APRESENTAÇÃO. + D. Flavio Irala, ost. Presidente de CAMI TEXTO BASE

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3 APRESENTAÇÃO O dia 18 de dezembro foi instituído pela ONU como Dia Internacional do Migrante. Nesse contexto, pastorais, Igrejas, movimentos sociais e diferentes entidades da sociedade civil organizam ações de mobilização e conscientização, para fazer avançar a luta pelos direitos dos imigrantes. Neste ano de 2014 será realizada, na cidade de São Paulo, no dia 7 de dezembro, a 8ª Marcha dos Imigrantes, organizada por um conjunto de entidades e que terá como tema: Basta de Violência Imigrantes! Com o objetivo de fortalecer a luta dos imigrantes, está sendo proposta uma extensão das atividades em torno do evento da marcha. Serão realizados encontros de celebração e reflexão com grupos de migrantes de diferentes nacionalidades. Todos aqueles que se interessarem podem solicitar e receber o material, preparado para ajudar na reflexão e na celebração. Esse material pode ser melhorado, multiplicado e aperfeiçoado. O presente texto base tem o objetivo de provocar a reflexão e impulsionar à ação, contribuindo com as ações de mobilização e chamando a atenção para os graves problemas que afetam os imigrantes. O testemunho e a contribuição de entidades, pastorais e movimentos que apoiam os migrantes são a fonte de mais essa iniciativa. Que ela possa se fortalecer e expandir, assumida e levada em frente por todos aqueles que se preocupam em promover a justiça e a buscar o reconhecimento dos direitos dos imigrantes. O presente material esta disponível em português e em espanhol. + D. Flavio Irala, ost. Presidente de CAMI TEXTO BASE 3

4 INTRODUÇÃO As migrações acompanham os fluxos econômicos, políticos, culturais e religiosos dos mais diferentes povos, constituindo um importante capítulo da História. Com o surgimento dos Estados Nacionais, a partir do século XVIII, o direito de ir e vir, manifestação fundante da liberdade humana, esbarra nas fronteiras que criam a distinção entre o nacional e o estrangeiro. As fronteiras são construções humanas e, portanto, artificiais. Entretanto, essa distinção entre nacionais e estrangeiros é a base que serve, até hoje, para negar os direitos básicos de tantas e tantas pessoas. No mundo contemporâneo, o capitalismo financeiro intensifica as grandes migrações internacionais, de acordo com seus imperativos de acumulação e concentração da riqueza. Embora o movimento dos capitais encontre portas cada vez mais escancaradas em todos os cantos do globo, o movimento de pessoas, promovido pelo mesmo capital internacional, é sempre dificultado. Os fluxos migratórios internacionais crescem, enquanto os direitos dos migrantes são cada vez mais ameaçados. Além das barreiras dos Estados, que cerceiam o acesso a direitos básicos de cidadania, o preconceito, a xenofobia e o racismo pioram a condição de vida e são fonte das muitas violências sofridas pelos imigrantes nos lugares que escolhem para viver ou para onde são impelidos pelas mais diversas situações e circunstâncias. A imigração é um tema cada vez mais relevante em todo o mundo. Os movimentos sociais, as Igrejas e a sociedade em geral são desafiados a entender e a se comprometer com este complexo fenômeno, suas origens e consequências. Nesta época em que as restrições governamentais aos imigrantes se ampliam em ritmo acelerado e os fluxos migratórios não param de crescer e se complexificar, não podemos nos omitir; não podemos deixar de afirmar os direitos humanos, o valor intrínseco de cada ser humano, que não pode ser reduzido a um cálculo econômico. Em especial, não podemos nos esquecer: nenhum ser humano é ilegal! Que esta Semana do Imigrante, em preparação a 8ª Marcha dos Imigrantes, nos fortaleça em nossas convicções e em nossa coragem de lutar com e pelos imigrantes por todos os seus direitos! Basta de violência imigrantes! 4 TEXTO BASE

5 1) MIGRAÇÕES NO MUNDO As migrações internacionais são um tema central da agenda política, em âmbito global, há pelo menos dois séculos. Já houve diversas fases de intensificação dos fluxos migratórios internacionais. A colonização do continente americano foi marcada por intensas migrações, sejam provenientes das metrópoles coloniais da Europa, seja da migração forçada dos africanos, escravizados no Novo Mundo. No final do século XIX e início do século XX, ocorreram grandes migrações destinadas às Américas (especialmente Estados Unidos, Brasil, Argentina e México), provenientes da Europa e de algumas regiões da Ásia, como China e Japão. Essas migrações estavam intimamente relacionadas à expansão do capitalismo na Europa, que levava à expulsão dos camponeses de suas terras, o êxodo rural, e consequente inchaço dos centros urbanos. Por sua vez, os novos países americanos, recém-independentes das suas antigas metrópoles, buscavam atrair esses migrantes para povoar seu vasto território. No caso brasileiro, os imigrantes europeus representavam também para o governo uma oportunidade de embranquecer sua população, miscigenada e marcada pelo legado da escravidão. Já no século XX, nas décadas de 1960 e 1970, os países ricos da Europa e os Estados Unidos fizeram programas para convidar trabalhadores estrangeiros a imigrar e trabalhar. Era o período de auge do capitalismo industrial nesses países e os imigrantes eram atraídos para trabalhar na agricultura e em setores com menor remuneração. Os trabalhadores convidados, como eram chamados, vinham especialmente de países que haviam sido colônias no passado, ou com fortes vínculos históricos. Nessa época, cresceu muito a população de origem turca na Alemanha e a população de origem mexicana e latina em geral nos Estados Unidos. TEXTO BASE 5

