia a u t e n t ic a d a d e la F a c t u r a C o m e r c ia l N º S J P E - C O 1 4 d e l 1 7 / 1 0 / e m it id a p o r e l p r o v e e d o r e x t r a n je r o S U N G J I N W O R L D W I N C O., L T D. n o c o n s ig n a la in f o r m a c ió n c o n f o r m e a lo s e ñ a la d o e n lo s s ig u ie n t e s lit e r a le s : a ) c o r r e s p o n d e r r e a l m e n t e a l p r e c i o p a g a d o o p o r p a g a r d i r e c t a m e n t e a l v e n d e d o r y j ) c o n t e n e r l a f o r m a y c o n d i c i o n e s d e p a g o ( n o c o n s ig n a s i e l p a g o e s a l c o n t a d o o d if e r id o y / o t o t a l o p a r c ia l) y c u a l q u i e r o t r a c i r c u n s t a n c i a q u e i n c i d a e n e l p r e c i o p a g a d o o p o r p a g a r s e ( d e s c u e n t o s, c o m i s i o n e s, i n t e r e s e s, e t c. ) d e l A r t í c u lo 5 d e l R e g la m e n t o p a r a la V a lo r a c ió n d e M e r c a n c í a s s e g ú n e l A c u e r d o s o b r e V a lo r a c ió n e n A d u a n a d e la O M C, a p r o b a d o p o r e l D e c r e t o S u p r e m o N o E F y m o d if ic a t o r ia s ; s it u a c ió n q u e n o s e d a e n e l p r e s e n t e c a s o ; e n c o n s e c u e n c ia, c o n f o r m e lo s e ñ a la d o e l R u b r o V I, lit e r a l A 2, n u m e r a l 8 d e l P r o c e d im ie n t o d e V a lo r a c ió n I N T A - P E a, a l n o r e u n ir la f a c t u r a c o m e r c ia l lo s r e q u is it o s p r e v is t o s, n o r e s u lt a a p lic a b le e l m é t o d o d e l v a lo r d e t r a n s a c c ió n. b) L a c o p ia a u t e n t ic a d a d e l P a c k in g L is t n o c o n s t it u y e u n d o c u m e n t o s u s t e n t a t o r io d e l v a lo r d e la s m e r c a n c í a s, e n t a n t o s e t r a t a d e l d o c u m e n t o q u e p r o p o r c io n a d a t o s s o b r e e l m o d e lo d e a u t o m ó v il, e s p e c if ic a lo s p e s o s, c o lo r, c ilin d r a d a s, e t c ; p o r e n d e n o c o n s t it u y e u n in s t r u m e n t o q u e a c r e d it e e l p r e c io r e a lm e n t e p a g a d o o p o r p a g a r p o r la s m e r c a n c í a s. c) L a C o p ia d e l B / L N º K I M X C L L s i b ie n e s c ie r t o e s t e d o c u m e n t o a p o r t a p a r a s u s t e n t a r lo s g a s t o s d e l t r a s la d o d e la s m e r c a n c í a s ( f le t e ) ; s in e m b a r g o, p o r s í m is m o s n o c o n s t it u y e n m e d io s p r o b a t o r io s q u e a c r e d it e n e l p r e c io t o t a l r e a lm e n t e p a g a d o o p o r p a g a r p o r la s m e r c a n c í a s. d) S in p e r ju ic io d e lo e x p u e s t o e n e l p á r r a f o a n t e r io r, la p ó liz a d e t r a n s p o r t e f lo t a n t e in t e r n a c io n a l, la F ic h a T é c n ic a d e I m p o r t a c ió n d e V e h í c u lo s U s a d o s y E s p e c ia le s, R e p o r t e d e I n s p e c c ió n R é g im e n R e g u la r d e I m p o r t a c ió n d e V e h í c u lo s U s a d o s s i b ie n e s c ie r t o, e s t o s d o c u m e n t o s a p o r t a n p a r a s u s t e n t a r e l v a lo r d e S e g u r o, a s í c o m o la s c a r a c t e r í s t ic a s y c o n d ic io n e s d e l a u t o, s in e m b a r g o p o r s í m is m o s, n o c o n s t it u y e n m e d io s p r o b a t o r io s d e l p r e c io t o t a l r e a lm e n t e p a g a d o o p o r p a g a r p o r la s m e r c a n c í a s im p o r t a d a s c o n f o r m e a l m é t o d o d e l v a lo r d e t r a n s a c c ió n ; y a q u e s u f in a lid a d p r o b a t o r ia, s i b ie n e s t á r e la c io n a d a c o n la p r e s e n t e t r a n s a c c ió n in t e r n a c io n a l, n o e s t á o r ie n t a d a d ir e c t a m e n t e a l s u s t e n t o d e l p r e c io s u b s t a n c ia l r e a lm e n t e p a g a d o o p o r p a g a r p o r la s m e r c a n c í a s im p o r t a d a s, s in o m á s b ie n, a g a s t o s c o n e x o s a é s t e, t a le s c o m o e l p a g o d e l s e g u r o, o e n o t r o s c a s o s, n o e s t á r e la c io n a d o a l s u s t e n t o d e g a s t o s, s in o a la s c a r a c t e r í s t ic a s d e la s m e r c a n c í a s, t a le s c o m o m o d e lo d e a u t o m ó v il, k ilo m e t r a je, e n t r e o t r o s ; p o r e s t e m o t iv o, e s t o s d o c u m e n t o s d e b e n s e r c o m p le m e n t a d o s c o n o t r o s q u e s í e s t é n r e la c io n a d o s d ir e c t a y s u s t a n c ia lm e n t e c o n e l v a lo r p r in c ip a l d e la s m e r c a n c í a s, t a l c o m o lo e x ig e e l a r t í c u lo 5 2 d e la R e s o lu c ió n d e la C o m u n id a d A n d in a 8 4 6, q u e c o n s t it u y e e l R e g la m e n t o C o m u n it a r io d e la D e c is ió n Valo r e n A d u a n a d e la s M e r c a n c í a s I m p o r t a d a s, d o n d e s e e s t a b le c e q u e A d e m á s d e la f a c t u r a c o m e r c ia l, d e l d o c u m e n t o d e t r a n s p o r t e y d e l d o c u m e n t o d e s e g u r o d o n d e c o n s t e e l m o n t o a s e g u r a d o d e la m e r c a n c í a, e l im p o r t a d o r d e b e r á p r e s e n t a r o t r o s d o c u m e n t o s q u e s e r e q u ie r a n e n a p o y o d e l v a lo r e n a d u a n a d e c la r a d o o d e l q u e p r e t e n d a s e r d e t e r m in a d o. L a s A d u a n a s d e b e n e x a m in a r d ic h o s d o c u m e n t o s a e f e c t o s d e la c o m p r o b a c ió n d e lo s e le m e n t o s d e h e c h o y c ir c u n s t a n c ia s c o m e r c ia le s d e la n e g o c ia c ió n y d e l c u m p lim ie n t o d e la s d is p o s ic io n e s p r e v is t a s e n e l A c u e r d o s o b r e V a lo r a c ió n d e la O M C, e n la D e c is ió n y e n e s t e R e g la m e n t o. e) C o n e x p e d ie n t e N d e f e c h a e l im p o r t a d o r s o lic it a s e a c e p t e e l s u s t e n t o d e v a lo r la c u a l p r e s e n t a lo s s ig u ie n t e s d o c u m e n t o s a d ic io n a le s : - C o p ia s im p le d e S o lic it u d d e T r a n s f e r e n c ia d e f e c h a p o r e l im p o r t e d e u s d $ 2 1, C o p ia d e d o c u m e n t o d e n o m in a d o d e t a lle d e la T r a n s f e r e n c ia d e F o n d o s D C o p ia s im p le d e l m e n s a je s w if t d e f e c h a p o r e l im p o r t e d e u s d $ 2 1,

5 - C o p ia s im p le d e l e s t a d o d e c t a. c t e. D e l B a n c o C r é d it o d e l P e r ú ( P e r io d o : 0 1 / 1 0 / a l 3 1 / 1 0 / ). - R e f e r e n c ia s d e D a m s. D e l a n á lis is y e v a lu a c ió n r e a liz a d a a la d o c u m e n t a c ió n p r e s e n t a d a p o r e l im p o r t a d o r s e o b s e r v a lo s ig u ie n t e : C o n r e s p e c t o a la c o p ia d e s o lic it u d d e t r a n s f e r e n c ia o r d e n a d a p o r K I D A H Y C O M P A N Y S. A. C. a l B A N C O D E C R E D I T O D E L P E R U d e f e c h a 2 7 / 1 0 / c u y o b e n e f ic ia r io s e in d ic a e s S U N G J I N W O R L D W I N C O., L T D, e n la q u e s e ñ a la la a u t o r iz a c ió n d e d e b it a r d e s u C u e n t a C o r r ie n t e e n M E la s u m a d e U S $ 21, p o r e l p a g o d e la c o b r a n z a d e im p o r t a c ió n e n r e f e r e n c ia, a d e m á s d e g a s t o s p o r la f a c t u r a c o m e r c ia l N S J P E - C O 1 4 ; y a l a m p a r o d e l P r o c e d im ie n t o d e v a lo r a c ió n d e M e r c a n c í a s I N T A - P E ª ( v e r s ió n 5 ), e n c o n f o r m id a d c o n lo d is p u e s t o p o r e l A r t. 5 º in c. j) d e l D. S E F y m o d if ic a t o r ia s, y e n c o n c o r d a n c ia c o n lo d is p u e s t o p o r e l n u m e r a l 1 6 d e l r u b r o V I I lit e r a l A. 2 ) d e l I N T A - P E ª p á r r a f o p r im e r o :... C u a n d o... e l im p o r t a d o r p r e s e n t e c o m o s u s t e n t o d e la c a n c e la c ió n d e l p r e c io... c o n t r a n s f e r e n c ia s b a n c a r ia s, e s t a s s o lo s o n a c e p t a b le s s i p e r m it e n d e t e r m in a r d e m a n e r a f e h a c ie n t e q u e c o r r e s p o n d e a l p a g o t o t a l e f e c t u a d o p o r la m e r c a n c í a im p o r t a d a.... a. p á r r a f o p r im e r o :... e l im p o r t a d o r d e b e p r e s e n t a r c o p ia d e la s o lic it u d d e t r a n s f e r e n c ia b a n c a r ia, q u e r e f le je c ie r t a in f o r m a c ió n : e n t r e e lla s lo s e ñ a la d o e n lo s in c is o s b ). F o r m a d e p a g o ( N o in d ic a s i e l p a g o e s a l c o n t a d o o d if e r id o ). b. A s im is m o, e l t e r c e r p á r r a f o d e l r e f e r id o n u m e r a l e s t a b le c e : A d e m á s d e la s o lic it u d d e t r a n s f e r e n c ia b a n c a r ia c o n la in f o r m a c ió n d e t a lla d a e n e l p r e s e n t e n u m e r a l, e l im p o r t a d o r d e b e p r e s e n t a r c o p ia d e la n o t a d e d é b it o q u e p r u e b e q u e s e e f e c t u ó e l c a r g o e n c u e n t a o c o m p r o b a n t e d e in g r e s o d e c a ja e n lo s c a s o s d e e n t r e g a e n e f e c t iv o. ; c o n d ic ió n q u e n o s e h a c u m p lid o, p o r c o n s ig u ie n t e y c o n t in u a n d o c o n e l c it a d o n u m e r a l:... E n c o n s e c u e n c ia n o s e r á a p lic a b le e l m é t o d o d e l v a lo r d e t r a n s a c c ió n c u a n d o la s s o lic it u d e s n o r e ú n a n lo s r e q u is it o s s e ñ a la d o s a n t e r io r m e n t e. C o n r e s p e c t o a la c o p ia d e d o c u m e n t o d e n o m in a d o d e t a lle d e la T r a n s f e r e n c ia d e F o n d o s D , e l m e n s a je d e c o n f ir m a c ió n S w if t d e f e c h a 2 7 / 1 0 / y e l E s t a