Índice General. Disposiciones iniciales y definiciones generales

Índice General Int r o d u c c i ó n... xxvii CAPÍTULO I Disposiciones iniciales y definiciones generales Dis p o s i c i o n e s iniciales y de f i n i c i o n e s ge n e r a l e s... 1 Capítulo II Trato nacional y acceso de mercancías al mercado 1. En té r m i n o s ge n e r a l e s, d e qu é tr a t a el ca p í t u l o 2 d e l TLC?, a qu é se c t o r e s ec o n ó m i c o s le s in t e r e s a?... 8 2. Qu é significa qu e un a Pa r t e le dé t r a t o na c i o n a l a lo s pr o d u c t o s de la ot r a Pa r t e? (ar t. 2.2)... 9 3. En qu é co n s i s t e la el i m i n a c i ó n ar a n c e l a r i a y en qu é s e di f e r e n c i a el TLC d e l ATPDEA? (ar t s. 2.3 y 2.4)... 10 4. Se pu e d e n in g r e s a r me r c a n c í a s te m p o r a l m e n t e al pa í s l i b r e s de ar a n c e l?, c ó m o fu n c i o n a es t e ré g i m e n? (ar t. 2.5)... 12 5. Se pu e d e ex p o r ta r un a me r c a n c í a pa r a re pa r a r l a o alt e r a r l a e n el ot r o pa í s y lu e g o im p o r ta r l a de nu e v o si n pa g a r ar a n c e l? (ar t. 2.6)... 13 6. Cu á l e s so n lo s nu e v o s ar a n c e l e s pa r a mu e s t r a s co m e r c i a l e s d e va l o r in s i g n i f i c a n t e y mat e r i a l e s de pu b l i c i d a d im p r e s o s? (ar t. 2.7)... 14 7. Apa r t e de la re d u c c i ó n ar a n c e l a r i a, q u é ot r o s co m p r o m i s o s a d q u i r i e r o n lo s do s pa í s e s en pr o de l li b r e co m e r c i o de bi e n e s? (ar t. 2.8)... 14

viii NEGOCIOS EXITOSOS TLC COLOMBIA-ESTADOS UNIDOS IMPLEMENTACIÓN Y ANÁLISIS DEL TRATADO 8. Qu é se ac o r d ó so b r e el te m a de li c e n c i a s de im p o r ta c i ó n? (ar t. 2.9)... 16 9. Qu é se ac o r d ó en mat e r i a de im p u e s t o s a la s ex p o r ta c i o n e s? (ar t. 2.11)... 16 10. Qu é so n lo s pr o d u c t o s di s t i n t i v o s y qu é me d i d a s se t o m a r o n f r e n t e a es t o s? (a r t. 2.12)... 17 11. Lo s do s pa í s e s cr e a r o n el Co m i t é de Co m e r c i o de Me r c a n c í a s, qu é es y pa r a qu é fu e cr e a d o? (ar t. 2.13)... 17 12. Ha y al g u n o s pr o d u c t o s ag r í c o l a s de es p e c i a l im p o r ta n c i a q u e es t á n in c l u i d o s en al g o ll a m a d o c o n t i n g e n t e s, qu é so n lo s co n t i n g e n t e s, c ó m o fu n c i o n a n y qu é pr o d u c t o s c o b i j a n? (ar t. 2.15)... 18 13. Es ve r d a d qu e lo s do s pa í s e s se co m p r o m e t i e r o n a el i m i n a r l o s su b s i d i o s a la ex p o r ta c i ó n ag r í c o l a? (ar t. 2.16)... 19 14. Qu é em p r e s a s so n ex p o r ta d o r a s de l Es ta d o y có m o la s re g u l a e l TLC? (a r t. 2.17)... 19 15. Se ha di c h o qu e un pa í s pu e d e gr ava r pr o d u c t o s ag r í c o l a s c o n nu e v o s im p u e s t o s de im p o r ta c i ó n o in c r e m e n ta r lo s ex i s t e n t e s au n q u e se ha y a co m p r o m e t i d o po r me d i o de l TLC a no ha c e r l o p o r me d i o de la s ll a m a d a s me d i d a s de sa lva g u a r d i a ag r í c o l a. Có m o fu n c i o n a n es ta s me d i d a s y cu á l e s so n su s lí m i t e s? (ar t. 2.18)... 20 16. En qu é co n s i s t e el me c a n i s m o de co m p e n s a c i ó n de l az ú c a r? (ar t. 2.19)... 21 17. Cu á n d o se de b e n re v i s a r la s me d i d a s qu e se t o m a r o n fr e n t e a l co m e r c i o de po l l o? (ar t. 2.20)... 22 18. Cu á l e s se r á n la s fu n c i o n e s de l Co m i t é de Co m e r c i o Ag r í c o l a? (ar t. 2.21)... 22 CAPÍTULO III Textiles y vestido 1. Lo s principios de tr a t o na c i o n a l y ac c e s o de me r c a n c í a s a l me r c a d o co n s i g n a d o s en el ca p í t u l o 2 d e l Tr ata d o, ap l i c a n en es t e ca p í t u l o?... 23

índice general ix 2. Es ci e r t o qu e lo s pa í s e s se re s e rva r o n el de r e c h o de au m e n ta r l a s ta s a s ar a n c e l a r i a s de al g u n o s pr o d u c t o s te x t i l e s po r me d i o d e la ap l i c a c i ó n de la s me d i d a s de sa lva g u a r d i a te x t i l, a pe s a r d e ha b e r pa c ta d o li s ta s de de s g r ava c i ó n?, e n qu é co n s i s t e n e s ta s me d i d a s y cu á l e s so n su s lí m i t e s? (ar t. 3.1)... 24 3. Qu é qu i e r e de c i r en el Tr ata d o co o p e r a c i ó n ad u a n e r a y ve r i f i c a c i ó n de or i g e n? (ar t. 3.2)... 25 4. Qu é es la ve r i f i c a c i ó n de or i g e n? (ar t. 3.2)... 25 5. Qu é so n la s re g l a s de or i g e n y có m o se ap l i c a n en mat e r i a d e me r c a n c í a s te x t i l e s y de ve s t i d o? (ar t. 3.3)... 26 6. Co n re s p e c t o a la f a lt a de in s u m o s, q u é pa s a cu a n d o l o s te j i d o s, h i l a d o s y/o fi b r a s no es t á n di s p o n i b l e s e n la s ca n t i d a d e s co m e r c i a l e s re q u e r i d a s?, q u é de b e n ha c e r l a s Pa rt e s? (ar t. 3.3)... 26 7. Ex i s t e n ot r a s re g l a s es p e c í f i c a s de or i g e n pa r a me r c a n c í a s t e x t i l e s o de ve s t i d o? (ar t. 3.3)... 27 8. Se ad q u i r i ó un co m p r o m i s o en mat e r i a de ac u m u l a c i ó n re g i o n a l, en qu é co n s i s t e? (ar t. 3.3)... 29 9. Cu á l es la fu n c i ó n de l Co m i t é so b r e As u n t o s Co m e r c i a l e s d e Te x t i l e s y de l Ve s t i d o qu e se cr e ó me d i a n t e el Tr ata d o? (ar t. 3.4)... 29 CAPÍTULO IV Reglas de origen y procedimientos de origen 1. Pa r a qu e un a me r c a n c í a de un pa í s go c e de lo s be n e f i c i o s d e l TLC d e b e se r co n s i d e r a d a co m o or i g i n a r i a de es e pa í s, a qu é se re f i e r e el Tr ata d o co n m e r c a n c í a or i g i n a r i a? (ar t. 4.1)... 33 2. Qu é es y có m o se mi d e el va l o r de co n t e n i d o re g i o n a l d e un a me r c a n c í a? (ar t. 4.2)... 34 3. Có m o se ca l c u l a el va l o r de lo s mat e r i a l e s? (ar t. 4.3 y 4.4)... 36 4. Ex i s t e n ot r a s no r m a s de or i g e n qu e re g u l e n ca s o s es p e c i a l e s? (ar t s. 4.5, 4.6, 4.7, 4.8, 4.9, 4.10, 4.11, 4.12, y 4.13)... 37 5. Cu á n d o se co n s i d e r a qu e un a me r c a n c í a no es or i g i n a r i a c o m o co n s e c u e n c i a de un tr á n s i t o o tr a s b o r d o? (ar t. 4.13)... 39 6. Es ta s re g l a s pu e d e n mo d i f i c a r s e? (a r t. 4.14)... 39