6 Mas, com o fim da época de ouro do capitalismo do pós-segunda Guerra Mundial, a situação dos imigrantes nesses países mudou. Os programas de convite a trabalhadores estrangeiros foram encerrados e cresceram as limitações legais e institucionais à migração internacional. A economia dos países ricos se transformou: depende cada vez mais de mão de obra barata para uma série de serviços urbanos, por exemplo, na área de cuidado (com o envelhecimento acelerado de sua população), e na hotelaria e alimentação, além de continuar demandando mão de obra para atividades agrícolas e funções mal remuneradas em geral. Assim, os imigrantes deixaram de contar com programas governamentais, que asseguravam seu ingresso em condições legais, mas continuaram a ser demandados pela economia dos países ricos. O contexto, então, é muito desfavorável para os migrantes. Ao mesmo tempo em que cresce a desigualdade no mundo e que a economia dos países ricos continua dependente da mão de obra barata dos migrantes para funcionar, os governos e a legislação desses países ficam cada vez mais contrários aos migrantes. Não cessam de surgir muros: sejam muros físicos, como aqueles que separam o México dos Estados Unidos, Israel da Palestina, o enclave espanhol de Gibraltar do restante da África, sejam muros legais e simbólicos, como as leis que dificultam a regularização dos migrantes, o preconceito e a xenofobia que insistem em afirmar que o migrante é o outro, não é um de nós. Assim como a economia dos países ricos é cada vez mais informal, também permanecem informais os migrantes, alijados do Estado e da garantia de seus direitos mais básicos. É importante lembrar, entretanto, que as medidas restritivas, que tentam impedir a vinda dos migrantes, não conseguem conter as migrações. A força da busca humana por melhores condições de vida, aliada à crescente necessidade desses migrantes como mão de obra barata, são suficientes para manter as migrações internacionais, mesmo em condições tão desfavoráveis. O que acontece é que se torna cada vez mais difícil, tanto chegar ao novo país como nele permanecer. São testemunhas disso os milhares de africanos que tentam permanentemente atravessar o Mediterrâneo para chegar ao sonhado paraíso europeu. Na fronteira do México com os Estados Unidos, são cada vez mais frequentes cenas de crianças que migram sozinhas, atravessando os perigos do deserto, sem amparo da família e do Estado. Quando conseguem chegar ao destino, os imigrantes ficam em situação precária: sem documentos, não conseguem bons empregos e têm dificultado o acesso a direitos básicos como saúde e educação. Os recém-chegados (ou seja, aqueles que estão há menos de cinco anos no país de destino) são os que 6 TEXTO BASE

7 enfrentam as piores condições. Estudos apontam que até um terço deles não têm recursos suficientes para garantir necessidades básicas com moradia e alimentação. Em condições extremas, a combinação explosiva de grande demanda pela mão de obra migrante e a legislação altamente restritiva potencializa o tráfico de pessoas e o trabalho escravo, que se alimentam do isolamento linguístico-cultural dos migrantes e da indiferença dos Estados. O preconceito e a xenofobia, que são ao mesmo tempo causa e consequência do endurecimento da legislação referente aos migrantes, estão relacionados às estruturas de poder da geopolítica internacional, que estabelece hierarquias de posição dos países e dos migrantes. O racismo é indissociável dessas hierarquias e contribui para agravar a violação dos direitos dos imigrantes. Muitos argumentam hoje que a migração não é uma questão que diz respeito somente aos mais pobres, que há migrações de diferentes classes sociais e que seria melhor falar somente em formas de mobilidade. Entretanto, os dados mostram que os migrantes pobres ainda são a maioria, ainda que existam também migrantes ricos. Hoje, os migrantes vêm em sua grande maioria do Sul Global. Segundo dados de 2013, da Organização Internacional das Migrações, 69% dos imigrantes do mundo vêm dos países mais pobres. E, embora as migrações para países vizinhos do Sul sejam bastante significativas, a maior parte dos imigrantes vive em países do Norte rico: 56%. Essa realidade é confirmada também pelo volume de remessas, as suadas economias que os migrantes encaminham para as suas famílias que ficaram em seus países de origem. Grande parte do fluxo das remessas, cerca de 43%, sai de países ricos para países pobres. 2) O CENÁRIO DA AMÉRICA LATINA A América Latina, como todo o continente americano, recebeu muitos migrantes em seu passado, do final do século XIX e início do século XX. No período de industrialização da região, em meados do século XX, as migrações continuaram a afetar profundamente o mapa latino. Alguns países, como a Venezuela e a Argentina, tornaram-se grandes destinos da migração regional, atraindo imigrantes de países TEXTO BASE 7

8 como Paraguai, Bolívia, Colômbia. Outros países, como o Brasil, viveram intensas migrações internas, à medida que a população se deslocava, em grande quantidade, do campo para a cidade. Os Estados Unidos, ao longo de todo o século XX, sempre se constituíram em importante polo de atração de migrantes, especialmente do México e da América Central. Com o avanço do neoliberalismo na América Latina e o aprofundamento da dependência econômica da região em relação aos países ricos, a emigração dos países latinos cresce rapidamente. Os fluxos regionais se intensificam e, principalmente, crescem os fluxos dirigidos aos países ricos, tanto para a Europa como para os Estados Unidos e Japão. O Brasil, que nunca havia vivido intensos fluxos de saída, tornou-se um país de emigração. A década de 2000 foi marcada por grande crescimento econômico na região, baseado em grande medida na exportação de produtos primários (produção agrícola e de mineração) para países com demanda em ascensão, como a China. Esse momento de expansão do emprego e da renda na região, apoiado também por políticas mais voltadas ao mercado interno, conduzidas pelos governos populares eleitos, também tornou a região mais atrativa para muitos imigrantes, sejam novos imigrantes, sejam os retornados. A crise financeira de 2008 impulsionou esse processo, contribuindo para um importante fluxo de retorno de migrantes latinos a seus países. No Brasil, estima-se que até dois milhões de brasileiros que viviam fora do país tenham retornado. Nesta migração de retorno, é fundamental que o migrante seja acolhido e apoiado, pois a reinserção no país de origem é sempre muito difícil. Embora o migrante muitas vezes não se dê conta, o pleno retorno ao país que deixou para trás é praticamente impossível: nessa ausência, mudou o país, mudou a realidade, mudou a família e mudou o próprio migrante. A realidade se torna mais complexa com a intensificação dos fluxos migratórios intrarregionais nas últimas décadas e também neste contexto recente de crise 8 TEXTO BASE