d o d e C u e n t a C o r r ie n t e d e l p e r io d o ( 0 1 / 1 0 / / 1 0 / ) p r e s e n t a d o s p o r e l im p o r t a d o r c o m o d o c u m e n t o s d e r iv a d o s d e la s o lic it u d d e t r a n s f e r e n c ia, p e r o s ie n d o q u e la s o lic it u d d e t r a n s f e r e n c ia a l e x t e r io r n o c u m p le lo e s t a b le c id o e n e l p u n t o e ) d e l n u m e r a l 1 6 d e l r u b r o V I I lit e r a l A. 2 ) d e l I N T A - P E ª ; y e s t e d o c u m e n t o s ig n if ic a e l o r ig e n d e l t r á m it e d e la o p e r a c ió n d e t r a n s f e r e n c ia a l e x t e r io r, y a l n o c u m p lir la m e n c io n a d a s o lic it u d c o n lo s r e q u is it o s p r e v is t o s e n e l r e g la m e n t o, e l d o c u m e n t o d e n o m in a d o d e t a lle d e la T r a n s f e r e n c ia d e F o n d o s d e r iv a d a d e la t r a n s f e r e n c ia b a n c a r ia, e l m e n s a je d e c o n f ir m a c ió n S w if t y e l E s t a d o d e C u e n t a C o r r ie n t e d e l p e r io d o ( 0 1 / 1 0 / / 1 0 / ) n o p u e d e n s e r c o n s id e r a d o s c o m o s u s t e n t o d e l p r e c io r e a lm e n t e p a g a d o p o r la m e r c a n c í a m a t e r ia d e e v a lu a c ió n. A c o r d e c o n la N O R M A I X : A P L I C A C I Ó N S U P L E T O R I A D E L O S P R I N C I P I O S D E L D E R E C H O y e n a p lic a c ió n d e la L E Y N ; E n lo n o p r e v is t o p o r e s t e C ó d ig o o e n o t r a s n o r m a s t r ib u t a r ia s p o d r á n a p lic a r s e n o r m a s d is t in t a s a la s t r ib u t a r ia s s ie m p r e q u e n o s e le s o p o n g a n n i la s d e s n a t u r a lic e n. S u p le t o r ia m e n t e s e a p lic a r á n lo s P r in c ip io s d e l D e r e c h o T r ib u t a r io, o e n s u d e f e c t o, lo s P r in c ip io s d e l D e r e c h o A d m in is t r a t iv o y lo s P r in c ip io s G e n e r a le s d e l D e r e c h o. S e a p lic a e l A r g u m e n t o a p a r í q u e s e ñ a la : ig u a l r a z ó n I g u a l d e r e c h o ; f u n d a d o e n r a z o n e s d e s e m e ja n z a y d e ig u a ld a d e n t r e e l h e c h o p r o p u e s t o y e l q u e d e é l s e c o n c lu y e. L o q u e in d ic a e l p r im e r o, d e b e in d ic a r e l s e g u n d o y v ic e v e r s a. 5

6 C o n r e s p e c t o a la s r e f e r e n c ia s d e m e r c a n c í a o t o r g a d o s p o r e l im p o r t a d o r. S e h a p r o c e d id o a v e r if ic a r lo s in d ic a d o r e s d e p r e c io s r e f e r e n c ia le s c o m u n ic a d o s p o r e l im p o r t a d o r, t e n ié n d o s e que: R E F E R E N C I A S C O M U N I C A D A S P O R E L I M P O R T A D O R : D U A N R E F E R E N C I A S P R E S E N T A D A S P O R E L I M P O R T A D O R P A R A L A S E R I E S V A L O R F O B F E C H A S E R I E N D E D E C L A R A C I Ó N R E F. R E F. E M B A R Q U E A N A L I S I S / R P T A. S E R I E 1 D U A N S E R I E 1 U S $ 1, / 0 8 / V A L O R E N E V A L U A C I O N S E R I E 1 D U A N S E R I E 1 U S $ 1, / 0 8 / V A L O R E N E V A L U A C I O N S E R I E 1 D U A N S E R I E 1 U S $ 1, / 0 9 / V A L O R E N E V A L U A C I O N S E R I E 1 D U A N S E R I E 1 U S $ 1, / 0 9 / V A L O R E N E V A L U A C I O N S E R I E 1 D U A N S E R I E 1 U S $ 1, / 0 9 / V A L O R E N E V A L U A C I O N T a b la 1. R e s p e c t o a la s DUA s c o m u n ic a d a s p o r e l im p o r t a d o r ( T a b la 1. ) c o m o m e r c a n c í a s id é n t ic a s y / o s im ila r e s n o p u e d e n s e r a c e p t a d a s c o m o r e f e r e n c ia s v á lid a s p o r la a d m in is t r a c ió n, p o r e n c o n t r a r s e r e g is t r a d o s d ic h o s v a lo r e s e n e l S I V E P c o m o V A L O R E S E N E V A L U A C I O N, s u j e t a s a u n p r o c e s o d e i n v e s t i g a c i ó n o e s t u d i o. A l r e s p e c t o e l n u m e r a l 1 d e l a r t í c u lo 4 6 d e la R e s o lu c ió n R e g la m e n t o c o m u n it a r io d e la D e c is ió n V a lo r e n A d u a n a d e la s M e r c a n c í a s I m p o r t a d a s, e s t a b le c e q u e a lo s e f e c t o s d e la a p lic a c ió n d e lo s v a lo r e s c r it e r io d e q u e t r a t a e l a r t í c u lo 1 5 d e e s t e r e g la m e n t o, d e lo s m é t o d o s d e l v a lo r d e T r a n s a c c ió n d e M e r c a n c í a s I d é n t ic a s o s im ila r e s y d e l Ú lt im o R e c u r s o, s e e n t e n d e r á q u e u n v a l o r h a s i d o a c e p t a d o p o r l a A d u a n a, c u a n d o s e h a y a e s t a b le c id o q u e e l m is m o, s e e n c u e n t r a c o n f o r m e c o n lo s p r e s u p u e s t o s y r e q u is it o s p r e v is t o s p a r a la a p lic a c ió n d e c a d a u n o d e lo s m é t o d o s d e l a c u e r d o s o b r e V a lo r a c ió n d e la O M C. D e l m is m o m o d o e l n u m e r a l 3 d e l c it a d o a r t í c u lo, e s t a b le c e q u e n o s e r á n c o n s i d e r a d o s c o m o a c e p t a d o s a q u e llo s v a lo r e s q u e s e e n c u e n t r e n e n p r o c e s o d e in v e s t ig a c ió n o e s t u d io o h a y a n s id o in v a lid a d o s a c a u s a d e lo s m is m o s. ( V e r F ig u r a s 1-5 ). F ig u r a 1. F ig u r a 2. 6

7 F ig u r a 3. F ig u r a 4. F ig u r a 5. f) S i b ie n e s c ie r t o, e s r e q u is it o p a r a la a p lic a c ió n d e l M é t o d o d e l V a lo r d e T r a n s a c c ió n h a b e r a c o r d a d o u n p r e c io r e a l q u e im p liq u e la e x is t e n c ia d e u n p a g o, e l m is m o q u e d e b e e s t a r r e f le ja d o e n f a c t u r a s c o m e r c ia le s o c o n t r a t o s c o r r e s p o n d ie n t e s a la s m e r c a n c í a s im p o r t a d a s t a m b ié n e s c ie r t o, c o n f o r m e la s c it a d a s n o r m a s ; q u e e s t o s p a g o s d e b a n s e r d e c la r a d o s d e b i d a m e n t e s u s t e n t a d o s y d o c u m e n t a d o s p o r e l im p o r t a d o r a la s a u t o r id a d e s a d u a n e r a s ; s in e m b a r g o, s e t ie n e c o n la s o b s e r v a c io n e s f o r m u la d a s e l i m p o r t a d o r n o h a d e m o s t r a d o d o c u m e n t a r i a m e n t e a s a t i s f a c c i ó n d e l a A d m i n i s t r a c i ó n, la e x is t e n c ia d e a q u e lla s c ir c u n s t a n c ia s e s p e c ia le s d e m e r c a d o q u e in f lu y e r o n p a r a f ija r e l p r e c io d e c la r a d o ; e n t a l s e n t i d o, s e v e r i f i c a q u e é s t e n o h a d e m o s t r a d o q u e e l v a l o r d e c l a r a d o s e a e l p r e c i o r e a l m e n t e p a g a d o o p o r p a g a r. 5. E l i n c i s o b ), A r t í c u lo 1 º d e l R e g l a m e n t o p a r a V a l o r a c ió n d e M e r c a n c ía s s e g ú n e l A c u e r d o s o b r e V a l o r a c i ó n e n A d u a n a d e l a O M C a p r o b a d o p o r D e c r e t o S u p r e m o N EF e s t a b l e c e : (... ) P a r a e f e c t o s d e l o d i s p u e s t o e n e l p r e s e n t e R e g l a m e n to s e e n t e n d e r á p o r : (... ) a ) C A R G A D E L A P R U E B A : O b l i g a c i ó n q u e t i e n e e l i m p o r t a d o r d e p r o b a r q u e e l V a l o r e n A d u a n a d e c l a r a d o e s e l p r e c i o r e a l m e n t e p a g a d o (...) p o r l a m e r c a n c í a i m p o r t a d a, d e c o n f o r m i d a d c o n l a s c o n d i c i o n e s (... ) p r e v i s t o s e n e l A c u e r d o (... ) y l a s n o r m a s e s t a b l e c i d a s e n e l p r e s e n t e r e g l a m e n to. (...) S i e l i m p o r t a d o r n o c u m p l e c o n l a o b l i g a c i ó n d i s p u e s t a o n o s u s t e n t a e l V a l o r e n a d u a n a d e c l a r a d o, d e m o d o q u e d e s v i r t ú e l a s d u d a s r a z o n a b l e s q u e h u b i e r e n, A D U A N A S u t i l i z a r á l o s o t r o s m é t o d o s d e v a l o r a c i ó n (... ). 6. Q u e, e l A r t í c u l o 1 1 d e l D. S. N E F e s t a b l e c e q u e l a f i n a l i d a d d e l a N o t i f i c a c i ó n O M C e s s o l i c i t a r a l i m p o r t a d o r q u e s u s t e n t e o p r o p o r c i o n e u n a e x p l i c a c i ó n c o m p l e m e n t a r i a a s í c o m o l a p r e s e n t a c i ó n d e d o c u m e n t o s u o t r a s p r u e b a s q u e a c r e d i t e n q u e e l v a l o r d e c l a r a d o r e p r e s e n ta e l p a g o t o t a l r e a l m e n te p a g a d o o p o r p a g a r d e l a s m e r c a n c í a s i m p o r t a d a s, n o c o r r e s p o n d i e n d o q u e m e d i a n t e d i c h a n o t i f i c a c i ó n s e e f e c t u é e l a n á l i s i s c o m p a r a t i v o e n t r e l a s m e r c a n c í a s v a l o r a d a s y a q u e l l o s q u e s o n r e f e r e n c i a d e v a l o r, e l m i s m o q u e p o r s u p r o p i a n a t u r a l e z a s ó l o 7