x NEGOCIOS EXITOSOS TLC COLOMBIA-ESTADOS UNIDOS IMPLEMENTACIÓN Y ANÁLISIS DEL TRATADO 7. Un a ve z se sa b e qu e un a me r c a n c í a cu m p l e co n la s re g l a s d e or i g e n de un a de la s Pa rt e s, c u á l es el pr o c e d i m i e n t o pa r a qu e el im p o r ta d o r la s ha g a va l e r y ac c e d a a lo s b e n e f i c i o s ar a n c e l a r i o s? (ar t. 4.15)... 39 8. En qu é ca s o s no se ex i g i r á la ce rt i f i c a c i ó n? (ar t. 4.16)... 40 9. Lo s pr o d u c t o r e s y ex p o r ta d o r e s de b e n co n s e rva r re g i s t r o d e la s ce r t i f i c a c i o n e s qu e em i t e n? (ar t. 4.17)... 40 10. El pa í s im p o r ta d o r pu e d e de t e r m i n a r qu e un a me r c a n c í a e s or i g i n a r i a po r me d i o de l pr o c e d i m i e n t o de ve r i f i c a c i ó n, en qu é co n s i s t e es t e pr o c e d i m i e n t o? (ar t. 4.18)... 41 11. Pu e d e ne g a r s e el tr a t o pr e f e r e n c i a l a un a me r c a n c í a im p o r ta d a? (ar t. 4.18)... 41 CAPÍTULO V Administración aduanera y facilitación del comercio 1. Am b o s pa í s e s se ha n co m p r o m e t i d o a da r pu b l i c i d a d a su s no r m a s ad u a n e r a s co n el fi n de fa c i l i ta r el co m e r c i o, có m o de b e n ha c e r l o? (ar t. 5.1)... 44 2. Am b o s pa í s e s se ha n co m p r o m e t i d o a ad o p ta r y ma n t e n e r p r o c e d i m i e n t o s ad u a n e r o s si m p l i f i c a d o s, c ó m o se re a l i z a r á e s t o? (ar t. 5.2)... 44 3. Qu é co m p r o m i s o s se ad q u i r i e r o n en cu a n t o a la au t o m at i z a c i ó n? (ar t. 5.3)... 45 4. Ha b r á al g u n a di f e r e n c i a en t r e el ma n e j o de me r c a n c í a s d e alt o y ba j o ri e s g o? (ar t. 5.4)... 45 5. Ca d a pa í s de b e ma n t e n e r al ot r o al dí a en cu a n t o a ca m b i o s e n su s po l í t i c a s ad u a n e r a s? (ar t. 5.5)... 45 6. Am b o s pa í s e s ha n as u m i d o un de b e r de ma n t e n e r l a co n f i d e n c i a l i d a d de la in f o r m a c i ó n de l ot r o pa í s, en qu é co n s i s t e es t o? (a r t. 5.6)... 45 7. Qu é co m p r o m i s o s ad q u i r i e r o n lo s do s pa í s e s en cu a n t o a lo s en v í o s de en t r e g a rá p i d a? (ar t. 5.7)... 46 8. Ex i s t i r á n me c a n i s m o s de re v i s i ó n y ap e l a c i ó n d e la s de t e r m i n a c i o n e s so b r e as u n t o s ad u a n e r o s? (ar t. 5.8)... 46 9. Qu é co m p r o m i s o se ad q u i r i ó en mat e r i a de sa n c i o n e s pa r a qu i e n e s vi o l e n el ré g i m e n ad u a n e r o? (ar t. 5.9)... 47

índice general xi 10. Lo s im p o r ta d o r e s en su pa í s y lo s pr o d u c t o r e s o ex p o r ta d o r e s, e n el ot r o, p u e d e n pe d i r un a re s o l u c i ó n an t i c i pa d a, es p e c í f i c a m e n t e so b r e qu é? (ar t. 5.10)... 47 11. En qu é mo m e n t o en t r a n en vi g e n c i a la s di s p o s i c i o n e s d e es t e ca p í t u l o? (ar t. 5.11)... 48 CAPÍTULO VI Medidas sanitarias y fitosanitarias 1. Qu é co m p r o m i s o s ha n ad q u i r i d o lo s do s pa í s e s en cu a n t o a ar m o n i z a r su s me d i d a s sa n i ta r i a s y fi t o s a n i ta r i a s c o n el fi n de fa c i l i ta r el co m e r c i o? (ar t s. 6.1 y 6.2)... 50 2. Cu á l e s so n la s pr i n c i pa l e s fu n c i o n e s de l Co m i t é Pe r m a n e n t e d e As u n t o s Sa n i ta r i o s y Fi t o s a n i ta r i o s? (a r t. 6.3)... 51 CAPÍTULO VII Obstácu los técnicos al comercio 1. Es t e ca p í t u l o se ba s a en de r e c h o s y ob l i g a c i o n e s qu e ad q u i e r e n l a s Pa rt e s po r vi r t u d de un ac u e r d o de la OMC l l a m a d o el Ac u e r d o de Ob s t á c u l o s Té c n i c o s al Co m e r c i o (OTC), qu é es es t e Ac u e r d o? (ar t. 7.1)... 55 2. Cu á l e s so n lo s co m p r o m i s o s en mat e r i a de el a b o r a c i ó n, a d o p c i ó n y ap l i c a c i ó n de no r m a s, r e g l a m e n t o s té c n i c o s y pr o c e d i m i e n t o s de eva l u a c i ó n de lo s go b i e r n o s ce n t r a l e s, q u e pu e d a n af e c ta r el co m e r c i o? (ar t s. 7.2 a 7.6)... 56 3. Qu é fu n c i o n e s te n d r á el Co m i t é de Ob s t á c u l o s Té c n i c o s a l Co m e r c i o? (a r t. 7.7)... 57 CAPÍTULO VIII Defensa comercial 1. El TLC p r e v é qu e un o de lo s pa í s e s pu e d e su s p e n d e r la re d u c c i ó n d e un ar a n c e l o au m e n ta r un a ta s a ar a n c e l a r i a, a pe s a r d e lo s co m p r o m i s o s ad q u i r i d o s en el Tr ata d o, p o r me d i o d e la s me d i d a s de sa lva g u a r d i a. Sin em b a r g o, e s ta s me d i d a s d e sa lva g u a r d i a pa r a se r le g a l e s de b e n cu m p l i r co n ci e r t o s r e q u i s i t o s, c u á l e s so n? (a r t s. 8.1 a 8.5)... 60