9 internacional. Alguns países, como o Brasil, têm-se tornado lugares de atração. As iniciativas de integração regional, como a Unasul, que estabeleceu em sua carta de fundação o compromisso de caminhar em direção a uma cidadania sul-americana, e do Mercosul, como o Acordo de Livre Residência, têm sido fundamentais para criar espaços de avanços para a promoção dos direitos dos migrantes. O Brasil, que quer se consolidar como liderança regional, precisará ir além dos acordos de cúpula e mostrar como a integração regional se constrói, antes de mais nada, pela integração entre os povos. 3) O BRASIL NA ENCRUZILHADA DAS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS Vivemos hoje um momento único na história das migrações internacionais no Brasil. Ao mesmo tempo em que as saídas de brasileiros se tornaram um fenômeno consolidado (pelo menos dois milhões de brasileiros vivem em outros países), o Brasil recebe novos imigrantes e passa por um momento de releitura de sua própria identidade como país de imigrantes. A emigração de brasileiros para outros países se intensificou a partir da década de 1980 e, desde então, nunca parou. Há grandes comunidades de brasileiros em diversas regiões dos Estados Unidos, na Europa, no Japão e em países vizinhos como Paraguai, Bolívia e Argentina. Mesmo com a redução do número de emigrados, com o retorno de grandes quantidades de brasileiros nos últimos anos, continuam sendo numerosos os brasileiros em outros países: cerca de dois milhões de pessoas, ou aproximadamente 1% da população do país. TEXTO BASE 9

10 Mas a grande surpresa das últimas décadas tem sido a chegada de novos imigrantes ao país. A autoimagem do Brasil como país de imigrantes contém um pressuposto: os imigrantes tão celebrados na história brasileira são os europeus, vindos no final do século XIX e início do século XX, associados à construção do novo país independente. Porém, quando o Brasil se reinsere no mapa dos destinos das migrações internacionais, a partir dos anos 1960 e 1970, são outros os migrantes que chegam. As novas migrações para o Brasil têm rosto e sotaque diferente. A chegada desses novos imigrantes revelou, para a surpresa de muitos, que o Brasil não é um país tão acolhedor quanto sua autoimagem sugere. O racismo, o preconceito e a xenofobia também aqui ameaçam os migrantes, e exigem daqueles que caminham ao seu lado uma postura inabalável de defesa de seus direitos. Os latinos representam a face mais visível desse processo de chegada dos novos migrantes. Especialmente nos grandes centros urbanos, a vinda de latinos para uma série de ocupações na manufatura, serviços e trabalho doméstico despertou o país para o fato de se ter tornado um novo destino migratório. Os bolivianos, que ganharam tanta visibilidade na mídia, especialmente a partir de uma associação quase exclusiva do trabalho nas oficinas de costura com trabalho escravo urbano, são o símbolo desse processo. São o fluxo migratório mais numeroso e o mais visível. Outras comunidades de latinos, entretanto, são também bastante importantes: paraguaios, peruanos, equatorianos e colombianos, entre outros, formam o mosaico diverso das populações andinas que escolheram o Brasil para construir novas vidas. Muitas vezes chegando em condições muito precárias, submetidos à servidão por dívida, não são raros os casos de latinos que são encontrados em situação análoga à de trabalho escravo. As diversas inspeções dos auditores do trabalho revelam que, longe de ser uma prática à margem do sistema, esses trabalhadores estão envolvidos na produção de grandes cadeias comerciais. O setor de confecções, em que se encontra grande parte dos casos de trabalho identificados de escravo urbano, sobretudo em São Paulo, é um setor altamente competitivo e integrado aos grandes mercados internacionais. Entretanto, se vale dessa prática anacrônica e desumana que é o trabalho escravo. A denúncia do trabalho escravo deve ser feita sempre e em todas as ocasiões. Entretanto, também se deve lembrar, em nossas intervenções públicas, que migração não é, e não deveria jamais ser, sinônimo de escravidão. O trabalho escravo muitas vezes é utilizado de forma desleal para justificar restrições à vinda 10 TEXTO BASE

11 dos migrantes, sob a justificativa de que a migração estaria colocando esses migrantes em situação vulnerável. O problema não está nos migrantes e sim no nosso país, que os coloca em situação análoga à escravidão. Devemos, então, relembrar a toda a população a enorme contribuição que os migrantes trazem para o desenvolvimento, para a diversificação da cultura e para o nosso enriquecimento como seres humanos. O combate ao trabalho escravo nunca poderá ser confundido com o combate à migração. A chegada de imigrantes latinos também despertou preconceitos há muito existentes no país contra indígenas, erroneamente associados à ignorância e à pobreza. Ao contrário, as populações imigrantes e indígenas carregam consigo riquíssimas bagagens culturais, que têm muito a acrescentar. Cabe, então, combater esses preconceitos com base no diálogo intercultural e na afirmação da humanidade presente em todos nós. Outros grupos de imigrantes também têm marcado a nova face de nosso país. Nas últimas décadas, migrantes asiáticos, especialmente coreanos e chineses, têm vindo em grandes números, tendo se envolvido com diversos setores produtivos e, especialmente, com o comércio. Muitos asiáticos, inclusive, são empregadores de imigrantes latinos, especialmente no setor de confecções e nas atividades vinculadas ao comércio de importados. Mais recentemente, os imigrantes africanos têm ganhado destaque na mídia. No caso deles e dos haitianos, fica muito evidente como o racismo e o preconceito contribuem para disseminar imagens negativas, usando termos como invasão e enxurrada, e contribuindo para uma disseminação do medo e da xenofobia. O terrorismo irresponsável por parte de alguns setores da mídia dificulta a inserção dos novos migrantes e a garantia de seus direitos. Uma característica importante de várias das novas comunidades migrantes é o caráter por vezes temporário de sua presença. Assim como é comum entre os latinos a migração circular entre o Brasil e seus países de origem, muitos haitianos chegaram ao país com a expectativa de juntar algum recurso para migrar novamente, às vezes para se unir a parentes em países da Europa, ou para retornar ao Haiti. Muitos que vêm com planos temporários terminam por ficar no Brasil, mas também é verdade que muitos retornam. Segundo estimativa do Consulado da Bolívia, cerca de dois terços dos bolivianos que vieram ao Brasil retornaram ao seu país de origem. TEXTO BASE 11