8 p u e d e e f e c t u a r s e a l m o m e n t o d e l a d e t e r m i n a c i ó n d e l v a l o r, c o n l a e m i s i ó n d e l I n f o r m e d e V a l o r, e n e l m a r c o d e l a a p l i c a c i ó n d e l s e g u n d o o t e r c e r m é t o d o d e l v a l o r. 7. S e d e b e i n d i c a r q u e, c o n e l p r o c e d i m i e n t o d e d u d a r a z o n a b l e n o s e e s t á c u e s t i o n a n d o l a n a t u r a l e z a y / o l a o p e r a t i v i d a d c o m e r c i a l d e l a t r a n s a c c i ó n r e a l i z a d a e n t r e e l i m p o r t a d o r y s u p r o v e e d o r o e n t r e l a i n t e r r e la c i ó n d e e s t o s c o n l o s o t r o s o p e r a d o r e s d e c o m e r c i o i n t e r v i n i e n t e s. L o q u e s e e s t á c u e s t i o n a n d o e s e l v a l o r d e c l a r a d o p o r e l i m p o r t a d o r, c o n s i d e r a n d o q u e d e l a n á l i s i s d o c u m e n t a r i o y c o m p a r a t i v o r e a l i z a d o c o n o t r o s i n d i c a d o r e s d e r i e s g o d e l a b a s e d e d a t o s d e S U N A T y e n c u m p l i m i e n t o d e l a s n o r m a s d e v a l o r a c i ó n, e x i s t e n i n d i c i o s s u f i c i e n t e s p a r a d u d a r d e d i c h o v a l o r d e c l a r a d o ; e s d e c i r, n o s e d e s c a l i f i c a e l m é r i t o p r o b a t o r i o d e l a F a c t u r a N º S J P E - C O 1 4, s i n o q u e s e a p l i c a n l a s r e g l a s d e l p r o c e d i m i e n t o d e d u d a r a z o n a b l e r e c o g i d o e n e l a r t í c u l o 1 1 d e l D e c r e t o S u p r e m o N E F q u e e s t a b l e c e q u e e n c a s o l a A d m i n i s tr a c i ó n t e n g a d u d a s s o b r e l a v e r a c i d a d d e l v a l o r d e c l a r a d o p o r e l i m p o r t a d o r, c o r r e s p o n d e d a r i n i c i o a l m e n c i o n a d o p r o c e d i m i e n t o s i e n d o d e c a r g o d e l i m p o r t a d o r l a acr e d i t a c i ó n d e l a c o i n c i d e n c i a e n t r e e l v a l o r d e c l a r a d o a n t e A d u a n a s y e l p r e c i o r e a l m e n t e p a g a d o o p o r p a g a r p o r l a s m e r c a n c í a s i m p o r t a d a s p a r a l o c u a l d e b e n p r e s e n t a r s e d o c u m e n t o s a d i c i o n a l e s q u e r e s p a l d e n s u s a f i r m a c i o n e s. E n o t r a s p a l a b r a s, n o r e s u l t a s u f i c i e n t e l a p r e s e n t a c i ó n d e l a f a c t u r a c o m e r c i a l s i n o q u e d e b e n p r e s e n t a r s e d o c u m e n t a c i ó n y / o i n f o r m a c ió n a d i c i o n a l q u e s u s t e n t e s u f i c ie n te y s a t i s f a c t o r ia m e n te e l v a l o r d e c l a r a d o, l o q u e e n e l p r e s e n t e c a s o n o h a s u c e d i d o. 8. A s i m i s m o, m e d i a n t e l a N o t i f i c a c i ó n C o n f i r m a c i ó n d e D u d a R a z o n a b l e, N O a p l i c a c i ó n d e l A r t í c u l o 1 d e l A c u e r d o d e l V a l o r d e l a O M C y R e q u e r i m i e n t o d e R e f e r e n c i a s d e P r e c i o s N o t if ic a c ió n N r o D S U N A T s e d i o c u m p l i m i e n t o a l o d i s p u e s t o e n e l A r t í c u l o 1 4 d e l R e g l a m e n t o p a r a l a V a l o r i z a c i ó n d e M e r c a n c í a s s e g ú n e l A c u e r d o s o b r e V a l o r a c i ó n e n A d u a n a d e l a O M C a p r o b a d o p o r D e c r e t o S u p r e m o N E F y s u s m o d i f i c a to r i a s : P a r a d e t e r m in a r s i e s a p l i c a b l e e l S e g u n d o o T e r c e r M é t o d o d e V a l o r a c i ó n, l a A u t o r i d a d A d u a n e r a p o d r á c e l e b r a r c o n s u l t a s c o n e l i m p o r t a d o r c u a n d o c a r e z c a d e l a i n f o r m a c i ó n n e c e s a r i a p a r a a p l i c a r l o s r e f e r i d o s m é t o d o s ( ). 9. E n c o n s e c u e n c i a, d e a c u e r d o c o n l a s n o r m a s g l o s a d a s y c o n s i d e r a n d o l o s a l c a n c e s a n t e s s e ñ a l a d o s, s e t i e n e q u e e l i m p o r t a d o r n o h a a c r e d i t a d o o b j e t i v a y f e h a c i e n t e m e n t e e l p r e c i o r e a l m e n t e p a g a d o o p o r p a g a r, p o r l o t a n t o e l v a l o r d e c l a r a d o p o r e l i m p o r t a d o r e n l a s s e r i e 0 1 d e l a D U A N , n o p u e d e a d m i t i r s e c o m o p r e c i o r e a l m e n t e p a g a d o o p o r p a g a r s e g ú n e l A r t. 1 º d e l A c u e r d o d e l V a l o r d e l a O M C, s u R e g l a m e n to a p r o b a d o p o r D. S E F y s u s m o d i f i c a t o r i a s, n o r e s u l t a n d o a p l i c a b l e, e l P r i m e r M é t o d o d e V a l o r a c i ó n. 10. E n e s e s e n t i d o, e l v a l o r e n a d u a n a d e l a s m e r c a n c í a s i m p o r t a d a s d e b e r á d e t e r m i n a r s e d e a c u e r d o a l o s m é t o d o s d e v a l o r a c i ó n e s t a b le c i d o s e n e l A c u e r d o d e l V a l o r d e l a O M C, l o s q u e s e a p l i c a r a n e n f o r m a s u c e s i v a y e x c l u y e n t e e n e l s i g u i e n t e : P r i m e r M é t o d o : V a l o r d e T r a n s a c c i ó n d e M e r c a n c í a s I m p o r t a d a s ; S e g u n d o M é t o d o : V a l o r d e T r a n s a c c i ó n d e M e r c a n c ía s I d é n t i c a s ; T e r c e r M é t o d o : V a l o r d e T r a n s a c c i ó n d e M e r c a n c í a s S i m i la r e s ; C u a r t o M é t o d o : V a l o r D e d u c i d o ; Q u i n t o M é t o d o : V a l o r R e c o n s t r u i d o y S e x t o M é t o d o : D e l Ú l t i m o R e c u r s o ; d e c o n f o r m i d a d a l o d i s p u e s t o e n l a N o t a G e n e r a l d e l A c u e r d o s o b r e V a l o r a c i ó n e n A d u a n a d e l a O M C, e l a r t í c u l o 3 y 4 d e l a D e c i s i ó n V a l o r e n A d u a n a d e l a s M e r c a n c í a s i m p o r t a d a s y e l a r t í c u l o 2 d e l R e g l a m e n t o p a r a l a V a l o r a c i ó n d e M e r c a n c í a s s e g ú n e l A c u e r d o s o b r e V a l o r a c i ó n e n A d u a n a d e l a O M C a p r o b a d o p o r D. S. N E F y s u s m o d i f i c a t o r i a s D E S C A R T E D E L S E G U N D O M E T O D O D E V A L O R A C I Ó N : V A L O R D E T R A N S A C C I Ó N D E M E R C A N C I A S I D E N T I C A S 1. Q u e, e l n u m e r a l 1 ) d e l A r t í c u l o 2 d e l A c u e r d o d e V a l o r d e l a O M C e s t a b l e c e : a ) S i e l v a l o r e n a d u a n a d e l a s m e r c a n c í a s i m p o r ta d a s n o p u e d e d e t e r m i n a r s e c o n a r r e g l o a l o d i s p u e s t o e n e l a r t í c u l o 1, e l v a l o r e n a d u a n a s e r á e l v a l o r d e t r a n s a c c i ó n d e m e r c a n c í a s i d é n t i c a s v e n d i d a s p a r a l a e x p o r t a c i ó n a l m i s m o p a í s d e i m p o r t a c i ó n y e x p o r t a d a s e n e l m i s m o m o m e n t o q u e l a s m e r c a n c í a s o b j e t o d e v a l o r a c i ó n, o e n u n m o m e n t o a p r o x i m a d o. b ) A l a p l i c a r e l p r e s e n t e a r t í c u l o, e l v a l o r e n a d u a n a s e d e t e r m i n a r á u t i l i z a n d o e l v a l o r d e t r a n s a c c i ó n d e m e r c a n c í a s i d é n t i c a s v e n d i d a s a l m i s m o n i v e l c o m e r c i a l y s u s t a n c i a l m e n t e e n l a s m i s m a s c a n t i d a d e s q u e l a s m e r c a n c í a s o b j e t o d e l a v a l o r a c i ó n. C u a n d o n o e x i s t a t a l v e n t a, s e u t i l i z a r á e l v a l o r d e 8

9 t r a n s a c c i ó n d e m e r c a n c ía s i d é n t ic a s v e n d i d a s a u n n i v e l c o m e r c i a l d i f e r e n t e y / o e n c a n t i d a d e s d i f e r e n t e s, a j u s t a d o p a r a t e n e r e n c u e n t a l a s d i f e r e n c i a s a t r i b u i b l e s a l n i v e l c o m e r c i a l y / o a l a c a n t i d a d s i e m p r e q u é e s t o s a j u s t e s p u e d a n h a c e r s e s o b r e l a b a s e d e d a t o s c o m p r o b a d o s q u e d e m u e s t r e n c l a r a m e n te q u e a q u e l l o s s o n r a z o n a b l e s y e x a c t o s, t a n t o s i s u p o n e n u n a u m e n t o c o m o u n a d i s m i n u c i ó n d e l v a l o r. 2. A s i m i s m o, e l i n c i s o a ), n u m e r a l 2 ) d e l A r t í c u lo 1 5 d e l A c u e r d o d e V a l o r d e l a O M C e s t a b l e c e : S e e n t e n d e r á n p o r m e r c a n c í a s i d é n t i c a s l a s q u e s e a n i g u a l e s e n t o d o, i n c l u i d a s s u s c a r a c t e r í s t i c a s f í s i c a s, c a l i d a d, p r e s t i g i o c o m e r c i a l. L a s p e q u e ñ a s d i f e r e n c i a s d e a s p e c t o n o i m p e d i r á n q u e s e c o n s i d e r e n c o m o i d é n t i c a s l a s m e r c a n c ía s q u e e n t o d o l o d e m á s s e a j u s t e n a l a d e f i n i c i ó n. 3. Q u e, s e p r o c e d i ó a v e r i f i c a r e n e l S I V E P ( S i s t e m a d e v e r i f i c a c i ó n d e P r e c i o s ) l a e x i s t e n c i a d e r e f e r e n c i a s d e v a l o r d e m e r c a n c í a s i d é n t ic a s, e s d e c i r m e r c a n c í a s i g u a l e s e n t o d o, i n c l u i d a s s u s c a r a c t e r í s t ic a s f í s i c a s, c a l i d a d y p r e s t i g i o c o m e r c i a l, n o o b s t a n t e n o s e e n c o n t r a r o n i n d i c a d o r e s d e p r e c i o r e f e r e n c ia l c o n e s a s c a r a c t e r ís ti c a s y t a m b i é n s e v e r i f i c ó q u e l a s r e f e r e n c i a s d e v a l o r c o m u n i c a d a s p o r l a A d m i n i s t r a c i ó n m e d i a n t e l a N o t i f i c a c i ó n O M C N y l a N o t i f i c a c ió n d e C o n f ir m a c ió n d e D u d a R a z o n a b l e, N O a p l i c a c i ó n d e l A r t í c u lo 1 d e l A c u e r d o d e l v a l o r d e l a O M C y R e q u e r i m i e n t o d e r e f e r e n c i a s d e p r e c i o s N o t if ic a c ió n N r o D S U N A T, n o c o r r e s p o n d e n a m e r c a n c í a s i d é n t ic a s ; y, p o r s u p a r t e e l i m p o r t a d o r t a m p o c o h a c o m u n i c a d o a l a a d m i n i s t r a c ió n r e f e r e n c i a s d e v a l o r d e m e r c a n c í a s i d é n t i c a s a a q u e l l a s q u e s o n o b j e t o d e v a l o r a c i ó n. 4. E n c o n s e c u e n c i a, n o r e s u l t a a p l i c a b l e e l S e g u n d o M é t o d o d e V a l o r a c i ó n : V a l o r d e T r a n s a c c i ó n d e M e r c a n c í a s I d