xii NEGOCIOS EXITOSOS TLC COLOMBIA-ESTADOS UNIDOS IMPLEMENTACIÓN Y ANÁLISIS DEL TRATADO 2. Qu é li m i ta c i o n e s ti e n e la me d i d a de sa lva g u a r d i a? (ar t. 8.2)... 61 3. An t e s de ap l i c a r un a me d i d a de sa lva g u a r d i a, l a Pa r t e q u e la ap l i c a de b e ll e va r a ca b o pr o c e d i m i e n t o s d e in v e s t i g a c i ó n su j e t o s a un alt o re q u i s i t o de tr a n s pa r e n c i a, có m o fu n c i o n a es t o? (ar t. 8.3)... 62 4. Cu a n d o un Es ta d o ap l i c a un a me d i d a de sa lva g u a r d i a de b e, p o r ot r o la d o, c o m p e n s a r al Es ta d o af e c ta d o po r me d i o d e co n c e s i o n e s co m e r c i a l e s, c ó m o se re g u l a es t e te m a? (ar t. 8.5)... 64 5. Am b o s pa í s e s po d í a n ac u d i r a la OMC c o n el fi n de ap l i c a r m e d i d a s de sa lva g u a r d i a, i n c l u s o an t e s de la en t r a d a e n vi g e n c i a de es t e Tr ata d o, q u e d a en t o n c e s re s t r i n g i d a l a fa c u lta d de ac u d i r a la OMC? (ar t. 8.6)... 65 6. El TLC d i s p o n e qu e am b a s Pa rt e s co n s e rva r á n lo s de r e c h o s y ob l i g a c i o n e s ad q u i r i d o s co n el Ac u e r d o de De r e c h o s Ant i d u m p i n g y Co m p e n s at o r i o s de la OMC, q u é significa es t o? (ar t. 8.8)... 65 CAPÍTULO IX Contratación pública 1. He es c u c h a d o qu e el ca p í t u l o 9 d e l TLC h a b i l i ta a la s em p r e s a s d e am b o s pa í s e s pa r a pa r t i c i pa r en li c i ta c i o n e s pú b l i c a s d e ot r o pa í s, e s ci e r t o?, q u é ti p o s de co n t r ata c i ó n pú b l i c a e s t á n pe r m i t i d o s? (ar t. 9.1)... 70 2. Ha y al g u n o s ti p o s de co n t r at o s qu e no qu e d a n cu b i e r t o s e n es t e ca p í t u l o, c u á l e s so n? (a r t. 9.1)... 71 3. En lo re l at i v o al al c a n c e y co b e rt u r a de l ca p í t u l o 9 qu é di s p o s i c i o n e s, a d i c i o n a l e s a la s y a me n c i o n a d a s, f u e r o n ac o r d a d a s po r Co l o m b i a y Es ta d o s Un i d o s? (ar t. 9.1)... 72 4. Cu á l e s so n lo s principios ge n e r a l e s qu e ri g e n la co n t r ata c i ó n p ú b l i c a en el TLC? (a r t. 9.2)... 73 5. Cu á l e s so n lo s re q u i s i t o s en cu a n t o a la pu b l i c a c i ó n d e re g l a m e n t o s y av i s o s de co n t r ata c i ó n fu t u r a? (ar t s. 9.3 y 9.4)... 74 6. Có m o se ma n e j a n lo s pl a z o s pa r a la pr e s e n ta c i ó n de of e r ta s? (ar t. 9.5)... 75

índice general xiii 7. La s Pa rt e s de b e n pu b l i c a r in f o r m a c i ó n es p e c í f i c a so b r e c o n t r ata c i o n e s fu t u r a s co m o lo s do c u m e n t o s de co n t r ata c i ó n o es p e c i f i c a c i o n e s té c n i c a s y mo d i f i c a c i o n e s, cu á l e s so n la s re g u l a c i o n e s pa r a el l o? (a r t. 9.6)... 76 8. Cu á l e s so n lo s re q u i s i t o s pa r a qu e lo s pa í s e s pu e d a n e x i g i r co n d i c i o n e s de pa r t i c i pa c i ó n? (a r t. 9.7)... 78 9. El TLC p r e v é el me c a n i s m o de co n t r ata c i ó n di r e c ta p e r o so l o si se cu m p l e n al g u n o s re q u i s i t o s, c u á l e s so n? (ar t. 9.8)... 79 10. Cu á l es el pr o c e d i m i e n t o pa r a re c i b i r y ab r i r of e r ta s, y pa r a ad j u d i c a r lo s co n t r at o s? (ar t. 9.9)... 81 11. Po r cu á n t o ti e m p o la s en t i d a d e s co n t r ata n t e s de b e n gu a r d a r l o s re g i s t r o s so b r e lo s pr o c e d i m i e n t o s de co n t r ata c i ó n pú b l i c a? (ar t. 9.8)... 81 12. Qu é me d i d a s se pa c ta n pa r a as e g u r a r la tr a n s pa r e n c i a? (ar t s. 9.10 a 9.13)... 82 13. La s Pa rt e s pu e d e n es ta b l e c e r ex c e p c i o n e s al ré g i m e n d e co n t r ata c i ó n mi e n t r a s qu e no te n g a n un fi n discriminatorio, en qu é ca s o s? (a r t. 9.14)... 83 14. Qu é ob j e t i v o s es p e c í f i c o s ti e n e el co m i t é cr e a d o po r la s Pa rt e s pa r a la co n t r ata c i ó n pú b l i c a y cu y o fi n es el de co n t r i b u i r c o n la im p l e m e n ta c i ó n de es t e ca p í t u l o? (ar t. 9.15)... 84 15. Qu é di s p o s i c i o n e s es p e c i a l e s se co n t e m p l a r o n en mat e r i a d e co n t r at o s pa r a se rv i c i o s de co n s t r u c c i ó n? (se c c i ó n G d e l an e x o 9.1)... 84 16. Qu é en t i d a d e s de ni v e l ce n t r a l y su b c e n t r a l es t á n co b i j a d a s p o r es t e ca p í t u l o? (an e x o 9.1)... 84 CAPÍTULO X Inversión 1. Es t e ca p í t u l o pr o t e g e a lo s in v e r s i o n i s ta s y la s in v e r s i o n e s c u b i e r ta s pr o v e n i e n t e s de l ot r o pa í s, q u é se en t i e n d e p o r in v e r s i o n i s ta e in v e r s i ó n cu b i e rta? (ar t s. 10.1, 10.28)... 96 2. Có m o se re l a c i o n a es t e ca p í t u l o co n lo s de m á s? (ar t. 10.2)... 98 3. En qu é co n s i s t e n lo s principios de tr a t o na c i o n a l, n a c i ó n m á s fav o r e c i d a y ni v e l mí n i m o de tr a t o qu e pr o t e g e n a la in v e r s i ó n y al in v e r s i o n i s ta? (a r t s. 10.3 a 10.5)... 99