12 Isso coloca um importante desafio para todos aqueles que trabalham com os migrantes pela garantia de seus direitos: como apoiá-los e garantir a eles acesso a direitos e melhores condições de vida sem que eles se integrem plenamente à sociedade do novo país? Sem que, por exemplo, aprendam a língua local e tenham o objetivo de regularizar sua situação migratória perante o Estado? Não há respostas prontas e somos desafiados a descobrir os caminhos no trabalho cotidiano com os migrantes. Outra característica marcante dos novos fluxos migratórios para o Brasil é a precariedade de sua situação no país. A maioria deles somente consegue se inserir no setor informal da economia, com exceção dos altos executivos ou profissionais bem remunerados de países ricos, que vêm com muitas garantias e facilidades. Assim como acontece com os migrantes que se destinam aos países ricos, os imigrantes que chegam ao Brasil com frequência encontram situações de trabalho muito precárias e grande dificuldade de acesso a políticas públicas. Embora tenha havido alguns avanços, eles ainda são demasiadamente lentos. Em 2009, o então Presidente Lula apresentou para os países ricos o Brasil como exemplo de acolhida de imigrantes ao anunciar a anistia de regularização migratória daquele ano. Havia uma expectativa de que os governos do Partido dos Trabalhadores conseguissem implementar uma política migratória coerente, pautada pelo respeito aos direitos dos migrantes. Entretanto, o que se viu foram iniciativas isoladas, que foram incapazes de promover avanços substantivos. Um dos principais obstáculos ao pleno exercício dos direitos humanos pelos imigrantes é o Estatuto do Estrangeiro. A lei, de 1980, é uma das diversas heranças do regime ditatorial no país que ainda permanecem em vigor, com seus dispositivos contrários à Constituição Federal de Guiada por uma lógica de segurança nacional, em que o estrangeiro é visto como ameaça ao mercado de trabalho nacional e à segurança do país, a lei é um empecilho ao pleno exercício dos direitos dos imigrantes. O governo federal apresentou, em 2005, ao Congresso Nacional, um projeto de lei para substituir o antiquado Estatuto. Contudo, essa proposta ainda avançava pouco na direção da cidadania dos imigrantes e sua tramitação se encontra parada. Em 2010, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, elaborou uma proposta de Política Nacional de Imigração e 12 TEXTO BASE

13 Proteção ao Trabalhador Imigrante, que foi aprovada após processo amplo de consultas públicas. Tratava-se de um importante avanço, pois a política estava orientada pelos princípios de respeito aos direitos humanos dos migrantes, tanto daqueles que vinham para o Brasil como daqueles que daqui saíam. Para passar a orientar as políticas públicas brasileiras, a proposta de política nacional deveria ter sido publicada como decreto pela Presidência da República; entretanto, isso até hoje não ocorreu. Mais uma iniciativa frustrada. Desconsiderando a iniciativa do CNIg, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) divulgou, em 2012, estar trabalhando na elaboração de uma política de imigração que estaria voltada à atração de cérebros, limitando a entrada de imigrantes pobres no país, numa clara visão instrumental dos migrantes, desconhecendo as inúmeras contribuições que todos os migrantes podem nos trazer. Felizmente, essa iniciativa nunca saiu do papel. No campo migratório, o governo brasileiro não tem sido capaz de apresentar respostas coerentes com a realidade dos novos fluxos. Confirmando esse triste padrão, o Brasil assinou, mas não ratificou, a Convenção das Nações Unidas para a proteção de todos os trabalhadores migrantes e membros de suas famílias. O Brasil é um dos poucos países com mais emigrantes que imigrantes que não ratificou a Convenção. Em setembro deste ano foi entregue ao Ministério da Justiça um anteprojeto de lei elaborado por uma comissão de especialistas e submetido a consultas públicas, pautado pela lógica da defesa dos direitos humanos dos migrantes e pela coerência com o princípio da igualdade de direitos entre nacionais e estrangeiros previsto na Constituição Federal. Agora, é nosso papel pressionar para que o governo federal apresente o anteprojeto como projeto de lei ao Congresso Nacional e que os parlamentares o aprovem. Os imigrantes não passam de 0,5% da população do Brasil, segundo as pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Talvez por isso os governos, nas suas diferentes esferas, ainda não conseguem adaptar suas políticas públicas para essas comunidades com necessidades específicas. Algumas iniciativas inovadoras devem ser reconhecidas, como a recente criação, pela Prefeitura de São Paulo, de um Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes, motivada pela vinda de grandes contingentes de haitianos à cidade. Porém, com relação aos próprios haitianos, vemos a dificuldade de governos estaduais oferecerem atendimento adequado aos imigrantes recém-chegados e de coordenar ações com o governo TEXTO BASE 13

14 federal. A invisibilidade dos migrantes do ponto de vista dos governos e das políticas públicas lentamente vai sendo quebrada e é nosso papel contribuir para colocar esses direitos e necessidades no centro da agenda política. 4) NOSSA BANDEIRA DE LUTA: BASTA DE VIOLÊNCIA IMIGRANTES! Um importante estudioso das migrações, Abdelmalek Sayad, afirmava que a presença dos imigrantes só é aceita em função de sua condição de trabalhadores, o que legitima sua presença em outros países. A partir do momento em que essa capacidade de trabalho não é mais necessária ou não está mais disponível, o migrante torna-se dispensável. Sayad afirmava ainda que os imigrantes somente se tornam relevantes para o Estado a partir do momento em que eles são percebidos como um problema social. Contra essa triste realidade, que encara os imigrantes como seres descartáveis, autorizados a permanecer somente enquanto são percebidos como úteis, e a lógica do capitalismo, que transforma as pessoas em mercadorias descartáveis, cabe-nos afirmar alto e bom som: não abrimos mão de nossos direitos! Somos mais do que mera força de trabalho! Defender os direitos dos imigrantes é, em primeiro lugar, afirmar que há algo que nos une, enquanto humanidade, que está acima de qualquer diferença de cultura, origem ou nacionalidade. A luta pelos direitos dos imigrantes é indissociável da luta pelos direitos humanos, que foram concebidos independentemente de nacionalidade. 14 TEXTO BASE