é n ti c a s, a t e n d ie n d o a q u e l a A u t o r i d a d A d u a n e r a n i e l I m p o r ta d o r c u e n t a n c o n v a l o r e s d e t r a n s a c c i ó n d e m e r c a n c í a s i d é n ti c a s a l a s q u e s o n o b j e t o d e v a l o r a c i ó n, e s d e c i r q u e n o c u e n t a c o n m e r c a n c í a s q u e s e a n i g u a l e s e n t o d o, i n c l u i d a s s u s c a r a c t e r í s t i c a s f í s i c a s, c a l i d a d y p r e s t i g i o c o m e r c i a l D E S C A R T E D E L T E R C E R M E T O D O D E V A L O R A C I Ó N : V A L O R D E T R A N S A C C I Ó N D E M E R C A N C I A S S I M I L A R E S 1. Q u e, e l n u m e r a l 1 ) d e l A r t í c u l o 3 d e l A c u e r d o d e V a l o r d e l a O M C e s t a b l e c e : a ) S i e l v a l o r e n a d u a n a d e l a s m e r c a n c í a s i m p o r ta d a s n o p u e d e d e t e r m i n a r s e c o n a r r e g l o a l o d i s p u e s t o e n e l a r t í c u l o 1, e l v a l o r e n a d u a n a s e r á e l v a l o r d e t r a n s a c c i ó n d e m e r c a n c í a s s i m i l a r e s v e n d i d a s p a r a l a e x p o r t a c i ó n a l m i s m o p a í s d e i m p o r t a c i ó n y e x p o r t a d a s e n e l m i s m o m o m e n t o q u e l a s m e r c a n c í a s o b j e t o d e v a l o r a c i ó n, o e n u n m o m e n t o a p r o x i m a d o. b ) A l a p l i c a r e l p r e s e n t e a r t í c u l o, e l v a l o r e n a d u a n a s e d e t e r m i n a r á u t i l i z a n d o e l v a l o r d e t r a n s a c c i ó n d e m e r c a n c í a s s i m i l a r e s v e n d i d a s a l m i s m o n i v e l c o m e r c i a l y s u s t a n c i a l m e n t e e n l a s m i s m a s c a n t i d a d e s q u e l a s m e r c a n c í a s o b j e t o d e l a v a l o r a c i ó n. C u a n d o n o e x i s t a t a l v e n t a, s e u t i l i z a r á e l v a l o r d e tra n s a c c i ó n d e m e r c a n c ía s i d é n t ic a s v e n d i d a s a u n n i v e l c o m e r c i a l d i f e r e n t e y / o e n c a n t i d a d e s d i f e r e n t e s, a j u s t a d o p a r a t e n e r e n c u e n t a l a s d i f e r e n c i a s a t r i b u i b l e s a l n i v e l c o m e r c i a l y / o a l a c a n t i d a d s i e m p r e q u é e s t o s a j u s t e s p u e d a n h a c e r s e s o b r e l a b a s e d e d a t o s c o m p r o b a d o s q u e d e m u e s t r e n c l a r a m e n te q u e a q u e l l o s s o n r a z o n a b l e s y e x a c t o s, t a n t o s i s u p o n e n u n a u m e n t o c o m o u n a d i s m i n u c i ó n d e l v a l o r. 2. E l i n c i s o b ), n u m e r a l 2 ) d e l A r t í c u l o 1 5 d e l A c u e r d o d e V a l o r d e l a O M C e s t a b l e c e : S e e n t e n d e r á n p o r m e r c a n c í a s s i m i l a r e s l a s q u e, a u n q u e n o s e a n i g u a l e s e n t o d o, t i e n e n c a r a c t e r í s t i c a s y c o m p o s i c i ó n s e m e j a n t e s, l o q u e l e s p e r m i t e c u m p l i r l a s m i s m a s f u n c i o n e s y s e r c o m e r c i a l m e n t e i n t e r c a m b i a b l e s. P a r a d e t e r m i n a r s i l a s m e r c a n c í a s s o n s i m i l a r e s h a b r á n d e c o n s i d e r a r s e, e n t r e o t r o s f a c t o r e s, s u c a l i d a d, s u p r e s t i g i o c o m e r c i a l y l a e x i s t e n c i a d e u n a m a r c a c o m e r c i a l. 3. Q u e d e s v i r t ú a l a a p l i c a c i ó n t e r c e r m é t o d o d e v a l o r a c i ó n, l u e g o d e c o n s u l t a r d e l S i s t e m a d e V e r i f i c a c i ó n d e P r e c i o s ( S I V E P ) y a l n o e n c o n t r a r i n d i c a d o r e s d e p r e c i o s a d e c u a d o s, s e e n t i e n d e q u e n o e s p o s i b l e d e t e r m i n a r e l p r e c i o u n i t a r i o d e m e r c a n c í a s s i m i l a r e s, e n e s e s e n t i d o s e d e b e p r e c i s a r, l a i m p o s i b i l id a d d e r e a l i z a r e l c r u c e d e i n f o r m a c ió n c o n t e r c e r o s y c o n l a s d e m á s d e p e n d e n c i a s d e l a A d m i n i s t r a c ió n, E l h e c h o q u e t a n t o l a s m e r c a n c í a s i m p o r t a d a s c o m o l a q u e s i r v i ó d e r e f e r e n c i a t e n g a n e l e s t a d o d e U S A D O, a f e c t a n l a c a l i d a d d e l a s m i s m a s 9

10 d e d i f e r e n t e f o r m a, c o m o p o r e j e m p l o s u c o n s e r v a c i ó n i n t e r n a y e x t e r n a, s u f u n c i o n a m i e n t o, e n t r e o t r o s a s p e c t o s, q u e d e p e n d e n d e l c u i d a d o q u e s e l e s h a y a d a d o a l u s a r l a s y q u e i n c i d e n e n s u p r e c i o, p o r l o t a n t o, s e c o n c l u y e n o s e e n c u e n t r a a c r e d i t a d a l a c o n d i c i ó n d e m e r c a n c í a s s i m i l a r e s. 4. E n c o n s e c u e n c i a, n o r e s u l t a a p l i c a b l e e l T e r c e r M é to d o d e V a l o r a c ió n : V a l o r d e T r a n s a c c i ó n d e M e r c a n c í a s S i m i la r e s, a t e n d i e n d o a q u e l a A u t o r i d a d A d u a n e r a n i e l I m p o r t a d o r c u e n t a n c o n v a l o r e s d e t r a n s a c c i ó n d e m e r c a n c í a s s i m il a r e s a l a s q u e s o n o b j e t o d e v a l o r a c i ó n, e s d e c i r q u e n o c u e n t a c o n m e r c a n c í a s q u e a u n q u e n o s e a n i g u a l e s e n t o d o, t i e n e n c a r a c t e r í s t i c a s y c o m p o s i c i ó n s e m e j a n t e s, l o q u e l e s p e r m i t e c u m p l i r l a s m i s m a s f u n c i o n e s y s e r c o m e r c i a l m e n t e i n t e r c a m b i a b l e s D E S C A R T E D E L C U A R T O Y Q U I N T O M E T O D O D E V A L O R A C I Ó N : D E L V A L O R D E D U C I D O Y D E L V A L O R R E C O N S T R U I D O 1. Q u e, e l n u m e r a l 1 ) d e l A r t í c u l o 5 d e l A c u e r d o d e V a l o r d e l a O M C e s t a b l e c e : a ) S i l a s m e r c a n c í a s i m p o r t a d a s, u o t r a s i d é n t i c a s o s i m i l a r e s i m p o r t a d a s, s e v e n d e n e n e l p a í s d e i m p o r t a c ió n e n e l m i s m o e s t a d o e n q u e s o n i m p o r t a d a s, e l v a l o r e n a d u a n a d e t e r m i n a d o s e g ú n e l p r e s e n t e a r t í c u l o s e b a s a r á e n e l p r e c i o u n i t a r i o a q u e s e v e n d a e n e s a s c o n d i c i o n e s l a m a y o r c a n t i d a d t o t a l d e l a s m e r c a n c í a s i m p o r t a d a s o d e o t r a s m e r c a n c ía s i m p o r ta d a s q u e s e a n i d é n t i c a s o s i m i l a r e s a e l l a s. e n e l m o m e n t o d e l a i m p o r t a c i ó n d e l a s m e r c a n c í a s o b j e t o d e v a l o r a c i ó n, o e n u n m o m e n t o a p r o x i m a d o a p e r s o n a s q u e n o e s t é n v i n c u l a d o s c o n a q u e l l a s a l a s q u e c o m p r e n d i c h a s m e r c a n c í a s, c o n l a s s i g u i e n t e s d e d u c c i o n e s : i ) l a s c o m i s i o n e s p a g a d o s o c o n v e n i d a s u s u a l m e n t e o l o s s u p l e m e n t o s p o r b e n e f i c i o s y g a s t o s g e n e r a l e s c a r g a d o s h a b i t u a l m e n t e, e n r e l a c i ó n c o n l a s v e n t a s e n d i c h o p a í s d e m e r c a n c í a s i m p o r t a d a s d e l a m i s m a e s p e c i e o c l a s e ; i i ) l o s g a s t o s h a b i t u a l e s d e t r a n s p o r t e y d e s e g u r o s, a s í c o m o l o s g a s t o s c o n e x o s e n q u e s e i n c u r r a e n e l p a í s i m p o r t a d o r ; i i i ) c u a n d o p r o c e d a, l o s c o s t o s y g a s t o s a q u e s e r e f i e r e e l p á r r a f o 2 d e l a r t í c u l o 8 ; y i v ) l o s d e r e c h o s d e a d u a n a y o t r o s g r a v á m e n e s n a c i o n a le s p a g a d e r o s e n e l p a í s i m p o r t a d o r p o r l a i m p o r t a c i ó n o v e n t a d e l a s m e r c a n c í a s. b ) S i e n e l m o m e n t o d e la im p o r t a c ió n d e la s m e r c a n c í a s a v a lo r a r o e n u n m o m e n t o a p r o x im a d o, n o s e v e n d e n la s m e r c a n c í a s im p o r t a d a s, n i m e r c a n c í a s id é n t ic a s o s im ila r e s im p o r t a d a s ; e l v a lo r s e d e t e r m in a r á, c o n s u je c ió n p o r lo d e m á s a lo d is p u e s t o e n e l a p a r t a d o a ) d e l p á r r a f o 1 d e e s t e a r t í c u lo, s o b r e la b a s e d e l p r e c io u n it a r io a q u e s e v e n d a n e n e l p a í s d e im p o r t a c ió n la s m e r c a n c í a s im p o r t a d a s, o m e r c a n c í a s id é n t ic a s o s im ila r e s im p o r t a d a s, e n e l m is m o e s t a d o e n q u e s o n im p o r t a d a s, e n la f e c h a m á s p r ó x im a d e s p u é s d e la im p o r t a c ió n d e la s m e r c a n c í a s o b je t o d e v a lo r a c ió n p e r o a n t e s d e p a s a d o s 9 0 d í a s d e s d e d ic h a im p o r t a c ió n. 2. Q u e, e l n u m e r a l 2 ) d e l A r t í c u l o 5 d e l A c u e r d o d e V a l o r d e l a O M C e s t a b l e c e : S i n i l a s m e r c a n c í a s i m p o r ta d a s, n i o t r a s m e r c a n c í a s i m p o r t a d a s q u e s e a n i d é n t i c a s o s i m i l a r e s a e l l a s, s e v e n d e n e n e l p a í s d e i m p o r t a c i ó n e n e l m i s m o e s t a d o e n q u e s o n i m p o r t a d a s, y s i e l i m p o r t a d o r l o p i d e, e l v a l o r e n a d u a n a s e d e t e r m i n a r á s o b r e l a b a s e d e l p r e c i o u n i t a r i o a q u e s e v e n d a l a m a y o r c a n t i d a d t o t a l d e l a s m e r c a n c í a s i m p o r ta d a s, d e s p u é s d e s u t r a n s f o r m a c i ó n, a p e r s o n a s d e l p a í s