xiv NEGOCIOS EXITOSOS TLC COLOMBIA-ESTADOS UNIDOS IMPLEMENTACIÓN Y ANÁLISIS DEL TRATADO 4. La s Pa rt e s se ha n co m p r o m e t i d o a pr o t e g e r a lo s in v e r s i o n i s ta s y a la s in v e r s i o n e s en co n t r a de co n f l i c t o s ar m a d o s y co n t i e n d a civil, e n qu é co n s i s t e es ta pr o t e c c i ó n? (a r t. 10.6)... 100 5. Un a de la s may o r e s pr e o c u pa c i o n e s de l in v e r s i o n i s ta ex t r a n j e r o e s qu e su in v e r s i ó n se a ex p r o p i a d a en el pa í s re c e p t o r d e la in v e r s i ó n, q u é se en t i e n d e po r ex p r o p i a c i ó n y qu é lí m i t e s ti e n e n lo s Es ta d o s cu a n d o re a l i c e n e x p r o p i a c i o n e s de in v e r s i o n e s cu b i e r ta s? (a r t. 10.7)... 101 6. Cu á l e s so n la s tr a n s f e r e n c i a s de di n e r o re l a c i o n a d a s c o n un a in v e r s i ó n cu b i e rta qu e ti e n e n un a s ga r a n t í a s e s p e c i a l e s? (a r t. 10.8)... 104 7. La s in v e r s i o n e s de un a Pa r t e qu e se es ta b l e z c a n en la ot r a Par t e te n d r á n al g ú n re q u i s i t o de de s e m p e ñ o es p e c í f i c o? (ar t. 10.9)... 105 8. En el Tr ata d o se es ta b l e c e qu e un Es ta d o pu e d e im p o n e r ci e r t o s c o n t r o l e s a la na c i o n a l i d a d y re s i d e n c i a de lo s alt o s ej e c u t i v o s y mi e m b r o s de ju n ta di r e c t i va de em p r e s a s de es e Es ta d o, p e r o di c h o s co n t r o l e s es ta r á n su j e t o s a ci e r t o s lí m i t e s, cu á l e s so n es t o s? (ar t. 10.10)... 108 9. Có m o se eq u i l i b r a n la s ga r a n t í a s qu e da el Es ta d o re c e p t o r d e la in v e r s i ó n a la in v e r s i ó n cu b i e rta co n la s in q u i e t u d e s a m b i e n ta l e s de di c h o Es ta d o? (a r t. 10.11)... 109 10. En qu é ca s o s un Es ta d o pu e d e de n e g a r lo s be n e f i c i o s de es t e c a p í t u l o a un a em p r e s a de l ot r o Es ta d o? (ar t. 10.12)... 109 11. Ha y in v e r s i o n e s de al g u n o s se c t o r e s de la ec o n o m í a q u e no qu e d e n co b i j a d a s po r la s ga r a n t í a s de es t e ca p í t u l o?, có m o fu n c i o n a el si s t e m a de me d i d a s di s c o n f o r m e s? (ar t. 10.13)... 110 12. Lo s Es ta d o s Pa r t e pu e d e n pe d i r qu e la in v e r s i ó n cu b i e rta o el in v e r s i o n i s ta de l ot r o Es ta d o cu m p l a co n ci e r ta s f o r m a l i d a d e s y qu e pr o p o r c i o n e ci e r ta in f o r m a c i ó n? (ar t. 10.14)... 111 13. Qu é su c e d e cu a n d o ha y un a co n t r o v e r s i a en t r e el in v e r s i o n i s ta y un pa r t i c u l a r de l Es ta d o qu e re c i b e es a in v e r s i ó n, o en t r e u n in v e r s i o n i s ta y el Es ta d o qu e re c i b e la in v e r s i ó n? (ar t. 10.22)... 112 14. El Tr ata d o pr e v é qu e cu a n d o se pr e s e n t e n co n t r o v e r s i a s en t r e u n Es ta d o y el in v e r s i o n i s ta co n re s p e c t o a la in v e r s i ó n d e b e r á n ha b e r s e ag o ta d o ot r o s re c u r s o s an t e s de ac u d i r a l ar b i t r a j e, c ó m o fu n c i o n a es t o? (ar t. 10.15)... 113

índice general xv 15. Cu a n d o no se a po s i b l e ll e g a r a un a so l u c i ó n me d i a n t e e l pr o c e d i m i e n t o de co n s u lta s y ne g o c i a c i ó n, e l Tr ata d o c o n s a g r a la po s i b i l i d a d de ac u d i r al ar b i t r a j e, e n qu é ca s o s s e pu e d e so m e t e r a ar b i t r a j e un a co n t r o v e r s i a? (ar t. 10.16)... 113 16. Cu á l es el pr o c e d i m i e n t o qu e se de b e se g u i r pa r a ac u d i r a ar b i t r a j e? (ar t. 10.16)... 114 17. El co n s e n t i m i e n t o de la s pa rt e s pa r a ac u d i r a ar b i t r a j e e s un el e m e n t o es e n c i a l de es t e pr o c e d i m i e n t o, p o r el l o e s t á su j e t o al cu m p l i m i e n t o de ci e r t o s re q u i s i t o s le g a l e s, cu á l e s so n, q u é li m i ta c i o n e s ti e n e el co n s e n t i m i e n t o d e la s pa rt e s? (ar t. 10.17)... 116 18. En qu é ca s o no po d r á so m e t e r s e un a re c l a m a c i ó n a l pr o c e d i m i e n t o de ar b i t r a j e? (ar t. 10.18)... 118 19. Có m o se re a l i z a el re s t o de l pr o c e s o de ar b i t r a j e de s d e es t e p u n t o en ad e l a n t e? (ar t s. 10.19 a 10.26)... 118 CAPÍTULO XI Comercio transfronterizo de servicios 1. Qu é ti p o s de servicio co b i j a es t e ca p í t u l o, q u é re l a c i ó n t i e n e co n el ca p í t u l o 10 d e in v e r s i o n e s, y cu á l e s se rv i c i o s n o cu b r e? (a r t. 11.1)... 134 2. La s ga r a n t í a s qu e of r e c e un Es ta d o a la s pe r s o n a s o em p r e s a s d e l ot r o Es ta d o qu e pr e s t e n se rv i c i o s es t á n gu i a d a s p o r lo s principios de tr a t o na c i o n a l, n a c i ó n má s fav o r e c i d a, a c c e s o a me r c a d o s y pr e s e n c i a lo c a l, e n qu é co n s i s t e n e s ta s di s p o s i c i o n e s? (ar t s. 11.2 a 11.6)... 136 3. Al ig u a l qu e en el ca p í t u l o 10, l a s Pa rt e s pa c ta r o n me d i d a s d i s c o n f o r m e s, e n qu é co n s i s t e n y cu á l e s so n? (ar t. 11.6)... 137 4. La s au t o r i z a c i o n e s ex i g i d a s po r un Es ta d o pa r a la pr e s ta c i ó n d e un servicio po r pa r t e de un pr o v e e d o r de l ot r o Es ta d o d e b e n se g u i r ci e r ta s re g l a s pa r a qu e no se co n v i e r ta n e n ob s t á c u l o s de l co m e r c i o de se rv i c i o s, c u á l e s so n es a s r e g l a s? (ar t s. 11.7 y 11.8)... 138 5. Los Es ta d o s de b e n im p l e m e n ta r me c a n i s m o s de tr a n s pa r e n c i a q u e le s pe r m i ta n a la s pe r s o n a s re a l i z a r co n s u lta s so b r e e l de s a r r o l l o y ap l i c a c i ó n de la s re g u l a c i o n e s re l at i va s a lo s se rv i c i o s tr a n s f r o n t e r i z o s, c ó m o fu n c i o n a n es t o s m e c a n i s m o s? (ar t. 11.8)... 139

xvi NEGOCIOS EXITOSOS TLC COLOMBIA-ESTADOS UNIDOS IMPLEMENTACIÓN Y ANÁLISIS DEL TRATADO 6. Ha y ci e r t o s principios qu e de b e co n t e m p l a r un Es ta d o pa r a r e c o n o c e r la ex p e r i e n c i a y ed u c a c i ó n ob t e n i d a en ot r o s pa í s e s co n el fi n de pe r m i t i r la pr e s ta c i ó n de un servicio p r o v e n i e n t e de l ot r o Es ta d o, c u á l e s so n es o s principios? (ar t. 11.9)... 140 7. Ig u a l qu e en el ca p í t u l o 10, h a y un principio de li b e rta d e n la s tr a n s f e r e n c i a s de di n e r o y pa g o s de r i va d o s d e la pr e s ta c i ó n de un servicio co b i j a d o s po r es t e ca p í t u l o, en qu é co n s i s t e es ta di s p o s i c i ó n? (ar t. 11.10)... 140 8. En qu é ca s o s un Es ta d o pu e d e ne g a r lo s be n e f i c i o s d e es t e ca p í t u l o a qu i e n pr o v i e n e de l ot r o Es ta d o y pr e s ta un servicio? (ar t. 11.11)... 141 9. Ha y re g l a s es p e c i a l e s co n re s p e c t o a te m a s co m o em p l e o d e pe r s o n a l es p e c i a l i z a d o y se rv i c i o s de en v í o ur g e n t e ; a d i c i o n a l m e n t e se de j a la pu e r ta ab i e r ta pa r a qu e am b o s pa í s e s pa c t e n co m p r o m i s o s es p e c í f i c o s, p o r qu é re s u lta n i m p o r ta n t e s es ta s di s p o s i c i o n e s? (ar t. 11.12)... 142 CAPÍTULO XII Servicios financieros 1. Qu é se en t i e n d e en el Ac u e r d o po r servicio fi n a n c i e r o? (ar t. 12.20)... 148 2. En cu á l e s ca s o s se ap l i c a el ca p í t u l o 12 y en cu á l e s no? (ar t. 12.1)... 150 3. Cu á l e s so n lo s principios pa r a la pr e s ta c i ó n de se rv i c i o s f i n a n c i e r o s qu e la s Pa rt e s ha n ac o r d a d o? (a r t s. 12.2 a 12.6)... 153 4. Qu é principio se es ta b l e c i ó en el Ac u e r d o co n re s p e c t o a l em p l e o de alt o s ej e c u t i v o s y di r e c t o r e s de la s en t i d a d e s f i n a n c i e r a s? (ar t. 12.8)... 156 5. Cu á l es el tr ata m i e n t o qu e se le da al su m i n i s t r o d e in f o r m a c i ó n en mat e r i a de se rv i c i o s fi n a n c i e r o s? (ar t. 12.7)... 156 6. Re s p e c t o de la s di s p o s i c i o n e s de l ca p í t u l o 12 d e se rv i c i o s f i n a n c i e r o s, s e es ta b l e c e n ci e r ta s me d i d a s di s c o n f o r m e s y ci e r t a s ex c e p c i o n e s c u á l e s so n? (a r t s. 12.9 y 12.10)... 157 7. Cu á l e s so n la s ex c e p c i o n e s co n t e m p l a d a s en el ar t í c u l o 12.10 e n la s cu a l e s lo s Es ta d o s se re s e rva n el de r e c h o de ad o p ta r o ap l i c a r me d i d a s ne c e s a r i a s pa r a as e g u r a r la ob s e rva n c i a d e le y e s y re g u l a c i o n e s fi n a n c i e r a s? (ar t. 12.10)... 158