15 A afirmação de que todos devemos ter direitos iguais é fundamental para que possamos avançar em direção à construção da cidadania universal. É nesse cenário que devemos reafirmar o tema da Marcha do Imigrante deste ano: Basta de Violência imigrantes! As violências sofridas pelos imigrantes são de diversas naturezas, todas igualmente graves. Os imigrantes sofrem violência quando têm seus direitos negados, quando têm seu trabalho explorado, quando são invisibilizados, quando têm sua cultura desprezada, quando não têm acesso à saúde e educação, quando não têm direito ao voto, quando as mulheres imigrantes sofrem com violência doméstica sem poder denunciar, quando as crianças imigrantes são humilhadas pelos colegas brasileiros nas escolas, quando jovens imigrantes são atraídos para a criminalidade pela falta de oportunidades, quando os imigrantes são vítimas da violência de nossas grandes cidades, quando os imigrantes sofrem de preconceito por conta de sua língua, sua pele e sua origem, quando os imigrantes são agredidos fisicamente pelo simples fato de serem migrantes. Contra todas essas violências pela negação de direitos, violência simbólica e violência física, hoje, juntos a eles, gritamos: basta! E afirmamos nosso compromisso com a luta por seus direitos. Uma afirmação já tradicional dos movimentos de direitos dos imigrantes não poderia ser mais atual: nenhum ser humano é ilegal! Diante de todas as restrições ao redor do mundo aos direitos dos imigrantes, e das dificuldades em nosso próprio país, precisamos cada vez mais afirmar que imigrar não é um crime, mas um direito! E que os sujeitos migrantes devem ter seus direitos básicos respeitados, independentemente da regularização migratória e de sua nacionalidade. Precisamos continuar lutando pela atualização da legislação sobre imigrantes no país, e pela criação de políticas públicas suficientes para implementar uma política de imigração pautada pelos direitos humanos e pelo respeito à diversidade. Em particular, o Brasil também precisa avançar na garantia do direito ao voto dos imigrantes, como já ocorreu em diversos outros países. Para além da legislação, precisamos garantir aos migrantes melhores condições de trabalho e vida. Os casos de exploração em trabalho análogo ao escravo devem ser denunciados e combatidos, especialmente as empresas que se beneficiam disso. O acesso a políticas sociais, especialmente de saúde e educação, não deve sofrer barreiras de qualquer tipo, como prevê a Constituição Federal, e devem ser adaptadas às especificidades dos imigrantes. TEXTO BASE 15

16 Por fim, também é fundamental aprofundarmos nossas ações de combate ao preconceito e ao racismo. É até surpreendente que, num país com tanta desigualdade e com tantas dívidas sociais, ainda haja aqueles que acreditem ser possível encontrar oportunidades de uma vida melhor aqui. Assim, devemos combater visões preconceituosas comumente expressas pela mídia, que retratam uma invasão de estrangeiros no país. Ao contrário, devemos mostrar como, em face dos enormes desafios ainda presentes no Brasil para a garantia dos direitos básicos da população, os imigrantes se somam às lutas por uma sociedade mais fraterna e solidária. Devemos, a todo momento, evidenciar as contribuições dos imigrantes para o enriquecimento de nossa sociedade, celebrando a diversidade cultural e o diálogo entre os povos. A diversidade humana é sempre positiva e deve ser comemorada. Um agradecimento especial aos colaboradores e produção dos materiais de aprofundamento da marcha e da semana do imigrante - Renata Preturlan, Pe. Geraldo McNamara, Wanderluce Bison, Ir. Bozena Noga e equipe do CAMI 16 TEXTO BASE

17 *VERSÃO EM ESPANHOL* PRESENTACIÓN El día 18 de diciembre fue instituido por ONU como el Día Internacional del Migrante. En ese contexto, pastorales, iglesias, movimientos sociales y distintas instituciones de la sociedad civil organizan acciones de movilización y concientización para busca el avance de la lucha por los derechos de los inmigrantes. En este año de 2014 será realizada en la ciudad de São Paulo el día 7 de diciembre la 8ª Marcha de los Inmigrantes, organizada por un colectivo de instituciones, trayendo como tema Basta de Violencia contra el Migrante. Con el objetivo de fortalecer la lucha de los inmigrantes, se propuso una extensión de las actividades programadas para la Marcha. Se realizarán encuentros de celebración y reflexión con migrantes de distintas nacionalidades. Todos los interesados pueden solicitar y recibir el material, preparado para apoyar la reflexión y la celebración. Este material puede ser mejorado, multiplicado y perfeccionado. El presente texto de base tiene el objetivo sugerir la reflexión e impulsar la acción, contribuyendo con las acciones de movilización y fijándose en los graves problemas que afligen a los inmigrantes. El testimonio y contribución de las instituciones, pastorales y movimientos que apoyan a los inmigrantes constituyen la fuente de esta iniciativa. Que se pueda fortalecer y expandir, llevada adelante por todos aquellos que se preocupan en promocionar la justicia y la búsqueda del reconocimiento de los derechos de los inmigrantes. + D. Flavio Irala, ost. Presidente de CAMI TEXTO BASE 17