d e i m p o r t a c i ó n q u e n o t e n g a n v i n c u l a c i ó n c o n a q u e l l a s a q u i e n e s c o m p r e n l a s m e r c a n c í a s, t e n i e n d o d e b i d a m e n te e n c u e n t a e l v a l o r a ñ a d i d o e n e s a t r a n s f o r m a c i ó n y l a s d e d u c c i o n e s p r e v i s t a s e n e l a p a r t a d o a ) d e l p á r r a f o A s im is m o, e l n u m e r a l 1 ) d e l A r t í c u l o 6 d e l A c u e r d o d e V a l o r d e l a O M C e s t a b l e c e : E l v a l o r e n a d u a n a d e l a s m e r c a n c í a s i m p o r ta d a s d e t e r m i n a d o s e g ú n e l p r e s e n t e a r t í c u l o s e b a s a r á e n u n v a l o r r e c o n s t r u i d o. E l v a l o r r e c o n s t r u i d o s e r á i g u a l l a s u m a d e l o s s i g u i e n t e s e l e m e n t o s : a ) e l c o s t o o v a l o r d e l a s m a t e r i a l e s y d e l a f a b r i c a c i ó n u o t r a s o p e r a c i o n e s e f e c t u a d a s p a r a p r o d u c i r l a s m e r c a n c í a s i m p o r t a d a s ; b ) u n a c a n t i d a d p o r c o n c e p t o d e b e n e f i c i o s y g a s t o s g e n e r a l e s i g u a l a l a q u e s u e l e a ñ a d i r s e t r a t á n d o s e d e v e n t a s d e m e r c a n c í a s d e l a m i s m a e s p e c i e o c l a s e q u e l a s m e r c a n c í a s o b j e t o d e l a v a l o r a c i ó n e f e c t u a d a s p o r p r o d u c t o r e s d e l p a í s d e e x p o r t a c i ó n e n o p e r a c i o n e s d e e x p o r t a c i ó n a l p a í s d e i m p o r t a c i ó n ; 10

11 c ) e l c o s t o o v a l o r d e t o d o s l o s d e m á s g a s t o s q u e d e b a n t e n e r s e e n c u e n t a p a r a a p l i c a r l a o p c i ó n d e v a l o r a c i ó n e l e g i d a p o r e l M i e m b r o e n v i r t u d d e l p á r r a f o 2 d e l a r t í c u l o D e l m is m o m o d o, e l n u m e r a l 2 ) d e l A r t í c u l o 6 d e l A c u e r d o d e V a l o r d e l a O M C e s t a b l e c e : N i n g ú n M i e m b r o p o d r á s o l i c i ta r o e x i g i r a u n a p e r s o n a n o r e s i d e n t e e n s u p r o p i o t e r r i t o r i o q u e e x h i b a, p a r a s u e x a m e n, u n d o c u m e n t o d e c o n t a b i l i d a d o d e o t r o t i p o, o q u e p e r m i t a e l a c c e s o a e l l o s, c o n e l f i n d e d e t e r m i n a r u n v a l o r r e c o n s t r u id o. S i n e m b a r g o, l a i n f o r m a c ió n p r o p o r c i o n a d a p o r e l p r o d u c t o r d e l a s m e r c a n c í a s a l o b j e t o d e d e t e r m in a r e l v a l o r e n a d u a n a c o n a r r e g l o a l a s d i s p o s i c i o n e s d e e s t e a r t í c u l o p o d r á s e r v e r i fi c a d a e n o t r o p a í s p o r l a s a u t o r i d a d e s d e l p a í s d e i m p o r t a c i ó n, c o n l a c o n f o r m i d a d d e l p r o d u c t o r y s i e m p r e q u e s e n o t i f i q u e c o n s u f i c i e n t e a n t e l a c i ó n a l g o b i e r n o d e l p a í s d e q u e s e t r a t e y q u e é s t e n o t e n g a n a d a q u e o b j e t a r c o n t r a l a i n v e s t i g a c i ó n. 5. Q u e, l a A d m i n i s t r a c i ó n m e d i a n te N o t i f i c a c i ó n N D S U N A T d e f e c h a 1 7 / 0 1 / d e b i d a m e n te n o t i fi c a d o e l d í a 2 3 / 0 1 / s o l i c it a l a s i g u i e n t e i n f o r m a c ió n, r e g i s t r o s, l i b r o s c o n t a b l e s, d e c l a r a c io n e s t r i b u ta r i a s u d o c u m e n t a c i ó n s u s t e n t a t o r ia, d e t a ll a d a e n l a c i t a d a n o t i f i c a c i ó n, o t o r g a n d o u n p l a z o d e D I E Z ( 1 0 ) D Í A S H Á B IL E S, c o m p u t a d o s a p a r t i r d e l d í a h á b i l s i g u i e n t e d e n o t i f i c a d a l a p r e s e n t e. E s t a d o d e G a n a n c ia s y p é r d id a s y B a la n c e G e n e r a l c o r r e s p o n d ie n t e a l e je r c ic io c o n t a b le 2009 ( D e c la r a c io n e s p r e s e n t a d a s a la S U N A T ). L ib r o d e I n v e n t a r io s y B a la n c e s d e l a ñ o F a c t u r a s C o m e r c ia le s d e v e n t a c o r r e s p o n d ie n t e a lo s p e r io d o s O c t u b r e , N o v ie m b r e , D ic ie m b r e , E n e r o , F e b r e r o , M a r z o , A b r il y M a y o E n c a s o d e h a b e r s u f r id o a lg u n a t r a n s f o r m a c ió n la m e r c a n c í a p r e v ia a s u v e n t a, s u s t e n t a r d o c u m e n t a r ia m e n t e e l p r o c e d im ie n t o y c o s t o r e s p e c t iv o. F a c t u r a s d e c o m p r a s, D U A S u o t r o s d o c u m e n t o s d o n d e s e c o n s ig n e n e l c o s t o d e la m e r c a n c í a y lo s d iv e r s o s t a le s c o m o g a s t o d e d is t r ib u c ió n y v e n t a s, c o m is io n e s, h a s t a e l m o m e n t o m is m o d e la v e n t a. R e g is t r o d e c o m p r a s p e r io d o O c t u b r e , N o v ie m b r e , D ic ie m b r e , E n e r o , F e b r e r o , M a r z o , A b r il y M a y o R e g is t r o d e v e n t a s p e r io d o O c t u b r e , N o v ie m b r e , D ic ie m b r e , E n e r o , F e b r e r o , M a r z o , A b r il y M a y o L ib r o C a ja p e r io d o O c t u b r e , N o v ie m b r e , D ic ie m b r e , E n e r o , F e b r e r o , M a r z o , A b r il y M a y o D e c la r a c io n e s J u r a d a s P D T I G V - R T A p e r io d o s O c t u b r e , N o v ie m b r e , D ic ie m b r e , E n e r o , F e b r e r o , M a r z o , A b r il y M a y o L is t a d e P r e c io s d e v e n t a d e la t o t a lid a d d e lo s p r o d u c t o s q u e c o m e r c ia liz a. E x h ib ir e l K á r d e x e n d o n d e s e r e f le je n e l in g r e s o y s a lid a d e a lm a c é n d e la s m e r c a n c í a s im p o r t a d a s e in d ic a r s i e s t e e s v a lo r iz a d o. C o m p r o b a n t e s d e p a g o, q u e s u s t e n t e n lo s g a s t o s e f e c t u a d o s p r e v i o s a la n u m e r a c ió n d e la D U A, t a le s c o m o : g a s t o s d e t r a n s p o r t e y s e g u r o, g a s t o s c o n e x o s, c o m is io n e s, d e r e c h o s d e a d u a n a y d e m á s t r ib u t o s q u e d e b e n p a g a r s e e n e l P e r ú p o r la im p o r t a c ió n o p o r la v e n t a d e m e r c a n c í a s. C u a lq u ie r o t r a in f o r m a c ió n f in a n c ie r o / c o n t a b le q u e, a c o n s id e r a c ió n d e l u s u a r io p u e d a u t iliz a r s e p a r a la a p lic a c ió n d e l m é t o d o d e l v a lo r d e d u c id o. E n e l c a s o d e n o d is p o n e r d e la in f o r m a c ió n a n t e r io r m e n t e s e ñ a la d a p a r a la a p lic a c ió n d e l m é t o d o d e d u c t iv o, s e le s o lic it a la s ig u ie n t e d o c u m e n t a c ió n a e f e c t o s d e p o d e r a p lic a r e l M é t o d o d e l V a lo r R e c o n s t r u id o : C o s t o o v a lo r d e lo s m a t e r ia le s y d e la f a b r ic a c ió n u o t r a s o p e r a c io n e s e f e c t u a d a s p a r a p r o d u c ir la s m e r c a n c í a s im p o r t a d a s. E l im p o r t e p o r c o n c e p t o d e b e n e f ic io s y g a s t o s g e n e r a le s d e l p r o d u c t o r, s ie m p r e q u e s e a n u s u a le s, e n e l p a í s d e e x p o r t a c ió n e n la r a m a d e la p r o d u c c ió n d e q u e s e t r a t e. Not if ic a c ió n q u e a la f e c h a n o f u e r e s p o n d id a p o r e l im p o r t a d o r. 11

12 4. 5 A P L I C A C I Ó N D E L S E X T O M E T O D O D E V A L O R A C I Ó N : D E L U L T I M O R E C U R S O 1. Q u e, e l n u m e r a l 1 ) d e l A r t í c u l o 7 d e l A c u e r d o d e V a l o r d e l a O M C e s t a b l e c e : S i e l v a l o r e n a d u a n a d e l a s m e r c a n c í a s i m p o r ta d a s n o p u e d e d e t e r m i n a r s e c o n a r r e g lo a l o d i s p u e s t o e n l o s a r t í c u l o s 1 a 6 i n c l u s i v e, d i c h o v a l o r s e d e t e r m in a r á s e g ú n c r i t e r io s r a z o n a b le s, c o m p a t ib le s c o n l o s p r i n c i p i o s y l a s d i s p o s i c i o n e s g e n e r a le s d e e s t e A c u e r d o y e l a r t í c u l o V I I d e l G A T T d e , s o b r e l a b a s e d e l o s d a t o s d i s p o n i b l e s e n e l p a í s d e i m p o r t a c i ó n. 2. Q u e, e l n u m e r a l 2 ) d e l A r t í c u l o 7 d e l A c u e r d o d e V a l o r d e l a O M C e s t a b l e c e : E l v a l o r d e t e r m i n a d o s e g ú n e l p r e s e n t e a r t í c u l o n o s e b a s a r á e n : a ) e l p r e c i o d e v e n t a e n e l p a í s d e i m p o r t a c i ó n d e m e r c a n c í a s p r o d u c i d a s e n d i c h o p a í s ; b ) u n s i s t e m a q u e p r e v e a l a a c e p t a c i ó n, a e f e c t o s d e v a l o r a c i ó n e n a d u a n a, d e l m á s a l t o d e d o s v a l o r e s p o s i b l e s ; c ) e l p r e c i o d e m e r c a n c í a s e n e l m e r c a d o n a c i o n a l d e l p a í s e x p o r t a d o r ; d ) u n c o s t o d e p r o d u c c i ó n d i s t i n t o d e l o s v a l o r e s r e c o n s t r u i d o s q u e s e h a y a n d e t e r m i n a d o p a r a m e r c a n c í a s i d é n t i c a s o s i m i l a r e s d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n e l a r t í c u l o 6 ; e ) e l p r e c i o d e m e r c a n c í a s v e n d i d a s p a r a e x p o r t a c i ó n a u n p a í s d i s t i n t o d e l p a í s d e i m p o r t a c ió n ; f ) v a l o r e s e n a d u a n a s m í n i m o s ; g ) v a l o r e s a r b i t r a r i o s o f i c t i c i o s. 3. E n a p l i c a c i ó n d e l S e x t o M é t o d o d e V a l o r a c ió n, c o n f o r m e e l a r t í c u l o 2 1 º d e l D. S E F, e l V a l o