índice general xvii 8. El principio de tr a n s pa r e n c i a ha es ta d o pr e s e n t e a lo la r g o d e l Ac u e r d o c ó m o se ap l i c a r á en lo re l at i v o al su m i n i s t r o d e se rv i c i o s fi n a n c i e r o s? (a r t. 12.11)... 159 9. Qu é se de b e en t e n d e r po r en t i d a d e s au t o r r e g u l a d a s y qu é ga r a n t í a s de b e pr o p o r c i o n a r l e un Es ta d o cu a n d o l e im p o n g a a un a in s t i t u c i ó n fi n a n c i e r a o pr o v e e d o r d e se rv i c i o s fi n a n c i e r o s qu e se a mi e m b r o de un a de es ta s e n t i d a d e s? (ar t. 12.12)... 160 10. El Es ta d o re c e p t o r as u m e el co m p r o m i s o de ot o r g a r l e a la en t i d a d fi n a n c i e r a de l ot r o Es ta d o, e s ta b l e c i d a e n su te r r i t o r i o, a c c e s o a si s t e m a s de pa g o y co m p e n s a c i ó n, en qu é co n d i c i o n e s? (ar t. 12.13)... 161 11. Qu é ac o r d a r o n la s Pa rt e s pa r a lo g r a r un a pr o n ta d i s p o n i b i l i d a d de se rv i c i o s de se g u r o s? (ar t. 12.14)... 161 12. Cu á l e s fu e r o n lo s co m p r o m i s o s es p e c í f i c o s qu e ac o r d a r o n l a s Pa rt e s pa r a el cu m p l i m i e n t o de l ca p í t u l o? (an e x o 12.15)... 162 13. Cu á l e s so n la s fu n c i o n e s de l Co m i t é de Se rv i c i o s Fin a n c i e r o s qu e cr e a r o n la s Pa rt e s? (ar t. 12.16)... 163 14. Cu á l e s so n la s pr o p u e s ta s de l Ac u e r d o en mat e r i a d e so l u c i ó n de co n t r o v e r s i a s en lo co n c e r n i e n t e a su ap l i c a c i ó n? (ar t s. 12.18 y 12.19)... 165 15. La so l u c i ó n de co n t r o v e r s i a s so b r e in v e r s i ó n en se rv i c i o s f i n a n c i e r o s po d r á se r so m e t i d a a ar b i t r a j e de co n f o r m i d a d c o n el ca p í t u l o 10 s e c c i ó n B s o b r e so l u c i ó n de co n t r o v e r s i a s i n v e r s i o n i s ta -Es ta d o, s i el de m a n d a d o in v o c a el ar t í c u l o 12.10 (ex c e p c i o n e s ) c o m o de f e n s a, q u é pr o c e d i m i e n t o se us a e n es e ca s o?... 166 CAPÍTULO XIII Política de competencia, monopolios designados y empresas del Estado 1. Cu á l es el pr o p ó s i t o de es t e ca p í t u l o y qu é me d i d a s p r e t e n d e n ad o p ta r la s Pa rt e s pa r a cu m p l i r co n él? (ar t s. 13.1, 13.2, 13.3, 13.4)... 170 2. Qu é es un mo n o p o l i o de s i g n a d o y qu é me d i d a s ha n ac o r d a d o l a s Pa rt e s ad o p ta r o ma n t e n e r pa r a ev i ta r qu e se co n s t i t u ya e n ob s t á c u l o al co m e r c i o? (a r t. 13.5)... 171

xviii NEGOCIOS EXITOSOS TLC COLOMBIA-ESTADOS UNIDOS IMPLEMENTACIÓN Y ANÁLISIS DEL TRATADO 3. Có m o se pu e d e ga r a n t i z a r qu e la s em p r e s a s de lo s Es ta d o s Par t e no op e r a r á n de ta l fo r m a qu e cr e e n ob s t á c u l o s a la in v e r s i ó n y el co m e r c i o? (a r t. 13.6)... 173 4. Cu á n d o se co n s i d e r a qu e la s di f e r e n c i a s de pr e c i o s s o n pe r m i t i d a s y qu e no vi o l a n el ré g i m e n de co m p e t e n c i a? (ar t. 13.7)... 173 5. Có m o se ap l i c a el principio de tr a n s pa r e n c i a y có m o s e da re s p u e s ta a la s so l i c i t u d e s de in f o r m a c i ó n? (ar t. 13.8)... 174 6. Cu á l e s so n la s re g l a s a te n e r en cu e n ta pa r a la re a l i z a c i ó n d e co n s u lta s y pa r a la so l u c i ó n de co n t r o v e r s i a s? (ar t s. 13.9 y 13.10)... 174 CAPÍTULO XIV Telecomunicaciones 1. En qu é ám b i t o se ap l i c a el ca p í t u l o 14? (ar t. 14.1)... 180 2. Có m o ga r a n t i z a r á un Es ta d o a la s em p r e s a s de l ot r o Esta d o el ac c e s o y us o de se rv i c i o s pú b l i c o s d e te l e c o m u n i c a c i o n e s? (ar t. 14.2)... 182 3. Qu é ob l i g a c i o n e s im p o n e es t e ca p í t u l o a lo s Es ta d o s c o n re s p e c t o a te m a s co m o la in t e r c o n e x i ó n, r e v e n ta, p o r ta b i l i d a d de l nú m e r o y pa r i d a d de l di s c a d o? (ar t. 14.3)... 183 4. Ad i c i o n a l m e n t e ha y al g u n a s ob l i g a c i o n e s es p e c i a l e s q u e ti e n e n lo s Es ta d o s co n re s p e c t o al servicio pr e s ta d o p o r p r o v e e d o r e s im p o r ta n t e s, q u i é n e s so n es t o s y qu é ti p o de ob l i g a c i o n e s so n? (ar t. 14.4)... 185 5. Ca d a Es ta d o de b e as e g u r a r l e a la s em p r e s a s de l ot r o Es ta d o, c i e r t o co m p o r ta m i e n t o de pa r t e de la s em p r e s a s de ca b l e s u b m a r i n o es ta b l e c i d a s en su te r r i t o r i o, c u á l es? (a r t. 14.5)... 190 6. Cu á l e s so n lo s lí m i t e s qu e ti e n e n lo s Es ta d o s so b r e l o s re q u i s i t o s qu e pu e d e n ex i g i r l e s a la s em p r e s a s d e se rv i c i o s de in f o r m a c i ó n qu e fu n c i o n e n en in s ta l a c i o n e s q u e no se a n pr o p i a s? (ar t. 14.6)... 190 7. Qu é co m p r o m i s o s ac o r d a r o n Co l o m b i a y Es ta d o s Un i d o s f r e n t e a la in d e p e n d e n c i a de lo s or g a n i s m o s de re g u l a c i ó n y lo s pr o v e e d o r e s de te l e c o m u n i c a c i o n e s de pr o p i e d a d d e l Go b i e r n o? (a r t. 14.7)... 191