18 INTRODUCCIÓN Las migraciones acompañan el flujo económico, político, cultural y religioso de diferentes corrientes, lo que constituye un capítulo importante de la historia. Con el surgimiento de los Estados nacionales, a partir del siglo XVIII, el derecho de ir y venir, manifestación fundamental de la libertad humana, se acerca a la creación de la distinción entre nacionales y extranjeros. Las fronteras son construcciones humanas y, por lo tanto, artificiales. Sin embargo, esta distinción entre nacionales y extranjeros es la base sobre la que, aún hoy en día, se usa para negar los derechos básicos de tanta gente. En el mundo actual, el capitalismo financiero intensifica grandes migraciones internacionales, de acuerdo con sus imperativos de la acumulación y concentración de la riqueza. A pesar de los movimientos de capitales encontraren cada vez más las puertas abierta en todos los rincones del mundo, el movimiento de personas, promovido por el mismo capital internacional, siempre es siempre dificultado. El flujo migratorio internacional crece, mientras que los derechos de los migrantes están cada vez más amenazados. Más allá de las fronteras de los Estados, que limitan el acceso a los derechos ciudadanos básicos, los perjuicios, la xenofobia y el racismo empeoran la condición de la vida y son una fuente de violencia sufridos por muchos inmigrantes en los lugares que eligen para vivir o donde se dejan llevar por diferentes situaciones y circunstancias. La inmigración es un tema cada vez más importante en todo el mundo. Los movimientos sociales, las iglesias y la sociedad en general tienen el reto de entender y comprometerse con este complejo fenómeno, sus orígenes y consecuencias. En un momento en que las restricciones gubernamentales a los inmigrantes tienden a expandirse a un ritmo acelerado de migración, los flujos rápidos no dejan de crecer y complejizar, no podemos dejar de hablar de los derechos humanos, el valor intrínseco de cada ser humano, que no puede ser reducida a un cálculo económico. En particular, no podemos olvidar: ningún ser humano es ilegal! Que esta Semana do Inmigrante, en preparación al 8ª Marcha de los Inmigrantes, sirva para fortalecernos en nuestras convicciones y nuestro coraje para luchar por los inmigrantes y de todos sus derechos! No más violencia contra inmigrantes! 18 TEXTO BASE

19 1) LA MIGRACIÓN EN EL MUNDO La migración internacional es un tema central de la agenda política, a nivel mundial, hace por lo menos dos siglos. Ha habido varias etapas de la intensificación de los flujos migratorios internacionales. La colonización del continente americano estuvo marcada por la migración intensa, ya sea de las potencias coloniales de Europa, es la migración forzada de los africanos esclavizados en el Nuevo Mundo. A finales de los siglos XIX y XX, grandes migraciones a las Américas (especialmente Estados Unidos, Brasil, Argentina y México), de Europa y partes de Asia, como China y Japón se produjo. Estas migraciones estaban estrechamente relacionados con expansión del capitalismo en Europa, lo que llevó a la expulsión de campesinos de sus tierras, la migración rural y la hinchazón resultante de los centros urbanos. A su vez, la nueva reciente independencia de sus antiguas metrópolis en países americanos trataron de atraer a esos inmigrantes para poblar su vasto territorio. En Brasil, los inmigrantes europeos también representan una oportunidad para que el gobierno blanquear la población, mixta y marcada por el legado de la esclavitud. En el siglo XX, en los años 1960 y 1970, los países ricos de Europa y los Estados Unidos hicieron programas para invitar a los trabajadores extranjeros para inmigrar y trabajar. Fue el período más agudo del capitalismo industrial en estos países y los inmigrantes fueron atraídos a trabajar en la agricultura y en industrias con salarios más bajos. Los trabajadores huéspedes como se les llamaba, vinieron especialmente de los países que habían sido colonias en el pasado, o con fuertes lazos históricos. En ese momento, la población creció mucho de origen turco en Alemania, y la población de mexicanos y latinos em general en los Estados Unidos. TEXTO BASE 19

20 Pero con el final de la edad de oro del capitalismo post-segunda Guerra Mundial, la situación de los inmigrantes en estos países ha cambiado. Programas piden que se terminen trabajadores en el extranjero y crecieron las limitaciones legales e institucionales para la migración internacional. La economía de los países ricos se convirtió, depende cada vez más de la mano de obra barata para una gama de servicios urbanos, por ejemplo, en el área de atención (con el rápido envejecimiento de su población), y en la restauración y la alimentación, así como la continuación demandando mano de obra para las actividades y funciones pagados menos en general agrícola. De este modo, los inmigrantes ya no se basan en los programas gubernamentales que aseguraban su entrada en condiciones legales, pero continuaron a ser demandado por las economías de los países ricos. El contexto, entonces, es muy desfavorable para los migrantes. Mientras que la creciente desigualdad en el mundo y la economía de los países ricos que dependen todavía de la mano de obra barata de los inmigrantes a trabajar, los gobiernos y las leyes de esos países se oponen cada vez más a los migrantes. Están constantemente surgiendo barreras, paredes físicas como los que separan a México de Estados Unidos, Israel de Palestina, el enclave español de Gibraltar desde el resto de África, y las paredes simbólicas son legales, como las leyes que obstaculizan la regularización de los migrantes, los prejuicios y la xenofobia que insisten en que el migrante es el otro no es uno de nosotros. A medida que las economías de los países ricos es cada vez más informal, también permanecerá migrantes informales, desechado el estado y la garantía de sus derechos más básicos. Es importante recordar, sin embargo, que las medidas restrictivas, que tratan de impedir la llegada de inmigrantes, son incapazes de contener la migración. La fortaleza de la búsqueda humana de mejores condiciones de vida, junto con la creciente necesidad de estos inmigrantes como mano de obra barata, son suficientes para mantener la migración internacional, incluso en condiciones tan adversas. Lo que pasa es que se vuelve cada vez más difícil de conseguir, tanto para el nuevo país y permanecer en él. Son los testigos de los miles de africanos que constantemente tratan de cruzar el Mediterráneo para llegar a Europa soñada como el paraíso? En la frontera de México con Estados Unidos, son cada vez más frecuentes las escenas de niños migrando solos, a través de todos los peligros del desierto, sin el apoyo de la familia y el estado. Cuando pueden llegar a su destino, los migrantes se encuentran en una situación precaria: indocumentada, no puede conseguir buenos puestos de trabajo y se les han dificultado el acceso a derechos básicos como la salud y la educación. Los recién llegados (es 20 TEXTO BASE