r e n A d u a n a s s e d e t e r m i n a r á a p l i c a n d o c o n f l e x i b i li d a d c u a l q u i e r a d e l o s o t r o s M é t o d o s q u e m á s f á c i l m e n t e p e r m i t a s u c á l c u l o t e n i e n d o e n c u e n t a e l o r d e n p r e v i s t o e n e l a r t í c u l o 2 º d e l R e g l a m e n t o d e V a l o r a c i ó n. E n e s e s e n t i d o i n d i c a l a O p i n i ó n C o n s u l t iv a q u e e l A c u e r d o n o c o n t i e n e d i s p o s i c i ó n a l g u n a q u e e x i j a e x p r e s a m e n t e q u e, a l a p l i c a r e l a r t í c u l o 7 º, h a y a q u e r e s p e t a r e l o r d e n d e p r i o r i d a d p r e s c r i to e n l o s a r t í c u l o s 1 º a 6 º. S i n e m b a r g o, e l a r t í c u l o 7 º e x i g e q u e s e r e c u r r a a c r i t e r i o s r a z o n a b l e s, c o m p a t i b l e s c o n l o s p r i n c i p i o s y l a s d i s p o s i c i o n e s g e n e r a l e s d e l A c u e r d o, l o q u e i n d i c a q u e c u a n d o s e a r a z o n a b l e m e n t e p o s i b l e d e b e r á r e s p e t a r s e e l o r d e n d e p r i o r i d a d. A s í p u e s, c u a n d o s e a p o s i b l e u t i l i z a r v a r i o s m é t o d o s a c e p t a b l e s p a r a d e t e r m i n a r e l v a l o r e n a d u a n a s e g ú n e l a r t í c u l o 7 º, d e b e r ía r e s p e t a r s e e l o r d e n d e p r i o r i d a d p r e s c r i t o. 4. E n e s e s e n t i d o y a t a l e f e c t o, s e a p l i c a r á n n u e v a m e n te l o s p r i m e r o s c i n c o m é t o d o s d e l A c u e r d o s o b r e V a l o r a c i ó n d e l a O M C e n e l m i s m o o r d e n e s t a b l e c id o e n e l A c u e r d o, p e r o u t i l i z a n d o c o n f l e x i b i l i d a d u n c r i t e r i o r a z o n a b l e e n l a a p r e c i a c i ó n d e l a s e x i g e n c i a s q u e c a d a u n o d e e l l o s c o n t i e n e h a s t a e n c o n t r a r e l p r i m e r o q u e p e r m i t a d e t e r m i n a r e l v a l o r e n a d u a n a. E l E s t u d i o 1. 1 ; T r a t o a p l i c a b l e a l o s v e h í c u l o s d e m o t o r u s a d o s o s t ie n e q u e e n m u c h o s c a s o s s e a p lic a r a e l A r t í c u lo 7 d e l A c u e r d o t e n ie n d o e n c u e n t a la s p r o h ib ic io n e s q u e im p o n e e l a r t í c u lo 7. 2 s ig u ie n d o lo s p r in c ip io s d e l A c u e r d o y d e l A r t í c u lo V I I d e l A c u e r d o G e n e r a l, s u g ir ie n d o 2 a lt e r n a t iv a s d e v a lo r a c ió n s ie n d o u n a d e e lla s : d e t e r m in a r e l v a lo r e n A d u a n a s e n b a s e a p r e c io s F l e x i b i l i z a n d o e l P r i m e r M é t o d o d e V a l o r a c i ó n - V a l o r d e T r a n s a c c i ó n. - N o p o d r á n c o n s id e r a r s e d e m a n e r a f le x ib le, a q u e llo s p r e c e p t o s q u e le d a n f u n d a m e n t o a l M é t o d o d e l V a lo r d e T r a n s a c c ió n y c u y o in c u m p lim ie n t o m o t iv ó s u r e c h a z o e n s u m o m e n t o, la n o in f lu e n c ia d e la v in c u la c ió n e n e l p r e c io p a c t a d o, la e x is t e n c ia d e u n a v e n t a, la e x is t e n c ia d e u n p r e c io r e a l lig a d o a e s t a v e n t a y la u t iliz a c ió n d e in f o r m a c ió n o d a t o s s o p o r t a d o s d o c u m e n t a lm e n t e, e n t r e o t r o s. E n e s e s e n t id o, s e d e s c a r t a la a p lic a c ió n d e l M é t o d o d e l ú lt im o R e c u r s o f le x ib iliz a n d o e l M é t o d o d e l V a lo r d e T r a n s a c c ió n. E l im p o r t a d o r n o s u s t e n t a e l p r im e r m é t o d o d e v a lo r a c ió n q u e d e m u e s t r e e l p r e c io r e a lm e n t e p a g a d o o p o r p a g a r, m e d ia n t e la d o c u m e n t a c ió n s u s t it u t o r ia p r e s e n t a d a p o r lo s m o t iv o s s e ñ a la d o s e n p á r r a f o s p r e c e d e n t e s F l e x i b i l i z a n d o e l S e g u n d o M é t o d o d e V a l o r a c i ó n - M e r c a n c í a s I d é n t i c a s. - B a jo e s t e p r e s u p u e s t o s e v e r if ic a q u e la A d m in is t r a c ió n n i e l im p o r t a d o r d is p o n e n d e m e r c a n c í a s q u e p o d r í a n c o n s id e r a r s e c o m o id é n t ic a s q u e h a y a n s id o e x p o r t a d a s e n e l m is m o m o m e n t o q u e la s m e r c a n c í a s o b je t o d e v a lo r a c ió n o e n u n m o m e n t o a p r o x im a d o, y s i b ie n b a jo e s t e a n á lis is p o d r í a in t e r p r e t a r s e d e m a n e r a f le x ib le m e r c a n c í a s id é n t ic a s p r o d u c id a s e n u n p a í s d is t in t o d e l q u e h a y a e x p o r t a d o la s m e r c a n c í a s o b je t o d e v a lo r a c ió n, s e v e r if ic a q u e la A d m in is t r a c ió n n o c u e n t a c o n t a le s r e f e r e n c ia s 12

13 n i f u e r o n p r e s e n t a d a s p o r e l im p o r t a d o r. E n c o n s e c u e n c ia s e d e s c a r t a la a p lic a c ió n d e l M é t o d o d e l Ú lt im o R e c u r s o f le x ib iliz a n d o e l S e g u n d o M é t o d o M e r c a n c í a s I d é n t ic a s. S ie n d o e l c a s o q u e n i e l im p o r t a d o r n i la A d m in is t r a c ió n t ie n e r e f e r e n c ia s q u e c u m p la c o n lo s r e q u is it o s s e ñ a la d o s, n i f le x ib iliz a n d o lo s r e q u e r im ie n t o s d e e s t e m é t o d o p u e s a l s e r m e r c a n c í a u s a d a, d e p e n d e d e l u s o q u e r e c ib ió la m e r c a n c í a, F l e x i b i l i z a n d o e l T e r c e r M é t o d o d e V a l o r a c i ó n - M e r c a n c í a s S i m i l a r e s. - B a jo e s t e p r e s u p u e s t o, s e v e r if ic a q u e la A d m in is t r a c ió n n o c u e n t a c o n in d ic a d o r e s d e p r e c io s d e m e r c a n c í a s s im ila r e s s e g ú n lo s c r it e r io s e s t a b le c id o s e n r e it e r a d a s R e s o lu c io n e s d e l T r ib u n a l F is c a l p o r lo q u e n i f le x ib iliz a n d o e l T e r c e r M é t o d o s e p o d r í a o b t e n e r r e f e r e n c i a s. F l e x i b i l i z a n d o e l C u a r t o y Q u i n t o M é t o d o d e V a l o r a c i ó n - M é t o d o D e d u c t i v o y V a l o r R e c o n s t r u i d o. - N o p u e d e a p lic a r s e f le x ib le m e n t e e l m é t o d o d e d u c t iv o, p o r c u a n t o e l im p o r t a d o r n o h a p r e s e n t a d o la in f o r m a c ió n s o lic it a d a m e d ia n t e la N O T I F I C A C I Ó N N º D S U N A T p a r a la a p lic a c ió n d e e s t e m é t o d o ( f a c t u r a s d e v e n t a s y c o m p r o b a n t e s d e p a g o s p o r lo s g a s t o s in t e r n o s q u e s e e f e c t u ó a l m o m e n t o d e la n a c io n a liz a c ió n ), a s im is m o, s e v e r if ic a q u e n o e s p o s ib le o b t e n e r e s t a in f o r m a c ió n d e lo s ó r g a n o s d e la a d m in is t r a c ió n t r ib u t a r ia y a q u e n o h a s id o p o s ib le o b t e n e r d ic h a in f o r m a c ió n d e lo s M ó d u lo s q u e m a n e ja A d u a n a s n i T r ib u t o s I n t e r n o s y f in a lm e n t e n o p u e d e n r e a liz a r s e c o n s u lt a s c o n t e r c e r o s t e n ie n d o e n c u e n t a q u e n o e x is t e n m e r c a n c í a s id é n t ic a s o s im ila r e s r e g is t r a d a s e n la b a s e S I V E P q u e h a y a n p o d id o s e r r e v e n d id a s e n e l m is m o e s t a d o o t r a n s f o r m a d a s e n e l m e r c a d o lo c a l; y t a m p o c o p u e d e a p lic a r s e f le x ib le m e n t e e l M é t o d o R e c o n s t r u id o t o d a v e z q u e e l im p o r t a d o r n o h a b r in d a d o la in f o r m a c ió n r e q u e r id a p a r a la a p lic a c ió n d e e s t e m é t o d o y a l n o c o n t a r c o n la in f o r m a c ió n s o b r e lo s c o s t o s d e p r o d u c c ió n y la c a n t id a d p o r b e n e f ic io s g e n e r a le s q u e d e b e n s e r p r o p o r c io n a d o s p o r e l p r o v e e d o r y n o c o n t a r c o n u n a c u e r d o e s c r it o d e c o o p e r a c ió n c o n C o r e a d o n d e s e f a b r ic ó la m e r c a n c í a, n o s e t ie n e c e r t e z a d e p o d e r c o m p r o b a r o f ic ia lm e n t e la d o c u m e n t a c ió n. E n c o n s e c u e n c i a, e s t a n d o a n t e l a i m p o s i b i l i d a d d e d e t e r m i n a r e l V a l o r e n A d u a n a, a ú n u t i l i z a n d o l a f l e x i b il id a d s e ñ a l a d a e n l a N o t a I n t e r p r e t a t i v a a l A r t í c u l o 7, c o n c o r d a n t e c o n l a O p i n i ó n C o n s u l t i v a d e l C o m i t é T é c n i c o d e V a l o r a c i ó n ; c o r r e s p o n d e r e m i t i r n o s a l a n o r m a t i v a c o m u n i t a r i a, e s p e c í f i c a m e n t e, e l i n c i s o b ) d e l a r t í c u l o 4 4 d e l a R e s o l u c i ó n R e g l a m e n t o C o m u n i t a r i o d e l a D e c i s i ó n V a l o r e n A d u a n a d e M e r c a n c í a s i m p o r t a d a s, c o n c o r d a n t e c o n e l a r t í c u l o 2 1 s e g u n d o p á r r a f o d e l D e c r e t o S u p r e m o N E F y m o d i f i c a t o r i a s, q u e i n d i c a n : C r i t e r i o s r a z o n a b l e s : D e n o h a b e r s i d o p o s i b l e e f e c t u a r l a v a l o r a c i ó n d e l a m e r c a n c í a, a ú n a p l i c a n d o c o n f l e x i b i l i d a d l o s c i n c o p r i m e r o s m é t o d o s d e l A c u e r d o s o b r e V a l o r a c i ó n d e l a O M C, s e p e r m i t e e l u s o d e c r i t e r i o s y p r o c e d i m i e n t o s r a z o n a b l e s, c o m p a ti b l e s c o n l o s p r i n c