índice general xix 8. Qu é so n lo s se rv i c i o s un i v e r s a l e s y qu é se ac o r d ó al re s p e c t o? (ar t. 14.8)... 192 9. Cu á l es el pr o c e d i m i e n t o y la s co n d i c i o n e s qu e de b e as e g u r a r e l Es ta d o cu a n d o so l i c i t e li c e n c i a s o au t o r i z a c i o n e s? (ar t. 14.9)... 192 10. Có m o fu n c i o n a la ad m i n i s t r a c i ó n de pr o c e d i m i e n t o s pa r a la as i g n a c i ó n y us o de re c u r s o s es c a s o s d e te l e c o m u n i c a c i o n e s, c o m o fr e c u e n c i a s y nú m e r o s? (ar t. 14.10)... 193 11. Qu é fa c u lta d e s se le ot o r g a r o n a la en t i d a d re g u l a d o r a d e ca d a Es ta d o pa r a vi g i l a r el cu m p l i m i e n t o de la s ob l i g a c i o n e s i m p u e s ta s po r es t e ca p í t u l o? (ar t. 14.11)... 194 12. Có m o se ap l i c a el principio de tr a n s pa r e n c i a en el su m i n i s t r o d e se rv i c i o s de te l e c o m u n i c a c i o n e s? (ar t. 14.13)... 195 13. La s Pa rt e s es ta b l e c i e r o n un pr o c e d i m i e n t o de so l u c i ó n d e co n t r o v e r s i a s Có m o fu n c i o n a es t e pr o c e d i m i e n t o? (ar t. 14.12)... 195 14. Pu e d e n impedir lo s Es ta d o s Pa r t e qu e lo s pr o v e e d o r e s d e se rv i c i o s pú b l i c o s de te l e c o m u n i c a c i o n e s te n g a n f l e x i b i l i d a d en la el e c c i ó n de te c n o l o g í a s pa r a el su m i n i s t r o d e l servicio? (a r t. 14.14)... 197 15. Las Pa rt e s ha n ac o r d a d o qu e po d r á n ab s t e n e r s e de ap l i c a r u n a re g u l a c i ó n a ci e r ta cl a s e de se rv i c i o s de te l e c o m u n i c a c i o n e s, c o n f i a n d o en la au t o re g u l a c i ó n de la s fu e r z a s de l me r c a d o, en qu é ca s o s? (a r t. 14.15)... 197 CAPÍTULO XV Comercio electrónico 1. Cu á l es el ob j e t i v o de l ca p í t u l o de l Tr ata d o re f e r e n t e a l co m e r c i o el e c t r ó n i c o? (ar t s. 15.1 y 15.2)... 200 2. La s Pa rt e s pu e d e n im p o n e r de r e c h o s ad u a n e r o s u ot r a s c a r g a s re l a c i o n a d a s co n la im p o r ta c i ó n o ex p o r ta c i ó n d e pr o d u c t o s di g i ta l e s me d i a n t e tr a n s m i s i ó n el e c t r ó n i c a? Y s i es as í, q u é di s p o s i c i o n e s se ap l i c a n a lo s pr o d u c t o s d i g i ta l e s? (ar t. 15.3)... 201 3. Có m o se ap l i c a el principio de tr a n s pa r e n c i a pa r a el co m e r c i o e l e c t r ó n i c o? (ar t. 15.4)... 203

xx NEGOCIOS EXITOSOS TLC COLOMBIA-ESTADOS UNIDOS IMPLEMENTACIÓN Y ANÁLISIS DEL TRATADO 4. Qu é me d i d a s se ac o r d a r o n pa r a la pr o t e c c i ó n de l co n s u m i d o r? (ar t. 15.5)... 203 5. Ex i s t e n di s p o s i c i o n e s es p e c í f i c a s so b r e la au t e n t i c a c i ó n d e tr a n s a c c i o n e s y la ad m i n i s t r a c i ó n de l co m e r c i o si n pa p e l e s. Qu é es ta b l e c e n es ta s di s p o s i c i o n e s? (ar t s. 15.6, 15.7)... 203 CAPÍTULO XVI Derechos de propiedad intelectual 1. Qu é co m p r o m i s o s ha n ad q u i r i d o la s Pa rt e s pa r a el cu m p l i m i e n t o d e es t e ca p í t u l o en cu a n t o a la ad o p c i ó n de ac u e r d o s i n t e r n a c i o n a l e s y ot r a s no r m a s y principios? (ar t. 16.1)... 207 2. Qu é es un a ma r c a? Ha y té r m i n o s eq u i va l e n t e s en el te x t o d e l Tr ata d o? Qu é se ac o r d ó co n re s p e c t o a es t e te m a? (ar t. 16.2)... 214 3. Qu é de r e c h o s se ot o r g a n pa r a la pr o t e c c i ó n de la s ma r c a s? (ar t. 16.2)... 215 4. En qu é co n s i s t i r á la ap l i c a c i ó n de l ar t í c u l o 6 b i s d e la Co n v e n c i ó n de Pa r í s pa r a la Pr o t e c c i ó n d e la Pr o p i e d a d In d u s t r i a l (1967)? (ar t. 16.2)... 216 5. Cu á l es el si s t e m a pa r a re g i s t r a r un a ma r c a qu e de b e n a d o p ta r la s Pa rt e s? (ar t.16.2)... 217 6. Qu é co m p r o m i s o s ad q u i e r e n la s Pa rt e s re s p e c t o a ca d a r e g i s t r o de un a ma r c a? (ar t. 16.2)... 218 7. Ca d a cu á n t o ti e m p o de b e se r re n o va d o el re g i s t r o d e un a ma r c a? (ar t. 16.2)... 219 8. Qu é ob l i g a c i o n e s se im p o n e n lo s Es ta d o s Pa r t e fr e n t e a l te m a de la s in d i c a c i o n e s ge o g r á f i c a s? (ar t. 16.3)... 219 9. Cu á l es el ac u e r d o en t r e la s Pa rt e s pa r a re g u l a r el te m a d e no m b r e s de do m i n i o en In t e r n e t? (ar t. 16.4)... 220 10. Qu é co m p r o m i s o s se ad q u i r i e r o n en el te m a re l at i v o a lo s de r e c h o s de au t o r? (a r t. 16.5)... 221 11. Cu á l se r á el ti e m p o de pr o t e c c i ó n de la s ob r a s pr o t e g i d a s p o r el de r e c h o de au t o r en el TLC? (ar t. 16.5)... 222 12. Qu i é n se r á el ti t u l a r de l de r e c h o de au t o r? (a r t. 16.6)... 223 13. Qu é se en t i e n d e po r de r e c h o s co n e x o s en el Tr ata d o? (ar t. 16.6)... 223