21 decir, los menores de cinco años en el país de destino) se enfrentan a las peores condiciones. Los estudios indican que hasta un tercio de ellos no tienen los recursos suficientes para garantizar las necesidades básicas con la vivienda y la alimentación. En condiciones extremas, la explosiva combinación de alta demanda de mano de obra migrante y la legislación muy restrictiva faculta a la trata de personas y el trabajo esclavo, que se alimentan del aislamiento lingüístico y cultural de los inmigrantes y la indiferencia del Estado. Los perjuicios y la xenofobia, que son a la vez causa y consecuencia de apretar los migrantes, están relacionados con las estructuras de poder de la geopolítica internacional y legislación, el establecimiento de jerarquías de los países - y los migrantes. El racismo es inseparable de estas jerarquías y agrava la violación de los derechos de los inmigrantes. Muchos hoy en día sostienen que la migración no es una pregunta que sólo se refiere al respeto de los más pobres que hay migraciones de diferentes clases sociales y que sería mejor hablar sólo en las formas de movilidad. Sin embargo, los datos muestran que los migrantes pobres siguen siendo la mayoría, aunque también hay ricos migrantes. Hoy en día, los migrantes provienen en su mayoría del Sur Global. De acuerdo con datos de 2013, la Organización Internacional para las Migraciones, el 69% de los inmigrantes provienen de países más pobres del mundo. Y, a pesar de las migraciones a la zona sur ser bastante significativa, la mayoría de los inmigrantes viven en los países ricos del Norte: 56%. Este hecho se confirma también por el volumen de las remesas, las economías sudorosas que los migrantes se refieren a sus familiares que se quedaron en sus países de origen. Gran parte del flujo de remesas, aproximadamente el 43%, proviene de los países ricos a los países pobres. 2) LA ESCENA EN AMÉRICA LATINA América Latina, como todas las Américas, recibió muchos inmigrantes en su pasado, de finales del siglo XIX y principios del siglo XX. El período de la industrialización de la región en la segunda mitad del siglo XX, la migración sigue TEXTO BASE 21

22 afectando profundamente el mapa latino. Algunos países, como Venezuela y Argentina, se han convertido en los principales destinos de la migración regional, atrayendo a inmigrantes de países como Paraguay, Bolivia, Colombia. Otros países, como Brasil, con experiencia de intensa migración interna, como la población desplazada, en grandes cantidades, del campo a la ciudad. Los Estados Unidos, durante todo el siglo XX, siempre ha constituido un importante polo de atracción para los migrantes, especialmente de México y América Central. Con el avance del neoliberalismo en América Latina y la dependencia económica de la profundización de la región hacia los países ricos, la emigración de los países latinos está creciendo rápidamente. Flujos regionales se intensifican y crecen principalmente los flujos dirigidos a los países ricos, tanto para Europa como para Estados Unidos y Japón. Brasil, que nunca había vivido intensos flujos de salida, se convirtió en un país de emigración. La década de 2000 estuvo marcada por un gran crecimiento económico en la región, basada en gran medida de la exportación de productos primarios (producción agrícola y minera) para los países con mayor demanda, como China. Esta vez de la expansión del empleo y los ingresos en la región, también con el apoyo de más centrado en la política interna, liderada por los gobiernos electos populares también se convierten en la región más atractiva para muchos inmigrantes, si los nuevos inmigrantes son repatriados. La crisis financiera de 2008 empujó a este proceso, lo que contribuye a un flujo importante de retorno de los inmigrantes latinos a sus países. En Brasil, se estima que hasta dos millones de brasileños que vivían en el extranjero, han regresado. En esa migración de retorno es esencial que al migrante se de la bienvenida y apoye como la reintegración en el país de origen, que es siempre muy difícil. Mientras que los migrantes a menudo no se dan cuenta el pleno retorno al país que dejó atrás es prácticamente imposible: la ausencia, el cambio del país, cambio la realidad, traslado de la familia y cambio de los propios migrantes. 22 TEXTO BASE

23 La realidad se vuelve más compleja con la intensificación de la migración intrarregional que fluye en las últimas décadas y también en este contexto la reciente crisis internacional. Algunos países, como Brasil, se han convertido en lugares de atracción. Las iniciativas de integración regional, como la UNASUR, que establecieron en el compromiso de su carta fundacional a avanzar hacia una ciudadanía sudamericana, y el Mercosur, como el Tratado de Libre Residéncia, han sido fundamentales en la creación de espacios para los avances de la promoción de los derechos de los migrantes. Brasil, que quiere consolidarse como un líder regional, la necesidad de ir más allá de los acuerdos de la cumbre y mostrar cómo la integración regional se basa, sobre todo, la integración entre los pueblos. 3) BRASIL EN EL CRUCE DE LA MIGRACIÓN INTERNACIONAL Hoy en día estamos asistiendo a un momento único en la historia de la migración internacional en Brasil. Mientras que las salidas de los brasileños se han convertido en un fenómeno establecido (por lo menos dos millones de brasileños que viven en otros países), Brasil recibe nuevos inmigrantes y pasa a través de un punto de volver a leer su propia identidad como una nación de inmigrantes. La emigración de brasileños a otros países se intensificó a partir de la década de 1980 y desde entonces nunca se ha detenido. Hay grandes comunidades brasileñas en diversas regiones de los Estados Unidos, Europa, Japón y los países vecinos como Paraguay, Bolivia y Argentina. Incluso con la reducción en el número de emigrantes, con el regreso de un gran número de brasileños en los últimos años, son TEXTO BASE 23