i p i o s y l a s d i s p o s i c i o n e s d e l A c u e r d o m e n c i o n a d o y d e l A r t í c u l o V I I d e l G A T T d e , s o b r e l a b a s e d e l o s d a t o s d i s p o n i b l e s e n e l T e r r i t o r i o A d u a n e r o C o m u n i t a r i o. E s t o s c r i t e r i o s y p r o c e d i m i e n t o s r a z o n a b l e s c o m p r e n d e n l o s c a s o s e s p e c i a l e s d e v a l o r a c i ó n, l o s c u a l e s p o d r á n s e r e s t a b l e c id o s e n l a l e g i s l a c i ó n n a c i o n a l d e l o s p a í s e s m i e m b r o s, a f a l t a d e u n a n o r m a c o m u n i t a r i a, s i n p e r j u i c i o d e l a u t i l i z a c i ó n d e l o s p r e c i o s d e r e f e r e n c i a s e g ú n l o e s t a b l e c i d o e n e l n u m e r a l 5 d e l A r t í c u l o 5 3 d e e s t e R e g l a m e n t o ; a s i m is m o e l a r t í c u lo 4 6 d e l a n o r m a c i t a d a, r e fi r i é n d o s e a l o s c a s o s e s p e c i a l e s d e v a l o r a c i ó n, ( c u a n d o n o s e h a p o d i d o d e t e r m i n a r e l V a l o r e n A d u a n a, n i c o n l a f l e x i b i l i d a d c o n t e m p l a d a e n e l m é t o d o d e l Ú l t i m o R e c u r s o, d e b i d o, e n t r e o t r o s, a l a p a r t i c u l a r n a t u r a l e z a d e l a s m e r c a n c í a s q u e s e h a n d e v a l o r a r ) s e ñ a l a q u e : L a S e c r e t a r í a G e n e r a l, m e d i a n t e R e s o l u c i ó n, e s t a b le c e r á l o s c a s o s e s p e c i a l e s q u e r e s u l t e n p o s t e r i o r m e n te d e l a p r á c t i c a d e l a s A d m i n i s t r a c io n e s A d u a n e r a s o, e n s u d e f e c t o, s e r e g u l a r á n e n l a l e g i s l a c i ó n i n t e r n a d e c a d a u n o d e l o s P a í s e s M i e m b r o s. A p l i c a c i ó n d e C r i t e r i o s y P r o c e d i m i e n t o s R a z o n a b l e s - M é t o d o d e l Ú l t i m o R e c u r s o. P o r l o t a n t o, e n c u m p l i m ie n to d e l o e s t a b l e c i d o e n e l i n c i s o b ) d e l a r t í c u l o 4 4 y e l a r t í c u l o 4 6 d e l a R e s o l u c i ó n R e g l a m e n t o C o m u n i t a r i o d e l a D e c i s i ó n V a l o r e n A d u a n a d e M e r c a n c í a s i m p o r t a d a s, c o n c o r d a n t e c o n e l s e g u n d o p á r r a f o d e l a r t í c u l o 2 1 d e l D e c r e t o S u p r e m o N E F y m o d i f i c a t o r i a s, q u e i n d i c a n : C r i t e r i o s r a z o n a b l e s : D e n o h a b e r s i d o p o s i b l e e f e c t u a r l a v a l o r a c i ó n d e l a m e r c a n c í a, a ú n a p l i c a n d o c o n f l e x i b i l i d a d l o s c i n c o 13

14 p r i m e r o s m é to d o s d e l A c u e r d o s o b r e V a l o r a c i ó n d e l a O M C, s e p e r m i t e e l u s o d e c r i t e r i o s y p r o c e d i m i e n t o s r a z o n a b l e s, c o m p a t i b l e s c o n l o s p r i n c i p i o s y l a s d i s p o s i c i o n e s d e l A c u e r d o m e n c i o n a d o y d e l A r t í c u l o V I I d e l G A T T d e , s o b r e l a b a s e d e l o s d a t o s d i s p o n i b l e s e n e l T e r r i t o r i o A d u a n e r o C o m u n it a r io. E s t o s c r i t e r i o s y p r o c e d i m i e n t o s r a z o n a b le s c o m p r e n d e n l o s c a s o s e s p e c i a l e s d e v a l o r a c i ó n, l o s c u a l e s p o d r á n s e r e s t a b l e c i d o s e n l a l e g i s l a c i ó n n a c i o n a l d e l o s p a í s e s m i e m b r o s, a f a l t a d e u n a n o r m a c o m u n i t a r i a, s i n p e r j u i c i o d e l a u t i l i z a c i ó n d e l o s p r e c i o s d e r e f e r e n c i a s e g ú n l o e s t a b l e c i d o e n e l n u m e r a l 5 d e l A r t í c u l o 5 3 d e e s t e R e g l a m e n t o ; A d u a n a s p o d r á e s t a b l e c e r N o r m a s E s p e c i a le s d e V a l o r a c i ó n c o m p a t i b l e s c o n l o s p r i n c i p i o s y d i s p o s i c i o n e s g e n e r a l e s d e l A c u e r d o d e V a l o r d e l a O M C s o b r e l a b a s e d e d a t o s d i s p o n i b l e s, L a s e c r e t a r i a g e n e r a l m e d i a n t e r e s o l u c i ó n e s t a b l e c e r á l o s c a s o s e s p e c i a l e s q u e r e s u l t e n p o s t e r io r m e n te d e l a p r á c t i c a d e l a s A d m i n i s t r a c i o n e s A d u a n e r a s o e n s u d e f e c t o, s e r e g u l a r a n e n l a l e g i s l a c i ó n i n t e r n a d e c a d a u n o d e l o s p a í s e s m i e m b r o s. A s im is m o c o n s id e r a n d o q u e : M e d i a n t e R e s o l u c i ó n d e l a S e c r e t a r i a G e n e r a l d e l a C o m u n i d a d A n d i n a, s e a d o p t a l o s p r o c e d i m i e n t o s d e c a s o s e s p e c i a l e s d e v a l o r a c i ó n a d u a n e r a a f i n d e e s t a b l e c e r l a a p l i c a c i ó n u n i f o r m e d e l a s d i s p o s i c i o n e s c o n t e n i d a s e n l a D e c i s i ó n p a r a d e t e r m i n a d o s c a s o s q u e r e q u i e r a n u n t r a t a m i e n t o e s p e c i a l s e g ú n e l A r t. 4 6 d e s u R e g l a m e n t o. E l p r o c e d i m i e n t o t i e n e p o r f i n a l i d a d d e t e r m in a r e l v a l o r e n a d u a n a s d e l a s m e r c a n c í a s i m p o r ta d a s e n l o s c a s o s e n l o s c u a l e s p o r s u p a r t i c u l a r n a t u r a l e z a, c i r c u n s t a n c i a d e l a s o p e r a c i o n e s d e t e r m i n a n t e s d e l a i m p o r t a c ió n o c a m b i o d e r é g i m e n o d e s t i n o a d u a n e r o n o s e p u e d a v a l o r a r c o n l o s m é t o d o s d e v a l o r a c i ó n p r e v i s to s e n e l A r t. 0 3 d e l R e g l a m e n t o C o m u n it a r io y s e d e b a r e c u r r ir, e n a p l i c a c i ó n d e l m é t o d o d e l Ú l t i m o R e c u r s o, a c r i t e r i o s r a z o n a b l e s y c o m p a t i b l e s c o n l o s p r i n c i p i o s d e l a c u e r d o d e v a l o r a c i ó n d e l a O M C y e l A r t í c u l o V I I d e l A c u e r d o G e n e r a l s o b r e A r a n c e l e s A d u a n e r o s y C o m e r c i o. L a s e x t a v e r s i ó n d e l P r o c e d i m i e n t o I N T A.P E ª d i s p u s o e n e l n u m e r a l 1 6 l i t e r a l A. 3 d e l a s e c c i ó n V I I ) D e s c r i p c i ó n l o s i g u i e n t e : D e l a v a l o r a c i ó n d e v e h í c u l o s u s a d o s i n g r e s a d o s p o r e l r é g i m e n n o r m a l d e i m p o r t a c i ó n 1 6. ( ) E n a p l i c a c i ó n d e l m é t o d o d e l ú l t i m o r e c u r s o s e t o m a r a e n c u e n t a l o s s i g u i e n t e s c r i t e r i o s e s t a b l e c i d o s e n e s e o r d e n c o n b a s e e n l a i n f o r m a c i ó n d e q u e d i s p o n g a l a A d m i n i s t r a c i ó n A d u a n e r a : a ) P r e c i o s d e r e f e r e n c i a d e v e h í c u l o s u s a d o s s i m i l a r e s o b t e n i d o s d e p u b l i c a c i o n e s e s p e c i a l i z a d a s, c a t á l o g o s o l i b r o s. b ) P r e c i o d e l v e h í c u l o e n e s t a d o n u e v o, a l c u a l s e l e a p l i c a r a u n a d e p r e c i a c i ó n m á x i m a d e h a s t a 5 0 % a r a z ó n d e l 1 0 % p o r a ñ o s e g ú n e l a ñ o d e f a b r i c a c i ó n d e l v e h í c u l o. c ) C u a n d o n o p u e d a n a p l i c a r s e l o s c r i t e r i o s a n t e r i o r e s, s e p o d r á u t i l i z a r l a e s t i m a c i ó n d e l p r e c i o p o r u n p e r i t o i n d e p e n d ie n te d e l c o m p r a d o r y v e n d e d o r, s i e n d o e l c o s t o a s u m i d o p o r e l i m p o r t a d o r. E n e s e c o n t e x t o, l a A d m i n i s t r a c i ó n A d u a n e r a h a d e t e r m i n a d o q u e e n e l p r e s e n t e c a s o s e u t i l i c e l a p u b l i c a c i ó n e l e c t r ó n i c a ( p á g in a w e b ) d e n o m i n a d a S K E N C A R, p o r t a l e s p e c i a l i z a d o q u e d a c u e n t a d e l o s p r e c i o s d e v e h í c u l o s u s a d o s d e o r i g e n c o r e a n o, f u e n t e q u e h a t e n i d o a b i e n a d o p t a r l a A d m i n i s t r a c i ó n, c o n t e n i e n d o p r e c i o s d e v e h í c u l o s d e l a m i s m a m a r c a y m o d e l o q u e l o s v e h í c u l o s n a c i o n a l i z a d o s m a t e r i a d e a n á l i s i s e n e l p r e s e n t e. C a b e a g r e g a r q u e l a p u b l i c a c i ó n d e l p o r t a l S K E N C A R c o n s t i t u y e u n p r e c i o d e r e f e r e n c i a c o n f o r m e a l a r t í c u lo 2 l i t e r a l g ) d e l a R e s o l u c i ó n d e l a C A N, e n s u c o n d i c i ó n d e f u e n t e e s p e c i a l i z a d a, c o n s i s t e n t e e n u n a p u b l i c a c i ó n e l e c t r ó n i c a e s p e c i a l i z a d a q u e d a c u e n t a d e l o s p r e c i o s d e l o s v e h í c u l o s u s a d o s d e o r i g e n c o r e a n o ; y c o m o t a l, s u u t iliz a c ió n n o s e e n c u e n t r a in c u r s a d e n t r o d e la s p r o h ib ic io n e s a q u e s e r e f ie r e e l a r t í c u lo 7 d e l A c u e r d o d e l V a lo r d e la O M C ( r e c o g id o s a d e m á s e n e l A r t. 4 5 d e l R e g la m e n t o C o m u n it a r io d e la D e c is ió n V a lo r e n A d u a n a s d e la s M e r c a n c í a s I m p o r t a d a s y e l A r t. 2 2 d e l D. S E F ) ; e s d e c ir, n o c o n s t it u y e n p r e c i o s d e m e r c a n c í a s e n e l m e r c a d o n a c i o n a l d e l p a í s e x p o r t a d o r, t o d a v e z q u e s o n p r e c i o s a l o s q u e p u e d e a c c e d e r c u a l q u i e r c o m p r a d o r c o n m i r a s a e f e c t u a r u n a v e n t a p a r a l a e x p o r t a c i ó n a l p a í s d e i m p o r t a c i ó n. D e o t r o l a d o, t a m p o c o c o n s t i t u y e n p r e c i o s d e 14