índice general xxi 14. Cu á l es la re g u l a c i ó n co n s a g r a d a en el TLC pa r a lo s de r e c h o s co n e x o s? (ar t. 16.6)... 224 15. Có m o de b e ca l c u l a r s e el pl a z o de la pr o t e c c i ó n? (ar t. 16.6)... 226 16. Qu i é n e s so n lo s ti t u l a r e s de lo s de r e c h o s co n f e r i d o s p o r lo s de r e c h o s co n e x o s? (ar t. 16.6)... 227 17. Cu á l e s so n la s ob l i g a c i o n e s co m u n e s al de r e c h o de au t o r y a lo s de r e c h o s co n e x o s? (ar t. 16.7)... 227 18. Ha y al g u n a ex c e p c i ó n a la re s p o n s a b i l i d a d pr e v i s ta e n la s ob l i g a c i o n e s co m u n e s al de r e c h o de au t o r y lo s de r e c h o s co n e x o s? (ar t. 16.7)... 229 19. Qu é co m p r o m i s o s ad q u i r i e r o n la s pa rt e s co n el fi n d e pr o p o r c i o n a r re c u r s o s le g a l e s ad e c u a d o s y ef e c t i v o s pa r a pr o t e g e r la in f o r m a c i ó n so b r e ge s t i ó n de de r e c h o s? (ar t. 16.7)... 232 20. Cu á l es la re g u l a c i ó n ac o r d a d a en lo s te m a s de pr o t e c c i ó n d e se ñ a l e s po r ta d o r a s de pr o g r a m a s tr a n s m i t i d o s po r sat é l i t e? (ar t. 16.8)... 234 21. Se g ú n el TLC q u é se pu e d e pat e n ta r y qu é re q u i s i t o s s e re q u i e r e n pa r a ha c e r l o? (ar t. 16.9)... 235 22. Qu é re q u i s i t o s de b e cu m p l i r la re c l a m a c i ó n de un a pat e n t e? (ar t. 16.9)... 237 23. La s pat e n t e s pu e d e n se r re v o c a d a s o an u l a d a s un a v e z co n c e d i d a s? (ar t. 16.9)... 237 24. Qu é co m p r o m i s o s ad q u i e r e n lo s pa í s e s Pa rt e s de l TLC e n cu a n t o al pr o c e d i m i e n t o pa r a co n c e d e r un a pat e n t e? (ar t. 16.9)... 238 25. Qu é su c e d e cu a n d o se pr e s e n ta un a re d u c c i ó n po c o ra z o n a b l e d e l pl a z o de un a pat e n t e de un pr o d u c t o fa r m a c é u t i c o? (ar t. 16.9)... 239 26. Cu á l e s so n lo s co m p r o m i s o s re s p e c t o de la s me d i d a s q u e se ad o p t e n pa r a ot o r g a r la ap r o b a c i ó n de co m e r c i a l i z a c i ó n d e un nu e v o pr o d u c t o fa r m a c é u t i c o o un nu e v o pr o d u c t o q u í m i c o ag r í c o l a? (ar t. 16.10)... 239 27. Si e m p r e se ap l i c a n es ta s me d i d a s so b r e lo s nu e v o s pr o d u c t o s fa r m a c é u t i c o s? (ar t. 16.10)... 242

xxii NEGOCIOS EXITOSOS TLC COLOMBIA-ESTADOS UNIDOS IMPLEMENTACIÓN Y ANÁLISIS DEL TRATADO 28. Re s p e c t o a lo s pr o d u c t o s fa r m a c é u t i c o s qu e y a ha n si d o a p r o b a d o s pa r a la co m e r c i a l i z a c i ó n en un o de lo s do s pa í s e s y se bu s q u e su ap r o b a c i ó n en el ot r o pa í s, d e s d e cu á n d o s e em p i e z a a co n ta r el pe r i o d o de us o ex c l u s i v o de lo s dat o s a p o r ta d o s? (ar t. 16.10)... 242 29. Qu é co m p r o m i s o s ad i c i o n a l e s so b r e el te m a de lo s pr o d u c t o s fa r m a c é u t i c o s se ac o r d a r o n en el TLC? (a r t. 16.10)... 242 30. Cu á l es el tr ata m i e n t o qu e se le da a lo s de r e c h o s d e pr o p i e d a d in t e l e c t u a l en el TLC? (ar t. 16.11)... 244 31. La s Pa rt e s ha n ac o r d a d o el fo m e n t o de op o r t u n i d a d e s pa r a la co o p e r a c i ó n en ci e n c i a y te c n o l o g í a, c ó m o se da r á d i c h a co o p e r a c i ó n? (ar t. 16.12)... 256 32. Qu é co m p r o m i s o ad i c i o n a l ac o r d a r o n la s Pa rt e s re s p e c t o a l ca p í t u l o 16? (a r t s. 16.13 y 16.14)... 257 33. El ca p í t u l o 16 e n t r a r á en vi g e n c i a en su t o ta l i d a d e l 15 d e ma y o de 2012?... 258 CAPÍTULO XVII Laboral 1. Cu á l e s so n lo s co m p r o m i s o s ad q u i r i d o s po r la s pa rt e s r e s p e c t o de la le g i s l a c i ó n la b o r a l? (ar t s. 17.1, 17.2 y 17.3)... 262 2. Qu é ga r a n t í a s of r e c e n lo s Es ta d o s pa r a qu e se cu m p l a n l a s le y e s la b o r a l e s en su te r r i t o r i o? (ar t. 17.4)... 266 3. Có m o fu n c i o n a y cu á l e s so n la s fu n c i o n e s de l Co n s e j o d e As u n t o s La b o r a l e s qu e cr e a r á n la s Pa rt e s? (a r t. 17.5)... 268 4. La s Pa rt e s ac o r d a r o n la cr e a c i ó n de un me c a n i s m o d e co o p e r a c i ó n la b o r a l pa r a me j o r a r el de s a r r o l l o d e no r m a s la b o r a l e s, c ó m o fu n c i o n a es t e me c a n i s m o? (ar t. 17.6 y an e x o 17.5)... 270 5. Lo s Es ta d o s po d r á n ha c e r co n s u lta s la b o r a l e s co n re s p e c t o a lo s as u n t o s qu e su r j a n cu a n d o se im p l e m e n t e es t e c a p í t u l o? (ar t. 17.7)... 273 CAPÍTULO XVIII Medio ambiente 1. Cu á l es el ob j e t i v o de l ca p í t u l o re l at i v o al me d i o am b i e n t e? (De c l a r a c i ó n de ob j e t i v o s )... 277

índice general xxiii 2. Cu á l e s so n lo s co m p r o m i s o s qu e ha n ad q u i r i d o Co l o m b i a y Es ta d o s Un i d o s en mat e r i a me d i o a m b i e n ta l? (ar t s. 18.1 a 18.3)... 278 3. Cu á l e s so n la s no r m a s de pr o c e d i m i e n t o de la s cu a l e s s e be n e f i c i a r á n la s pe r s o n a s qu e de n u n c i e n po s i b l e s v i o l a c i o n e s de la s no r m a s am b i e n ta l e s de un o de lo s Es ta d o s? (ar t. 18.4)... 280 4. Cu á l e s so n la s me d i d a s qu e lo s Es ta d o s ha n ac o r d a d o i n c e n t i va r pa r a me j o r a r el de s e m p e ñ o am b i e n ta l? (ar t. 18.5)... 282 5. Cu á l e s so n la s fu n c i o n e s de l Co n s e j o de As u n t o s Amb i e n ta l e s es ta b l e c i d o po r la s Pa rt e s? (ar t. 18.6)... 283 6. Có m o se ap l i c a n lo s principios de tr a n s pa r e n c i a y pa r t i c i pa c i ó n de l pú b l i c o en es t e ca p í t u l o? (ar t. 18.7)... 284 7. Ex i s t e al g u n a po s i b i l i d a d pa r a ex i g i r el cu m p l i m i e n t o d e la le g i s l a c i ó n am b i e n ta l? Si as í es, c ó m o fu n c i o n a? (ar t s. 18.8-18.9)... 285 8. Có m o ma n e j a n la s Pa rt e s la ap l i c a c i ó n de l principio d e co o p e r a c i ó n? (ar t. 18.10)... 288 9. Cu á l es el tr ata m i e n t o qu e se le da a la di v e r s i d a d b i o l ó g i c a? (ar t. 18.11)... 289 10. Có m o fu n c i o n a n pa r a es t e ca p í t u l o lo s pr o c e d i m i e n t o s d e co n s u lta s? (ar t. 18.12)... 289 11. Cu á l es la im p o r ta n c i a de ot r o s ac u e r d o s am b i e n ta l e s m u lt i l at e r a l e s, s u s c r i t o s po r la s Pa rt e s?... 290 CAPÍTULO XIX Transparencia 1. Se cr e ó al g o ll a m a d o l o s pu n t o s de en l a c e pa r a me j o r a r l a co m u n i c a c i ó n en t r e lo s Es ta d o s en te m a s de tr a n s pa r e n c i a. Có m o fu n c i o n a n? (ar t s. 19.1-19.2)... 294 2. Có m o se ha r á la no t i f i c a c i ó n de la s me d i d a s ad o p ta d a s p o r un o de lo s Es ta d o s qu e pu e d a n af e c ta r el Ac u e r d o y có m o se r á el su m i n i s t r o de di c h a in f o r m a c i ó n en t r e l a s Pa rt e s? (ar t. 19.3)... 295 3. Qu é ti p o de pr o c e d i m i e n t o s ad m i n i s t r at i v o s se es ta b l e c e n pa r a a d m i n i s t r a r d e fo r m a co r r e c ta la s me d i d a s de ap l i c a c i ó n g e n e r a l qu e af e c t e n el Ac u e r d o? (ar t. 19.4)... 296