24 todavía numerosos los brasileños en otros países: alrededor de dos millones de personas, o aproximadamente el 1% de la población. Pero la gran sorpresa de las últimas décadas ha sido la llegada de nuevos inmigrantes al país. La auto-imagen de Brasil como un país de inmigrantes contiene un supuesto: como inmigrantes entraron en la historia de Brasil es que los europeos que llegaron a finales del siglo XIX y principios del siglo XX, asociado a la construcción del nuevo país independiente. Sin embargo, cuando Brasil reinserta mapa de destinos de la migración internacional, a partir de los años 1960 y 1970, otros migrantes están llegando. Las nuevas migraciones a Brasil tienen rostros y acentos diferentes. La llegada de estos nuevos inmigrantes reveló, para sorpresa de muchos, que Brasil no es un país tan acogedor como su imagen de sí mismo sugiere. El racismo, los perjuicios y la xenofobia aquí también amenazan los migrantes, y requieren de los que caminan a su lado la postura firme en defensa de sus derechos. Los hispanos representan la cara más visible de la llegada del nuevo proceso de los migrantes. Sobre todo en los grandes centros urbanos, la venida de los latinos para una serie de ocupaciones en la industria manufacturera, los servicios y las tareas del hogar despertó al país el hecho de que se ha convertido en un nuevo destino de la migración. Los bolivianos, que ganó mucha visibilidad en los medios de comunicación, sobre todo a partir de una asociación casi exclusiva de la mano de obra en los talleres de costura con el trabajo esclavo urbano, son el símbolo de este proceso. Son los más numerosos y la migración más visible. Otras comunidades de latinos, sin embargo, también son muy importantes: paraguayos, peruanos, ecuatorianos y colombianos, entre otros, forman el mosaico de diversas poblaciones andinas que optaron por Brasil para construir una nueva vida. A menudo llegan en condiciones muy pobres, sometidos a la servidumbre por deudas, hay casos raros de los latinos que se encuentran en una situación análoga a la esclavitud. Las diversas inspecciones de los auditores del estudio revelan que, lejos de ser una práctica en los márgenes del sistema, estos trabajadores están involucrados en la producción de las grandes cadenas comerciales. La industria de la confección, que es en la mayoría de los casos, el trabajo esclavo urbano identificado, especialmente en São Paulo, es una industria altamente competitiva e integrada en los grandes mercados internacionales. Sin embargo, vale la pena esta práctica anacrónica e inhumano que es el trabajo esclavo. 24 TEXTO BASE

25 Erradicación de la mano de obra esclava se debe hacer siempre y todas las ocasiones. Sin embargo, también hay que recordar en nuestras intervenciones públicas que la migración no es, y nunca debe ser sinónimo de esclavitud. El trabajo esclavo se utiliza a menudo de manera injusta para justificar las restricciones a los inmigrantes que vienen bajo la justificación de que la migración sería poner estos migrantes en situación de vulnerabilidad. El problema no son los inmigrantes, pero en nuestro país, lo que los coloca en una situación análoga a la esclavitud. Por tanto, debemos recordar a toda la población de la enorme contribución que los migrantes traen al desarrollo, la diversificación de la cultura y de nuestro enriquecimiento como seres humanos. La lucha contra el trabajo esclavo nunca puede confundirse con la lucha contra la migración. La llegada de inmigrantes latinos también provocó prejuicios de larga data contra los pueblos indígenas en el país, erróneamente asociados con la ignorancia y la pobreza. En cambio, los inmigrantes y las poblaciones indígenas llevan extremadamente ricos orígenes culturales, que tienen mucho más que añadir. Entonces depende de combatir estos prejuicios basados en el diálogo intercultural y la afirmación de la humanidad presente en todos nosotros. Otros grupos de inmigrantes también han marcado el rostro cambiante de nuestro país. En las últimas décadas, los inmigrantes asiáticos, especialmente los coreanos y los chinos, han venido en gran número, después de haber estado involucrado en diversos sectores productivos y sobre todo con el comercio. Muchos asiáticos, incluidos los empleadores son los inmigrantes latinos, especialmente en el sector de la confección y el comercio de las actividades vinculadas importados. Más recientemente, los inmigrantes africanos han ganado protagonismo en los medios de comunicación. En su caso, y los haitianos, se hace muy evidente cómo el racismo y los prejuicios contribuyen a difundir una imagen negativa, utilizando términos como invasión y inundación y que contribuye a la propagación del miedo y la xenofobia. El terrorismo irresponsable por parte de algunos sectores de los medios de comunicación dificulta la integración de los nuevos inmigrantes y garantizar sus derechos. Una característica importante de varias de las nuevas comunidades de migrantes es a veces la naturaleza temporal de su presencia. Como es común entre los latinos migración circular entre Brasil y sus países de origen, muchos haitianos llegaron al TEXTO BASE 25

26 país con la esperanza de añadir alguna característica para migrar de nuevo, a veces para reunirse con sus familiares en los países de Europa, o para volver a Haití. Muchos de los que vienen con planes temporales terminan su estancia en Brasil, pero también es cierto que muchos regresan. De acuerdo con estimaciones del Consulado de Bolivia, cerca de dos tercios de los bolivianos que vinieron a Brasil regresaron a su país de origen. Esto plantea un gran desafío para todos los que trabajan con los migrantes, garantizando sus derechos, la forma de apoyarlos y garantizar el acceso a los derechos y mejores condiciones de vida sin ellos integrar plenamente a la sociedad del nuevo país? Sin, por ejemplo, aprender el idioma local y tienen el objetivo de regularizar su estatus migratorio al estado. No hay respuestas listas y que tienen el reto de descubrir las formas en el trabajo diario con los migrantes. Otra característica notable de la nueva flujos migratorios a Brasil es la precariedad de su situación en el país. La mayoría de ellos sólo se puede insertar en el sector informal de la economía, con la excepción de los ejecutivos o profesionales bien pagados en los países ricos, que vienen con muchas garantías y facilidades. Al igual que con los migrantes destinados a los países ricos, los inmigrantes que llegaron a Brasil son a menudo situaciones de trabajo muy precarias y el difícil acceso a las políticas públicas. Aunque ha habido algunos avances, todavía son demasiado lentos. En 2009, el entonces presidente Lula presentó a los países ricos, como el ejemplo de Brasil de acoger a los inmigrantes de anunciar la amnistía para la regularización migratoria de ese año. Había una expectativa de que los gobiernos Partido de los Trabajadores lograsen poner en práctica una política de inmigración coherente, basada en el respeto de los derechos de los migrantes. Sin embargo, lo que vimos eran iniciativas aisladas, que eran incapaces de promover avances sustanciales. Uno de los principales obstáculos para el pleno disfrute de los derechos humanos por parte de los inmigrantes es el Estatuto de Extranjeros. La ley de 1980, es uno de los muchos legados de la dictadura en el país que todavía se mantienen en vigor, con sus contrarios a la Constitución Federal de Guiados por la lógica de los dispositivos de seguridad nacional, en la que el extranjero es visto como una amenaza la mano de obra nacional y el mercado de la seguridad en el país, la ley es un obstáculo para el pleno ejercicio de los derechos de los inmigrantes. El gobierno federal presentó en 2005, el Congreso Nacional, un proyecto de ley para reemplazar la ley anticuada. 26 TEXTO BASE