15 Características m e r c a d o i n t e r n o e n a t e n c i ó n a q u e n o i n c l u y e n l o s i m p u e s t o s i n t e r n o s ( c o m o e s e l c a s o d e l I V A o I m p u e s t o a l V a l o r A g r e g a d o ). P o r t a n t o, e l i n d i c a d o r d e p r e c i o s u t i l i z a d o p o r l a A d m i n i s t r a c i ó n p a r a l a d e t e r m i n a c i ó n d e l v a l o r c o r r e s p o n d ie n te a l a s d e c l a r a c i o n e s d e t a l la d a s e n e l A n e x o I d e l p r e s e n t e I n f o r m e ; e n a p l i c a c i ó n d e l Ú l t i m o R e c u r s o - C r i t e r i o s R a z o n a b l e s - ; c o n f o r m e l o s a r t í c u l o s 2 1 y 2 2 d e l D e c r e t o S u p r e m o N E F y s u s m o d i f i c a t o r i a s, e s e l s i g u i e n t e : K I A O P T I M A A Ñ O V e h í c u l o u s a d o c o n c a r a c t e r í s t i c a s e s p e c i a l e s t o m a d a s d e l f o r m a t o A y B d e l a D U A a n a l i z a d a, d e l a F i c h a T é c n i c a d e I m p o r t a c i ó n d e V e h í c u l o s U s a d o s y E s p e c i a l e s, d e l R e p o r t e d e I n s p e c c i ó n R é g i m e n R e g u l a r d e I m p o r ta c ió n d e V e h í c u l o s U s a d o s C O T E C N A, y d e c l a r a d a s s e g ú n C i r c u l a r I N T A - C R / S U N A T / A d e l , s o b r e l a s d e s c r i p c i o n e s m í n i m a s a d e c l a r a r e n l a D e c l a r a c i ó n Ú n i c a d e A d u a n a ( D U A ) e n l a i m p o r t a c i ó n d e v e h í c u l o s n u e v o s y u s a d o s. L a e v a lu a c ió n d e la s r e f e r e n c ia s s e r e a liz ó d e la f o r m a s ig u ie n t e : I N F O R M A C I O N D E C L A R A D A R E F E R E N C I A E M P L E A D A R e f e r e n c i a S e r i e 0 1 S K E n c a r I D F a c t u r a N r o. S J P E - C O 1 4 h t t p : / / w w w. e n c a r. c o m / N o m b r e C o m e r c i a l A U T O M O V I L A U T O M O V I L M a r c a K I A K I A M o d e l o O P T I M A O P T I M A C o l o r B L A N C O N E G R O A ñ o d e F a b r i c a c i ó n E s t a d o U S A D O U S A D O C o m b u s t i b l e G L P G A S O L I N A C i l i n d r a d a 1997 cc c c T i p o d e T r a n s m i s i ó n M E C A N I C O M E C A N I C O K i l o m e t r a j e 5 7, , P a í s d e O r i g e n K O R E A K O R E A C a n t i d a d 0 1 U n i d a d 0 1 U n i d a d V a l o r F O B ( U n i t. ) U S $ 1, ,

16 * C o n s i d é r e s e q u e l a i n f o r m a c i ó n c o n s i g n a d a e n e l c u a d r o p r e c e d e n te y u s a d a c o m o r e f e r e n c i a p o r l a A d m i n i s t r a c i ó n a f i n d e d e t e r m i n a r e l v a l o r e n a d u a n a d e l a m e r c a n c í a m a t e r i a d e e v a l u a c i ó n h a s i d o c o n s u l t a d a e n l a p á g i n a o f i c i a l d e S K E n c a r, p a r a a p l i c a c i ó n d e l ú l t i m o m é t o d o d e V a l o r a c i ó n. A p a r t ir d e d a t o s o b je t iv o s y c u a n t if ic a b le s, o b t e n id o s d e l p o r t a l S K E n c a r, p u b lic a c ió n e s p e c ia liz a d a ; y c o n p le n a o b s e r v a n c ia d e lo d is p u e s t o p o r e l A r t. 2 1 d e l D. S E F, s e e s t a b le c e q u e e l V a lo r e n A d u a n a s a d o p t a d o p o r la A d m in is t r a c ió n e s e l c o n t e n id o e n la R e f e r e n c ia O b t e n id a, a l v a lo r F O B U S $ 2, , q u e c o m o s e a p r e c ia c o r r e s p o n d e a u n v a lo r o b t e n id o d e la c it a d a p u b lic a c ió n e s p e c ia liz a d a S K E n c a r, f u e n t e c u y a u t iliz a c ió n c o n s t it u y e u n p r o c e d im ie n t o r a z o n a b le c o n t e m p la d o e n A r t. 6 d e l D e c r e t o S u p r e m o N E F y e l P r o c e d im ie n t o E s p e c í f ic o I N T A - P E a R u b r o V I. A 3 n u m e r a l 1 6, q u e a d e m á s n o v u ln e r a lo s p r in c ip io s y d is p o s ic io n e s c o n t e n id o s e n e l A c u e r d o d e v a lo r O M C n i c o n s t it u y e a lg u n a d e la s p r o h ib ic io n e s d e t a lla d a s e n e l A r t. 7 d e l c it a d o A c u e r d o P o r t a n t o, d e l c u a d r o s e p u e d e a p r e c ia r q u e la r e f e r e n c ia e m p le a d a c o n s ig n a la s m is m a s c a r a c t e r í s t ic a s e n c a d a u n o d e lo s r u b r o s e s t a b le c id o s, y e n o t r o s s e a p r o x im a b a s t a n t e, y e n e l f a c t o r d e l K ilo m e t r a je, e n e l c u a l d if ie r e n, s e p u e d e v e r if ic a r q u e s e h a e m p le a d o u n a r e f e r e n c ia in c lu s iv e c o n m a y o r k ilo m e t r a je, c o n d ic ió n q u e e n n in g ú n c a s o in c r e m e n t a e l v a lo r d e l v e h í c u lo, p o r t a n t o r e s u lt a o b je t iv o y r a z o n a b le q u e t a l f a c t o r n o t e n g a t a n t a r e le v a n c ia c o m o la s c a r a c t e r í s t ic a s e s p e c ia le s, a e f e c t o s c o m p a r a t iv o s ; s ie n d o u n c r it e r io r a z o n a b le e l e f e c t u a r u n a c o m p a r a c ió n in t e g r a l e n f u n c ió n a t o d a s la s c a r a c t e r í s t ic a s a p r e c ia b le s, y n o c e n t r a r n o s e n u n s o lo f a c t o r ; lo q u e p e r m it e a f ir m a r q u e e l P r o c e d im ie n t o e m p le a d o a f in d e d e t e r m in a r e l V a lo r e n A d u a n a n o e s a r b it r a r io, f ic t ic io o p r o h ib id o, y q u e e l v a lo r r e s u lt a n t e, o b t e n id o e n f u n c ió n a l a n á lis is o b je t iv o d e la s c a r a c t e r í s t ic a s y c o n d ic io n e s d e c la r a d o s p o r e l im p o r t a d o r y lo s c o n s ig n a d o s e n la r e f e r e n c ia ; e s e q u it a t iv o, r a z o n a b le, u n if o r m e, n e u t r o y r e f le ja e n la m e d id a d e lo p o s ib le, la r e a lid a d c o m e r c ia l ( M á s a ú n s i s e c o n s id e r a q u e u n a r e f e r e n c ia d e m a y o r k ilo m e t r a je d e la s m is m a s o s e m e ja n t e s c a r a c t e r í s t ic a s d e b e r í a t e n e r u n v a lo r m e n o r p o r e l e s t a d o d e la m e r c a n c í a ). 16

17 V. C O N C L U S I O N E n a t e n c i ó n a l o s a l c a n c e s a n t e s s e ñ a l a d o s y d e c o n f o r m i d a d c o n e l A r t. 7 º d e l A c u e r d o d e V a l o r a c i ó n d e l a O M C, l o s A r t s. 2 º y 2 1 º d e l D. S E F, s u s m o d i f i c a t o r i a s, e l a r t. 2 d e l a R e s o l u c i ó n P r o c e d i m i e n t o d e l o s c a s o s e s p e c i a l e s d e v a l o r a c i ó n a d u a n e r a, y e l P r o c e d i m i e n t o E s p e c í f i c o I N T A - P E a, y c o n s i d e r a n d o q u e e l V a l o r e n A d u a n a d e c l a r a d o p o r e l i m p o r t a d o r n o h a p o d i d o d e t e r m i n a r s e c o n f o r m e a l o d i s p u e s t o p o r l o s A r t s. 1, 2, 3, 5 y 6 d e l A c u e r d o, s e p r o c e d i ó a e f e c t u a r l a a p l i c a c i ó n d e c r i t e r i o s y P r o c e d i m i e n t o s R a z o n a b l e s - M é t o d o d e l Ú l t i m o R e c u r s o d e l A c u e r d o d e V a l o r d e l a O M C. E n c o n s e c u e n c i a, s e d e b e e m i t i r l a L i q u i d a c ió n d e C o b r a n z a N p o r e l m o n t o a s c e n d e n t e a U S $ 1, d ó l a r e s a m e r i c a n o s ( M i l t r e s c i e n t o s t r e i n t a y s i e t e 0 0 / D ó l a r e s A m e r i c a n o s ) m á s i n t e r e s e s. C a n c e l a d a l a l i q u i d a c i ó n d e c o b r a n z a e l I m p o r t a d o r t i e n e d e r e c h o d e s o l i c i t a r l a d e v o l u c i ó n d e l a O r d e n d e D e p ó s i t o N , g a r a n ti z a d a a t r a v é s d e l B a n c o S c o t i a b a n k P e r ú S. A.A. e l 01/03/ p o r e l m o n t o d e U S $ D ó l a r e s A m e r i c a n o s, a c c i ó n q u e e s t a r á a c a r g o d e l D e p a r t a m e n t o d e D e s p a c h o. E s c u a n t o i n f o r m o a u s t e d. N O T I F I C A C I Ó N A D M I N I S T R A T I V A - L a S u p e r i n t e n d e n c i a N a c i o n a l A d m i n i s t r a c i ó n T r i b u t a r i a d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o e n e l A r t í c u l o N I n c i s o e ) d e l T e x t o Ú n i c o d e l C ó d i g o T r i b u t a r i o a p r o b a d o c o n D e c r e t o S u p r e m o N E F, m o d i f i c a d o p o r L e y N , c u m p l e c o n N O T I F I C A R a l o s d e u d o r e s i n c l u i d o s e n l a r e l a c i ó n q u e a c o n t i n u a c i ó n s e d e t a l l a, p a r a q u e p r o c e d a n a e f e c t u a r e l p a g o e n m o n e d a n a c i o n a l d e l o s s i g u i e n t e s a d e u d o s d e n t r o d e l o s d i e z d í a s h á b i l e s c o n t a d o s a p a r t i r d e l d í a s i g u i e n t e d e l a p r e s e n t e p u b l i c a c i ó n ; e n c a s o c o n t r a r i o s e p r o c e d e r á d e c o n f o r m i d a d c o n l o d i s p u e s t o p o r e l A r t í c u l o d e l T e x t o Ú n i c o O r d e n a d o d e l C ó d i g o T r i b u t a r i o : D o c u m e n t o d e I d e n t i d a d ( R U C ) D E U D O R D o c u m e n t o d e D e t e r m i n a c i ó n L i q u i d a c i ó n d e C o b r a n z a C o n c e p t o M o n t o I n f o r m e s o b r e K I D A H Y C O M P A N Y S. A. C. V e r if ic a c ió n d e l V a lo r D e c la r a d o N D / 0 2 / U S $ 1, S U N A T I N T E N D E N C I A D E A D U A N A M A R Í T I M A D E L C A L L A O A V E N I D A G U A R D I A C H A L A C A N C A L L A O A d j u n t o : L iq u id a c ió n d e C o b r a n z a R e p o r t e E N C A R. 17