xxiv NEGOCIOS EXITOSOS TLC COLOMBIA-ESTADOS UNIDOS IMPLEMENTACIÓN Y ANÁLISIS DEL TRATADO 4. Cu á l e s so n lo s pr o c e d i m i e n t o s a lo s cu a l e s se pu e d e ac u d i r pa r a re v i s a r o im p u g n a r ac c i o n e s ad m i n i s t r at i va s re l a c i o n a d a s c o n el Ac u e r d o? (ar t. 19.5)... 296 5. Cu á l e s so n lo s co m p r o m i s o s ad q u i r i d o s po r la s Pa rt e s e n mat e r i a de lu c h a an t i c o r r u p c i ó n? (a r t. 19.7)... 297 CAPÍTULO XX Administración del Acuerdo y fortalecimiento de capacidades comerciales 1. Cu á l e s so n la s fu n c i o n e s de la Co m i s i ó n de Li b r e Co m e r c i o e s ta b l e c i d a po r la s Pa rt e s? (ar t. 20.1)... 302 2. Qu i é n e s so n lo s co o r d i n a d o r e s de l Ac u e r d o de s i g n a d o s p o r la s Pa rt e s? (ar t. 20.2)... 304 3. Có m o se ad m i n i s t r a r á n lo s pr o c e d i m i e n t o s de so l u c i ó n d e co n t r o v e r s i a s? (a r t. 20.3)... 304 4. Có m o op e r a y cu á l e s so n la s fu n c i o n e s de l Co m i t é pa r a el Fo r ta l e c i m i e n t o de Ca pa c i d a d e s Co m e r c i a l e s e s ta b l e c i d o po r la s pa rt e s? (ar t. 20.4)... 305 CAPÍTULO XXI Solución de controversias 1. En qu é ca s o s se po d r á re c u r r i r al pr o c e d i m i e n t o d e so l u c i ó n de co n t r o v e r s i a s de l cu a l tr a t a es t e c a p í t u l o? (ar t s. 21.1-21.2)... 311 2. Qu i é n el i g e el fo r o pa r a la so l u c i ó n de co n t r o v e r s i a s? (ar t. 21.3)... 312 3. Cu á l se r á el tr ata m i e n t o ge n e r a l qu e se le da r á a la so l i c i t u d de co n s u lta s? (a r t. 21.4)... 312 4. Si la s pa rt e s no lo g r a n re s o lv e r el as u n t o me d i a n t e co n s u lta s, d e b e r á n ac u d i r a la Co m i s i ó n de Li b r e Co m e r c i o cr e a d a p o r el an e x o 20.1. Có m o es el pr o c e d i m i e n t o en es t e ca s o? (ar t. 21.5)... 313 5. Si lo s Es ta d o s no ll e g a n a re s o lv e r su di f e r e n c i a, s e pu e d e p e d i r la co n s t i t u c i ó n de un pa n e l ar b i t r a l. Cu á l es el p r o c e d i m i e n t o en es t e ca s o? (a r t s. 21.6 a 21.9)... 314

índice general xxv 6. Cu á l e s so n la s ca r a c t e r í s t i c a s de la s re g l a s de pr o c e d i m i e n t o q u e re g i r á n el fu n c i o n a m i e n t o de l pa n e l? (ar t. 21.10)... 316 7. El pa n e l pu e d e ll e g a r a em i t i r do s in f o r m e s : e l inicial y el fi n a l, e n su pr o c e s o de so l u c i ó n de la co n t r o v e r s i a ; có m o se de s a r r o l l a n es t o s in f o r m e s? (ar t s. 21.13-21.14)... 317 8. Si el Es ta d o af e c ta d o po r la de c i s i ó n de l pa n e l de c i d i e r e n o cu m p l i r co n la s re c o m e n d a c i o n e s, e l ot r o Es ta d o po d r á a p l i c a r un a me d i d a ll a m a d a s u s p e n s i ó n de be n e f i c i o s d e ef e c t o eq u i va l e n t e d e ma n e r a te m p o r a l y tr a n s i t o r i a ; en qu é co n s i s t e es t o? (a r t. 21.15)... 319 9. Cu á l es el pr o c e d i m i e n t o pa r a qu e el pa í s so b r e el qu e pe s a l a me d i d a de in c u m p l i m i e n t o, p u e d a pe d i r qu e el pa n e l c o n s tat e qu e y a se ha el i m i n a d o la di s c o n f o r m i d a d, c o n el fi n de qu e se re s ta b l e z c a el be n e f i c i o qu e se le ha s u s p e n d i d o? (ar t. 21.17)... 321 10. Có m o se ll e va r á a ca b o la re v i s i ó n de l pr o c e s o de su s p e n s i ó n d e be n e f i c i o s qu e se de b e re a l i z a r ca d a ci n c o añ o s? (ar t. 21.18)... 322 11. Có m o se so l u c i o n a r á un pr o b l e m a de in t e r p r e ta c i ó n o de ap l i c a c i ó n de l Ac u e r d o qu e se pr e s e n t e en el ma r c o d e un pr o c e d i m i e n t o ju d i c i a l o ad m i n i s t r at i v o? (a r t. 21.19)... 322 12. Un pa r t i c u l a r pu e d e de m a n d a r a un o de lo s Es ta d o s e n el ma r c o de l tr ata d o? (a r t. 21.20)... 322 13. Qu é me d i o s alt e r n at i v o s de so l u c i ó n pa c í f i c a d e co n t r o v e r s i a s se pr o m u e v e n en el Ac u e r d o? (ar t. 21.21)... 323 CAPÍTULO XXII Excepciones 1. Qu é ex c e p c i o n e s se es ta b l e c i e r o n en re l a c i ó n co n el Ac u e r d o? (ar t. 22.1)... 325 2. Qu é se es ta b l e c i ó en re l a c i ó n co n la se g u r i d a d es e n c i a l i n t e r n a de ca d a Es ta d o? (ar t. 22.2)... 327 3. Qu é pa s a co n la s me d i d a s tr i b u ta r i a s? (ar t. 22.3)... 328 4. Ha s ta dó n d e ll e g a el de b e r de lo s do s Es ta d o s de no di v u l g a r i n f o r m a c i ó n co n f i d e n c i a l? (ar t. 22.4)... 330

xxvi NEGOCIOS EXITOSOS TLC COLOMBIA-ESTADOS UNIDOS IMPLEMENTACIÓN Y ANÁLISIS DEL TRATADO ANEXO Cú a l e s so n lo s de c r e t o s de im p l e m e n ta c i ó n de l TLC y en qu é va su ap l i c a c i ó n?... 331 Decreto 573 de 2012... 331 Decreto 727 de 2012... 332 Decreto 728 de 2012... 332 Decreto 729 de 2012... 336 Decreto 730 de 2012... 337 Decreto 732 de 2012... 349 Decreto 733 de 2012... 350 Decreto 735 de 2012... 350 Resoluciones y circu lares que implementan el tratado... 353 Con t e n i d o de l CD-ROM... 357